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Marcelo Serafim pede vistas do PL que concede benefícios financeiros aos professores com formação no exterior

O parlamentar defende que o novo projeto também inclua outras categorias de servidores municipais, ampliando os benefícios previstos

O vereador Marcelo Serafim (PSB) pediu vistas, nesta segunda-feira (09/12), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Projeto de Lei do vereador William Alemão que revoga a Lei nº 2.010/2017.

A legislação vigente regula a aceitação de diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino de países do Mercosul e Portugal, contemplando apenas professores.

“Há uma lei da vereadora Terezinha Ruiz que permite que a Semed aceite diplomas do Mercosul e Portugal para promoções e progressões. Eu propus estender esse benefício a todas as categorias da prefeitura, mas o projeto foi vetado pela prefeitura sob a alegação de gerar despesas, enquanto uma lei similar para a educação foi aprovada. Meu objetivo era igualar os direitos dos educadores aos demais servidores. Agora, com essa revogação, o que vai valer? Qual será o benefício real para os servidores públicos?”, questionou o parlamentar.

Serafim defende que o novo projeto também inclua outras categorias de servidores municipais, ampliando os benefícios previstos.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

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