Contra o aumento de salários dos políticos em plena pandemia e crise econômica do país, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) tem realizado mensalmente a doação do valor referente ao aumento salarial dos vereadores aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O valor de R$2,5 mil, 26% do salário de junho, foi destinado a Instituição Lar de Vitórias, que atende 250 crianças PcDs e autistas, na última sexta-feira (08/7). Essa é a quinta doação feita pelo vereador desde que passou a valer o reajuste, Guedes é o único parlamentar a anunciar a doação do valor do reajuste.
“Esse dinheiro poderia ficar no meu bolso, para meu usufruto, já que está dentro da lei, ou seja, é legal! Mas decidi que doaria por que mesmo sendo legal e eu não precisando doar, quero dar o exemplo e mostrar que nem todos na política estão advogando em causa própria. Esse não é o momento de aumentar o salário dos políticos, as pessoas estão desempregadas e passando fome no país inteiro, por isso é desumano que a classe política seja privilegiada nessa situação”, disse.
Rodrigo Guedes foi autor do Projeto de Lei (PL) 010/21, que propôs a revogação da Lei nº 481/2020, que instituiu o aumento salarial, porém o PL segue em tramitação na Casa Legislativa mesmo após um ano. Com a Lei em vigor a partir de janeiro deste ano, os parlamentares passaram a receber uma remuneração mensal de R $18,9 mil.
“Fui o autor do Projeto de Lei que visa revogar o aumento salarial dos vereadores, mas sentaram em cima dele e até sequer foi para a primeira votação e como forma de protesto e para mostrar que não entrei com o PL só para jogar para a torcida, mas sou realmente contra, doarei o aumento até o final do mandato. Não precisava fazer isso, não tenho nenhuma obrigação em doar mas é um gesto para mostrar que nem todos estão na política para se beneficiar”, garantiu.
Com a quinta doação, o vereador Rodrigo Guedes já doou o montante de R$ 12.500, referentes aos aumentos, para instituições sociais.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (Ouvidoria/CMM) realizou na última sexta-feira (25/2), uma ação itinerante no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A atividade marcou o início da integração entre o poder legislativo e a comunidade, este ano. “Nós percebemos que a Ouvidoria precisava ir até à comunidade, para receber demandas e prestar o serviço necessário. Muitas das vezes a população tem necessidades e não sabe a quem recorrer. Por exemplo: A quem recorrer caso eu não consiga tirar um RG? Como formalizar uma denúncia contra uma concessionária de serviço público? Como eu posso fazer para denunciar uma atividade ilegal? Orientação jurídica e outros casos mais simples, também são o foco”, explicou Amom Mandel (sem partido), Ouvidor da CMM.
A ação aconteceu em parceria com a Associação Mãos de Maria, localizada no Núcleo 4, bairro Cidade Nova. A presidente do grupo, Gláucia Rebelo, reuniu voluntários para prestar apoio aos moradores da comunidade. “Ficamos muito felizes com a presença da Ouvidoria da Câmara, pois temos demandas para passar ao poder público. Além disso, nossos amigos também estão fazendo cortes de cabelo, oficinas de artesanato e outras atividades para comunidade.”, explicou.
O coordenador da Ouvidoria da CMM, Pedro Bessa, afirmou que a atividade marca o início de um novo modelo de atuação. “O Ouvidor-Geral, vereador Amom Mandel, quer diminuir o espaço entre a população e a ouvidoria. Essas ações vão ser mais frequentes, pois é preciso mostrar para Manaus que nossa ouvidoria está de portas abertas para receber demandas e orientar.”, explicou Bessa.
Além de receber demandas e conceder orientação jurídica, foram oferecidos testes de glicemia, aferição de pressão arterial e palestras educacionais.
Em 2021, as ações itinerantes aconteceram em todas as zonas geográficas de Manaus, inclusive na zona Rural. Todas as demandas recebidas foram incluídas no sistema nacional FALA.BR que integra ouvidorias de todo país.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Ouvidoria/CMM
Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23/5), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), criticou o parecer do juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, que revogou a decisão que havia proibido a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica no estado.
“Mais uma vez a Amazonas Energia está voltando a colocar os novos medidores na cidade, medidores esses que as pessoas foram para as ruas cobrar por causa de valores altos das contas.”
O vereador ainda fez um pedido em tom de apelo aos consumidores. “Faço um apelo à população para não deixarem colocar esses novos medidores. Mas não é para brigar ou tentar agredir os trabalhadores da Amazonas Energia. Eles estão só trabalhando”
O parlamentar aponta contradições na decisão judicial. Para tomar essa nova decisão, o magistrado aponta que usou parecer técnico emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) que apresentou um novo relatório negando qualquer irregularidade nos equipamentos. Mas o mesmo Ipem-AM que anunciou anteriormente que os equipamentos estavam lesando o consumidor, já que estavam registrando o dobro do consumo.
Para Sassá, se há um teste sendo realizado, porque só a população mais pobre é que tem que servir de cobaia da empresa, se é menos favorecida economicamente. Em tom de revolta, o parlamentar provocou a concessionária. “Faço um desafio à Amazonas Energia para que instalem esses medidores nos condomínios de luxo. Comecem pelos condomínios da Efigênio Sales”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs uma audiência pública para discutir a presença de mediadores para autistas nas escolas públicas municipais de Manaus. Guedes relembrou a Lei 12.764/2012 que obriga a manter um profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada.
O parlamentar destacou a necessidade da presença de mediadores, devidamente habilitados, contratados por meio de concurso público, para auxiliar alunos com autismo nas escolas públicas municipais de Manaus. Segundo Guedes, pais destas crianças cobram diariamente uma solução para o problema e a audiência será uma oportunidade para divulgar estas situações e tentar encontrar soluções para estes problemas.
“A inclusão é muito além da presença física da criança em sala de aula, é preciso que ela faça parte da turma, interaja com os professores e com as demais crianças, compreenda as questões pedagógicas e se desenvolva de acordo com as suas particularidades. Até hoje nós não temos, na Secretaria Municipal de Educação, mediadores prestando serviços nas escolas públicas municipais. O ano letivo já começou, porém os mediadores não estão disponibilizados para nossas crianças e adolescentes que possuem deficiência. Além do descumprimento da lei federal, também se descumpre um direito básico destas pessoas”, defendeu o parlamentar.
Guedes destacou que há dois anos não há ensino presencial nas escolas, tempo suficiente para promover a contratação destes profissionais. O parlamentar afirmou ainda que foi assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que obriga o processo seletivo da contratação.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello – Assessoria de Comunicação do vereador
No sábado, 9 de julho, a Igreja Universal do Reino de Deus comemora 45 anos, e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), através de requerimento de iniciativa do vereador João Carlos (Republicanos), prestou homenagem a instituição.
O trabalho evangelístico da IURD vem sendo desenvolvido arduamente com o objetivo de levar amparo físico e espiritual. Atualmente, a Igreja está presente em aproximadamente de 135 países e conta com mais de 10 milhões de fiéis.
Sabendo a importância da atuação da Igreja, o vereador João Carlos fez um discurso de agradecimento à Universal, durante a Sessão e registrou todo o trabalho que a IURD realiza.
“Além da palavra de fé, a Universal promove apoio necessário aos carentes, através de ações sociais e palavras de incentivo para aqueles que mais passam dificuldades. Os trabalhos sociais são realizados para crianças, jovens, adultos e idosos, além de serem realizados nas comunidades, hospitais, presídios, dentre outros lugares. São várias ações para tentar suprir a necessidade daqueles que mais sofrem”, falou o parlamentar.
Na mesma toada de trabalhos sociais, a ajuda humanitária prestada pela IURD em outros países, destacando-se o trabalho realizado durante o período de guerra entre a Rússia e ucrânia. “Sou feliz por fazer parte desta igreja, assim como tantos que aqui fazem parte também, e nela podemos encontrar uma família. Que a Igreja Universal do Reino de Deus tenha muitos anos pela frente. Parabéns pelos 45 anos de existência”, comemorou o parlamentar que é pastor da IURD.
A Universal em números
* Está presente em 135 países, dos cinco continentes.
* Fiéis e simpatizantes: 7 milhões no Brasil e 2,9 milhões no exterior.
* Possui 8.773 templos no Brasil, 3.559 templos nos demais países.
* Corpo eclesiástico de 17.000 bispos e pastores.
* Desenvolve 15 programas sociais no Brasil, que beneficiaram 13,2 milhões de pessoas em 2019, com 296 mil voluntários.
* No exterior, 147 mil voluntários atuam em 12 programas sociais, que beneficiaram 4,4 milhões de pessoas
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
As ruas dos Passes e Marechal Junot, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, receberam a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para a realização dos serviços de recuperação e recapeamento asfáltico, após a solicitação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante).
As ruas estavam com problemas que causavam transtornos para população, o asfalto encontrava-se bastante desgastado e com buracos pela via, com uma péssima trafegabilidade, causando danos aos veículos e dificultando o acesso dos pedestres que por ali passam diariamente.
De acordo com o presidente da CMM, vereador David Reis, é mais uma demanda atendida pela prefeitura que traz qualidade de vida para a população. “Atender os anseios da população é gratificante, é um dos papéis a frente do mandato e quero destacar a atuação do prefeito David Almeida, junto com o secretário Renato Júnior que atendem os pedidos da população e realizam com muita responsabilidade”, destaca Reis.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram durante a sessão plenária desta quarta-feira (06/7), o reajuste dos subsídios dos servidores públicos da saúde e dos especialistas em saúde do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), submetidos ao regime estatutário.
Na mesma sessão, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica de Manaus com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa, a eficiência e a efetividade do serviço público.
Todo processo foi conduzido pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) que ressaltou a importância da aprovação da matéria. “A categoria espera por esse reajuste há 26 anos, e por isso pedi celeridade na aprovação deste projeto que faz justiça a uma categoria que, inclusive, se doou ao máximo durante a pandemia da covid-19”, destacou.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), também ressaltou o anseio dos servidores por esse momento, esperado por longos anos. “Vários gestores passaram e nada fizeram e agora o prefeito David Almeida, tomou a frente dessa situação e fez o que ninguém teve coragem, o que mostra uma gestão totalmente centrada e alinhada com a classe trabalhadora”, afirmou.
A aprovação do reajuste dos servidores da Semsa, que tramitou em regime de urgência, foi por unanimidade dos parlamentares.
O reajuste será no percentual de 11,73%, dividido em duas parcelas, sendo a primeira com índice de 6,73%, a ser paga a partir de 1º de julho de 2022, e a segunda parcela com índice de 5%, a partir de 1º de novembro de 2022.
Com a aprovação, os projetos seguiram para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Demais projetos
Ainda foram deliberados quatro projetos, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dentre eles, o de número nº154/2022, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos) sobre a implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas.
Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei nº292/2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador, e também ao Projeto de Lei nº346/2021, da vereadora Yomara Lins (PRTB), que obriga a divulgação do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, nos estabelecimentos de acesso ao público.
Finalizando a pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº351/2021, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a realizar-se, anualmente, no período compreendido sempre na segunda semana de julho, mês no qual se comemora o aniversário do Estatuto.
Para mais detalhes sobre a pauta desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Peixoto (Pros) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (06/7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), do Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n°061/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos de áreas não específicas da Prefeitura de Manaus.
“A criação de um PCCS permite a fixação de padrões e critérios de evolução funcional para as carreiras que compõem o quadro das secretarias, possibilitando o reconhecimento da qualificação e desempenho dos servidores”, afirmou Peixoto.
A melhoria salarial dos servidores municipais têm sido umas das bandeiras de Peixoto defendidas desde o início de mandato. Em março de 2021, o vereador Peixoto apresentou na Câmara Municipal de Manaus a defasagem salarial de mais de 13 anos dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Em agosto Peixoto esteve reunido com o secretário da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), Clécio Cunha Freire e um grupo de servidores de carreira da Seminf com o objetivo de estabelecer um PCCS condizente com a importância da Seminf no desenvolvimento do município.
“Os servidores da Seminf são as principais engrenagens da administração pública, atuando nas diversas obras que são executadas na cidade e estão há anos sem correção salarial. Muitos possuem um soldo base de R$ 415 reais, não podendo haver aposentadoria digna para os trabalhadores dessa maneira”, enfatizou o vereador.
Tramitação
Com a deliberação a mensagem governamental n°061/2022 segue a tramitação na CMM com número 281/2022. A matéria agora será analisava pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) votou favorável ao Projeto de Lei n⁰ 281/2022, do Executivo Municipal, que trata sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores públicos da Prefeitura de Manaus de área não específica. A votação ocorreu na sessão plenária, desta quarta-feira (06/7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL recebeu aprovação, por unanimidade, dos parlamentares, e seguiu para sansão do prefeito David Almeida. “Essa luta se arrasta há 26 anos, e o prefeito David Almeida conseguiu resolver esse problema. É justo e digno para os servidores que trabalham arduamente em suas secretarias”, comentou o vereador Jander Lobato.
A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
O PCCR é um instrumento de gestão construído com base nos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico Manaus 2030, possibilitando a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de previdência dos servidores.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta quarta-feira (06/7), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), fez questão de ir à Galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cumprimentar os servidores públicos municipais, que já marcavam presença na Câmara desde às 8 horas da manhã de hoje, para acompanhar a votação do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração dos trabalhadores efetivos de áreas não especificas da Prefeitura de Manaus.
“Eu fiz questão de vir aqui conversar com vocês e mostrar que jamais votaria contra um projeto que representa a valorização profissional dos servidores. Vocês esperam por isso há 26 anos e hoje nós vamos fazer justiça.”
O parlamentar foi aplaudido pela plateia presente na galeria. Em seguida, o vereador tirou fotos com alguns dos presentes, como o funcionário público Lúcio Rocha, que agradeceu ao parlamentar o apoio à causa.
“Obrigado, vereador Sassá. Essa pauta é muito importante para todos nós. Pois representa uma valorização que já batalhamos há quase 30 anos para conseguir.”
O Projeto nº 281/2022, que foi votado por unanimidade pelos 36 vereadores presentes no plenário é de autoria do Executivo Municipal, encaminhado à CMM através da mensagem nº 061/2022, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa, a eficiência e a efetividade do serviço público.
No plenário, ao defender seu voto favorável, o vereador Sassá foi novamente aplaudido.
“Passados prefeitos, que hoje diz que é o bam-bam-bam não deram aumento para os servidores, os servidores tão aqui cobrando. O trabalhador tem que cobrar e essa Casa está dando conta do recado. Servidores, parabéns para vocês, vocês merecem!”, concluiu o parlamentar.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador
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