O vereador Elan Alencar (PROS), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), disse que vem recebendo denúncias de superlotação nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) da capital.
De acordo com o parlamentar, o que é de responsabilidade dos vereadores é tudo aquilo que se refere aos serviços da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) à atenção básica. “Nós não temos jurisprudência legal para resolver esses problemas dos SPAs, e sim a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)”, destacou Elan informando ainda que, mesmo assim, entrará em contato com a Comissão de Saúde da ALE-AM, com o secretário de Saúde do Estado, Dr. Anoar Samad e também com o governador Wilson Lima.
Segundo as denúncias, o que está ocasionando a superlotação é a retirada de clínicos gerais dos plantões. A redução do número de profissionais e o aumento de casos de síndromes respiratórias – comuns nessa época do ano – seriam alguns dos motivos.
“Vamos conversar com os responsáveis para que possamos entender o que vem ocasionando essa superlotação e qual solução buscar para resolver esse problema. E fica aqui o nosso compromisso de lutar para ver a área da saúde da nossa capital cada dia melhor”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) fez um alerta na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre a importunação sexual nas bandas, blocos e festas de carnaval. O tema é de extrema importância, pois ajuda e defende as foliãs que sofrem qualquer tipo de abuso no período de folia.
A importunação sexual é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros. As mulheres são as principais vítimas e convivem diariamente com o medo de sofrerem ataques libidinosos no trabalho, na rua, em festas, nos meios de transporte (sejam eles públicos ou privados) e até mesmo em casa.
A vereadora Jacqueline defendeu os direitos das mulheres referente a importunação sexual nas festas carnavalescas. “As mulheres não são objetos sexuais, o tamanho da roupa e o modo como ela dança não define quem ela é, estar sozinha ou acompanhada não revela o seu caráter, o que fazem e o que deixam de fazer, não diz respeito a ninguém, todas merecem apreço, por isso nesse carnaval e em muitos outros lugares que nós mulheres frequentamos, Não é Não!”, destacou a parlamentar.
NÃO É NÃO!
A Campanha Não é Não surgiu em 2017, no Rio de Janeiro, por um grupo de amigas. O movimento teve início após uma delas ter sofrido mais de um abuso, em um samba antes do carnaval.
O Não é Não, chegou no estado do Amazonas em 2020, para que as foliãs possam curtir o carnaval e consigam entender que elas têm esse poder de dizer não e tem que ser respeitado por todas as pessoas.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Na Sessão Plenária da última quarta-feira (15/02), o vereador Everton Assis (União Brasil) assinou o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço por parte da Águas de Manaus.
A empresa é responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na capital amazonense, pertencente a Aegea Saneamento, maior companhia privada do setor no país.
“Assinei e estou disposto a contribuir para que essa CPI seja um divisor de águas, analisar minuciosamente o contrato de prestação de serviço desta empresa, para que lá na frente a população não diga que essa CPI acabou em pizza”, disse o vereador.
Após a assinatura do pedido de instauração da CPI, foi protocolado junto ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, que agora irá enviar para a Procuradoria da Casa Legislativa a fim de emitir parecer sobre a admissibilidade do pedido.
O vereador Ivo Neto (Patriota) recebeu nesta quinta-feira (16/02), em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o coordenador do projeto social de Jiu-jitsu BJJ, Lucivan Araújo e Andreia Silva, que fica localizado no bairro Compensa, zona centro-oeste.
A reunião teve como objetivo buscar apoio do vereador para participar do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2023, no Rio de Janeiro que será realizado de 29 de abril a 07 de maio.
O vereador que é idealizador do projeto social de jiu-jitsu Ivo Neto, que leva o seu nome, destacou a importância de promover a inclusão social e desportiva para crianças, jovens e adultos.
“Fico feliz em poder contribuir e apoiar essas crianças e adolescentes. Tenho certeza que esse momento irá contribuir muito para o futuro delas, chegar ao Campeonato Brasileiro é uma realização”, comentou Ivo Neto.
Segundo Lucivan Araújo os atletas irão competir nas categorias Adulto masculino, Adulto feminino, Master, Juvenil e Novice. O evento é organizado pela International BJJ Inc em parceria com a International Brazilian Jiu-Jitsu Federation e com a Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu.
Conforme o professor de jiu-jitsu, um total de oito meninos irão participar do campeonato. “Vamos realizar algumas ações e uma luta casada para poder custear as despesas como alimentação e passagem”, declarou Lucivan Araújo.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União Brasil), acompanhado de um grupo de parlamentares da Casa Legislativa do município, prestou as últimas homenagens no velório do ex-governador Amazonino Mendes, que iniciou na tarde desta quinta-feira (16/02), no Teatro Amazonas, Centro da capital.
O traslado do corpo do ex-governador foi feito de São Paulo para o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, de onde seguiu para o teatro. A solenidade iniciou às 14h, sendo reservada para a família e autoridades.
Diego Afonso fez parte do secretariado comandado pelo ex-governador, na época como titular da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), em 2017 e 2018. Ele falou sobre a representatividade de um dos maiores símbolos da política amazonense.
“A Câmara Municipal de Manaus sendo representada por mim é motivo de muito orgulho. Eu, que participei do último governo de Amazonino Mendes, tive a honra de ser correligionário dentro das fileiras do partido do Governo dele. Da mesma forma todas as homenagens da Câmara Municipal de Manaus que cada vereador fez se encerra hoje. Todas as homenagens ainda são pequenas pela representatividade desse grande líder”, afirmou Afonso.
Aberto ao público a partir das 17h, o velório seguirá até às 5h da manhã do sábado (18/02), sem interrupção.
Na manhã de sábado será realizado, às 8h, um culto reservado à família, seguido pelas honras militares. A saída do cortejo acontecerá às 9h, com passagem pelo Palácio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro; primeira unidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), situada na avenida Leonardo Malcher; Sede do Governo, avenida Brasil, seguindo para a solenidade de cremação, reservada à família.
Amazonino Mendes morreu no último domingo (12/02), em São Paulo, onde estava internado no hospital Sírio Libanês.
Após assinar nesta quarta-feira (15/02) o requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da empresa Águas de Manaus, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) afirmou que o objetivo é acabar com a taxa de esgoto e com o “quebra-quebra” causado por obras, que, por muitas vezes deixam os moradores no prejuízo.
“Junto aos colegas vereadores assinei a CPI da Águas de Manaus. Queremos investigar o serviço prestado pela empresa. Sabemos que eles cobram uma taxa de esgoto e que não oferecem esse serviço. Também fazem um “quebra-quebra” e que não consertam depois e quem fica no prejuízo é sempre o morador”, afirmou o vereador.
O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, além das inúmeras denúncias sobre a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
“Aqui eu reafirmo meu compromisso de seguir lutando pelo melhor para nossa população e averiguando todos os processos na CPI”, finalizou.
O vereador Rosinaldo Bual (PMN), membro titular da Comissão de Finanças Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) esteve reunido com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), nesta quarta-feira (15/02), para avaliar a receita referente ao último quadrimestre de 2022 das despesas e investimentos aplicados pela Prefeitura de Manaus.
De acordo com o relatório apresentado pela Semef, as receitas da Prefeitura de em 2022 resultaram em mais de R $7,3 bilhões, representando um aumento de 20% em relação ao ano de 2021. Ainda segundo o relatório, as áreas que receberam as maiores aplicações no último quadrimestre de 2022 por parte do Executivo Municipal foram educação, saúde e infraestrutura.
“Precisamos estar à frente das despesas, fiscalizando e entendendo as aplicações financeiras de Manaus”, disse o vereador Bual.
Após a avaliação da Comissão, os relatórios serão enviados para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Anunciado ontem (15/02), por parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e recebido pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), o pedido de criação de uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis práticas abusivas da concessionária Águas de Manaus foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa da CMM.
Na procuradoria, os requisitos para instalação da CPI serão analisados dentro do Regimento Interno, como por exemplo o juízo de admissibilidade. Em seguida, a procuradoria da CMM emitirá parecer favorável ou não sobre a instalação da CPI, no entanto, não há um prazo específico para devolução do requerimento.
A instalação da comissão é definida pelo presidente da Casa, bem como a data de quando a CPI começará os trabalhos, anúncio que deverá ser feito em plenário. Também serão informados os vereadores que vão compor a CPI, entre eles o presidente, o relator e os membros.
Trabalhos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
CPI da Águas de Manaus – O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP).
O vereador Professor Samuel acompanhou nesta quarta-feira (15/2), o lançamento da “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”, no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa. O objetivo da campanha, coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), é de sensibilizar a população, principalmente, sobre a importância de não dar esmolas para crianças e adolescentes.
“A Semasc coletou dados que mostram que, ao menos, metade das famílias recebe algum benefício social, como o Auxílio Brasil, além de levantamentos que mostram que adultos usam as crianças para sensibilizar pois percebem que a criança ganha mais trocados que um adulto, assim configurando a prática de exploração, portanto todas essas ações são válidas e de suma importância”, afirmou o parlamentar.
Após a abertura, as equipes de abordagem social da secretaria, com apoio do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, servidores de secretarias municipais e estaduais deram início à “Semana de Sensibilização”, nos dez pontos com maior número de crianças em situação de exploração.
Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador
Os Projetos de Lei nº 013/2023 e 014/2023, de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram deliberados durante a Sessão Plenária de quarta-feira (15/02). Os PLs beneficiam as mulheres e pessoas com deficiência auditiva.
O PL nº 013/2023 dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino, em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças que atingem este público. De acordo com o autor da propositura, o PL quer beneficiar, principalmente, mulheres que tem pouco acesso aos serviços de saúde.
“É mais uma preocupação que nós temos, principalmente com as mulheres que vivem na região periférica que não tem muito acesso aos serviços públicos, de transformar em Lei algo que deveria acontecer todos os dias”, disse Caio André.
O PL nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. O presidente Caio André afirmou que a propositura é uma forma de voltar os olhares do poder público para essas pessoas.
“Nós estamos apresentando esse Projeto de Lei para que seja amplamente debatido na Casa, passe por todas as Comissões e, se Deus quiser, vai ser sancionado pelo prefeito (David Almeida), para que possamos dar mais essa possibilidade à população que possui esse tipo de deficiência auditiva”, explicou o presidente da CMM.
Outros projetos – Ainda durante a sessão, um projeto do Executivo Municipal também foi aprovado. A propositura tem o objetivo de alinhar o protocolo de remuneração para cargos efetivos e comissionados.
Outro Projeto de Resolução da Mesa Diretora que foi promulgado estabelece ponto facultativo em datas especiais para servidores e antecipação de 13º salário para casos de doenças graves e auxílio-funeral.
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