O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) denunciou nesta segunda-feira (27/03), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a cobrança do Zona Azul para moradores do Centro. Segundo o parlamentar, é necessário rever esta situação.
“O projeto era pra reorganizar, mas o que acontece hoje é uma desorganização. Os moradores estão sendo obrigados a pagar para estacionar na frente de suas residências, e não somente eles, mas os pais daqueles que estudam nestas áreas, que precisam para pegar seus filhos, também estão sendo cobrados, com o risco de serem notificados com multas administrativas, o que é um absurdo”, relatou o parlamentar.
Jaildo Oliveira adiantou que vai apresentar um requerimento para levar o caso ao conhecimento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para que tome conhecimento. “Eu tenho um abaixo assinado de pais que precisam parar nas escolas para buscar seus filhos pedindo a retirada dessa cobrança, aqueles que fazem faculdade nestas áreas também estão revoltados”, detalhou.
O vereador disse que vai pedir uma reunião urgente com o IMMU, para pedir o cancelamento do pagamento em frente às residências, escolas e faculdades. “Eles precisam apagar as demarcações em frente a esses locais, do contrário eu mesmo irei com minha equipe para apagar esse absurdo”, concluiu.
O vereador Lissandro Breval (Avante) defendeu, na manhã desta segunda-feira (27/03), a criação de uma estrutura de ação imediata pela Prefeitura Municipal de Manaus que preste auxílio às famílias em áreas de risco nos dias de intensas chuvas na capital amazonense. Segundo o parlamentar, uma frente de trabalho que reúna secretarias, que aja independentemente das medidas que serão tomadas pelos governos estadual e federal, precisa estar a postos para pronto socorro da população até que programas habitacionais sejam implementados na capital com apoio do Governo Federal.
“São muitos anos de gestão atropelada, de falta de política pública de habitação. São muitos anos de invasões. Aí nós percebemos a necessidade de a prefeitura, independentemente das ações dos governos estadual e federal, ter uma estrutura para ação imediata. Não podemos prever as chuvas, mas podemos assegurar uma estrutura dentro da gestão municipal que aja de forma rápida e eficaz a cada novo episódio de chuva em nossa cidade”, propôs o parlamentar.
O vereador reforçou, ainda, a necessidade de melhor estrutura para a Defesa Civil municipal e afirmou que esse grupo independente seria fundamental para minimizar o impacto sofrido por famílias que residem em áreas de risco.
“Conseguimos ir para as ruas, arrecadar alimentos, roupas. Mas é necessário assegurar uma resposta rápida. Não existe fórmula mágica nessa questão, precisamos de gestão habitacional, política pública séria, trabalho nos igarapés, de fiscalização. Enquanto isso, a Prefeitura assegura pronto apoio e auxílio a essas pessoas”, continuou.
Intervenção imediata em igarapés
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Lissandro Breval solicitou, via indicação, que a prefeitura execute ações emergenciais nos igarapés que atravessam seis áreas da capital amazonense.
“Comunidade Parque Riachuelo, Tarumã; rua Altamira, São José 2; comunidade José Bonifácio, bairro Colônia Santo Antônio; igarapé do Bindá, comunidade Mundo Novo; e rua Traíra, Jorge Teixeira; e rua Caurés, São José dos Campos. Que essas indicações cheguem à gestão municipal o mais rápido possível”, concluiu.
Os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 0021/20213, de autoria do vereadora Yomara Lins (PRTB), que estabelece a prioridade para a pessoa com lúpus, no atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito da rede pública municipal de saúde. A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira, (27/03), e recebeu aprovação dos parlamentares que segue agora para a 3º Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara de Municipal de Manaus.
No Brasil, as estimativas indicam que existam cerca de 65 mil pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres. Acredita-se assim que uma a cada 1,7 mil mulheres no Brasil tenha a doença. Uma doença autoimune é uma condição que ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói tecidos saudáveis do corpo por engano.
O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou simplesmente Lúpus) é uma doença inflamatória crônica, de origem autoimune, que pode afetar diversos órgãos provocando dores, fraqueza e lesões na pele por todo o corpo. Dependendo do organismo, o Lúpus se desenvolve de forma gradual (meses) ou mais rapidamente (semanas).
“É uma doença que debilita muito os pacientes porque ela é sistêmica. Esse Projeto de Lei visa dar prioridade para essas pessoas, haja vista que elas precisam de um atendimento multidisciplinar com várias especialistas, os sintomas mais comuns dessa doença, são manchas na pele e dores articulares, com ou sem inchaço, envolvendo as juntas das mãos, punhos, joelhos e pés, de forma intensa, bastante dolorosa e intermitente, com períodos de melhora e piora”, afirmou a parlamentar.
Caso a medida seja sancionada, será considerado portador de Lúpus o paciente que tiver condição atestada por um médico especialista (reumatologia) da rede pública ou conveniada ao SUS e carteira da associação.
Em decorrência aos sintomas semelhantes, como dor e a fadiga, não é rara a associação entre lúpus e fibromialgia em uma pessoa. Por isso, a alteração proposta visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes,
O projeto fica estabelecido no município de Manaus a prioridade para pacientes com Lúpus em atendimentos de urgência, emergência, marcação de consultas e realização de exames no âmbito da rede pública municipal de saúde.
No ato da marcação ou atendimento o paciente deverá ter em mãos o diagnóstico ou teste de anticorpos, como o anti-Sm e anti-DNA, nos quais se incluem, dentre outros, os anticorpos anti-dsDNA (DNA nativo ou de dupla hélice), anti-Sm e antiproteína P ribossomal encontrados exclusivamente no lúpus eritematoso sistêmico – LES
Fica estabelecida ainda a preferência de pacientes com suspeita de possuir a doença na marcação de consultas eletivas com especialista em reumatologia, bem como para realização de exames, para fins de comprovação do diagnóstico.
Para fins de comprovação, no ato de marcação para consulta e/ou exame o paciente deverá apresentar laudo que confirme o diagnóstico ou a necessidade de confirmação do diagnóstico.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
A 15ª edição da Feira Pesca e Companhia Trade Show 2023, o maior evento de pesca esportiva, tiro esportivo, náutica e esportes outdoor da América Latina, realizado na cidade de São Paulo, aconteceu no último fim de semana (23 a 25/03). O evento contou com a presença de 100 expositores, cinco mil lojistas e mais de mil marcas, e foi um grande sucesso.
Um destaque do evento foi a presença do vereador da cidade de Manaus, William Alemão (Cidadania), que destinou emenda parlamentar para a capital amazonense ter seu próprio estande no evento, impulsionando o turismo local e divulgando a cidade para alavancar o turismo, além de ampliar as possibilidades de negócios e serviços. A participação do vereador foi muito importante para a promoção da cidade e para o fortalecimento do setor de turismo na região.
A presença de Manaus no evento foi capitaneada pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e mostrou a diversidade de opções turísticas na região, assim como a importância da pesca esportiva, do tiro esportivo, da náutica e dos esportes outdoor para a economia local. O vereador William Alemão mostrou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com o fortalecimento do turismo como uma importante fonte de renda para a população local.
A participação de William Alemão na Pesca e Companhia Trade Show 2023 foi um sucesso e mostrou o seu comprometimento com o desenvolvimento do turismo em Manaus e na região amazônica. A emenda parlamentar destinada pelo vereador, em parceria com o vereador João Carlos (Republicanos), foi essencial para que a cidade pudesse ter um estande próprio no evento e mostrar ao público presente as belezas e oportunidades turísticas da região.
“Mais uma vez Manaus está sendo divulgada com a real importância que tem no cenário nacional de pesca esportiva e não apenas como um ponto de passagem dos pescadores profissionais, mas como um destino final e gerando muito emprego, renda e oportunidades para a cidade”, enfatiza o vereador Alemão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), visitou na manhã desta segunda-feira (27/03), a comunidade de Deus, no bairro São José. A comunidade foi uma das afetadas pelas chuvas que assolaram a capital amazonense neste fim de semana.
O vereador, que também visitou no último sábado (25/03) e domingo (26/03), a comunidade da Sharp e a avenida Manaus 2000, conversou como os moradores que perderam tudo nas alagações, para identificar os problemas e direcionar soluções para as demandas mais urgentes.
“Estamos visitando as comunidades com o objetivo de ajudar, na medida do possível, essas famílias. O cenário em muitos locais é de total destruição. Iremos fazer o levantamento dos problemas e solicitar medidas urgentes dos órgãos competentes”, ressaltou o vereador.
A Câmara Municipal de Manaus emitiu nota oficial no último 25 de março de 2023 afirmando que os parlamentares, junto às equipes que integram essa 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), estão acompanhando os problemas ocasionados pela forte chuva que atinge nossa cidade neste sábado (25/03).
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Ivo Neto (patriota), participou na tarde deste sábado (25/03), do Ato Nacional em Defesa da Vida. O evento aconteceu na Avenida Djalma Batista, zona centro-sul de Manaus.
Segundo o vereador os atos em defesa são uma pauta importante para a sociedade e precisam de apoio de outros membros dentro da Câmara Municipal de Manaus. “Eu, como parlamentar, me sinto feliz em ser uma voz no parlamento a favor da vida”.
A solenidade aconteceu respectivamente em diversas cidades do Brasil. Algumas delas são: Fortaleza (CE), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Garanhuns (PE), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG), São José dos Campos (SP), Maceió (AL), Londrina (PR) e Manaus (AM).
No dia 25 de março é comemorado em vários países , o Dia Internacional do Direito a Vida e Combate ao Aborto. A data marca a luta em Defesa da Vida desde a concepção até a morte natural.
Segundo a coordenadora do Movimento Rede Nacional em apoio a vida e a Família, Lívia Fonseca, o apoio dos parlamentares é de extrema importância para que a pauta chegue ao parlamento com o devido apoio e relevância, e o Movimento possa constituir a frente parlamentar contra o aborto.
Sobre o Ato
O objetivo dos atos é conscientizar as pessoas sobre o valor da vida e contra o aborto. Durante as manifestações foi pedido especialmente, a aprovação do Estatuto do Nascituro e o arquivamento da ADPF442 que tramita no Supremo Tribunal Federal”.
O Projeto de Lei nº478/2007, ficou conhecido como Estatuto do Nascituro por assegurar os direitos dos bebês ainda por nascer. O projeto “dispõe sobre a proteção integral do nascituro” e reconhece “desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica”
Texto: Taisa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador
A votação final do Projeto de Lei nº 375/2022 do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital, acontecerá na próxima segunda-feira (27/03). Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciarão a matéria em segunda discussão e, em seguida, o PL segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A propositura de autoria do presidente da CMM já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o PL foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (22/03), com a subscrição de todos os vereadores presentes, e segue para a segunda discussão dos parlamentares.
Caio André, que já participou de duas manifestações de moradores da capital contra o novo sistema, defendeu a constitucionalidade do projeto. Ele explica que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.
“O mundo todo, as grandes capitais do País estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança”, colocou o parlamentar.
Projeto de Lei – O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Na tarde deste sábado (25/03) o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), esteve comunidade Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul da capital, área que está entre as mais afetadas pela chuva que atingiu a cidade.
O parlamentar ouviu as demandas e necessidades das famílias do local, onde cinco casas foram arrastadas pela correnteza, e outras diversas residências ficaram alagadas pelo Igarapé do Quarenta, que subiu de nível por conta da chuva.
“Nossa cidade mais um vez sofre com as chuvas, a minha presença aqui é para auxiliar os moradores, para dar apoio e para que eles, a Prefeitura de Manaus e o Estado saibam que o Parlamento Municipal está disposto a cooperar no que for possível para resolver essa situação. Precisamos de políticas públicas para tirar esses moradores de áreas de risco em toda Manaus”, afirmou Caio André.
Para os moradores que perderam suas casas, o presidente da CMM manifestou apoio e reforçou que, assim como fez no último dia 12 de março, quando oito pessoas morreram soterradas vítimas de deslizamentos ocasionados pelas chuvas, a Câmara Municipal vai prestar todo o auxílio possível à comunidade.
“Já estamos recolhendo materiais de higiene, roupas, colchões, roupas de cama, tudo que seja prioritário parra essas famílias no momento. Estamos arrecadando esses insumos para que, de alguma forma, possamos aliviar a dor dessas famílias”, destacou Caio André.
Pelas redes sociais, o presidente da CMM divulgou a campanha “SOS Manaus 2000”, com o telefone (92) 99272-3178 para quem quiser fazer doações às famílias.
Na região em que as casas foram levadas pela correnteza, o vereador conversou com moradores como Daniel Silva, que na hora da chuva estava no trabalho e soube pelas notícias da televisão que sua casa tinha desabado.
“Saí correndo e quando cheguei aqui já tinha perdido tudo. Foi tudo na água, perdi geladeira, televisão, fogão, tudo. Agradeço a Deus por estar vivo, por não ter perdido ninguém”, disse Daniel Silva, ao conversar com Caio André.
Mais de 90 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil do município e até às 12h deste sábado, já havia chovido 78,6 milímetros nas últimas 24 horas.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
O vereador Ivo Neto (Patriota), protocolou na última semana uma Indicação junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Governo do Estado do Amazonas a viabilidade de implantação de um Centro de Referência ao Idoso no prédio do antigo PAC do Educandos. Atualmente, existe apenas um Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI), para atender a população idosa da zona sul.
De acordo com o parlamentar, a cidade necessita de uma intensificação com os cuidados e a vida da pessoa idosa que normalmente são os mais vulneráveis e os cuidados com esse grupo populacional devem ser intensos a fim de garantir a sua qualidade de vida. A população idosa requer cuidados especiais para a promoção do seu bem estar, esses cuidados estão relacionados ao corpo, à mente, à saúde emocional e também à saúde preventiva, que têm por finalidade impedir que outros problemas surjam.
No período entre 2012 e 2021, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 7,0% para 9,3% da população amazonense. Em números absolutos, esse grupo etário passou de 249 mil para 381 mil, crescendo 34,7% no período. Dessa forma, os cuidados com idosos fazem parte da promoção da vida humana digna em sua plenitude.
A indicação 3218/2023 já foi solicitada com a certeza que esta medida contribuirá para melhor qualidade de vida das pessoas idosas, o vereador conta com a aprovação da propositura ao Governo do Estado do Amazonas .
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador
“Não foi somente uma reunião do CAS. Foi o Brasil reunindo em nosso estado e vendo de perto a dimensão da nossa Zona Franca de Manaus”. A frase é do vereador Lissandro Breval (Avante), representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na 308ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) , nesta sexta-feira (24/03), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador