Defensora da causa do autismo, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destacou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no último domingo, dia 2 de abril, e pontuou suas ações e proposituras realizadas durante seu mandato.
“Este mês é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre o autismo e educar as pessoas sobre as habilidades e desafios únicos que as pessoas com autismo enfrentam. Devemos trabalhar juntos para promover a inclusão, a aceitação e a compreensão das necessidades das pessoas com autismo, ajudando-as a alcançar seu potencial máximo”, afirmou, acrescentando ainda que “enquanto política for a causa do autismo, sempre será uma de suas prioridades”.
Thaysa Lippy é autora da Lei nº494/2021, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de Manaus. A Lei traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que o município saiba cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer. Contudo, é importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de Manaus.
Em março passado, o plenário aprovou o Projeto de Lei n°563/2021, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP). Em seu discurso, ele fez um apelo ao Executivo Municipal para que o PL seja sancionado.
Thaysa também propôs o projeto de Lei nº259/2022, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus. “Quando uma pessoa com o Cordão de Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes”, afirmou a vereadora.
Em seus dois anos de mandato, a vereadora também apresentou várias indicações, ofícios e requerimentos com diversos assuntos sobre a causa do autismo. Um deles foi um requerimento solicitando informações à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sobre a demanda de alunos com necessidades especiais por sala de aula na Escola Municipal Antônia Alexandrina Bentes. Thaysa disse que recebeu em seu gabinete uma denúncia de uma mãe relatando a superlotação de salas de aula na Escola Antônia Alexandrina Bentes, localizada no bairro Cidade Nova 2. Ainda no plenário nesta segunda-feira, ela também pediu ao Executivo que tome as providências cabíveis.
Autismo, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social e da comunicação verbal e não verbal, bem como comportamento restrito e repetitivo (estereotipado).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Após mais um acidente envolvendo um motorista que apresentava sinais de embriaguez e que ocasionou a morte de um ciclista no interior de Minas Gerais, o vereador Peixoto (sem partido) utilizou do seu momento de fala, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), na Câmara municipal de Manaus (CMM) para expor sua indignação sobre o fato.
O parlamentar, que também é adepto do esporte, também realizou a Indicação n.º 193/2023, que indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a necessidade de disponibilização de profissionais de saúde especializados no atendimento em primeiros socorros, a fim de atuarem nas principais áreas públicas de lazer no município de Manaus, nos horários com maior aglomeração de pessoas”.
O vereador se solidarizou ao caso lembrando que assim como o atleta morto no último sábado (01/04), ele também utiliza de vias públicas e estradas para o treino, assim como muitos outros ciclistas de Manaus.
“Eu sou um ciclista, sou uma pessoa que pratica semanalmente e vou para as ruas e para a estrada AM 070 porque é o único local que nós temos para treinamento. Assim como eu, centenas de ciclistas fazem a mesma atividade. A reflexão que realizei no plenário é que nesse caso é que nesta ocorrência pode acontecer em qualquer lugar e com qualquer pessoa. Poderia ser eu, poderia ser qualquer um de vocês, um parente ou um conhecido. Não podemos olhar este fato e achar normal”, enfatizou Peixoto.
Durante o pronunciamento, o vereador também chamou a atenção sobre a legislação penal brasileira que trata episódios como esse, como homicídio culposo, onde o autor não teve a intenção de matar. Na oportunidade, Peixoto aproveitou a presença do deputado federal pelo Amazonas, Saullo Viana (União Brasil), para que o parlamentar possa levar esse pleito para a Câmara Federal.
“Infelizmente, nós vereadores temos algumas competências e limitações nas nossas ações aqui na Câmara Municipal de Manaus. Por isso fiz essa referência ao nobre deputado federal para que possa levar este assunto à Brasília. O que me cabe é trazer este assunto para reflexão, pois fatos como este não pode ser encarado como um homicídio culposo, deveria ser tratado como homicídio doloso, quando há intenção de matar”, lembrou o vereador.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberaram o Projeto de Lei nº086/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). O PL foi encaminhado a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto tem por finalidade implantar um índice de segurança nas escolas públicas municipais. Cada unidade escolar através do diretor/diretora, informará a Secretária Municipal de Educação, a respeito do nível de violência e segurança dentro ambiente escolar e entorno, assim, será formado o índice de segurança nas escolas municipais. Os resultados serão publicados no site oficial da prefeitura, para que todos possam ter acesso de maneira rápida e eficaz ao resultado.
“Precisamos mapear as unidades de ensino municipais mais perigosas, onde o índice de violência é maior e trazer providências adequadas para garantir a segurança dos alunos e garantir um ambiente seguro e livre de delitos e violência” afirma o vereador Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (03/04), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), saiu em defesa de moradores que vivem em áreas de risco, mas também enfatizou que é necessário que o poder público seja mais eficaz no combate às invasões de terra em Manaus.
“As pessoas precisam de moradia, precisam de um lugar digno. Eles moram na beira de igarapés e área de risco porque não têm pra onde ir. É preciso fazer um trabalho sério. Fez o cadastro das pessoas, tem uma moradia, o poder público não pode mais deixar voltar também pro mesmo lugar”, enfatizou o vereador.
O parlamentar mostrou as fotos da visita que fez aos moradores de uma área de risco e de alagação no bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus, para mostrar o problema que afeta milhares de famílias, a falta de moradia digna.
O vereador chegou a mostrar uma reportagem do jornal Estadão de setembro do ano passado com a seguinte manchete: Bolsonaro corta 95% das verbas do Casa Verde Amarela para 2023. A reportagem em questão, trazia os dados que mostravam que o governo anterior teria diminuído o orçamento para construção de moradias populares de um montante de R$ 1,2 bilhões em 2022 para apenas R$ 82,3 milhões em 2023.
Segundo Sassá, agora, os governos municipal, estadual e federal estão unindo forças para construção de conjuntos habitacionais populares em Manaus. Mas para o parlamentar, é necessário, ao mesmo tempo que se retiram as famílias dos locais impróprios para habitação, que se tenha uma política eficaz no combate à indústria das invasões, caso contrário o problema das moradias em áreas de risco persistirá.
“Tem algumas invasões aqui em Manaus que o poder público já pode intervir ou ela vai crescer, crescer e quando chegar a época da campanha vai aparecer um monte de padrinho e a invasão tá lá”, concluiu.
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, em discurso no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), uma posição da Prefeitura de Manaus acerca das áreas de risco em Manaus.
Na última sexta-feira (31/03), o parlamentar visitou uma comunidade no Bairro Zumbi dos Palmares 3 e pôde constatar a precariedade da moradia no local. A área é entre a rua Doutor Basílio e a Rua da Ponte, onde um grande fluxo de água e problemas de escoamento causa insegurança aos moradores.
“Visitar a comunidade é entristecedor. Como parlamentar venho ouvir as demandas das pessoas, que estão em sério risco, e cobrar da Prefeitura providências” explicou.
Desrespeito
Durante a visita, moradores da comunidade relataram ao parlamentar o tratamento desrespeitoso por parte de servidores da Defesa Civil Municipal. Segundo Carpê, é inadmissível que funcionários públicos destratem pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É inadmissível que um servidor público humilhe pessoas que apenas buscam socorro. Deixo meu total repúdio a esse comportamento e exijo respeito para essas pessoas” ressaltou.
Por fim, o vereador se comprometeu a cobrar da Prefeitura uma posição sobre a moradia das famílias em áreas de risco do bairro Zumbi 3.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Rodrigo Guedes participou do debate na Tribuna Popular das Águas, organizado pelo Fórum das Águas para discutir a problemática do abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. O debate ocorreu neste sábado (01/04), na Praça da Polícia, Avenida Sete de Setembro, no Centro da cidade.
Durante a tribuna, os representantes do Fórum das Águas denunciaram a falta de abastecimento de água potável em comunidades periféricas manauaras que ainda padecem com os serviços precários realizados pela concessionária Águas de Manaus.
Guedes denunciou a falta de interesse da Prefeitura de Manaus em romper o contrato com a empresa Águas de Manaus ou pelo menos fazer com que a empresa melhore seus serviços de abastecimento de água da cidade e o preço elevado da tarifa de esgoto. O vereador também garantiu que a CPI da Águas de Manaus está cobrando soluções sobre a falta desses serviços.
“Participar desse debate é fundamental para definir as diretrizes da investigação feita pela CPI Águas de Manaus. Já ficou claro que a concessionária não cumpre com a sua obrigação de tratar o esgoto e distribuir água de qualidade e a preço justo para a população, agora a CPI quer soluções sobre esse descaso e isso só será possível se nós ouvirmos as denúncias da população”, disse.
O vereador coletou as denúncias apresentadas na Tribuna das Águas e irá cobrar respostas dos diretores da Águas de Manaus durante as oitivas que começam na próxima semana na CPI da Águas de Manaus na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Fórum das Águas também apresentará denúncias na Comissão.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Luis Mitoso (PTB) realizou no último sábado (1º/04), a 1ª Ação Social ‘Será Por Ti Manaus’. A comunidade beneficiada foi o conjunto residencial Viver Melhor 1, na zona norte da capital amazonense.
A programação foi desenvolvida de 8h às 12h, no Templo da Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM), na área 308, núcleo 27, na rua das Águas, esquina com a Comendador José Cruz.
“Foram ofertados à população cerca de 500 atendimentos em serviços, como: cadastro para o Programa Leite do Meu Filho, de minha autoria; Cadastro Único, cadastro para emissão de RG, Carteira de Pessoa com Deficiência; Conselho Tutelar e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), além de atendimentos odontológicos, psicológicos, oftalmológicos, advocatícios; corte de cabelo, esmaltação, café da manhã, doação de mudas e palestra do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para empreendedores”, destacou Luis Mitoso.
O parlamentar fez questão de agradecer aos amigos e parceiros que não mediram esforços para levar cidadania aos bairros manauaras. “Ninguém faz nada sozinho. Todas as secretarias da prefeitura e amigos, parceiros presentes foram e são fundamentais para que pudéssemos executar nossa ação, pois muitos têm dificuldade de conseguirem benefícios elementares. Diante disso, com essa união de esforços a gente consegue levar benefícios essenciais para o povo da minha cidade”, enfatizou o vereador.
Demais ações ainda contemplarão outros bairros de Manaus em 2023.
Para saber mais sobre os trabalhos do vereador Luis Mitoso, acesse, curta, comente e siga-o nas redes sociais @mitosojunior no Facebook, Instagram, Tik-Tok, e Twitter.
O parlamentar também presta contas de seu mandato no programa: Será Por Ti Manaus, veiculado de segunda a sexta, de 11h ao meio-dia, na Rádio Boas Novas, 107,9 FM.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Professor Samuel (PL) ressaltou a importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo e destaca Projetos de Lei de sua autoria que tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.
“A data é extremamente importante para que todos possam refletir sobre a necessidade de criar soluções inclusivas, assegurando que todos os direitos na Constituição sejam garantidos, como saúde, educação e, principalmente, respeito às necessidades de cada indivíduo e família que convive com o autismo”, defendeu o Professor Samuel.
Com projetos em voltados para a inclusão e respeito, o parlamentar destaca a PL n.309/2016 que concederá as Instituições de Ensino que adotem determinadas medidas que incluem, socializam e auxiliam na melhor aprendizagem dos alunos portadores do espectro autista o Selo Escola Amiga do Autismo.
“A escola possui importante função no desenvolvimento de crianças e adolescentes para adquirir independência, além de divulgar e valorizar as escolas, corpos docentes e discentes, funcionários e comunidade que desenvolvem o aluno autista, repassando conhecimento e capacitando sua inserção social também irá incentivar que outras escolas façam o mesmo”, disse.
Em tramitação também na Câmara Municipal o parlamentar possui o Projeto de Lei n.163/2023 implica sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA, onde como destaca os incisos, as luzes deverão estar levemente acesas, assim como o volume de som deverá ser reduzido, buscando conforto e garantia do direito à inclusão.
A Igreja, abriu suas portas no sábado (01/04) para receber a Ação Social, que pode contar com várias especialidades como: emissão de documentos, orientação jurídica, palestras e orientação sobre o combate a violência contra mulheres e crianças, dentre outras especialidades.
A Ação Social faz parte das iniciativas do mandato da parlamentar para facilitar o acesso das pessoas aos serviços do município. Durante os meses que se antecederam foram feitas várias ações em diferentes comunidades.
“A ação realizada hoje é a primeira de muitas que virão ao longo deste ano. O projeto “Gabinete Aberto” promove inclusão social para as famílias de baixa renda, e oferece serviços à população de forma gratuita”, enfatizou a parlamentar
Maria do Socorro Souza, moradora do bairro, levou os três filhos para participar da ação e elogiou a organização. “Estamos curtindo e aproveitando muito. Há muito tempo não víamos uma ação assim aqui, a vereadora Yomara está de parabéns”, afirmou.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) agradeceu aos envolvidos pelo empenho e dedicação para que esse dia não passasse em branco para a população do bairro.
“Quero dizer para todos que colaboraram, que ajudaram a fazer um dia especial para essas crianças, jovens, idosos, pais e mães que puderam receber nossos atendimentos. Que Deus continue lhes abençoando com esse espírito de fraternidade e amor ao próximo”, declarou a vereadora.
Durante a reunião ordinária ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Manaus, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento o Projeto de Lei 044/2023, do vereador Fransuá (PV), e encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O projeto tem por finalidade, a obrigatoriedade das agências bancárias situadas em Manaus, prestarem orientações quanto aos golpes financeiros praticados contra idosos.
“Sabemos que crimes como bilhetes premiados, golpes de processo judicial e compras no cartão de crédito, vem tornando-se recorrente e, com este Projeto de Lei, iremos prevenir fraudes cometidos contra cidadãos mais vulneráveis”, afirma o vereador Fransuá.
Além dos atos citados pelo vereador, o PL também visa combater a apropriação indébita de recursos ou bens materiais, administração fraudulenta de cartão de benefício previdenciário, golpes por meio de aparelhos eletrônicos, entre outros.
Texto: Nilo Diogo – Assessoria de Comunicação do vereador
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