A Lei 3.369 de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que obriga a indicação de faixa etária para a venda de jogos e outros produtos eletrônicos na capital amazonense foi pelo prefeito David Almeida.
“É mais proteção para a família manauara para a compra de jogos eletrônicos. Sabemos que tem jogos eletrônicos com a violência demasiado, imagens imorais, enfim, é mais segurança para as famílias. Uma vitória do nosso mandato obtida com muita luta e dedicação de toda a equipe”, afirmou o vereador.
Originada do Projeto de Lei (PL) 316/2021, a nova legislação determina a fixação de placas, cartazes e banners informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais nos estabelecimentos comerciais da cidade.
A presença de indicações etárias nos estabelecimentos comerciais vai auxiliar os pais na tomada de decisão ao adquirir produtos para seus filhos e também contribuirá para a criação de um ambiente de consumo mais seguro e responsável.
A sanção da Lei 3.369/2024 é fruto da preocupação do vereador com o consumo de conteúdos digitais por crianças e adolescentes, especialmente em um momento em que o acesso a jogos eletrônicos e outras mídias virtuais se tornou amplamente difundido. Ao fornecer informações claras sobre a faixa etária apropriada para o consumo desses produtos, a legislação visa proteger as crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, garantindo um desenvolvimento saudável e seguro.
“A presença dessas informações indicativas nos estabelecimentos comerciais que vendem jogos eletrônicos e outras mídias digitais vai ajudar os pais a conhecerem os produtos que compram para os filhos. Ela também deve inibir a venda desses conteúdos às crianças”, afirmou Matos.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
