A proibição de aumento indiscriminado de serviços e produtos durante situações de emergências sociais, calamidade pública e epidemias é defendido por meio de Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Roberto Sabino (Podemos). O Projeto foi deliberado nesta quarta-feira (08/03), pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
Segundo o vereador a proposta condena o aumento dos valores de produtos e serviços sem justa causa e visa defender os direitos dos consumidores que em situações atípicas são prejudicados pelas altas taxas e valores sem justa causa.
Tais práticas são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Número 8.078/90. Visando a defesa e a proteção financeira da população manauara, a proposta do parlamentar objetiva-se em punir infratores, multar e até interditar o estabelecimento de quem se aproveita de momentos sensíveis para cometer crimes contra a economia popular e dano moral.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), inaugurou, nesta quarta-feira (08/03) a galeria ‘Mulheres no Parlamento’. O espaço, que foi montado no Memorial da CMM, é uma homenagem às 31 vereadoras que já passaram pelas cadeiras do Legislativo Municipal. Durante a cerimônia de inauguração, Caio André classificou a homenagem como uma questão de justiça.
“É uma justiça que se faz às mulheres vereadoras, as pioneiras, que deram a oportunidade para que outras mulheres possam estar na política. Elas precisam crescer ainda mais na política e ampliar a participação delas. É uma luta de gênero, e nós temos que nos curvar diante da participação delas”, pontuou o presidente da CMM.
O presidente inaugurou a galeria acompanhado das quatro parlamentares da 18ª Legislatura, as vereadoras Glória Carratte (PL); Professora Jacqueline (União Brasil); Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB).
A criação da galeria foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos). Para o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de incentivar uma maior participação das mulheres no Legislativo Municipal.
“Nós, com essa representatividade, mostramos para a sociedade que precisamos ter mais mulheres atuando também no parlamento. Hoje, graças a Deus, nós temos quatro, mas precisamos de ainda mais mulheres no parlamento, porque o exercício que elas têm contribui, e muito, com todos os temas que são tratados na Casa”, disse João Carlos.
“Fico muito feliz que todos os vereadores, de maneira unânime, e também o presidente, de uma forma muito célere, logo atendeu a essa propositura para que nós pudéssemos inaugurar este espaço no Dia Internacional da Mulher”, concluiu o parlamentar.
Ex-vereadora por dois mandatos (1993-1996/1997-2000), Aninha Nascimento, esteve presente na Câmara hoje para conferir de perto a homenagem. Emocionada, a ex-parlamentar se disse surpresa e comemorou por ter seu trabalho reconhecido ainda em vida.
“Me sinto muito feliz. Para mim foi uma surpresa saber que o vereador teve a sensibilidade de homenagear as mulheres, e isso é muito gratificante. Chegamos aqui com muito sacrifício e fico muito emocionada e agradecida”, comemorou.
Celebrando as conquistas e destacando o importante papel das mulheres na sociedade, a vereadora Glória Carratte (PL) homenageou cidadãs valorosas da cidade de Manaus, neste dia 8 de março, durante Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante a solenidade, a parlamentar homenageou e ressaltou a história de mulheres aguerridas e que são referências em suas comunidades, que se destacam com suas histórias de vida e de superação. Em seu discurso, pontuou a coragem das mulheres que enfrentam desafios diários e não se conformam com a injustiça, lutando para que possamos viver numa sociedade melhor, com acesso aos espaços de decisão que normalmente são reservados aos homens.
“Hoje comemoramos a histórica contribuição das mulheres para o nosso mundo, do campo da medicina às artes, da ciência à economia e da política à educação. Estamos aqui para homenagear mulheres que se dedicam a lutar por uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais igualitária”, disse Glória Carratte em seu discurso.
Vale ressaltar que a parlamentar que é a decana da Casa Legislativa, atualmente preside a Comissão da Mulher na Casa, e é também a autora da Emenda Aditiva N. 07 ao anteprojeto do regimento interno, que criou a Comissão Técnica de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher na CMM, em maio do ano de 2003.
Homenageadas
Marlucia Santos da Paz, Francinilde Gaio de Moraes, Hendy Mateus dos Santos, Raimunda Jardim da Costa, Ivanete Sales da Silva – lideranças comunitárias; Yeda Frota – Cerimonialista, Ana Maria Coelha Marques – Instituto Silveira Almeida e Oreni Braga – Presidente da ManausCult
O advogado amazonense Marco Aurélio Choy foi indicado, nesta terça-feira (07/03), para integrar o quadro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esta é a primeira vez que o Amazonas consegue um representante no órgão de controle externo da instituição.
O vereador Peixoto (Pros) parabeniza o novo integrante do CNMP e ressalta a importância do Estado ter um representante no órgão nacional.
“É um orgulho ver um amazonense chegando a um cargo de tamanha importância e ser um representante do estado. Choy é um profissional extremamente qualificado e a sua indicação reforça isso. Desejo sucesso neste novo desafio e não tenho dúvidas de que será um período de êxito e de muitas conquistas”, reforça o parlamentar.
O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.
O advogado deve iniciar os trabalhos já na próxima semana e terá um mandato de um ano. No órgão, ele vai representar a OAB, que possui duas vagas entre os 14 conselheiros do CNMP
Marco Aurélio Choy é formado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Direito, é procurador do município de Manaus, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e já esteve à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, por dois mandatos, de 2016 a 2021.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
Na manhã desta quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, o vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância da luta pelos direitos das mulheres, durante pronunciamento. Para o parlamentar, o dia é de reflexão e de reconhecimento.
“Aproveito a data para parabenizar todas as mulheres da Câmara Municipal, as mulheres da minha vida, da minha família e todas as mulheres da cidade de Manaus, que com força, delicadeza, inteligência e capricho dão contribuição fundamental nas nossas vidas e nossa cidade,” disse.
Por reconhecer a importância das mulheres, o vereador é o autor da Lei N. 3.010 de 09 de janeiro de 2023, que instituiu a Campanha Gestante Saudável: Avança Manaus, destinada às medidas de proteção e sensibilidade à saúde da mulher grávida, em face à pandemia de Covid-19 e outros agravos. “Farei o possível para seguir lutando pelos direitos das mulheres. Serei um aliado nessa batalha”, afirmou o parlamentar.
O vereador destacou, ainda, que a mulher tem um papel fundamental na sociedade, seja na área profissional, no seio familiar, na política, em todos os lugares onde está inserida. “O respeito a cada uma de vocês deve ser diariamente. Afinal de contas, para quem acredita, não à toa, por escolha de Deus, todo homem nasce de uma mulher”, pontuou o vereador.
Apesar dos avanços em relação aos direitos das mulheres e as conquistas adquiridas ao longo dos anos, infelizmente, até os dias atuais, os direitos das mulheres são violados. De acordo com Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), somente nos dois primeiros meses deste ano, foram concedidas 1.420 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em favor de mulheres vítimas de ameaças e de violência doméstica e familiar, sendo 860 na capital e 559 no interior do Estado.
Uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas no Brasil, segundo o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, lançado no dia último dia 06, pela Rede de Observatórios da Segurança.
Histórias e conquistas das Mulheres – O Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março dá-se por conta de um incêndio ocorrido em Nova York, no dia 25 de março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, vitimando 146 pessoas, destas, 125 eram mulheres e 21 homens, a maioria das vítimas eram judeus.
Essa história é considerada um dos marcos para o estabelecimento do Dia Internacional das Mulheres, as causas desse incêndio são por conta das péssimas condições das instalações da fábrica, além disso, alguns proprietários de fábricas da época, incluindo o da Triangle, trancavam seus funcionários durante o expediente como forma de conter “motins e greves”. No momento em que o local pegou fogo, as portas estavam trancadas.
“Nesta data que representa a luta das mulheres pela garantia de seus direitos, reconheço o esforço da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, pelas ações em favor das mulheres”, finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Emerson França– Dircom CMM
O vereador Luis Mitoso (PTB) aproveitou o Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, (08/03), para homenageá-las. Filho e esposo de educadoras, o parlamentar fez às honras no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Celebramos o Dia das Mulheres, no dia de hoje e quero desejar a todas as mulheres preciosas e importantes da nossa querida Manaus, do Amazonas e do Brasil, um abençoado 8 de março. Mulheres que desempenham um papel essencial em nossas vidas, guerreiras, trabalhadoras, mulheres, educadoras, como a minha mãe Helena e minha esposa Vânia Mitoso. Elas merecem todas as honrarias”, frisou Mitoso.
O parlamentar também fez questão de mencionar as servidoras da Casa Legislativa pelos serviços prestados à sociedade, além das líderes que desempenham um lindo trabalho nas igrejas da cidade. “Parabéns a todas as trabalhadoras da Câmara Municipal de Manaus, as minhas eleitoras, mulheres pastoras que coordenam um rebanho enorme na nossa cidade. Então, desejo não apenas um mês, mas um ano abençoado a todas as mulheres”, disse Mitoso.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
Com o objetivo de auxiliar no tratamento médico da população de baixa renda e necessitados, assim como evitar o desperdício de medicamentos, foi discutido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, 8 de março, o Projeto de Lei n°. 326/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária.
O PL busca na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, a sua distribuição, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tudo isso sob rigoroso controle de qualidade e atento ao prazo de validade. Assim também se dará a distribuição, que só ocorrerá após a apresentação de receituário médico.
Para o autor da Lei, a ideia é dar destino social a um considerável número de medicamentos que tornam-se obsoletos após um tratamento médico. “O grande objetivo deste projeto é ser uma ponte a que tem condições de comprar diferentes medicamentos aos menos favorecidos, que muitas vezes não tem como arcar nem com a alimentação”, afirma Peixoto.
Ainda de acordo com o PL, a Secretaria de Saúde do município fará a permanente divulgação do programa “Farmácia Solidária” e vai proporcionar que cada UBS tenha condições de recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população.
“A ideia é que o programa atue, também, como uma opção para dar fim ao desperdício de medicamentos. Já que a pessoa finalizou um tratamento ou adquiriu um remédio e não fará uso, pode doar e ajudar no tratamento de outra, que não tem condições de comprá-lo”, enfatiza o parlamentar.
O vereador reforça que ainda na Lei consta o parágrafo de que não serão recebidos pelo Programa medicamentos com prazo de validade vencido, próximos da data de vencimento, bem como medicamentos líquidos violados. “Apesar de ser um Programa de reutilização, a doação só acontecerá mediante a uma série de requisitos e isso o projeto disponibiliza, para que não haja a má interpretação e nem a administração incorreta do produto. O programa consiste em dispor a quem necessitar o remédio dentro dos parâmetros corretos”, finaliza Peixoto.
Com a aprovação nesta quarta-feira, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
Na manhã desta terça-feira (07/03), o vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), realizou uma visita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), localizado no bairro Japiim, na zona Sul da capital amazonense. Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo atual presidente do Instituto, Paulo Henrique.
O parlamentar apresentou diversas demandas das comunidades que chegam ao gabinete. “Agradeço a receptividade do presidente Paulo Henrique, assim como de toda sua equipe. Acredito que o diálogo e a união de forças, só traz benefícios ao povo de Manaus, é exatamente para isso que trabalhamos”, destacou o parlamentar.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana é um órgão ligado à Prefeitura de Manaus, responsável em programar ações estratégicas de planejamento, operação e fiscalização que envolvem os serviços essenciais de transporte público. Aliada às essas iniciativas, o IMMU – Gestão de Transporte prioriza a segurança dos usuários e a prestação de serviços com qualidade e eficiência.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (07/03), os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) trouxeram para discussão os constantes acidentes de trânsito envolvendo carretas, registrados na capital amazonense. O vereador Diego Afonso (União Brasil), reiterou a relevância do assunto, apontando que a Casa deve cobrar as fiscalizações por parte da Prefeitura de Manaus.
Diego Afonso destacou o acidente registrado na última segunda-feira (06/07), no qual um homem de 34 anos teve a cabeça esmagada por uma carreta, após colidir com um carro e cair na pista. O acidente foi registrado na Avenida das Flores. “A semana que antecedeu foi marcada por tragédias, vários acidentes em avenidas principais. A população da cidade de Manaus clama pela volta das fiscalizações, uma maneira de advertir e punir esses infratores do trânsito da nossa cidade”, relatou o parlamentar.
O vereador ainda cobra maior fiscalização por parte do Executivo Municipal. “O assunto nesta Casa é pertinente, pois precisamos cobrar a prefeitura. Tenho visto que somente o Detran está nas ruas, e é preciso que a prefeitura volte a fazer vistorias de forma preventiva, para que não aconteça as tragédias que vêm corriqueiramente acontecendo na cidade de Manaus”, completou o vereador.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: William Rezende
Mais de 60 mil inscrições para cursos da Escola do Legislativo Léa Alencar Antony foram registradas em 2023, na gestão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC). As capacitações em mais de 80 áreas são ofertadas em formato à distância de forma 100% gratuita para a população.
Em janeiro, já com o parlamentar como presidente da Casa Municipal, o número de matrículas alcançou a marca de 33,4 mil. No mês seguinte, em fevereiro, a quantidade de inscrições foi de 27,9 mil, ultrapassando mais de 61 mil inscrições no total.
“Esse número expressivo é o resultado do nosso compromisso em ampliar o leque de serviços da Câmara Municipal para a população de Manaus. O objetivo é esse: aproximar o parlamento de quem mais precisa, gerando oportunidades para as pessoas que desejam se capacitar e conseguir emprego”, pontuou o vereador.
Os mais de 80 cursos profissionalizantes disponíveis na modalidade de Ensino a Distância (EaD), têm duração de, em média, 30 horas, com direito a certificado de conclusão.
Sobre a Escola – A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony foi instituída no âmbito da CMM no dia 12 de setembro de 2007 pelo então Presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza, por meio da Resolução 049/2007.
A escola fica diretamente subordinada à presidência da Câmara, trazendo em sua estrutura um laboratório de informática, uma biblioteca e uma sala de aula com capacidade para 30 alunos, estruturada para qualificar os servidores do Poder Legislativo e oferecer cursos profissionalizantes à comunidade em geral.
Skip to content