Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo regimental, durante o Grande Expediente desta terça-feira (23/05), para explanar sobre assuntos de interesse público. Entre os assuntos abordados pelos vereadores, estavam áreas de risco que alagam com as fortes chuvas, o aumento da tarifa cobrada no transporte público da capital e a importância da vacinação em todas as faixas etárias.
Durante a Sessão Plenária, o vereador Elan Alencar (DC) falou sobre a importância da imunização em crianças, adultos e idosos, reforçando que o Poder Executivo Municipal e Estadual tem viabilizado o serviço à população, colocando postos de vacinação em estabelecimentos espalhados por toda a cidade.
“Foi feito um relatório no início da semana, onde os números já melhoraram e isso faz com que a gente continue intensificando e levando ao conhecimento da população a necessidade, a urgência de continuar esse trabalho de prevenção na cidade de Manaus”, enfatizou Elan, que também é presidente da 6ª Comissão de Saúde da CMM.
O vereador Lissandro Breval (Avante) externou a preocupação com bairros da capital onde há áreas de risco que registram, com as fortes chuvas, constantes alagamentos, deixando os moradores em situação de vulnerabilidade. Para o parlamentar, grande parte do problema se deve ao descarte indevido do lixo.
“É necessária uma urgência em fomentar políticas públicas com cooperativas, associação de catadores, dando gestão a essas cooperativas, para que a gente aumente a coleta que é feita na cidade de Manaus”, disse Lissandro.
Os parlamentares abordaram, ainda, assuntos como a BR-319, denúncias sobre a falta de troco nos ônibus, reservatórios da concessionária Águas de Manaus abandonados e a criação da Secretaria Municipal de Habitação.
Aumento da tarifa de ônibus – O vereador Capitão Carpê (Republicanos) utilizou o tempo regimental para se posicionar contra o aumento da tarifa do transporte público de Manaus, anunciado pelo prefeito David Almeida na última sexta-feira (19/05) e que entrou em vigor no domingo (21/05).
Com a passagem custando agora R$ 4,50, o parlamentar afirmou que milhares de pessoas irão ficar prejudicadas.
“Segundo a informação do prefeito, há seis anos não havia reajuste da passagem de ônibus. Mas aumentar (a tarifa) da forma que foi aumentada é um absurdo, uma tremenda maldade com o cidadão”, considerou Carpê.
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (23/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Eduardo Alfaia (PMN) usou seu tempo de fala do Grande Expediente para destacar o início das obras de pavimentação dos ramais do Pau Rosa e da Cooperativa, ambos na BR-174.
De acordo com o parlamentar, cerca de mil famílias de agricultores serão beneficiadas com os reparos. Segundo Alfaia, a obra é uma Cooperação Técnica do programa Manaus+Agro, executado por meio de parceria entre o os executivos Municipal e Estadual.
“Está obra é um sonho de todos os moradores dessas áreas, é um sonho daqueles produtores que trabalham ali. É uma obra que liga a BR-174 ao Rio Negro e que tem uma importância social e para os produtores que vão poder escoar seus produtos, além de beneficiar também a educação, os alunos vão poder frequentar as salas de aulas daquela região sem medo de chuva ou sol”, ressaltou Eduardo Alfaia.
O ramal do Pau Rosa fica no quilômetro 21 da BR-174, enquanto o ramal da Cooperativa fica no quilômetro 14 do ramal do Pau Rosa.
Com 32 quilômetros de extensão, o ramal do Pau Rosa tem outras 20 subvicinais ao longo da sua extensão. Comporta famílias no entorno, entre produtores rurais e residentes. Na área, destacam-se a produção de hortaliças e frutas, extração de madeira/artesanato, pecuária de pequeno porte e piscicultura.
Os ramais possuem uma escola, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o prédio da Associação dos Moradores e uma feira comunitária.
Usando a tribuna da CMM, o vereador Eduardo Alfaia compartilhou o seu tempo de fala com os vereadores Peixoto (Agir36), Raulzinho (PSDB), Lissandro Breval (Avante), Alan Campelo (PSC), Elan Alencar (SD), Jander Lobato (PP) e Professora Jacqueline (União Brasil), recebendo apoio pelo tema levado ao plenário.
A vereadora Thaysa Lippy (Progressista), apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei (PL) 148/2023, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em site oficial a lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus. A proposta pretende facilitar o controle e prestação de contas das entidades.
A medida, segundo a vereadora, facilitará a publicidade e o controle das instituições que possuem utilidade pública, considerando que é necessário que todas as informações estejam acessíveis em um único local. De acordo com o PL, “fica obrigada a disponibilização, em site oficial do Poder Executivo, da lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus”.
“O universo das entidades de utilidade pública é extremamente amplo e heterogêneo e é importante sabermos e termos um canal oficial que tenha as entidades que possuem o título, que estão aptas a receber recursos públicos e até mesmo aquelas que já recebem”, afirmou a parlamentar.
No PL também é justificado que após o devido reconhecimento como utilidade pública, o poder público tem o dever de fiscalizar a instituição, nos termos da Lei 1386/2009.
Em Manaus, várias entidades já receberam títulos e também recursos municipais. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social. Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos como possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; entre outros.
Durante sessão plenária desta manhã (23/05), o vereador Ivo Neto (Patriota), se pronunciou sobre diversos prédios abandonados na cidade de Manaus, que segundo ele, se tornaram abrigo para a marginalidade tornando o espaço de alto risco.
“Os prédios abandonados devem ser revitalizados e ficar à disposição da comunidade, cito como exemplo é a Associação Viva Feliz no bairro de Santa Luzia, que funciona há mais de 10 anos. O prédio era uma delegacia abandonada e foi todo revitalizado e hoje atende diversas crianças na zona sul e oferece muitos serviços como treinamento funcional para idosos e crianças, jiu-jitsu, aula de reforço e balé”, destaca o vereador.
Em seu mandato, o vereador Ivo Neto criou o projeto “Casa Nova” que visa à revitalização de sedes de associações e locais que realizam ações sociais ou cursos profissionalizantes de forma gratuita. A primeira entrega realizada pelo parlamentar foi a sede da associação Clube de Mães no Terra Nova II, o local não passava por uma reforma há mais de 10 anos. Agora revitalizado, a associação funcionará com cursos profissionalizantes, cursos de culinária além de práticas esportivas para jovens e adultos da comunidade.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador Lissandro Breval (Avante) criticou as ´falácias de desenvolvimento sustentável´ utilizadas como argumento para manter o Amazonas isolado e o povo caboclo na miséria. A crítica do parlamentar foi feita em respostas às discussões na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre os repetidos embargos e suspensões nas obras realizadas na BR-319.
“É claro o desinteresse no não desenvolvimento da Amazônia. O que já foi gasto de manutenção, dava para fazer umas cinco BR-319. Essa é a verdade. Nós continuamos vendo a falácia de desenvolvimento sustentável mesclada à essa falta de respeito ao Amazonas,
Lissandro ainda criticou os investimentos que nunca surtem efeito para o estado, o que para ele, nos deixa isolados do restante do país. “Com suspensão de licença prévia de instalação de milhões de reais em investimentos. Nós não podemos ficar aqui isolados e vendo nosso povo aqui, vendo a floresta em pé a troco de fome e miséria e principalmente a troco de uma falácia de desenvolvimento sustentável”, protestou Breval.
O vereador Professor Samuel (PL), se reuniu junto à Comissão do Direito da Criança, Adolescente e Idoso, nesta segunda-feira (22/05) para discutir medidas que visam coibir a presença de menores em shows classificados como 18+. De acordo com o parlamentar, sua contribuição tem por objetivo principal buscar soluções para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes na cidade de Manaus.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de aprimorar a fiscalização e a regulamentação dos locais de entretenimento, para evitar que menores acessem shows destinados a maiores de 18 anos. Professor Samuel, enfatizou a importância de parcerias entre os órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Cultura, a Guarda Civil Metropolitana e os organizadores de eventos, para garantir que as restrições de idade sejam devidamente cumpridas.
Além disso, foram discutidas ações educativas que buscam conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância de respeitar a classificação etária dos eventos. Campanhas de divulgação e orientação serão realizadas em escolas, centros de assistência social e mídias digitais, com o intuito de informar sobre os riscos envolvidos na exposição precoce a conteúdos inapropriados.
Para o parlamentar, é fundamental promover o diálogo com a sociedade civil, incluindo entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, artistas e produtores culturais. A participação de todos os envolvidos é essencial para construir soluções conjuntas que respeitem os direitos das crianças, sem prejudicar o desenvolvimento da cultura e do entretenimento na cidade.
A Comissão de Direitos da Criança da Câmara Municipal de Manaus se comprometeu a dar continuidade às discussões e a tomar medidas efetivas para coibir a presença de menores em shows com faixa etária inapropriada para esse público. O show da MC Pipokinha, previsto para o próximo dia 30 de junho aqui em Manaus foi citado na reunião.
“A proteção da infância e da juventude é uma prioridade e demanda ações enérgicas e colaborativas para garantir um ambiente seguro e saudável para todos”, finalizou Samuel.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei, PL n. 169/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que institui a “Campanha Bom Pagador” na capital amazonense, foi deliberado nesta segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que visa premiar com bônus o contribuinte com descontos que vão de 10 a 20%, seguirá agora para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa
Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de reconhecer e valorizar o contribuinte. “Como representante da população, uma das minhas atribuições é propor Leis que tragam benefícios e valorizem o cidadão de bem. E esse projeto traz esse reconhecimento ao contribuinte que quitar em dia o IPTU”, pontuou Dr. Daniel.
Os contribuintes que serão contemplados com a “Campanha Bom Pagador”, são aqueles que, por quatro anos consecutivos, quitarem o IPTU, lançado na respectiva inscrição imobiliária, dentro do prazo previsto no carnê de lançamento e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa nesse período. O bônus consiste em conceder ao contribuinte adimplente os seguintes descontos: no primeiro ano (10%), segundo ano (13%), terceiro ano (16%) e no quarto ano em diante (20%) de desconto.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
O vereador Luis Mitoso (PTB) comemorou o avanço na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAN) 003 de 2021 que institui Psicólogos e Assistentes Sociais em todas as escolas municipais.
“Os assistentes sociais e psicólogos inseridos nas instituições de ensino municipais de Manaus, no âmbito da educação básica, integrarão as equipes multiprofissionais formadas para atender às necessidades pedagógicas, considerando-se, também, outras demandas pertinentes a cada estabelecimento de ensino”, detalhou o parlamentar.
Luis Mitoso completou ainda dizendo: “Cada equipe multiprofissional das respectivas instituições de ensino deverá ser composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, até o limite de 200 alunos em cada escola”.
O Projeto de Emenda à LOMAN agora segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento até sua promulgação na Casa Legislativa.
Comissões – Luis Mitoso é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Presidente da Comissão de Esportes; Suplente na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher; Titular da Comissão de Segurança Pública Municipal e Titular na Comissão Especial de Comendas.
O vereador Jander Lobato (PP) viabilizou a reforma de uma ponte de madeira na rua Dom Diogo de Souza, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. A estrutura antiga estava em condições precárias, causando insegurança na mobilidade das famílias da localidade.
O trabalho foi realizado, neste mês de maio, pela Prefeitura de Manaus, através das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Infraestrutura (Seminf). “Essa reforma trouxe mais mobilidade para os moradores da área. Eram precárias as condições da estrutura, e isso trazia insegurança para quem a utilizava no dia a dia. Hoje a realidade é outra. Agradeço a equipe da Prefeitura de Manaus por atender essa demanda, pois trouxe mais dignidade para os moradores”, disse o vereador.
O parlamentar também comentou que irá solicitar os serviços de limpeza pública e pavimentação ao redor da rua Dom Diogo de Souza. “Já fiz requerimento para que a Prefeitura possa fazer esses serviços que são necessários para o local”.
Em março deste ano, o vereador Jander Lobato também intermediou a reforma de uma ponte que serve de acesso dos moradores do bairro Val Paraíso para o Morro da Catita, na zona leste de Manaus. A estrutura trazia insegurança às famílias devido às precárias condições, principalmente, nesse período de fortes chuvas.
Fotos: Patrícia Marques
Curso de customização de camisas, corte de cabelo, serviços de oftalmologia, fisioterapia, enfermagem, limpeza de pele, esmaltação, designer de sobrancelhas, atendimento jurídico, serviço social, recebimento de demandas da comunidade, psicologia, foram alguns dos serviços oferecidos pelo Gabinete Itinerante do vereador Marcio Tavares (Republicanos), na ação, que foi realizado no último sábado (20/05), na comunidade Jardim Mauá, bairro Mauazinho, zona Sul de Manaus.
“O objetivo maior dessa ação é promover inclusão social e oferecer serviços à população de forma gratuita. Nossa ação social quer levar essa oportunidade às pessoas dessa e de outras regiões, além de ser mais uma oportunidade de aproximar o Legislativo da população”, explicou o vereador.
Para o vereador Marcio Tavares com o Gabinete Itinerante é possível ouvir diversas reclamações da população. “É ao lado da população que podemos lutar por melhorias para as comunidades”, ressaltou o parlamentar.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
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