A Indicação 471/2023 de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que solicita a implantação de um Restaurante Popular Prato Cheio no Bairro Colônia Oliveira Machado foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“O Prato Cheio beneficia famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional, estes programas sociais têm sido de extrema importância para auxiliar famílias em vulnerabilidade social a passarem pelos momentos de dificuldade principalmente na Zona Sul da Cidade” afirma o vereador Ivo Neto.
Sobre o programa Prato Cheio – O Prato Cheio é um programa social que tem como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade, entre as quais desempregados, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e mulheres que chefiam famílias e que se encontram em situação de extrema pobreza e baixa renda. O programa tem 44 unidades em funcionamento, sendo 18 em Manaus e 26 no interior.
O programa é dividido em dois serviços distintos: nos restaurantes populares, o almoço é vendido pelo valor simbólico de R$ 1, de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h. Nas cozinhas populares, a sopa é gratuita e cada pessoa atendida tem direito a 1 litro do alimento, de sabores variados, de segunda a sábado, também das 11h às 13h.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Manaus será a primeira capital do Brasil a receber o “Mutirão Nacional de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)” para pessoas com deficiência, após solicitação do vereador Alonso Oliveira (Avante), diretamente ao Ministério da Previdência Social. A ação, que visa zerar a fila de espera dos segurados que aguardam a realização de perícia médica no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), será realizada nos dias 17 e 18 de junho.
O parlamentar esteve no dia 12 de abril, em Brasília (DF), apresentando ao secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, a Indicação n° 233/2023, solicitando o atendimento emergencial para a redução da fila de pedidos de benefícios do INSS.
“Depois das nossas manifestações no Parlamento Municipal e também no Ministério da Previdência Social, recebemos essa grande notícia, que a nossa cidade vai receber esse mutirão de atendimentos do BPC, essa iniciativa busca reduzir a fila dos benefícios pendentes de avaliação social e perícia médica nas cidades onde o número de requerimentos é expressivo” explicou Oliveira.
Em Manaus a expectativa é de que 462 pessoas sejam atendidas. Haverá 25 assistentes sociais na Agência da Previdência Social – APS Codajás, 8 na APS Porto, 6 profissionais do Serviço Social distribuindo informações, além de peritos médicos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício no valor de um salário mínimo pago a segurados de baixa renda com idade acima de 65 anos ou que sejam pessoas portadoras de deficiência.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação- Assessoria de Comunicação do vereador
Após cobrar o pagamento da data-base dos professores municipais, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) fez nova denúncia sobre a remuneração. De acordo com o parlamentar, na prática, o prefeito de Manaus, David Almeida propôs conceder aumento real de R$ 15,70 da data-base dos profissionais da educação.
Os professores municipais realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (14/06), solicitando que o prefeito apresentasse novas propostas de negociação para o reajuste salarial dos professores. Atualmente, a proposta feita pela Prefeitura é de 4,5%, sendo 3,83% de data-base e 0,67% de aumento real. Na prática, o reajuste oferecido por David Almeida é de R$ 15,70 no salário dos profissionais da educação da categoria inicial da classe.
Vale destacar que, a data-base é a correção salarial, a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
Para Guedes, a proposta oferecida por David Almeida é vergonhosa e uma falta de respeito com os professores da cidade de Manaus.
“Oferecer um reajuste de 0,67% de reajuste real é uma vergonha para essa classe que educa e cuida das nossas crianças, dos filhos, inclusive de quem nos colocou aqui para lhes representar. Uma grande vergonha para a cidade de Manaus. O que a Prefeitura de Manaus está oferecendo é um reajuste de R$15,70. Com esse valor, os profissionais da educação não conseguem comprar um x-caboquinho ou x-salada atualmente. E é isso que a Prefeitura de Manaus está oferecendo para os professores, essa é a valorização da Educação feita pelo prefeito, David Almeida?”, questionou.
Guedes também apresentou requerimento convocando a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer o atraso no pagamento da data-base, mas os vereadores derrubaram a proposta, que recebeu apenas três votos favoráveis.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Durante Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (14/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Patriota) levantou preocupações sobre o crescente número de internações de crianças cardiopatas na capital do Amazonas. De acordo com um levantamento realizado pela equipe do parlamentar, a maioria dessas crianças são provenientes de diferentes municípios do estado.
Durante o discurso, o vereador relatou denúncias feitas por familiares das crianças internadas, apontando que as prefeituras dos municípios de origem não estão oferecendo qualquer tipo de assistência às famílias. Em muitos casos, essas famílias se veem obrigadas a dormir e se alimentar dentro dos hospitais, devido à falta de suporte.
Dione Carvalho mencionou a Lei 80/80, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Essa Lei estabelece diretrizes para a prestação de assistência à saúde, seja ela executada por entidades públicas ou privadas. O vereador ressaltou que, frequentemente, essa Lei não é respeitada, sendo necessário recorrer a ações judiciais para garantir um direito que já está assegurado na Constituição Federal (CF).
No encerramento de seu discurso, o vereador anunciou suas próximas ações, que envolvem a fiscalização de vários hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do sistema público de saúde em Manaus. O objetivo é identificar possíveis falhas e buscar soluções para melhorar a situação das crianças cardiopatas e suas famílias.
A atuação de Dione Carvalho busca sensibilizar as autoridades competentes e mobilizar esforços para garantir a assistência adequada a essas crianças, além de assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais. Espera-se que suas ações de fiscalização contribuam para a promoção de um sistema de saúde mais justo e equitativo, capaz de oferecer o suporte necessário às crianças cardiopatas e suas famílias em Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Incentivador do uso da bicicleta, seja pela melhoria da mobilidade urbana ou pela prática esportiva, o vereador Peixoto (Agir36) esteve reunido, na tarde desta quarta-feira com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), por meio do Relações Institucionais do grupo, Anderson Chaves, para tratar de assuntos importantes para o setor, aqui na cidade de Manaus, além da proposta de homenagem aos ciclistas, a ser realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em agosto deste ano.
A ideia do parlamentar é celebrar o dia 25/08 com a participação de grupos de ciclistas, instituições que fomentam o esporte e o uso consciente da bicicleta como meio de transporte, empresários do ramo e com as fábricas do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) que representam a maior produção do veículo na América Latina.
“Este dia será uma grande homenagem a todos os setores que envolvem a cadeia bicicleta. Queremos reunir os representantes dos ramos para destacar o uso da bicicleta que ainda é pouco utilizado em Manaus, mas que vem aumentando. Esta homenagem é uma forma de dar destaque e valorizar o movimento econômico que a bicicleta também emprega na cidade”, explicou o vereador.
“Em termos de indústrias, Manaus tem o maior polo de fabricação de bicicleta no Brasil, são quatro indústrias que produzem números recordes e que fomentam a nossa economia, nada mais justo do que homenageá-los também”, completou.
Durante a reunião, o representante da Abraciclo garantiu a presença da associação e das indústrias localizadas em Manaus, no evento. Para Peixoto, essa participação vai enriquecer ainda mais a cerimônia e colocar em destaque o uso consciente da bicicleta.
“A bicicleta hoje é vista como meio de lazer e esporte, mas que é uma realidade muito palpável para contornar problemas de mobilidade urbana que existe em nossa capital. E nada mais justo do que chamar a atenção da sociedade e do Poder Público com esta ação, dando destaque para os que hoje fazem a diferença neste setor”, concluiu.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homenageou, nesta quarta-feira (14/06) com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus os fundadores da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Maria do Carmo Seffair Lins e Wellington Lins de Albuquerque, reitora e presidente da instituição, respectivamente. A propositura foi apresentada pelo vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos).
A Sessão Solene ocorreu no Plenário Adriano Jorge e reuniu amigos e parentes dos homenageados, além de diversas autoridades.
Rosivaldo Cordovil destacou todo o trabalho desenvolvido pelos dirigentes da instituição, que além de gerar emprego, leva a educação para todos. “A Fametro cresce a cada ano, graças a um trabalho magnífico realizado por esses dois empresários que movimentam inclusive a economia local. Todas as homenagens prestadas são mais do que justas”, destacou o parlamentar.
Maria do Carmo agradeceu o vereador Rosivaldo Cordovil pela homenagem que ela estendeu para todos os colaboradores da Fametro. “Eu compartilho com todos nossos colaboradores, pois esse é um trabalho que busca o crescimento do Amazonas e é resultado desse esforço conjunto”, disse.
Wellington Lins apresentou um breve vídeo institucional da Fametro e agradeceu a todos os parlamentares que votaram pela homenagem. “Deixo meu agradecimento a todos que votaram favoravelmente, o que mostra o reconhecimento pelo que estamos fazendo aqui em Manaus” afirmou.
Maria do Carmo Seffair Lins possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas e graduação em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins. É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Reitora da Fametro e Diretora do Centro Preparatório Jurídico.
Wellington Lins de Albuquerque é formado em engenharia civil e um dos principais empresários da região Norte, atual presidente do grupo Fametro.
Foi deliberado nesta quarta-feira (14/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto Sabino (Podemos) que possibilita o parcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os requisitos e as regras de parcelamento ou reparcelamento ficará à cargo do Poder Executivo e só será requerido em casos que a transmissão imobiliária já tenha ocorrido. A regulamentação da presente Lei também deverá observar as regras de parcelamento dos valores de crédito de ITBI inscritos na dívida ativa.
“O ITBI é umas das principais fontes de arrecadação de verba do Município e essa lei, se aprovada, vai beneficiar a população, pois permitirá a revisão do valor dos imóveis e o parcelamento em até sessenta vezes, ajudando assim o bolso de cada cidadão, ajustando a parcela de acordo com a sua situação financeira. Isso é mais um benefício que estou propondo para facilitar a vida econômica dos cidadãos manauaras”, explicou o parlamentar.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ass. de Comunicação
O Projeto de Resolução originado a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus foi assinado nesta quarta-feira (14/06), pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), e demais membros da Mesa Diretora O documento oficializa que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tomem ciência das conclusões alcançadas pela CPI.
O projeto, assinado na presença do vereador Diego Afonso (União Brasil), presidente da CPI, inclui, ainda, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus. Entre as medidas acordadas no termo está a redução de 100% para 75% o valor na tarifa de esgoto pelos próximos dois anos.
O Projeto de Resolução deve ser votado pelos vereadores no plenário Adriano Jorge na próxima semana.
“Nós recebemos o relatório, o transformamos nesse Projeto de Resolução da Mesa Diretora e devemos colocar em votação para que nós consigamos finalizar a CPI, que já trouxe grandes ganhos para a sociedade manauara, principalmente para o consumidor em relação a tarifa de esgoto”, afirmou Caio André.
“A maior conquista, de fato, são as reduções e principalmente o instrumento TAG na mão, para que essa Casa realmente tenha a procuração do povo para que possa fiscalizar bimestralmente todos esses avanços, tanto do esgotamento sanitário quanto da qualidade do sistema do abastecimento da água”, complementou o vereador Diego Afonso.
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14/06), um Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que dá direito a deficientes visuais receberem os carnês ou boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) confeccionados em braile. A matéria foi discutida e teve parecer aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Caso sancionado, o PL 058/2023 define que o documento em braile deverá ser solicitado no órgão competente, onde será feito o seu cadastramento seis meses antes da emissão dos carnês do IPTU. O projeto havia sido deliberado e estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
Caio André, pontua que o formato em braile torna a informação universal, ao incluir as necessidades dos deficientes visuais que também são contribuintes.
“O projeto inclui essa parcela importante da população, haja vista que eles precisariam de auxílio para entender o que trazia os seus carnês de IPTU e a partir da sanção, que eu tenho convicção de que esse projeto será sancionado pela Prefeitura de Manaus, eles poderão com a linguagem própria entender aquilo que está escrito e efetuar o pagamento do tributo”, destacou o parlamentar.
O parecer da CCJR foi discutido e aprovado pelos parlamentares, seguindo para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Foto: Diego Caja – Dicom
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (14/06), o parecer favorável ao Projeto de Lei 019/2023, apresentado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que institui o mês Março Azul Marinho para campanhas de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
A proposta recebeu parecer favorável tanto da procuradoria da CMM quanto da relatora, vereadora Thaysa Lippy (PP) e agora retorna ao plenário para votação dos vereadores.
O câncer colorretal abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso (o cólon) e o reto. É tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. O diagnóstico requer biópsia, que é um exame de fragmento de tecido retirado da lesão suspeita feito por meio de aparelho introduzido pelo reto (endoscópio).
Outros Projetos – A CCJR analisou ainda outras 19 matérias. Entre os projetos que haviam recebido parecer favorável, 17 foram aprovados e um recebeu pedido de vista.
De dois projetos com parecer contrário, um teve o parecer mantido e outro recebeu pedido de vista, o de número 300/2022 do vereador Luis Mitoso (PTB), que cria o incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem tratamento térmico de resíduos sólidos para geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros.
Entre os projetos aprovados na CCJ nesta tarde estão o de nº 034/2023 de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria a Campanha de Prevenção contra a Catarata e o de número 014/2023 do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva.
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