A vereadora Yomara Lins (PRTB), apresentou o Projeto de Lei 251/2023 que institui a Campanha de Combate ao Etarismo, que é o nome que se dá ao preconceito contra pessoas por causa da sua idade. Esse tipo de preconceito também afeta pessoas jovens, só que é bem mais comum contra pessoas idosas, podendo se manifestar de diversas maneiras e ambientes.
Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em março deste ano, um caso que repercutiu de forma nacional foi de uma estudante de Biomedicina de Bauru, no interior de São Paulo, que tem 45 anos e foi ridicularizada por colegas de classe por causa da idade.
“Visando a grande importância sobre esse assunto, dei entrada a este projeto que visa instituir esta campanha diante de inúmeras situações sofridas por este público, visto que os idosos sofrem preconceito de distintas formas”, afirmou Yomara Lins.
Além dos impactos à saúde mental da população mais velha, o preconceito pode acabar afetando o cotidiano da terceira idade. Especialistas explicam que atividades de lazer e práticas de atividades físicas não contam como acessibilidade. Para os especialistas, promover apenas locais para saúde física é uma forma de resumir os idosos a doenças, como se a única coisa que pudessem fazer na vida fosse cuidar da saúde. O que acaba negligenciando a realização de seus outros prazeres.
“O aumento da longevidade é a maior conquista coletiva da humanidade nos últimos tempos. Isso é um privilégio, principalmente se nossos idosos têm seus direitos assegurados”, comentou a parlamentar.
O PL é voltado para disseminar informação e orientação à sociedade quanto ao crime de Etarismo que foi enquadrado como crime no Estatuto do Idoso.
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
Na tarde desta segunda-feira (19/06), o vereador William Alemão (Cidadania) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discutir a regulamentação da indenização de transporte aos servidores. O vereador defendeu veementemente a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pela prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde.
Atualmente, os 132 fiscais da Visa Manaus recebem um auxílio no valor de 10 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) enquanto os fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) recebem 20 UFM’s. Essa discrepância tem gerado insatisfação entre os fiscais da Visa Manaus que se sentem desvalorizados e prejudicados em seu trabalho.
Com apenas 8 automóveis disponíveis para um total de 132 fiscais em 2023, os servidores da Visa Manaus são obrigados a utilizar seus veículos particulares para realizar atividades de fiscalização. Essa situação tem acarretado em ônus financeiro para os fiscais que arcam com os custos de combustível e desgaste de seus veículos, além de enfrentarem os desafios do trânsito e estacionamentos.
Durante a audiência pública, o vereador William Alemão argumentou que a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus é uma medida justa e necessária, ressaltando a importância do trabalho desempenhado pelos fiscais no combate aos riscos à saúde pública e garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população e que a discrepância na concessão do auxílio combustível prejudica o trabalho da Visa Manaus para atuar em diferentes regiões da cidade.
Diante disso, William Alemão propôs a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus ao mesmo valor recebido pelos fiscais da Semef, ou seja, 20 UFM’s, artigo 103 da Lei Orgânica do Município (Loman). Essa medida, segundo o vereador, além de garantir a valorização dos servidores e a isonomia entre os órgãos, fortalece a atuação dos fiscais da Visa Manaus, aumentando a eficiência das ações de prevenção e controle de riscos relacionados à saúde.
A audiência pública contou com a participação de representantes dos fiscais da Visa Manaus, de vereadores e membros do executivo municipal. O debate sobre a regulamentação da indenização de transporte aos servidores municipais segue em pauta, e espera-se, que as considerações e propostas apresentadas, como a equiparação do auxílio combustível, sejam devidamente analisadas e implementadas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (19/06), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para denunciar a falta de água no Conjunto Cidadão 10, na zona oeste da cidade. De acordo com o vereador, a escassez de água é um problema frequente na área, especialmente nos fins de semana, prejudicando diversos moradores.
Cordovil ressaltou que os comunitários pagam regularmente as contas de água, incluindo a taxa de esgoto de 100%, porém não recebem o serviço adequado. Essa situação constrangedora levou os moradores a buscar a ajuda do vereador.
“É inadmissível que os moradores estejam enfrentando constantes interrupções no fornecimento de água, especialmente nos fins de semana. Essa situação é um desrespeito aos cidadãos, que pagam regularmente por um serviço essencial e não recebem o mínimo de atenção. Estou aqui para representar esses moradores e exigir uma solução imediata por parte da empresa responsável. Vamos cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão assinado pela Águas de Manaus, pois a população não pode mais suportar essa falta de compromisso,” disse Cordovil.
Além da falta de água, os moradores também enfrentam outros problemas como ruas esburacadas e acúmulo de lixo nas vias devido à ausência de coleta. Essas questões têm impactado negativamente a qualidade de vida dos moradores, que clamam por soluções urgentes.
O vereador Cordovil tomou medidas imediatas diante dessa situação. Ele encaminhou uma solicitação à empresa Águas de Manaus, cobrando máxima urgência na resolução do problema. Vale ressaltar que a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), comprometendo-se com a Câmara Municipal a garantir um serviço de qualidade aos cidadãos.
O vereador Rosivaldo Cordovil reitera sua preocupação com a situação dos moradores do Conjunto Cidadão 10 e continuará acompanhando de perto as ações da concessionária de água.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Diego Caja – Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou e deliberou, na manhã desta segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução nº 016/2023, que trata sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, instalada para apurar supostas práticas abusivas cometidas pela concessionária do serviço na capital.
O presidente da comissão especial, vereador Diego Afonso (União Brasil), afirmou que vai se reunir com a Prefeitura de Manaus e a concessionária, para tratar sobre os prazos estabelecidos no Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
O relatório final da CPI inclui a celebração do TAG, assinado no dia 25 de maio deste ano, que garantiu benefícios como a redução de 25% da taxa de esgoto e tarifa zero para quem não recebe o serviço. Com a aprovação, o projeto segue, agora, para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“O relatório acaba de ser deliberado, vai ser encaminhado para a CCJ. Essa questão do Projeto de Resolução faz parte do rito processual do relatório final. Tivemos uma reunião, na semana passada, para que a Casa publique logo, tanto o TAG quanto o relatório final, para que possamos apontar uma data para que o consumidor já possa enxergar os benefícios com a redução, que é no prazo de 60 dias após a celebração do TAG”, explicou o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil).
Ainda segundo o presidente da CPI, está ocorrendo uma dúvida por parte dos órgãos fiscalizadores quanto a data em que passará a valer os benefícios oferecidos pelo TAG. Porém, o vereador afirma que ficou muito claro que os descontos passam a contar após a assinatura do documento.
“Vou pedir celeridade tanto da publicação, como também, na próxima quarta-feira, uma reunião com a Ageman e a concessionária, para informar a população sobre as datas em que os consumidores já sentirão a redução nas contas. Nós precisamos passar a data correta e, principalmente, fiscalizar mês a mês o que foi celebrado no TAG”, ressaltou.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Matheus Romão
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (19/06), uma Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de aumento no valor da indenização de transporte para servidores municipais de saúde. A reivindicação foi atendida a partir de requerimento do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que requereu a reunião no plenário.
A audiência foi solicitada em março deste ano, pelo requerimento n.º 2.448/2023. O requerimento foi aprovado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que tem como presidente o vereador Marcel Alexandre (Avante).
“Fiz o requerimento e fiz a provocação para que nós pudéssemos justamente a chegar nesse momento, de discutir em Audiência Pública qual seria e qual é a melhor saída para que aqueles que já trabalham no serviço público com os próprios veículos possam chegar a receber esse valor que está previsto na legislação”, destacou Caio André.
Os servidores municipais de saúde, principalmente os que atuam na vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), defendem o pagamento mensal de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – o que corresponde a R$ 2.695,40 – para o transporte, visando o ressarcimento dos cursos de combustível, manutenção, seguro e outras despesas.
De acordo com os servidores, hoje o valor repassado é o de R$ 1.347,70, o que não seria o suficiente para suprir as demandas e, consequentemente, prejudicaria os serviços de vigilância e fiscalização.
“Tanto prejudica o serviço quanto a própria sociedade, porque causa uma demanda reprimida das necessidades que devem ser atendidas pelos fiscais e não são, porque eles não têm condição de trabalho. É uma ferramenta necessária, não é privilégio, é uma ferramenta para que possamos trabalhar melhor”, afirmou a presidente do Sindicato dos Fiscais de Saúde de Manaus (Sindfismma), Nirva Torres.
Loman – O valor de 20 UFMs está previsto no artigo 103-A da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que cita que “o servidor público municipal, no âmbitos das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Meio Ambiente, Economia e Finanças e Mercados e Feiras, ocupante de cargo de fiscal e auditor fiscal, no exercício de suas funções, faz jus à indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município (UFM).
“Isso está no processo de análise e é o que a Audiência Pública vai fazer, vai tornar claro aos servidores e também para o Poder Público que já está havendo essa ação. Eu já conversei com algumas lideranças da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação) como o secretário e o subsecretário, sobre como as coisas estão andando. Pude perceber que está andando em posição favorável à demanda”, afirmou o presidente da CFEO, vereador Marcel Alexandre.
O secretário da Semef, Clécio Freire, se comprometeu a dar continuidade ao debate com os servidores e adiantou ser possível realizar o aumento da indenização para o próximo ano.
“Nós não temos como colocar esse ano, mas já podemos discutir para colocar na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. Já podemos debater o impacto que isso vai gerar para que, a partir de janeiro, todos os senhores e senhoras possam ter esse recebimento”, afirmou Freire.
Na manhã desta segunda-feira (19/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de nº 124/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que institui a campanha “Julho Laranja”, cujo objetivo é incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológica nas crianças de Manaus, teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e foi aprovado pelos vereadores em Sessão Plenária na Casa Legislativa. Após aprovação, o PL vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
O vereador explica que a infância é a melhor fase da vida para iniciar os cuidados com a saúde bucal e prevenir uma série de problemas. “Por estarem em fase de crescimento, as crianças podem ter o desenvolvimento das arcadas dentárias e o crescimento dos ossos da face prejudicados, podendo acarretar problemas como a má oclusão dentária, influenciando diretamente a estética do sorriso, qualidade de vida, a autoestima, mastigação, respiração, comunicação e outros. Esses problemas podem ser evitados ou atenuados através de cuidados e visitas ao dentista desde cedo,” explicou o parlamentar, que também é dentista.
O público alvo da campanha são os pais, responsáveis, crianças e adolescentes, como forma de intensificar os cuidados odontológicos precoces, a prevenção de problemas oclusais e o desenvolvimento de hábitos saudáveis nas crianças, desde o nascimento.
A campanha deve ser implementada por meio de palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exposições práticas, publicidade e propagandas, expondo os benefícios de uma saúde bucal adequada.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (19/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto Sabino (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers da capital do Amazonas, disponibilizarem profissionais em comunicação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com o intuito de auxiliar pessoas com deficiência auditiva.
Os shoppings deverão afixar em local acessível e fácil localização a indicação que possuem funcionários habilitados em LIBRAS. Os centros de compras terão o prazo de 180 dias para total adequação dispostas na Lei, sendo regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
“Essa Proposta de Lei tem o objetivo de inserir cada vez mais as pessoas com deficiência auditiva ou surdas, nos segmentos que necessitem de um maior cuidado no atendimento comercial nos shoppings da capital. A ausência de intérpretes de Libras nestes estabelecimentos expõe as pessoas com deficiências ao constrangimento e dificuldades, pois nem todas conseguem se expressar verbalmente, principalmente em locais muito grandes e com grande fluxo de pessoas como os Shoppings”, destacou Roberto Sabino em discurso.
O Projeto de Lei foi deliberado com o n° 256/2023 e vai ser analisado agora pela 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Manaus.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja
Devido ao recente surto de febre maculosa, o vereador Joelson Silva (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei (PL), que propõe a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à doença.
A febre maculosa é uma infecção bacteriana transmitida aos seres humanos através do carrapato estrela infectado pela bactéria do gênero Rickettsia, causando uma alteração na pele e apresentando sintomas semelhantes aos da gripe. A doença não é passada diretamente entre pessoas pelo contato.
O vereador Joelson Silva, destacou a importância de promover ações recorrentes de capacitação direcionadas às vigilâncias municipais, envolvendo profissionais da saúde. “Nosso intuito é alertar a sociedade para os riscos causados pelo carrapato estrela, divulgando, chamando atenção para os sintomas e assim evitando que mais mortes ocorram por falta de conhecimento”, enfatizou o parlamentar.
Conforme o documento do PL, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) será responsável por criar campanhas de conscientização, orientação e prevenção em relação à febre maculosa. Também a proposta propõe a fixação de cartazes informativos divulgando o sintoma e instruindo as pessoas a procurarem uma Unidade Básica de Saúde (UBS), próxima de sua casa.
Dados – De acordo com a atualização mais recente do Ministério da Saúde (MS) subiu para 53 o número de casos de febre maculosa confirmados este ano no país, com oito mortes registradas. Conforme o MS, todos os óbitos ocorreram na Região Sudeste, seis em São Paulo, um em Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Quanto ao número de casos, a maior concentração de ocorrências é verificada nas regiões Sudeste (30) e Sul (17).
Um dos primeiros casos que chamou a atenção para febre maculosa, foi a morte da dentista Mariana Giordano e o piloto de automobilismo Douglas Costa, que morreram em 8 de junho após apresentarem febre, dores e manchas vermelhas no corpo.
De acordo com os noticiários, Mariana notou marcas de picada de inseto em seu corpo após viajar para Campinas, no interior de São Paulo. Posteriormente, o casal viajou para Monte Verde, distrito do município mineiro de Camanducaia, mas ela começou a apresentar os sintomas no segundo dia de estadia. Após isso, o casal decidiu voltar para casa em São Paulo. Eles morreram cinco dias depois no hospital.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) solicitou a tomada emergencial de ações por parte dos governos municipal e estadual sobre o ramal do Pau Rosa, na BR-174. De acordo com o parlamentar, o estado intrafegável da via foi alvo de protesto na comunidade na manhã desta segunda-feira (19/06) e tem prejudicado diretamente o escoamento da produção vinda da comunidade e vicinais.
“Não adianta reformar o ramal, tem que ser pavimentação definitiva mesmo. Eu estou ciente do investimento anunciado no último mês de maio pelo governo e prefeitura justamente para atender esses ramais e estou aqui para reforçar a necessidade e urgência de intervenções no local. Peço que as máquinas entrem emergencialmente na área a fim de permitir tráfego digno àqueles cidadãos”, reivindicou o vereador.
Durante discurso, Breval apresentou imagens da manifestação e reforçou a necessidade de olhar para os produtores locais como base importante na economia do nosso estado.
“O produtor rural, o que movimenta a agricultura familiar, que está gerando emprego e renda, precisa de olhar e trabalho que resulte no desenvolvimento real da agricultura local” concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (19/06), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei (PL) Nº551/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus.
Marcio explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais.
“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, disse o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
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