Uma das parlamentares mais atuantes nas comunidades de Manaus, a vereadora Glória Carratte (PL) segue fazendo trabalho social pelos bairros da cidade e na tarde da última terça-feira (20/06), esteve na Rua da Indústria, bairro Compensa 1, zona oeste. Na oportunidade, a vereadora conversou com os moradores e fez a distribuição de sopa.
Com o projeto “Gabinete nos Bairros”, a decana da Câmara Municipal de Manaus (CMM) leva para os bairros semanalmente, além de atendimento médico, a sopa solidária. Glória Carratte ouve os moradores, vê de perto a realidade de cada lugar e faz questão de estar nas comunidades.
“Há muitos anos realizamos esse tipo de atividade. Meu lugar é sempre perto do povo e meu papel como parlamentar é dar assistência à população”, ressaltou a vereadora.
A vereadora possui equipes espalhadas por todas as zonas da cidades, e assim consegue coletar demandas, sendo a maioria relacionada às questões de infraestrutura, como realização de recapeamento asfáltico.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Lissandro Breval (Avante) repudiou, na manhã desta quarta-feira (21/06), qualquer propositura que “brinque”, de acordo com o parlamentar, com a necessidade de profissionais de apoio escolar nas salas de aulas de unidades de ensino municipais, para apoiar crianças autistas e com outras deficiências.
A revolta do vereador foi pontuada durante discussão de Projeto de Lei que legisla sobre a presença do professor mediador, momento em que, segundo Breval, houve a sugestão de “deixar em aberto” a formação do profissional de apoio.
“Não é mediador, é professor de apoio escolar. Eu fico muito preocupado com essas movimentações. E fico mais preocupado ainda quando algumas defesas dizem que tem que deixar em aberto a formação. Não se brinca com isso. Tem que ser especificada a formação porque essa pessoa vai cuidar de vidas”, contestou Breval.
De acordo com o vereador, discutir e legislar sobre um PL que deveria ser indicação da gestão municipal e utilizar uma função – mediador – que conforme ele não existe, é preocupante na luta séria pela inclusão de crianças nas escolas municipais de Manaus.
“Os pais estão dia após dia lutando pela inclusão dessas crianças, lutando pelo o direito de todas elas. Aí a Casa legisla sobre algo que, além de já existir lei que assegure a presença de apoio, utiliza o termo errado e, ainda, recebe sugestões de deixar em aberto a formação necessária para o profissional que vai estar em sala com essa criança. Só pode ser brincadeira”, concluiu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foi votado na Sessão Plenária desta quarta-feira (21/06) o Projeto de Lei (PL) nº 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2024.
A LDO já havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário Adriano Jorge e, posteriormente, aprovados em 1ª discussão.
Agora, de acordo com o art. 213 do Regimento Interno da Casa Legislativa, os parlamentares têm o prazo de cinco dias para apresentarem emendas ao PL. Após o prazo regimental, a pauta volta para o plenário, onde será votada em 2ª discussão, para a aprovação final.
Para o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), é importante estabelecer o destino do orçamento do município para o próximo ano o quanto antes.
“As diretrizes orçamentárias norteiam tudo aquilo que virá na Lei Orçamentária Anual e é de fundamental importância para que o Executivo e o Legislativo possam apontar quais os caminhos que a sociedade manauara quer para o próximo orçamento, para o ano de 2024”, disse Caio André.
Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades da Prefeitura de Manaus, e é sempre votada no primeiro semestre do ano. Já a LOA, que trata do orçamento, de fato, do Executivo Municipal, chega para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre.
Outras pautas – Ainda durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, outros quatro PLs foram encaminhados à sanção do prefeito de Manaus David Almeida.
Entre eles, está o de nº 321/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shoppings populares da capital.
O Projeto já havia recebido parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, sendo posteriormente aprovado em plenário pelos parlamentares em 1ª e 2ª discussão.
Foto: Diego Caja – Dicom
Dois Projetos de Lei (PLs) do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), avançaram na Casa Legislativa após votação em sessão plenária nesta quarta-feira (21/06). As matérias tratam sobre o reconhecimento da deficiência auditiva unilateral como do tipo sensorial e, ainda, sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva na capital, além de questões que envolvem a proteção da espécie.
O primeiro PL de n.º 014/2023 teve o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei justifica que pessoas com a perda auditiva unilateral não estão incluídas dentro do conceito de deficiência auditiva, que compreende perda bilateral, parcial ou total da audição. Logo, o vereador argumenta que a partir da aprovação do projeto, este grupo também terá direito a políticas públicas importantes como reservas de vagas em concursos públicos e contratação por empresas.
“Essas pessoas com essa deficiência não tinham os mesmos direitos das pessoas com deficiência dos dois ouvidos. O que a gente quer é trazer justiça para essa população para que eles passem a fazer parte do rol das pessoas com deficiência e passem a ter os mesmos direitos de todos os PCDs”, disse o presidente da Casa.
Pesca esportiva – Um segundo projeto do presidente da Casa foi votado nesta quarta-feira. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução. O projeto recebeu parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia e aprovado em segunda discussão.
O PL define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã- Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú. O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva.
O projeto encarrega, ainda, a responsabilidade de levantamento de empreendimentos de pesca esportiva, fiscalização de feiras e formalização de acordos de pesca com comunidades rurais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Requerimento – O plenário também aprovou na sessão de hoje um requerimento de autoria do vereador Caio André que busca a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre problemas nos bairros Crespo, São Lázaro e Betânia, todos localizados na zona sul de Manaus.
A audiência é resultado de reivindicação de moradores que foram apresentadas na Câmara Cidadã, que ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, nos dias 31 de maio e 1º de junho.
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador Kennedy Marques (PMN), é autor do Projeto de Lei (PL) que visa instituir o banco de ração no município de Manaus.
De acordo com o projeto, poderão participar do banco de ração estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes devidamente cadastrados e autorizados pelos órgãos competentes do município.
Para o parlamentar, este Projeto de Lei tem como objetivo solucionar um dos maiores problemas relacionados aos animais, que é a falta de alimento.
“A demanda de animais que precisam de alimento é muito grande, muitas pessoas me procuram para falar da dificuldade em conseguir comida para o seu pet. Por esta razão fiz esse projeto de lei, para que junto da sociedade, possamos amenizar esse problema”, diz.
O PL Nº 215/2023 está na fase de tramitação na Casa Legislativa.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom
A proposta de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas foi deliberada nesta quarta-feira (21/06), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O autor do Projeto de Lei (PL) 156/2023, vereador Marcio Tavares (Republicanos), destaca que o PL visa garantir o direito de apoio às mulheres que têm a sua vida modificada no que se refere às repercussões psicológicas, relacionamento familiar, funcionamento social e imagem corporal.
Marcio enumera que, o acompanhamento psicológico propicia o desenvolvimento de condições para que a mulher mastectomizada chegue com maior segurança ao reconhecimento de sua situação, adote uma postura ativa na superação de suas dificuldades e, como consequência, descobre uma série de potencialidades suas que estavam encobertas, tendo maior condição de enfrentar as transformações sofridas. Ainda segundo o parlamentar, as mulheres com câncer de mama, incluindo as que passaram pela experiência da mastectomia, submetidas ao acompanhamento psicológico obtêm ganhos significativos, como melhora no estado geral de saúde e na qualidade de vida.
“Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de profunda tristeza; o isolamento social; a ausência de autoestima e a sensação de deformação física pela perda de uma parte de seu corpo. Tais consequências, se tratadas adequadamente, podem evitar que o problema, uma vez instalado, evolua para um quadro mais grave”, justifica Marcio.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
Junho é o mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. A violência nessa faixa etária pode se manifestar de diversas formas e é definida como qualquer ação que cause danos ou sofrimento a um idoso, ocorrendo em um relacionamento onde existe uma expectativa de confiança. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os tipos mais comuns de violência incluem a física, psicológica, financeira, sexual, por negligência e verbal.
Pensando nisso, a vereadora Thaysa Lippy (PP) propôs um Projeto de Lei (PL) para divulgação dos canais de denúncias contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. “É fundamental proteger e cuidar dos nossos idosos, e neste mês de junho, durante o Junho Violeta, reforçamos nossa luta contra a violência direcionada a essa parcela da população. Vamos juntos combater esta realidade e promover um envelhecimento digno e seguro”, afirmou.
Atualmente, o PL foi deliberado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue tramitando na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
No último dia 15 de junho foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, porém os desafios no combate a esse tipo de violência ainda persistem.
Pelo projeto, as unidades de saúde de Manaus deverão afixar cartaz ou placa em local visível, informando o canal para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) geridas pelo município de Manaus. Consta ainda que os meios informativos constantes do caput deste artigo deverão conter a seguinte informação: “O Disque Idoso 165 é um serviço da Prefeitura de Manaus, executado pela Fundação Dr. Thomas, que recebe denúncias de maus-tratos de idosos, solicitações de informações sobre questões do envelhecimento e de visitas domiciliares”.
A violência contra o idoso é crime previsto em lei, Constituição Federal, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e Código Penal.
A orientação aos idosos e familiares é denunciar qualquer caso suspeito. Os relatos também podem ser feitos por meio do Disque 100, o telefone 181, disque-denúncia da SSP-AM, ou ainda no telefone da Delegacia do Idoso, no (92) 3214-5800.
De acordo com a vereadora, entende-se que os idosos que sofrem maus-tratos e agressões vão parar nas unidades de saúde muitas vezes. Para proteger os nossos idosos, esses canais de denúncias precisam ter maior divulgação. “Precisamos proteger os nossos idosos, afinal a violência contra eles pode ocorrer de diversas maneiras, sendo física, psicológica, sexual, abandono, negligência, entre outros e esse mês de junho representado pela cor violeta promove ações de conscientização”, afirma.
Entre os meses de janeiro a abril deste ano, Manaus registrou 3.287 crimes tendo idosos como vítimas. Os números são os mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Painel de Indicadores Criminais.
Ao todo, durante o ano de 2022, foram registrados mais de 8,3 mil crimes contra os idosos no estado. No primeiro semestre do ano passado, houve uma queda de 3,49% nos registros em comparação ao ano de 2021.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O calendário oficial da cidade de Manaus vai receber a inclusão de uma campanha de combate à erotização infantil. O Projeto de Lei 413/2022, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), teve parecer favorável aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, na manhã desta quarta, dia 21, seguiu para a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso.
“A erotização de crianças é um problema grave para as famílias. Precisamos proteger as nossas famílias de toda influência que acaba tornando nossas crianças mais vulneráveis para gravidez precoce, dentre outros problemas”, justificou o vereador Raiff Matos.
O vereador acrescenta que as famílias precisam ser conscientizadas sobre a importância de proteger seus filhos do avanço de uma cultura que normatiza a sexualização em crianças cada vez mais novas.
Pelo Projeto de Lei, a campanha será realizada sempre na primeira semana do mês de outubro para estimular o debate e a conscientização sobre o problema na capital amazonense. “As escolas e toda a sociedade precisam ser amigas das famílias para que as crianças continuem seguras e protegidas da erotização precoce. Criança deve continuar sendo criança e fazendo coisa de criança”, acrescentou o vereador.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fábio
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (21/06), do secretário de Segurança do Estado, general Mansur, a identificação dos criminosos que assassinaram o vigilante Elias de Jesus Silva, na Escola Municipal Professor Paulo Graça, localizada na Avenida das Torres.
O parlamentar alertou as autoridades locais sobre o avanço da criminalidade e reforçou a importância de políticas públicas para a segurança nas escolas, com a contratação de vigilância armada como um dos caminhos. “A Secretaria de Segurança Pública precisa investigar e punir esse criminoso covarde que atacou um trabalhador honesto. Quem sabe se ele estivesse armado, hoje estaria vivo “, ressaltou.
Além de solicitar da Prefeitura o reforço da segurança escolar, o vereador relembrou do atentado ocorrido no município de Cambé (PR) nesta semana como exemplo das ameaças que as escolas municipais estão sujeitas.
Projeto de Lei – Capitão Carpê enalteceu a importância da aprovação do Projeto de Lei 283/2023, que dispõe sobre a implementação de vigilância armada nas escolas municipais, para reforçar e repelir a criminalidade nas unidades de ensino.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na Sessão Plenária desta quarta-feira (21/06) em seu discurso na tribuna denunciou a falta de água em vários pontos da cidade de Manaus.
A empresa Águas de Manaus que é responsável pelo serviços de água, coleta e tratamento de esgoto de Manaus, capital do Amazonas, recentemente, assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) onde uma das cláusulas é dirimir, dentre vários problemas, a falta de água.
“É um assunto que achei que já tínhamos superado, uma vez que, esse assunto sobre a falta de água foi muito discutido na CPI da Águas de Manaus. E precisamos cobrar o cumprimento do TAG porque até agora não vimos melhoria nenhuma. A empresa Água de Manaus veio aqui e se comprometeu a resolver esse questão da falta de água em nossa cidade”, destacou o vereador Everton Assis.
O Projeto de Resolução originado a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus foi deliberado nesta segunda-feira (19/06), no Plenário Adriano Jorge, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
O documento oficializa que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tomem ciência das conclusões alcançadas pela CPI.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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