O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) deu parecer favorável nesta quarta-feira (29/6), ao Projeto de Lei oriundo da Prefeitura de Manaus, que altera os dizeres do código que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que fixa seu quadro de cargos comissionados e funções de confiança de gestão de saúde, suas finalidades e competências.
O intuito da modificação do PL é alterar e readequar a estrutura organizacional da Semsa para aprimorar seu desempenho dos serviços públicos prestados à população manauara.
Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Saúde (Comsau/CMM), o parlamentar, além de ter dado a relatoria favorável, frisou a importância de como funcionará os trabalho na Secretaria. “Com essa ampliação, os atendimentos das unidades vai ser beneficiada, uma vez que os serviços chegarão para mais pessoas na cidade”, argumentou o parlamentar.
A votação aconteceu em regime de urgência visando proporcionar a melhoria necessária ao seu funcionamento.
Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), criada em 20 de novembro de 1975, através da lei nº 1240,desenvolve ações de saúde conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde primária (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017/MS) estando organizada para assumir sua função de coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde.
Tendo a caracterização de suas ações e serviços ofertados, norteados nos princípios e diretrizes da Atenção Básica, tais como: universalidade, equidade, cuidado centrado na pessoa, resolutividade e longitudinalidade do cuidado, constituindo-se como a porta de entrada preferencial do SUS.
As atividades desenvolvidas pela Semsa buscam produzir atenção integral à saúde, por meio da promoção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, do diagnóstico, do tratamento, da reabilitação e redução de danos.
Para garantir a prestação de serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, a Prefeitura de Manaus conta com mais de 11 mil servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Atualmente a Rede de Atenção à Saúde Municipal é composta por 317 estabelecimentos assistenciais de saúde: 204 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 4 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 1 Centro Especializado de Reabilitação, 10 Unidades de Saúde de horário ampliado, 1
Maternidade Moura Tapajós, 1 Vigilância Sanitária (VISA), 1 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), 6 Clínicas da Família, 46 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 2 Samu Fluvial, 4 Policlínicas, 4 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), 6 Laboratórios, 4 Unidades Básicas de Saúde Móvel Terrestre, 2 Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), 2 Central de Atendimento do Programa Leite do meu Filho e 1 Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
