A situação dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede municipal de ensino de Manaus, entrou na pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou requerimento para convidar o secretário municipal de Educação, Arone Bentes, a prestar esclarecimentos sobre o atendimento oferecido a esses estudantes pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O pedido busca informações detalhadas sobre quantos alunos com TEA estão atualmente matriculados na rede municipal, separados por faixa etária e etapa de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. A proposta também cobra dados sobre quantos desses estudantes têm direito ao acompanhamento de monitores de apoio, conforme laudo médico e avaliação pedagógica.
Outro ponto central do requerimento é a situação dos profissionais que atuam no suporte a esses alunos. Eurico quer saber quantos monitores estão em atividade, se são contratados, concursados ou terceirizados, e qual é a formação desses profissionais para lidar com crianças e adolescentes com autismo.
O parlamentar também pede um levantamento das demandas ainda não atendidas, com a quantidade de alunos que aguardam esse tipo de acompanhamento. A intenção é identificar se há falta de profissionais, gargalos no atendimento ou falhas na estrutura oferecida às famílias.
Para Eurico, a presença de monitores qualificados é essencial para garantir inclusão real dentro da escola.
“Não basta dizer que a criança está matriculada. Inclusão de verdade exige suporte, acompanhamento e estrutura. A gente precisa saber quantos alunos estão sendo atendidos, quantos ainda esperam apoio e se esses profissionais estão preparados para essa função”, afirmou.
Na justificativa do requerimento, o vereador destaca que a falta ou a inadequação desse suporte pode comprometer o aprendizado, a socialização e o desenvolvimento dos alunos com TEA. O texto também cita a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão como bases legais para garantir direitos às pessoas com autismo e com deficiência.
O requerimento ainda reforça que os dados são necessários para que a Câmara possa fiscalizar, propor soluções e acompanhar a política de educação inclusiva no município. A expectativa é que, com a presença do secretário, a Semed apresente um diagnóstico mais claro sobre a realidade dos alunos autistas na rede municipal e sobre as medidas adotadas para atender essa demanda.
Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)
