O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na sessão desta sexta-feira (16/12), o Projeto de Lei que estabelece o dia 4 de setembro, como Dia da Poesia em Manaus. A proposta vai agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Autor da proposta, o vereador Raiff Matos (DC) argumenta que o objetivo é valorizar os autores e estimular o surgimento de novos autores em Manaus dessa arte tão característica da capital amazonense.
De acordo com o Projeto de Lei, a oficialização da data, vai servir para a realização de eventos alusivos à história da literatura brasileira e homenagens aos poetas locais. Da mesma forma, poderão ser criados concursos, saraus, peças e exposições literárias com o objetivo de fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar poetas locais.
“A poesia é uma arte que precisa ser mais valorizada. O Amazonas tem tradição na formação de grandes poetas. Queremos estimular o surgimento de outros grandes nomes para essa arte tão fundamental”, justificou o vereador.
Luiz Bacelar, Tenório Telles, Thiago de Mello, Almir Diniz, Aldísio Filgueiras e Aníbal Beça são alguns dos grandes poetas que ajudaram e ainda ajudam a engrandecer a cultura amazonense. A proposta do vereador Raiff Matos foi subscrita pelos vereadores Jander Lobato, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Marcelo Serafim, Peixoto, Rosivaldo Cordovil, William Alemão e Yomara Lins.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Os moradores da comunidade do Carnaúba, no ramal do Brasileirinho, zona Leste de Manaus, passam a ter melhorias de mobilidade com a chegada do asfalto ao longo dos trechos mais críticos do local. O trabalho iniciou, nesta semana, e está sendo realizado pela Prefeitura de Manaus com o apoio do vereador Jander Lobato (PSB).
Essa é mais uma intervenção de obras na comunidade, neste ano, após o vereador solicitar apoio do Poder Público para trazer dignidade na locomoção dos comunitários e agricultores da localidade que, há 20 anos, estava sem receber obras e serviços de infraestrutura.
Boa parte dos moradores vive da produção agrícola, principalmente, da fruticultura com o plantio de cupuaçu, polpa do tucumã, buriti, entre outros, e da piscicultura com a criação de matrinxã, pirarucu e tambaqui. O escoamento de toda a produção é voltado para a Feira do Produtor, na bola do produtor, zona Leste, e em demais mercados e feiras da cidade.
Um dos primeiros serviços a serem realizados, neste ano, foi a terraplanagem, pois havia muitos buracos em diversos trechos que tinham alagações e impediam os veículos e os pedestres de acessarem para outros pontos do ramal, além de dificultar o transporte da produção agrícola.
Nessa nova etapa dos serviços, está sendo executada a pavimentação, o que aumenta as expectativas dos produtores rurais porque facilita ainda mais o transporte dos produtos para as feiras de Manaus, e encurta o tempo de deslocamento para a área urbana da cidade.
“Temos um intenso trabalho nos ramais de Manaus para que as pessoas possam produzir e escoar com qualidade, pois não adianta produzir, se os ramais estiverem em péssimas condições. Os produtores precisam levar as frutas, verduras e toda sua produção para a cidade, e assim ganhar o seu sustento”, disse Jander Lobato.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Patrícia Marques
O PL do vereador João Carlos (Republicanos) quer instituir, no município de Manaus, o ‘Selo Empresa Amiga da Infraestrutura’. A proposta é estimular as pessoas jurídicas de direito privado a contribuírem na melhoria da qualidade das praças do município.
“A participação das pessoas jurídicas dar-se-á sob a forma de doação de materiais ou serviços de limpeza, reforma, manutenção ou construção de praças ou de outras ações que visem a beneficiar o espaço público do município de Manaus”, explicou João Carlos.
Segundo o PL, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura tem por objetivo incentivar e viabilizar ações para a conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes, aperfeiçoar as condições de uso dos espaços públicos e entornos, com melhorias da iluminação, limpeza e segurança, além de incentivar a instalação e a manutenção de mobiliário urbano que atenda as melhores práticas de preservação ambiental.
“Com esse PL, quero priorizar a recuperação da paisagem urbana e a manutenção da biodiversidade existente na Cidade”, frisou.
Como troca por esses incentivos, os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício dos espaços públicos, usando o termo Empresa Amiga da Infraestrutura.
“Será emitido o Selo pelo Município de Manaus, registrando e endossando a participação da empresa que doou ou prestou algum tipo de serviço em benefício de alguma praça em qualquer parte do município. O Selo será entregue após trinta dias da contribuição, constando”, explicou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas na cidade de Manaus, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), foi deliberado pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na tarde desta quinta-feira (15/12). O (PL nº. 449/2021), com parecer favorável da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara dos Vereadores, após aprovação, vai à 2ª discussão na forma da lei.
Para o parlamentar, além das riquezas naturais, Manaus tem grande potencial de crescimento em tecnologia. “Esse projeto busca, justamente, fomentar esse seguimento em nossa cidade, principalmente entre a juventude. É uma forma de levar oportunidade para os novos empreendedores, investidores, desenvolvedores, designers, profissionais de tecnologia, marketing e outros profissionais a criarem e desenvolverem suas startups”, apontou.
Entre os objetivos do Projeto de Lei, está o de fortalecer a economia do município, por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de startups, além de dar celeridade nos trâmites administrativos para a abertura e funcionamento dessas empresas.
O PL recebeu a subscrição dos vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcel Alexandre (Avante), Peixoto (Pros), William alemão (Cidadania), Amom Mandel (Cidadania), Yomara Lins (PRTB), Raiff Matos (DC), Marcio Tavares (Republicanos), Kennedy Marques (PMN) e Caio André (PSC).
É considerada startup a pessoa jurídica que atua nas áreas de prestação de serviços tecnológicos, de endereçamento eletrônico ou e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sítios eletrônicos, produção de aplicativos, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet, criação, desenvolvimento e distribuição de software original para uso em dispositivos, e a criação e desenvolvimento de atividades de promoção de negócios na internet e em redes telemáticas.
Texto e foto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta quinta-feira (15/12), o vereador Lissandro Breval (Avante), parabenizou o parlamentar Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), propositor da Lei Programa de Fomento de Startups sediadas na capital amazonense, que visa no crescimento da cidade.
Para o vereador Lissandro Breval, o projeto é de suma importância, pois visa incentivar no desenvolvimento do Polo digital de Manaus. “Precisamos sempre ter essa pauta ativa na cidade de Manaus. A Startups e o Polo Digital de Manaus, são sim fatores geradores de emprego e renda, podendo ser geradores para outros estados. Temos que ter um ambiente propício para formação dessas empresas”, finalizou o vereador.
O Projeto de Lei teve subscrição dos vereadores, Amom Mandel (Cidadania), Yomara Lins (PRTB), Raiff Matos (DC), Marcio Tavares (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), e Caio André (PSC).
Texto foto: Edilene Lima – Assessoria de Comunicação do vereador
A cada verão, o problema de queimadas urbanas aumenta em Manaus. Nesta quinta-feira (15/12), avançou a tramitação do Projeto de Lei (PL n°367/22), de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que cria uma Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos na capital.
Para o parlamentar, o objetivo principal da iniciativa é ampliar a educação da população em relação ao tema.
“Em nossa cidade as notícias de incêndios sempre estão presentes nos meios de comunicação. Nossa intenção é informar e conscientizar a população através de educação preventiva para que incêndios domésticos sejam evitados”, afirmou Ivo Neto.
O PL vai à segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em sessão extraordinária (não remunerada) nesta quinta-feira (15/12), os vereadores de Manaus zeraram a pauta de 2022. Alguns dos projetos que foram votados e aprovados tratam de reajustes salariais de servidores públicos municipais lotados na procuradoria Geral do Município e na Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação. Estes terão aumento de 10,16%.
Já um projeto da mesa diretora que tratava sobre o Plano de Cargos Careiras e Salários dos servidores da Câmara (PCCR), foi suspenso, após pedido de vistas do vereador Sassá da Construção Civil (PT). O problema, segundo o parlamentar, é que a proposta concederia, apenas, 1,5% de reajuste aos servidores da Casa e, claro, não atende aos anseios dos trabalhadores.
“Então pra gente não alongar muito e o próximo presidente tá prometendo um aumento bom, e eu vou ficar feliz por isso, eu peço vistas do projeto”, ponderou o vereador.
Ao pedir vistas, o projeto saiu da pauta de votação e será redistribuído para análise dos vereadores, mas como os trabalhos legislativos de 2022 encerram nesta sexta-feira (16/12), quem deve conduzir é a nova mesa diretora que será presidida pelo vereador Caio André (PSC), a partir de janeiro de 2023.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A vereadora Professora Jacqueline (UB) presidiu a Sessão Solene em celebração ao Dia Municipal da Mulher Advogada na manhã desta quinta-feira (15/12), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus. Mais de 90 mulheres receberam o diploma de honra ao mérito pela relevância de seus serviços como advogada. O evento ressaltou a importância da lei nº 2704/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline, que institui tornando parte do calendário oficial de Manaus, o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.
Em seu pronunciamento, Jacqueline destacou a importância da união das mulheres na luta por conquistas na área da justiça. “Eu queria poder trazer todas as mulheres de Manaus que advogam e militam na área, mas infelizmente essa casa não cabe todas. Vocês são representantes de uma categoria que ainda enfrenta muitos desafios mas com certeza, juntas, conseguimos superar os costumes dos tempos patriarcais e conquistar nosso espaço com maestria”, acrescentou.
Maria Glaucia Barbosa coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Norte) apresentou o Manual da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres em Manaus/AM desenvolvido pela Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/AM. “Esta é também uma data de relevância nacional que surgiu de uma reunião da Comissão Nacional da Mulher Advogada que desde 2015 iniciou o plano nacional de divulgação para fortalecer nossa categoria. E somente a união de nós mulheres pode ser mobilizadora para uma conquista como essa, seguimos firmes e unidas na esperança de mais sororidade na nossa sociedade”, argumentou.
Além de Maria Glaucia, estiveram presentes da mesa diretora da solenidade, a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, a vereadora e advogada Yomara Lins; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-AM Aldenize Magalhães Alfiero; Omara Oliveira de Gusmão, secretária-geral da OAB-AM e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada e Maria Creuza Costas de Seixas, presidente da ABMCJ-Amazonas.
LISTA DE HOMENAGEADAS – DIA MUNICIPAL DA ADVOGADA
Aldenize Magalhaes Aufiero
Danielle Aufiero Monteiro de Paula
Omara Oliveira de Gusmão
Marlene de Souza Parisotto
Maria Yêdda Guerra Furtado
Vanessa Nunes Zogahib
Adriana Cristina Cyrino Barbosa de Mendonça
Adriane Cristine Cabral Magalhães
Alfrania Balbino de Oliveira
Ananda Fernadez Amorim
Andréa Cláudia Sales Silva Costa
Andreza da Costa Paes
Anna Cristhina Barbosa Massulo
Arthemis Santos da Costa
Bruna das Chagas de Mendonça
Carla Ceusina de Albuquerque Tavares
Carolina Rodrigues Maia Da Silva
Cristiane Das Chagas Botelho
Cristiane Bacury Soares Do Rego Monteiro
Cynthia Kanawati Soares
Cynthia Rocha Mendonça
Daniele Rodrigues Pereira
Delcilene Rebouças Silva Lopes
Dione Dos Santos Santana
Edmárie De Jesus Cavalcante
Erika Christine Costa Dos Santos
Ezelaide Viegas Da Costa Almeida
Elivane Ferreira Da Silva
Elaine Bezerra De Queiroz Benayon
Fabiana Pacífico Seabra
Fabíola Da Silva Guimarães
Gabriella Gomes Soares
Gabrielly Alves Salgado Matos
Grace Anny Benayon Zamperlini
Irismar Santos
Isabela Esperança Machado
Izabella De Araújo Felipe
Jacqueline Cardoso Dos Santos Mello
Jamile Ribeiro Da Silva
Júlia Gabriela Trindade De Melo
Julie Cintra Levinthal
Juzy Carla Andrade Dos Santos
Karen Tiuba De Jesus Sales
Karla Jamily Oliveira De Carvalho
Karolainy Marques Franco Freitas
Kathleen Dos Santos Senna
Kátia Oliveira Santos Da Costa
Lara Núbia Miranda Fernandes Matos
Larissa Rodrigues Cavalcante De Menezes
Laura Maria Santiago Lucas
Laura Poliana De Oliveira Fragata
Letícia Nascimento Soares Da Silva
Lorena Rosa Andrade Da Silva Chain
Luciane De Sousa Amazonas
Lya Bezerra Cavalcante
Mara Giselly Carvalho Bacelar
Márcia Cristina Dos Santos Da Rocha
Maria Auxiliadora Grillo Albuquerque
Maria Creuza Costa De Seixas
Maria Gláucia Barbosa Soares
Maria Nazareth Da Penha Vasques Mota
Maria Aparecida Magalhães Veras
Maria Lenir Rodrigues Pinheiro
Maria Síglid Severino Dos Santos
Mayara Carvalho Trindade Zurra
Michelle Barroncas Maciel De Paiva
Michelle Pereira Cruz
Mônica Araújo Risuenho De Souza
Nádia Suzano Lôbo
Nívea Maria Castelo Branco De Lima
Paula Elizabeth Gomes De Souza
Raquel de Araújo Brandão
Rebeca Alves de Melo
Renata Andrea Cabral Pestana Vieira
Rogiany Nascimento Martins
Ruth Maria Costa Brito
Samia Brena Furtado
Seila Maria Pennafort Garcia
Simone dos Santos Santana
Sônia D’arc Oliveira Barros de Carvalho
Sônia Maria Agra Zamith
Suelen Farias Pinto Da Silveira
Suely dos Santos Costa
Suzyane Maia Galvão
Tayna Lanay Carvalho Veloso
Thandra Pessoa de Sena
Thaysa Lippy de Souza Florêncio
Valdeci Santana Fonseca
Valdnora Oliveira Loureiro
Vanessa Reis Duarte
Yacy Souza Derzi
Yomara Jesuina Lins Rodrigues
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), o Projeto de Lei (PL nº 655/21), de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus, recebeu parecer favorável da 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo).
A matéria, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, sugere a criação de ações educativas como programas de orientação, prevenção e formas de tratamento para combater a hipertensão arterial; campanhas para esclarecimento e diagnóstico precoce da doença na população, e divulgação sobre o tema à sociedade.
“O nosso objetivo é criarmos ações que envolvam profissionais de saúde e a população para discutir a importância da adoção de hábitos saudáveis e da melhoria de qualidade de vida, visando ao combate e controle da hipertensão arterial”, explicou o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Pensando em incentivar a produção literária e a leitura, o vereador João Carlos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei que institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus. Com a aprovação do PL, os alunos com os melhores desempenhos na disciplina Língua Portuguesa poderão ser encaminhados para aulas, no contraturno, voltadas à formação de novos escritores.
São objetivos do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária, identificar os alunos com maior facilidade em leitura e desenvolvimento de produções textuais, assim como produzir conteúdo específico para o desenvolvimento das capacidades linguísticas e incentivar a leitura nas escolas.
“É interessante que a literatura seja inserida desde muito cedo na vida de alguém. Assim, as crianças e os jovens vão ter a literatura como um importante instrumento que os auxiliarão a se desenvolverem em diferentes âmbitos de suas vidas. Quanto mais cedo a literatura é apresentada para um indivíduo, melhor para seu desenvolvimento”, disse.
Segundo o projeto, torna-se obrigatório aos alunos do sexto ao nono ano, regularmente matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, a leitura de, no mínimo, um livro por bimestre. O conteúdo do livro será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe, devendo o aluno ser submetido a uma avaliação de interpretação do referido manuscrito ao fim da leitura. Para efeito da escolha do livro instituído no caput do artigo, fica estabelecido que o seu conteúdo deverá ser adequado à idade do aluno.
O PL diz ainda que, para os alunos residentes em comunidades ribeirinhas, o prazo para a devolução de livros em bibliotecas municipais, escolas e quaisquer outras instituições de ensino instaladas no município de Manaus será acrescido de mais dez dias em relação aos demais alunos.
“Penso que para as bibliotecas municipais de Manaus, as multas por atraso na devolução de livros poderão ser substituídas pela doação de um quilo de alimento não perecível, ficando a cargo da biblioteca a forma de distribuição do alimento arrecadado”, explicou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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