Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na sessão desta segunda-feira (20/03), o Projeto de Decreto Legislativo n⁰. 003/2023, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
A Medalha de Ouro Cidade de Manaus é a honraria mais importante da CMM, dada a quem presta serviços relevantes à capital e à sociedade por mais de 10 anos. O vereador teve a ideia de homenagear o chefe do Executivo Estadual, por reconhecer os relevantes serviços prestados a Manaus e a sua população.
“Este é um projeto do ano passado, mas vem em uma excelente hora, após a reeleição do Governador, que é uma prova inequívoca de que o povo deu em relação a ele com essa recondução ao mandato”, lembrou Peixoto.
O parlamentar faz questão de lembrar que mesmo antes de ser o governador, Wilson já tinha uma relação de longa data com Manaus.
“A história de Wilson com o Amazonas e com Manaus já vem desde 2006. Ele buscou na capital do estado um local para seguir sua carreira profissional e mesmo antes de entrar na política, se destacava como jornalista, cobrando do poder público o cuidado com a cidade e acredito que em sua gestão, ele busca retribuir o carinho com o que foi recebido e acolhido”, afirma o vereador.
Além da aprovação, o Decreto foi subscrito pelos vereadores Lissandro Breval, Everton Assis, Diego Afonso, Dr. Daniel Vasconcelos, Allan Campelo, Eduardo Alfaia, Jander Lobato, Marcelo Serafim, Ivo Neto, Dione Carvalho, Rosivaldo Bual, Raulzinho, Marcel Alexandre, Elan Alencar, Fransua, Eduardo Assis, Capitão Carpê Andrade, Yomara Lins, Roberto Sabino, Taysa Lippy, Raiff Matos, Márcio Tavares, Professor Samuel e João Carlos.
Após a aprovação, o decreto foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que também subscreveu o projeto.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (20/03) para denunciar as empresas de transporte coletivo que não tem seguro para os veículos. O parlamentar afirmou que tem recebido denúncias que os motoristas têm que arcar com o prejuízo, caso se envolva em algum acidente.
O parlamentar enfatizou que as empresas precisam ter seguro conforme prevê a Agência Nacional de Transportes Terrestres. “As empresas precisam apresentar apólice de seguro para poder rodar pelas cidades. Elas precisam provar que estão aptas para o serviço”, disse Jaildo ao afirmar que todas as capitais possuem o seguro obrigatório no transporte público.
Jaildo ainda lamentou que os motoristas não têm a quem recorrer e que o problema atinge todos os modais. “Isso acontece em todas as modalidades de transporte, no convencional, no executivo e no alternativo, e é grave”.
O vereador adiantou que vai apresentar um requerimento, convocando o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e todos os órgãos envolvidos, para que esclareçam o motivo por que isso está acontecendo. “Eu tenho aqui um amigo, pai de família que se envolveu em um acidente e terá que desembolsar R$30 mil, ou seja, quem vai amparar esse trabalhador? Isso é grave e não podemos admitir que isso continue acontecendo”, finalizou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (20/03), o Projeto de Lei (PL) do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que institui o recebimento de livros usados nas escolas municipais, foi deliberado em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL visa reutilizar, de forma solidária e consciente, livros didáticos usados, que, por muitas vezes, são descartados de modo incorreto.
De acordo com o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, o projeto beneficia a educação e promove a preservação do meio ambiente. “Infelizmente, em diversas comunidades, crianças e adolescentes vivem em situações precárias, sem condições para comprar livros para seus estudos. Um livro quando bem utilizado, pode fazer uma grande diferença na vida deles”, destacou o parlamentar.
Após o recebimento dos livros usados, doados pela população em geral ou outros alunos, eles serão repassados para as organizações sociais que tenham a reutilização prevista em seu estatuto.
Após deliberado em sessão plenária, o Projeto de Lei toma o n.º 038/2023 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (20/03), uma Indicação junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que a Prefeitura de Manaus instale novas unidades do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) na capital. Atualmente, existem apenas quatro centros para atender a população, que já ultrapassa os dois milhões de habitantes.
De acordo com o parlamentar, os CAPS são de fundamental importância na assistência à saúde mental. Em seu discurso no plenário Adriano Jorge, Carpê destacou que há uma verdadeira pandemia silenciosa no País, com milhares de pessoas sofrendo com depressão, ansiedade e síndrome do pânico, e que em Manaus não é diferente.
“A saúde mental é a dor da alma, a dor da mente. Isso se reflete nas constantes tentativas de suicídio, sobretudo na Ponte sobre o Rio Negro. É inadmissível que uma cidade como Manaus, com mais de 2 milhões de habitantes, tenha apenas quatro CAPS. Estou fazendo essa Indicação e desde já conto com a sensibilidade da Prefeitura com esse tema tão importante”, destacou.
O vereador lembrou, também, da época em que atuou como capitão da Polícia Militar na 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), e por diversas vezes auxiliou no resgate de pessoas que tentaram suicídio na ponte.
Por fim, o parlamentar destacou que já fez a Indicação 397/2021, para que a Prefeitura crie o Núcleo de Atendimento Clínico a Pessoas em Risco de Suicídio e de Valorização à Vida, e ao Governo o aumento do gradil da ponte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A campanha de doação de roupas, promovida pelo projeto Viva Mais Comunidade, idealizado pelo vereador Marcio Tavares (Republicanos), arrecadou mais de mil peças de roupas, destinadas às famílias da comunidade São Sebastião, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus, que foram afetadas por uma chuva intensa, na semana passada.
A doação disponibilizada por voluntários esteve doando roupas e outros itens de primeira necessidade.
“De pouquinho em pouquinho conseguimos arrecadar essas doações para quem precisa. É uma ação onde a gente vê a importância do ser humano e vê que a união realmente faz a força”, disse o vereador Marcio Tavares.
O parlamentar também aproveitou para agradecer a todos os envolvidos, por essa arrecadação de número muito considerável de doações que foram feitas por moradores de várias zonas da cidade e que irão ajudar a população mais atingida pelas fortes chuvas. “É muito importante que todos nós tenhamos solidariedade nesse momento”, — afirmou Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador
Foto: Valter Leandro
O vereador Professor Samuel (PL), autor da Lei n° 2.130/2016, que instituiu a terceira semana do mês de março como a Semana de Preservação dos Igarapés da Cidade de Manaus, fez um alerta para a importância da conscientização e preservação dos igarapés.
Em 2022 a Prefeitura de Manaus gastou aproximadamente R$ 12 milhões na modalidade de limpeza dos igarapés e orla da cidade, retirando em média 27 toneladas de lixo, por dia, a um custo de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos.
“Diante da realidade que se agrava a conscientização é o melhor caminho para preservação, durante essa semana a meta é desenvolver ações em todos as esferas possíveis buscando uma reeducação para adultos e uma base para as crianças. O valor gasto por ano daria em média para construir 8 creches, reformar hospitais, investir em infraestrutura”, ressaltou Professor Samuel.
Em 2021 quase todos os 150 igarapés da capital amazonense já estavam poluídos com lixo e outros rejeitos. Especialistas dizem que levará pelo menos 20 a 30 anos para que os cursos d’água se recuperem. Alguns, considerados “igarapés mortos”, dificilmente serão salvos, já que suas nascentes foram soterradas com lixo ou terra.
“Além da beleza natural, estamos perdendo oportunidades de transporte e turismo por não cuidarmos adequadamente dos nossos igarapés. A grande pergunta é o que podemos fazer? Inúmeras leis já existem, como a da Semana de Preservação dos Igarapés, mas que muitas vezes passam despercebidas”, alertou.
Desde que a lei foi instituída em 2016 o vereador Professor Samuel organizou diversas ações de conscientização, com panfletagem, tribunas populares, conscientização nos bairros em moradias próximas a igarapés e rip-raps.
É inegável que a população não pode ser isentada e com a união junto ao poder público podemos gerar uma mudança que seja eficaz e definitiva na construção de uma cidade com melhor qualidade de vida.
Coleta agendada – Para evitar que materiais de grande porte como sofás, camas e geladeiras sejam descartados irregularmente nos igarapés ou nas ruas, a Prefeitura de Manaus oferta o serviço de coleta agendada de grandes objetos.
O programa funciona por agendamento, realizado via aplicativo de mensagens ou ligação, pelo WhatsApp (92) 98415-9563 ou 98459-5618.
Texto e foto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do parlamentar
O Projeto de Lei n. 505/2021, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC) foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de fevereiro de 2023. Agora como Lei, a matéria trata sobre a igualdade de premiações entre homens e mulheres em eventos esportivos realizados pela Prefeitura de Manaus ou em espaços públicos.
O esporte é uma das bandeiras de atuação do parlamentar, e desde o início do mandato ele vem lutando para equiparar as premiações entre gêneros em eventos da mesma modalidade.
“(A Lei) é de suma importância, pois as mulheres, por obrigatoriedade da lei, agora têm o direito de ter a mesma premiação. É justo e é um fato inédito em Manaus, pois se formos observar, na maioria dos eventos há diferenciação de premiação entre homens e mulheres”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com Allan, a Lei tem o objetivo de fazer valer o que diz na Constituição Federal, na qual afirma que todos são iguais perante à lei.
A lei determina que os clubes, associações, federações e demais instituições esportivas sediadas em Manaus devem falar sobre o tema da igualdade de direitos e oportunidades aos membros e atletas.
A equiparação de premiações e até de salários vem ganhando espaço no mundo esportivo, tanto no Brasil quanto em outros países. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo, desde de 2020, equipara as diárias de passagens e fez a igualdade de valores em relação a prêmios entre o futebol masculino e feminino.
Há projeto semelhante aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda análise no Senado Federal, que trata da proibição do financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em plenária na manhã desta segunda-feira (20/03), o vereador Raulzinho (PSDB) fez um pronunciamento defendendo as melhorias que a Prefeitura de Manaus (PMM) irá realizar na Feira do Mutirão, localizada na zona Norte de Manaus, na ocasião o vereador justificou o seu voto a favor do empréstimo de R$ 600 milhões feito pela PMM e também se posicionou contra os medidores aéreos.
O vereador citou a feira do Mutirão como um dos exemplos de obras que serão contempladas com o empréstimo feito pela PMM. Atualmente ela está em uma situação precária para os trabalhadores do local, sem banheiros, sem proteção para sol ou chuva.
“Preciso falar e agradecer por alguns projetos que foram incluídos no empréstimo, algumas são demandas antigas da comunidade e esse empréstimo garantiu a construção dessas obras. A feira do Mutirão era um sonho antigo, e eu que sou morador dessa comunidade não poderia deixar de ajudar a prefeitura a beneficiar cerca de 120 permissionários que trabalham em local insalubre” disse o vereador.
O parlamentar reforçou a importância da Câmara Municipal de Manaus, por meio de seus representantes, ajudarem o poder executivo a realizar obras que beneficiem a população manauara. Além da feira do Mutirão, o vereador reforçou a melhoria de obras como o Viaduto da Bola do Produtor e o Parque Gigantes da Floresta.
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Eduardo Assis (Avante), anunciou nesta segunda-feira (20/03), a implantação de um sistema vinculado ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), chamado ‘Proconsumidor’. A plataforma eletrônica é voltada para o atendimento à população que tem a possibilidade de registrar reclamações e denúncias.
A Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, que tem como presidente, o parlamentar Eduardo Assis, explica que essa ferramenta será mais um apoio aos trabalhos internos e externos.
“Implementar o sistema ‘Procon Legislativo’ na COMDEC vai contribuir muito às atividades e soluções que serão enviados ao Procon Amazonas. Essa parceria só fortalece o direito do consumidor, dando retorno às denúncias que a população envia constantemente por meio de nosso telefone e redes sociais”, informa.
O diretor-presidente do Procon Amazonas, ressalta que essa plataforma é vinculada ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
“O vereador da CMM, Eduardo Assis e eu, tivemos uma longa conversa com relação a esse termo de cooperação que vai nos ajudar a dar um retorno mais ágil às pessoas que buscam soluções para os seus problemas, fortalecendo ainda mais a fiscalização”, afirma.
As pessoas que desejam fazer reclamações, solicitar fiscalizações, denúncias de forma geral ou agendar atendimento no COMDEC da Câmara de Manaus, podem entrar em contato com o número de telefone 3303-2935 ou consumidor@www4.cmm.am.gov.br.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), em discussão junto ao parlamento, foi escolhido como membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os serviços prestados pela empresa Águas de Manaus. A escolha do vice-presidente e relator será feita nesta segunda-feira (20/03).
Rosivaldo Cordovil afirmou que o objetivo é acabar com a taxa de esgoto e com o “quebra-quebra” causado por obras, que, por muitas vezes, deixam os moradores no prejuízo.
“Junto aos colegas vereadores assinei a CPI da Águas de Manaus. Queremos investigar o serviço prestado pela empresa. Sabemos que eles cobram uma taxa de esgoto e que não oferecem esse serviço. Também fazem um “quebra-quebra” e que não consertam depois e quem fica no prejuízo é sempre o morador”, afirmou o vereador.
Quando assinou a CPI, Cordovil afirmou que o objetivo da mesma é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, além das inúmeras denúncias sobre a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
“Aqui eu reafirmo meu compromisso de seguir lutando pelo melhor para nossa população e averiguando todos os processos na CPI”, finalizou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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