A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou na manhã desta quarta-feira (07/08) durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL) nº 333/2023. De autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), o PL isenta a doadores de sangue fidelizados, a taxa de inscrição em concursos públicos ou processos seletivos na cidade de Manaus. Com a aprovação unânime, a matéria legislativa seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Para obter a isenção da taxa, o candidato deverá comprovar que efetuou duas doações de sangue por ano, durante os dois anos anteriores à publicação do edital do certame. Além disso, o candidato deverá apresentar documento emitido pela unidade coletora de sangue.
Ordem do Dia – Cerca de 14 Projetos de Lei foram debatidos pelos vereadores. Seis matérias seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Seis PLs tiveram os pareceres aprovados e retornaram para as comissões correspondentes da Casa legislativa, enquanto outros dois seguiram para a sanção do Executivo Municipal.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
