O vereador Jander Lobato (PP) expressou homenagem à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que completou 56 anos de existência, nesta terça-feira (28). O parlamentar destacou a importância do modelo de desenvolvimento socioeconômico que gera emprego, renda e qualidade de vida para famílias amazonenses.
“Esse é um modelo que tem garantido sustentabilidade e desenvolvimento para nossa região. Cerca de 500 empresas estão instaladas, gerando meio milhão de empregos diretos e indiretos. Isso assegura qualidade de vida e dignidade para muitas famílias de nosso estado”, disse Jander Lobato.
A Suframa foi criada em 1967 e nasceu com o objetivo de integrar a Amazônia ao Brasil economicamente. Ao longo de sua história, passou por vários momentos, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, faturando mais de R$ 170 bilhões.
Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (28/02), o vereador Diego Afonso (União), apresentou um projeto de resolução de sua autoria que prevê a criação da Câmara Itinerante Municipal (CIM). O objetivo é manter uma interação entre o Poder Legislativo e a população, possibilitando aos cidadãos o acompanhamento das atividades parlamentares em sessões ordinárias realizadas fora do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A CIM tem a iniciativa de atrelar o processo de educação política, proporcionando aos cidadãos o acesso às informações sobre o papel do Poder Legislativo Municipal, esclarecendo as funções de cada vereador e de seus gabinetes.
O projeto já recebeu apoio da maioria dos vereadores da Casa Legislativa. “Se nós estamos querendo desta Mesa Diretora, desta Casa Legislativa, repactuar, torná-la mais próxima da população, nada mais oportuno do que levar este Poder para dentro dos bairros de Manaus. Agora, cabe à mesa aprovar e levar, o quanto antes, a Casa do Povo para os bairros”, afirmou Diego Afonso.
O vereador destacou, ainda, um modelo de projeto semelhante, implantado no seu primeiro mandato, o ‘Gabinete Móvel’. Semanalmente, uma equipe do parlamentar se direcionava a um bairro de Manaus, recolhendo demandas da população, que também contribui com a construção do mandato.
“Na outra legislatura, implantei o gabinete móvel. E hoje, praticamente todos os vereadores fazem uso desse instrumento. Era um mecanismo de ouvir a população, de votarem minhas emendas e, dali, ser um balizador do meu mandato. Por isso, não tenho dúvida, o quanto antes esta Casa iniciar a primeira sessão itinerante, com esse projeto de resolução, será um sucesso para a gestão do presidente Caio André, levando os serviços para mais perto do povo”, finalizou.
Conforme o projeto, os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da CIM terão livre acesso físico e virtual às suas reuniões, que serão realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: William Rezende
Em seu discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (28/02), o vereador Elan Alencar (PROS) destacou que se fala muito em defender a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que ao longo desses 56 anos ela foi a responsável pela carreira política de vários parlamentares a nível federal, sempre nessa situação da defesa do modelo. “Uma hora se coloca a ZFM como vilã, outra hora se coloca como se acabando para se sustentarem politicamente”, afirmou o parlamentar.
Porém, para Elan o real sentido da Zona Franca de Manaus é o seu apelo ambiental, a compensação de estar no pulmão do mundo que é a Amazônia em relação à Zona Franca. “Se olha os incentivos, se olha o que o Brasil deixaria de arrecadar sem ela. Mas todo mundo quer a floresta em pé e o caboclo vai viver como? Como é que vai ficar a sobrevivência do nosso caboclo?”, indagou o parlamentar, parabenizando em seguida o prefeito David Almeida que está olhando para o problema de frente.
“Eu entendo que chegou a hora da gente verdadeiramente cobrar o mundo, não é só pedir pela Zona Franca de Manaus e que seus incentivos sejam mantidos é ter o mérito. Por tudo aquilo que nós representamos, por aquilo que nós defendemos, pois nós somos o número um do mundo a preservar o verde. Nós sustentamos o oxigênio do mundo através da nossa floresta”, finalizou Elan em tom de cobrança.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Modelo de desenvolvimento econômico mais bem sucedido do país, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa, nesta terça-feira (28/02), 56 anos de existência. A data celebra a publicação do Decreto de Lei nº 288, de 1967, que instituiu a autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre.
Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), a data merece ser comemorada, mas, sobretudo, a Zona Franca merece a atenção e o cuidado de todos.
“Nós vereadores, esta Casa (Legislativa), nos colocamos sempre a favor da população, dos empregos e, portanto, da Zona Franca de Manaus. É uma data importante, mas nós precisamos ter um olhar preocupado, ter um olhar de muito cuidado para aquele que é nosso principal modal econômico”, enfatizou o presidente da CMM.
Coordenada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a ZFM consiste principalmente no Polo Industrial de Manaus (PIM), onde estão concentradas cerca de 500 empresas do segmento, com faturamento estimado em mais de R$ 170 bilhões ao ano.
Atualmente a Zona Franca de Manaus gera, aproximadamente, 500 mil empregos, fabricando produtos que fazem parte do cotidiano brasileiro, como smartphones, videogames, TVs, notebooks, motocicletas e outros produtos eletrônicos, além de garantir a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas em pé, o que significa 1,5 milhões de quilômetros quadrados de área verde preservada.
Desafios – Mesmo com todos os benefícios proporcionados em âmbito local e nacional, a curto e longo prazo, a Suframa e o modelo ZFM ainda passam por diversos desafios para se manter em plena atividade.
No ano passado, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto reduzindo em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando diretamente o PIM, já que outros estados também poderiam ter seus impostos reduzidos.
Já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarações dadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de que uma das metas da reforma tributária é acabar com o IPI, o modelo ZFM voltou a ficar ameaçada, o que continua gerando preocupação entre políticos e empresários.
Presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) disse que tem como objetivo à frente da Comissão a geração de emprego e que já vai iniciar algumas tratativas.
“A partir de março vou reunir com alguns empresários, com o Governo do Estado, com a Prefeitura (de Manaus), para termos ainda mais modelos (a exemplo da ZFM) e, assim, gerar mais empregos em Manaus. Nós queremos que tenha mais emprego para o povo do Amazonas e eu vou cobrar isso”, enfatizou o vereador.
O vereador Luis Mitoso (PTB) fez questão de parabenizar os 56 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), comemorados nesta terça-feira (28/02). Em sua fala durante o Grande Expediente no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar citou a criação do modelo por meio do Decreto-Lei nº 288/1967, durante o período da ditadura militar, e sua importância para o povo manauara, amazonense e brasileiro.
“A Suframa é importante não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil. Ao longo de sua história, ela passou por vários momentos, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 600 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões de reais e gera cerca de meio milhão de empregos diretos, indiretos e, até, induzidos. Isso deve ser valorizado sobremaneira”, destacou o parlamentar.
Luis Mitoso chamou a atenção para o pouco caso que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo em não nomear o superintendente da Autarquia. Mitoso, inclusive, conclamou aos poderes constituídos locais para irmanados lutarem pela causa, que chega há quase 60 dias.
“Alerto aos senhores vereadores a falta de compromisso do governo federal com a cidade de Manaus e com o Estado do Amazonas. Temos o maior e melhor modelo econômico do país e o governo federal, simplesmente, vira as cotas para nós. A nomeação do superintendente é uma questão urgente que deve ser resolvida pelo presidente Lula. Um governo que começou com 59 dias e não fez nada pelo Amazonas. Um governo que tem um secretário trabalhando às escuras para, sim, exterminar a Zona Franca de Manaus. Temos que nos unir, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, a bancada federal capitaneada pelo nosso senador Omar Aziz para apontarmos um verdadeiro amazônida para defender com unhas, dentes e honra o modelo Zona Franca. Tenho certeza que com a experiência do senador Omar Aziz a bancada amazonense mobilizada fará a diferença em defesa da Suframa”, enfatizou Mitoso, finalizando com a sua tradicional ‘marca’. “Será por ti Manaus”.
No último dia 17 de fevereiro, houve a nomeação do economista Marcelo Souza Pereira para chefiar o órgão de forma interina, perdurando, assim, a definição de um nome para assumir a Suframa de forma definitiva.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram celeridade para a escolha do superintendente definitivo da Zona Franca de Manaus (Suframa), que está há 59 dias sem um dirigente. O assunto ganhou notoriedade nesta terça-feira (28/02), dia em que a autarquia comemora 56 anos de existência no Amazonas.
Em janeiro de 2023, Ana Maria Souza, funcionária de carreira da superintendência, foi anunciada como superintendente interina da Suframa. No mês seguinte, o economista Marcelo Souza Pereira foi nomeado para cumprir a função também de forma interina. Desde então, nenhuma articulação foi feita para que autarquia tivesse um representante definitivo.
“Sempre a Câmara Municipal de Manaus esteve atenta aos movimentos contrários a esse modelo e não vai ser diferente agora. Nós estamos chegando ao final de fevereiro, já são 60 dias, vamos entrar março, e há uma indefinição por parte do Governo Federal com relação à Superintendência da Zona Franca de Manaus”, destacou o vereador Mitoso (PTB).
O vereador Peixoto (Pros) também falou sobre o assunto e criticou a demora para a escolha do novo superintendente.
“Nas fábricas do Distrito Industrial há placas dizendo ‘estamos há tantos dias trabalhando sem acidentes’, mas poderíamos fazer uma placa dizendo: ‘estamos há 59 dias trabalhando sem um superintendente definitivo porque nós estamos no segundo superintendente interino’”, criticou o parlamentar.
O parlamentar Diego Afonso (União Brasil) sugeriu a criação de uma moção por parte do parlamento municipal para acelerar o processo de escolha de um novo superintendente.
“A nossa missão é muito grande de refletir e ao mesmo tempo clamar por uma decisão do Governo Federal urgente. São 59 dias de instabilidade que o corpo técnico hoje toca aquela superintendência, mas é preciso essa casa de fato fazer uma moção e pedir urgência da nossa bancada federal”, afirmou.
Autarquia – Instituída pelo Decreto de Lei nº 288/1967, a autarquia reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre.
No decorrer da sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários desafios, atualmente abrigando um dos principais parques industriais do País, com aproximadamente 500 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos e indiretos.
O vereador de Manaus Rosivaldo Cordovil (PSDB) parabenizou na manhã desta terça-feira (28/02), data em que se comemora os 56 anos da implementação do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Suframa, os trabalhos e atividades desenvolvidas ao longo das últimas cinco décadas.
“Venho aqui parabenizar a Suframa pelos seus 56 anos. A autarquia é uma instituição importantíssima para nossa região que faz com que a Zona Franca de Manaus se mantenha forte e pujante”, disse o vereador.
Rosivaldo ainda destacou o papel fundamental do órgão para o desenvolvimento da região amazônica. “A Zona Franca permite a manutenção dos 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo modelo, contribui para o desenvolvimento da região e o principal, garante a preservação da floresta em pé”, afirmou.
O vereador afirmou que sem o modelo, Manaus não teria outro modal econômico imediato para suprir. “As indústrias que estão hoje instaladas no nosso polo industrial são muito importantes e empregam muitos amazonenses”, destacou.
Sobre a data
Neste 28 de fevereiro de 2023, a Suframa e o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) completam 56 anos de uma trajetória repleta de contribuições em prol do desenvolvimento sustentável da região amazônica e da geração de benefícios socioeconômicos para toda a população brasileira.
A data celebra a publicação do Decreto Lei nº 288/1967, o qual instituiu a Autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre. Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.
(Fonte: Governo Federal).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Comissão de Educação (COMED), vereador Professor Samuel (PL) representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) na celebração de um ano da parceria que leva atividades de educação no trânsito para escolas da rede municipal, entre a Empresa Honda e a Prefeitura de Manaus, ocorrida na manhã desta terça-feira (28/02), no CIME Lúcia Melo Ferreira Almeida, localizado no Conjunto Águas Claras, Novo Aleixo, zona norte.
“Através da educação no trânsito dentro das escolas poderemos formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar a vida e o trânsito. Essa iniciativa contribui na construção de valores, como o respeito ao próximo para a proteção da vida, que é o nosso bem maior. Portanto é de suma importância essa parceria que em 12 meses já alcançou mais de 25 mil estudantes de 54 unidades escolares”, destacou o Professor Samuel.
Completando o primeiro ano de parceria os ensinamentos sobre educação no trânsito partem do princípio que essa temática deve começar nas séries iniciais e aliar teoria e prática. As crianças são orientadas a ter um comportamento adequado em relação à segurança necessária nas vias públicas.
Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Assessoria de comunicação do vereador
O vereador João Carlos (Republicanos), parabenizou a Zona Franca de Manaus que completa hoje 56 anos. A Zona Franca de Manaus gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar receita tributária, ainda contribui para que o Amazonas preserve mais de 90% da nossa floresta.
“A Zona Franca é de Manaus e da sua gente. Não consigo imaginar nosso povo sem o polo e sua rede de sustentabilidade, onde milhares de famílias são sustentadas através daquele local. Vamos continuar defendendo os interesses dos trabalhadores, vamos continuar na defesa da nossa economia”, fala João Carlos.
O parlamentar republicano falou ainda que é preciso uma forma de aprimorar seu sistema a fim de garantir que os mais de 500 mil empregos sejam preservados.
O Polo Industrial de Manaus, como a Zona Franca também é chamada, possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos, abrigando uma vasta linha produtiva, que vai desde indústrias de ponta, à produção de eletrodomésticos, veículos, produtos de informática e outros. Segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), destaca-se a fabricação de produtos como, televisores, celulares, motocicletas, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, relógios, bicicletas, além de aparelhos transmissores/receptores, entre outros.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Com o intuito de promover a inclusão social e melhora da qualidade de vida por meio do paradesporto, favorecendo crianças, adolescentes e adultos que possuem deficiência (PCD), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº031/2023, que reconhece como Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas (IPA). A associação está localizada na rua Bom Sucesso, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Para o vereador, a pessoa com deficiência tem o direito de ser incluída na sociedade, sobretudo no esporte.
“A acessibilidade é uma necessidade de pessoas com deficiência, faz parte da sua cidadania, porém muitas vezes é ignorada. Por isso, tenho certeza que por meio da aprovação desse projeto, vamos avançar”, declarou Ivo Neto.
O Instituto Paradesportivo do Amazonas tem como objetivo promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência física e múltiplas, e representar o jiu-jítsu e demais artes marciais paradesportivas perante entidades nacionais e internacionais, na perspectiva da inclusão social de seus usuários, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência, através de políticas públicas inclusivas.
Utilidade pública – Segundo a Lei nº1386/2009, em seu art. 2º, prevê que as associações civis, as sociedades civis e as fundações privadas cuja finalidade expressa seja a prestação de serviço à coletividade, feita de forma desinteressada e sem fins de captação de lucros ou quaisquer tipos de caracterização comercial poderão ser declaradas de utilidade pública mediante o preenchimento dos requisitos previstos.
O projeto foi deliberado na última segunda-feira (27/02) e encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM).
Acessibilidade – O parlamentar também subscreveu o Projeto de Lei nº297/2021, que garante à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Segundo Ivo Neto, todos são iguais perante a lei, porém quando o município não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade. “Lutamos para que o cidadão com deficiência possa saber quais são os seus direitos, e a acessibilidade é uma delas”, concluiu o vereador.
Dados – De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui pelo menos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 25% da população.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
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