O vereador Professor Samuel (PL), preocupado com o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes da cidade de Manaus, ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 263/2023, que dispõe sobre o direito de vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
“É com grande expectativa que aguardo a aprovação desse projeto pelos demais vereadores desta Casa Legislativa, confiante de que estaremos fortalecendo a proteção às nossas crianças e adolescentes e construindo uma cidade mais justa e acolhedora”, disse o parlamentar.
O Projeto de Lei em questão, tem como objetivo estabelecer mecanismos que garantam a assistência psicológica adequada e prioritária às crianças e adolescentes que tenham sofrido violência sexual. “Reconhecemos a gravidade e as consequências físicas, emocionais e psicológicas que essas vítimas enfrentam, e é nosso dever assegurar que recebam o suporte necessário para sua recuperação e reinserção na sociedade”, disse Professor Samuel ao defender o projeto.
O enfrentamento a esses casos de abuso e exploração sexual exige uma abordagem multidisciplinar e integral, e o atendimento psicológico é uma peça fundamental nesse processo. O projeto busca estabelecer que as unidades de saúde da rede municipal devem disponibilizar profissionais capacitados para atender crianças e adolescentes vítimas desse tipo de violência, garantindo a privacidade, a confidencialidade e o acolhimento adequado.
Além disso, o Projeto de Lei nº 263/2023 propõe parcerias com instituições especializadas no atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, visando a qualificação dos profissionais de saúde e o fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento e tratamento. A ideia é promover uma rede de apoio integrada, capaz de oferecer um atendimento humanizado e efetivo às vítimas.
O PL ainda não tem data para ser deliberada em Plenário, porém o parlamentar já solicitou apoio dos seus pares para tramitação e aprovação. “Reafirmo meu compromisso em defender os direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade, lutando incansavelmente por leis que promovam a sua proteção e bem-estar, espero que vocês comunguem comigo neste projeto importantíssimo”, finalizou.
Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel
Foto: Assessoria do Vereador Professor Samuel
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), levou à Tribuna da Câmara Municipal de Manaus, uma situação que deixou a Associação dos Autistas do Amazonas revoltada. A justiça determinou o embargo da obra da construção da sede da instituição no terreno doado pela prefeitura de Manaus na Colônia Japonesa.
“A prefeitura cedeu o terreno lá e falta só construir. É uma coisa boa e histórica que tem em todos os estados, mas aí, alguém do judiciário vem e dá uma canetada proibindo a construção e ninguém critica. Eu vou lá, e vou dar meu apoio a essa causa porque os autistas merecem,” declarou o parlamentar.
Segundo a Associação dos Autistas, a decisão judicial foi motivada por denúncias feitas por moradores do Residencial Cachoeira Grande, condomínio vizinho ao terreno doado pela prefeitura. “Essa perseguição ocorre desde 2019 por parte de alguns moradores que não querem como vizinhos pessoas com Autismo”, denunciou o parlamentar.
O vereador Sassá teve apoio dos vereadores Dione Carvalho (Patriota) e Elan Alencar (DC) que enfatizaram a importância da construção da sede para as pessoas com espectro autista em Manaus. O parlamentar prometeu que irá ao local nos próximos dias com intuito de ajudar a associação a derrubar e a colocar fim ao impasse.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) participou das comemorações do 15º aniversário do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas, realizadas no Quartel do Comando, localizado na Rua Pico das Águas, no bairro de São Geraldo, nesta terça-feira (30/05).
Durante o evento, Cordovil fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo comandante do batalhão, Coronel QOPM Antônio José da Conceição Santarém, que tem liderado essa importante instituição na preservação do meio ambiente e na manutenção da ordem pública. O vereador ressaltou que, ao longo dos últimos 15 anos, o CPAmb e o BPAmb têm desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da missão institucional da Polícia Militar.
“Parabenizo o Batalhão de Policiamento Ambiental pelos seus 15 anos de atuação exemplar na defesa do meio ambiente no Amazonas. Temos acompanhado os impressionantes feitos dessa unidade especializada, que tem se dedicado incansavelmente na repressão aos crimes ambientais, na preservação da fauna e flora e na manutenção da ordem pública em nosso estado”, salientou.
Rosivaldo ainda destacou a atuação da corporação na defesa dos recursos naturais no Amazonas. “O trabalho desenvolvido pelo BPAmb é de extrema importância para a proteção dos nossos recursos naturais e para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente. Que os próximos anos sejam ainda mais produtivos e que o Batalhão de Policiamento Ambiental continue a escrever uma história de sucesso na defesa do Amazonas”, parabenizou Rosivaldo Cordovil.
Durante a cerimônia, em reconhecimento ao seu apoio e atenção especial ao Batalhão de Policiamento Ambiental, o vereador Rosivaldo Cordovil recebeu um certificado de agradecimento pela parceria entre o vereador e a instituição, demonstrando a importância de trabalhar em conjunto na busca pela preservação do meio ambiente e na promoção da segurança em todo o estado do Amazonas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta manhã (30/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (patriota), se pronunciou em debate contra exploração sexual infantil.
Manaus foi tema no Fantástico, onde uma menor filmou e expôs o esquema de exploração sexual de menores comandado por alemão no Amazonas. Com a denúncia, a jovem acabou revelando à polícia um esquema muito maior envolvendo prostituição de crianças e adolescentes.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), no ano de 2022 houveram 35 casos de turismo sexual em nossa cidade, e em 2023, de janeiro a fevereiro, tivemos 12 casos confirmados. Um número assustador, para dois meses do ano.
Uma das contribuições do vereador Ivo Neto, em combate à exploração sexual infantil foi a criação da PL 087/2023, que tem por finalidade contribuir com o enfrentamento e combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes no Município de Manaus. A exploração sexual afeta principalmente crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas em razão de sua vulnerabilidade.
“Aqui nessa casa devemos ter uma voz ativa contra esse tipo de exploração, porque nossas crianças são crianças indefesas, nossos adolescentes são indefesos. E esse tipo de pessoa que as submetem a isso, muitas vezes não tem punição, e nós temos que ter essa voz para defendê-las aqui no parlamento, denunciar esse tipo de pessoas para que elas venham a sofrer perante a lei. Porque esses casos têm aumentado na nossa cidade e enquanto eu estiver nesta casa e eu tiver conhecimento sobre isso, eu vou denunciar. Porque, volto a repetir, quem faz isso com crianças e adolescentes indefesas tem que está atrás das grades e preso,” afirma o vereador Ivo Neto durante discurso.
Texto: Taisa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto:Diego Caja – DIRCOM
Na tarde desta segunda-feira (29/05) no Plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi realizada a primeira Audiência Pública para tratar da Segurança Pública de Manaus. O evento teve participação das principais lideranças da segurança, conselheiros tutelares, o secretário de Estado representado pelo Coronel Hermes, o deputado estadual Comandante Dan Câmara, além do Secretário Municipal de Segurança Sérgio Fontes e o Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Manaus, Vanderli da Cunha.
Em discurso, Roberto Sabino ressaltou sobre a inseguranças nas escolas e aumento nos índices de violência dentro das salas aula, e que as ações da Prefeitura como o ‘Botão do Pânico’ ajudarão a combater os atentados às crianças manauaras. Ele também afirmou que o Poder Legislativo sempre estará atento a esta causa, fiscalizando e produzindo Projetos de Lei e indicações ao Executivo em benefício das melhorias na proteção e defesa da população.
O vereador relembrou a sua indicação feita em fevereiro deste ano, ao Prefeito David Almeida, para a criação da ronda motorizada nas UBSs, principalmente em bairros com alto índices de criminalidade visando maior proteção aos pacientes e médicos e preservação das Unidades Básicas de Saúde de Manaus.
“Estamos encarcerados e os “fora da lei” soltos e isso é inadmissível. Precisamos de uma ação mais rígida e rápida por parte dos deputados federais e senadores na criação de leis que penalizam rigorosamente a criminalidade”, finalizou o vereador.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O vereador Allan Campelo (PSC) repudiou a divulgação e veiculação de imagens de pessoas em tentativa de suicídio em Manaus. A crítica do vereador aconteceu durante o grande expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (30/05).
Allan, que é psicólogo por formação, lembrou a todos da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) na qual orienta a não publicar imagens de tentativa e nem de pessoa falecida.
A fala do parlamentar foi motivada justamente pela divulgação recente de um vídeo feito por um policial militar do Amazonas e viralizada nas redes sociais na qual mostra a angústia e agonia de uma pessoa ao tentar pular da ponte sobre o rio Negro, mostrando o rosto da pessoa.
“É um fato corriqueiro na nossa cidade. É o que muitos fazem hoje, alguns portais de notícias e, pasmem, pessoas da segurança pública do estado, no caso, os policiais. Às vezes as pessoas julgam sem saber o que é a depressão. Pior do que a depressão, só quem teve e sabe, é o sensacionalismo. Que falta de respeito”, repudia Allan.
Texto: Assessoria do vereador Allan Campelo
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 271/2021 sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus teve parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária desta segunda-feira (29/05).
O vereador explica que o Projeto de Lei (PL) tem como proposta trazer entendimento à população dos riscos e as consequências das drogas sobre a saúde mental e física, sendo um dos aspectos mais importantes para conter os efeitos negativos desse problema. Além dos danos ao organismo do usuário, o uso de substâncias ilícitas gera impactos sociais e econômicos em larga escala.
“Sabemos o quanto as drogas fazem mal à sociedade, às famílias e ao próprio usuário, portanto, devemos nos antecipar e buscar soluções para que esse mal seja combatido, por isso, este Projeto de Lei vem como ferramenta para auxiliar na educação e conscientização dos riscos das drogas. Precisamos informar cada vez mais a sociedade sobre as consequência desses ilícitos”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei vai ser analisado agora pela Comissão de Educação da CMM para que siga os devidos procedimentos.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (DC) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Indicação à Prefeitura de Manaus para que a Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas (APACC) seja elevada para título de patrimônio histórico da cidade, pelos 20 anos de atividades desenvolvidas.
A Apacc foi uma das primeiras instituições a indicar e firmar juntamente com o Governo do Amazonas o primeiro convênio de cirurgias cardíacas em crianças cardiopatas no ano de 2007 no hospital Santa Júlia.
A instituição, fundada há 19 anos, foi inspirada pelo vereador Dione Carvalho, que é pai de uma criança cardiopata. “Eu fiz uma promessa a Deus, que se ele a tirasse daquela situação, eu montaria uma instituição para lutarmos pelo direito de outras crianças que não tiveram o mesmo privilégio que minha filha” relatou o parlamentar que hoje é presidente de honra da entidade.
A instituição presta um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com famílias de crianças e adolescentes de todas as zonas de Manaus disponibilizando recursos humanos para prestar assistência a famílias que necessitam de inserção em programas sociais.
Dione Carvalho reforçou a necessidade de aprovar a indicação para que mais crianças possam ter a oportunidade de atendimento. “Que esta indicação seja aprovada por unanimidade, mostrando assim, que estamos unidos em prol de uma cidade mais inclusiva, solidária e comprometida com a saúde e o cuidado de todos os seus cidadãos” concluiu o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na tarde desta segunda-feira (29/05), o vereador William Alemão (Cidadania), reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres ao visitar a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DEECM) e foi recebido pela delegada, Dra. Débora Mafra.
O vereador apresentou a lei municipal N°2934 de 13 de julho de 2022, que trata da inclusão de informações sobre a prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher no portal da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).
A Lei, sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), visa garantir que as vítimas de violência doméstica tenham acesso facilitado a recursos de apoio e denúncia por meio do site da prefeitura. A inclusão de telefones disponíveis para denúncias e serviços de apoio às vítimas oferecidos pela PMM é um dos pontos-chave da legislação proposta pelo vereador William Alemão.
Ao promover a divulgação dessas informações, o vereador acredita numa rede de proteção mais robusta para mulheres que enfrentam situações de violência. A iniciativa visa não apenas fornecer recursos e apoio necessários para as vítimas, mas também conscientizar a população sobre a importância de combater todas as formas de violência contra a mulher.
Vale ressaltar que a violência contra a mulher não se limita apenas à agressão física, também pode ser psicológica, moral, sexual e patrimonial. Portanto, é crucial abordar todas essas formas de violência, tanto no aspecto de prevenção, quanto no combate efetivo por meio de medidas como a lei municipal proposta pelo parlamentar.
Durante a reunião com a delegada Dra. Débora Mafra, o vereador destacou a relevância de trabalhar em conjunto com as autoridades policiais e órgãos governamentais para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres da capital amazonense, ressaltando que a informação é uma poderosa ferramenta de proteção, permitindo que as vítimas tenham conhecimento sobre seus direitos e possam buscar ajuda de maneira eficaz.
O vereador William Alemão reafirmou seu compromisso de lutar pelos direitos das mulheres, enfatizando que além de leis e políticas públicas eficientes é fundamental promover uma cultura de respeito e valorização da mulher.
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), o Projeto de Lei nº 13/2023 que institui a Campanha Check-up Feminino, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (29/05) e seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
O Projeto de Lei apresentado por Caio André começou a tramitar na CMM no dia 15 de fevereiro desde ano, quando foi deliberado em plenário e encaminhado às comissões técnicas. O parlamentar autor da propositura comemorou a aprovação e enfatizou que o principal objetivo do PL é incentivar as mulheres a realizar exames médicos periódicos.
“Esse programa visa alertar as nossas mulheres para o check-up feminino e alertar a Prefeitura de Manaus para que nós tenhamos uma campanha institucional do Executivo Municipal, para que nós consigamos fazer com que nossas mulheres façam o check-up. Isso evita muitas doenças e é de fundamental importância”, disse o presidente da CMM.
A campanha visa levar às mulheres o conhecimento e a prevenção de doenças, através de profissionais da área, possibilitando o diagnóstico precoce. Desta forma, o Projeto de Lei enfatiza a necessidade das mulheres realizarem exames ginecológicos regularmente, além de estimular a conscientização sobre a prevenção dessas doenças através da prática de atividades físicas e uma alimentação saudável.
Indicação – Ainda durante a Sessão Plenária, a indicação nº 428/2023, de autoria do presidente da CMM, que trata sobre a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na zona rural de Manaus, também foi aprovada.
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