Foi deliberado nesta quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que propõe mais transparência na instalação e funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito na capital, popularmente conhecidos como ‘corujinhas’. A proposta determina que a implantação de novos dispositivos seja precedida de consulta pública, permitindo à população participar do processo de decisão. O objetivo é fortalecer o caráter educativo da fiscalização e garantir que os critérios técnicos adotados tenham respaldo social. “A fiscalização eletrônica é uma ferramenta importante para a segurança no trânsito, mas precisa ser conduzida com responsabilidade, critérios claros e diálogo com a sociedade”, afirmou o vereador. O projeto também prevê a criação de mecanismos acessíveis para que o cidadão possa acompanhar a localização dos equipamentos, a quantidade de infrações registradas, os estudos técnicos que justificam cada instalação e os resultados obtidos na redução de acidentes. Segundo o autor, a proposta visa promover uma avaliação mais transparente e baseada em dados concretos. “Relatórios com indicadores de impacto são fundamentais para que tanto o poder público quanto a sociedade possam verificar se as medidas estão, de fato, cumprindo sua missão de salvar vidas e tornar o trânsito mais seguro”, destacou Tyrone. A matéria foi subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT) e seguirá para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), emitiu, nesta quarta-feira (11 de junho), parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O PL, de autoria do Poder Executivo Municipal, voltará ao plenário, onde poderá ser debatido pelos demais parlamentares. “Foi realizada a 13ª reunião da Comissão. Tratamos de 14 projetos dentro da pauta e dois fora da pauta. Avançamos com a LDO por unanimidade dos votos, aprovando o parecer”, relatou o vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), vice-presidente da CCJR. O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), conduziu a reunião desta quarta-feira. Também participaram os vereadores Eduardo Alfaia (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Paulo Tyrone (PMB), Kennedy Marques (MDB), Marco Castilhos (União Brasil), Rodinei Ramos (Avante) e Mitoso (MDB). Outro assunto debatido na reunião foi o Projeto de Lei para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319. “Destaco, ainda, o Projeto de Lei para a criação da frente parlamentar [em defesa da BR-319], de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), para discutir esses problemas que enfrentamos na BR, tentando ajudar não só a população da cidade de Manaus, como também a do nosso Estado”, complementou o vice-presidente da CCJR. Os projetos discutidos na reunião foram encaminhados para serem votados pelos demais vereadores em Sessões Ordinárias no Plenário Adriano Jorge. Sobre a CCJR É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutir e analisar as proposituras, opinando sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa. Texto: Michael Douglas/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11 de junho), o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante). O programa, inédito na capital amazonense, tem como objetivo fornecer cestas básicas com alimentos apropriados para auxiliar no tratamento e controle do diabetes, beneficiando famílias em situação de risco nutricional. Para o autor da matéria, o avanço representa um marco importante na saúde pública de Manaus. “Graças a Deus, nosso projeto foi aprovado de forma unânime. Agora vai para as mãos do prefeito, para que, se Deus quiser, ele sancione e tenhamos essa lei em vigor, garantindo alimentação adequada para nossos irmãos e irmãs com diabetes em Manaus”, declarou Raiff Matos. O vereador também destacou que o enfrentamento ao diabetes exige medidas além da medicação convencional. Segundo ele, o acesso a uma alimentação adequada é essencial para prevenir complicações de saúde. “Diabetes não se trata apenas com remédio. Comida certa, na hora certa, também é fundamental. São mais de 100 mil pessoas com diabetes atendidas pela rede pública de saúde, e muitas estão em situação de vulnerabilidade. Uma dieta adequada ajuda a evitar internações, amputações e outras complicações graves”, afirmou. Além de representar alívio imediato para famílias em risco nutricional, o projeto é considerado uma medida preventiva com impacto direto na redução dos custos hospitalares e previdenciários. Ao evitar o agravamento de quadros clínicos, a proposta também contribui para a redução da pressão sobre os serviços de saúde de média e alta complexidade. “Quando o município investe na base, com alimentação correta e controle da doença, evita complicações, internações e aposentadorias precoces. Isso representa uma economia para o sistema público e, principalmente, uma valorização da dignidade dessas pessoas que querem viver com autonomia”, concluiu o parlamentar. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com atuação voltada à escuta popular, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) tem intensificado, desde o último sábado (7 de junho), visitas diárias a bairros das zonas Leste e Norte de Manaus. O objetivo é fortalecer o diálogo direto com a população, mapear áreas de expansão para seus projetos sociais e encaminhar as principais demandas aos órgãos competentes da Prefeitura de Manaus. Nesta semana, o parlamentar esteve nos bairros João Paulo, na comunidade Alfazema; Coliseu, no Jorge Teixeira; Tancredo Neves; Gilberto Mestrinho; e Cidade de Deus. Segundo ele, a aproximação com os moradores permite identificar necessidades urgentes e propor soluções mais eficazes. “Sempre estive andando nas comunidades e agora estou tendo a oportunidade de potencializar essas visitas. Faço isso para dar voz ao cidadão, colhendo as demandas e encaminhando ao poder público”, destacou Pai Amado, durante visita realizada nesta terça-feira (10 de junho) à zona Leste. Durante as caminhadas, o vereador também tem identificado pontos críticos relacionados ao descarte irregular de lixo. Em algumas ruas, foram encontrados focos de lixo acumulado em áreas públicas. “Temos que combater o descarte irregular do lixo. Deixar o lixo na calçada não é o correto, mas estamos orientando os moradores como fazer o melhor armazenamento e descarte. Com as chuvas, esses lixos entopem bueiros e causam alagações”, alertou o parlamentar. Com base nas visitas, Carlos Pai Amado pretende elaborar novos encaminhamentos e fortalecer ações sociais que já são realizadas há mais de 10 anos em diversas comunidades da capital. Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nove Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). Os PLs foram aprovados em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (11 de junho), durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no Plenário Adriano Jorge. A recomposição salarial vai abranger os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (Manausprev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura. “Todos os projetos de reajuste de todos os servidores municipais já seguem ainda hoje para a sanção do prefeito e já estarão na folha salarial deste mês, com exceção dos profissionais da educação, por conta de um pedido de vistas”, afirma o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara. Festival do CSU Outro projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena) como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Manaus. Junho Verde Na área da saúde, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou um projeto de lei para a criação da campanha Junho Verde, que visa à conscientização sobre a doença escoliose. Além disso, o PL também delimita princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes na capital. Após ser deliberada no plenário, a proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Licenciamento Urbanístico Outra proposta encaminhada à 2ª Comissão foi o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que busca instituir o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará de Construção Mais Fácil”, no âmbito do Município de Manaus. A medida estabelece que os projetos que utilizam o conceito de construção verde terão prioridade na análise e obtenção do alvará de construção e concessão do Habite-se. Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou nessa quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso ilegal de R$ 41 milhões dos recursos públicos federais do Fundeb, que deveriam ser aplicados na educação infantil, mas foram usados para pagamento da Manausmed, em 2024. O pedido do vereador foi fundamentado na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que determinou a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), responsável pelo financiamento do plano de saúde Manausmed, destinado aos servidores municipais. O remanejamento do recurso foi feito pela irmã do prefeito, Dulce Almeida, enquanto atuava no comando da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda no ano passado. Sendo assim, o pedido de impeachment movido por Guedes busca investigar suposta conduta que configure improbidade administrativa cometida pelo prefeito, uma vez que o recurso deve ser exclusivamente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica. "O Fundeb é exclusivo da educação e não pode ser usado para tapar rombo financeiro da Manausmed devido à má gestão! É inaceitável que o prefeito faça esse remanejo financeiro, isso deixa a educação prejudicada, professores, alunos e até mesmo servidores da pasta. Esse recurso deveria ser investido em várias melhorias para a educação básica, por isso, exijo que seja feita investigação e o prefeito, seja punido pelo crime", declarou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante manifestação de motociclistas realizada nesta terça-feira (10 de junho), em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) reafirmou seu compromisso com os profissionais que atuam no transporte por aplicativo. A mobilização foi motivada por um projeto de lei em tramitação, que, segundo representantes da categoria, pode gerar impactos negativos para os trabalhadores do setor. Em reunião com outros parlamentares, os manifestantes pediram a revisão da proposta e sugeriram a criação de normas específicas que reconheçam a atividade e garantam melhores condições de trabalho. Para Saimon Bessa, a mobilização é legítima e merece atenção do Poder Legislativo. “Eles estão aqui reivindicando o direito de trabalhar e de ter melhores condições. O direito à manifestação é sagrado e serve justamente para dar visibilidade às necessidades de uma classe que move a cidade”, afirmou o vereador. O parlamentar também defendeu a elaboração de políticas públicas que considerem a realidade desses profissionais e se comprometeu a acompanhar de perto o debate. “Sempre apoiarei todo trabalho digno, que beneficie a sociedade. Estou à disposição para discutir, dentro da Câmara Municipal, soluções reais e específicas para esses motoristas, que não se consideram mototaxistas, mas sim profissionais de uma nova realidade urbana”, reforçou. Ao final do encontro, foi anunciado o compromisso de formar uma comissão parlamentar para discutir medidas que contemplem as demandas da categoria, com foco na construção de um marco regulatório mais adequado. Ainda na primeira semana de junho, o vereador apresentou um projeto de lei que propõe a gratuidade temporária no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para motociclistas cadastrados em plataformas de entrega. A proposta busca reduzir os custos operacionais desses profissionais e valorizar sua contribuição à mobilidade urbana e à economia local. O texto está em análise nas comissões da Câmara Municipal. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) participou da manifestação realizada pelos motoristas de aplicativo em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (10 de junho). Na ocasião, Guedes cobrou que propostas para regulamentar e proteger a categoria sejam debatidas pelos vereadores. Os motoristas de aplicativo foram à CMM pedir que o Projeto de Lei que propõe que as empresas do setor sigam normas municipais fosse retirado de tramitação. Para a categoria, a proposta favorece apenas os mototaxistas regulamentados pelo município e dificulta a atuação dos profissionais que trabalham por meio de plataformas digitais. Rodrigo Guedes apoiou a manifestação dos motoristas de aplicativo, cobrou a retirada do projeto e destacou a importância de regulamentar a categoria da forma correta. "É preciso debater uma proposta que valorize os motoristas de aplicativo. O prefeito David Almeida precisa respeitar esses trabalhadores porque são pais e mães de família que precisam trabalhar. Os vereadores precisam debater proposta de regulamentação que valorize essa categoria de verdade!", declarou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (10 de junho), uma audiência pública de autoria do vereador Zé Ricardo (PT) para discutir os principais desafios enfrentados pelos profissionais de Enfermagem no município. A iniciativa reuniu entidades representativas da categoria, incluindo o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Amazonas (Sinproe/AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AM), a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas (EEM/UFAM), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN/AM) e o Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (FEEAM). Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil conta com mais de 3 milhões de profissionais da área. No Amazonas, são aproximadamente 67 mil, com maior concentração em Manaus. Apesar da recente conquista do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, os representantes destacaram que ainda há entraves na efetivação do pagamento, além de desafios como a ausência de reajustes salariais e a necessidade da regulamentação da jornada de 30 horas semanais — tema que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a audiência, o vereador Zé Ricardo reforçou seu compromisso com a pauta da Enfermagem e lamentou as dificuldades enfrentadas pela categoria, sobretudo após a pandemia de COVID-19. “Muitos desses profissionais foram vítimas diretas da pandemia, adquirindo sequelas graves ou perdendo suas vidas no exercício da profissão. E mesmo assim, não receberam o devido reconhecimento e valorização”, afirmou o parlamentar. Representantes das entidades também ressaltaram que a valorização vai além da remuneração. Entre as reivindicações estão condições dignas de trabalho, respeito à carga horária, apoio à saúde mental e a inclusão da categoria nas políticas públicas de forma estruturada e contínua. Sandra Deyse Rodrigues, representante do Sinproe/AM, reforçou a importância de ações concretas. “Precisamos mais do que palmas e homenagens. Precisamos que nosso direito seja respeitado, de salário digno e direito a 30 horas de trabalho. Essa é nossa reivindicação”, declarou. A audiência pública foi considerada um avanço no debate local e deve resultar em encaminhamentos legislativos, campanhas de conscientização e articulações junto aos demais entes públicos. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu, nesta terça-feira (10 de junho), com representantes dos motociclistas de aplicativo que participaram de um ato em frente à sede do Legislativo. A manifestação reuniu cerca de 500 profissionais e teve como principal reivindicação a regulamentação da atividade. O encontro, que contou com a presença de outros parlamentares, resultou em avanços significativos. O vereador Rodinei Ramos (Avante) anunciou a retirada do Projeto de Lei nº 339/2025, de sua autoria, que gerava apreensão entre os trabalhadores. Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), garantiu que os motociclistas de aplicativo poderão continuar exercendo suas atividades normalmente, sem impedimentos administrativos. O ponto central da reunião foi o compromisso do vereador Rodrigo Sá em liderar a construção de uma proposta legislativa equilibrada e participativa para regulamentar a atuação desses profissionais em Manaus. “Assumo essa responsabilidade, tanto como membro da Comissão quanto como profissional com mais de oito anos de experiência na área de trânsito. Nosso objetivo é conduzir um diálogo transparente entre a Câmara, os vereadores e, principalmente, com a participação ativa dos motociclistas de aplicativo, buscando um entendimento que garanta segurança jurídica aos trabalhadores”, afirmou o parlamentar. Rodrigo Sá também destacou a necessidade de distinguir a atuação dos motociclistas de aplicativo das demais categorias do setor de transporte, uma vez que ainda não há regulamentação federal específica para o transporte de passageiros por meio de motocicletas via aplicativos. “Qualquer tipo de regulamentação de uma categoria requer a observância de regras e vamos avançar para construir isso da melhor forma possível, sobretudo com o objetivo de garantir a segurança viária e a segurança no transporte dessas pessoas”, completou. Uma nova reunião com representantes dos motociclistas está prevista para a próxima semana. A expectativa é de que, por meio do diálogo e da escuta ativa da categoria, seja possível elaborar um projeto de lei que contemple as especificidades do setor, dentro dos limites da legislação nacional e, se necessário, propondo ajustes à Lei Orgânica do Município. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conduz a revisão do Código Ambiental da cidade e quer ouvir quem mais entende dos desafios ambientais locais: a população. Por isso, a Casa Legislativa abriu espaço no site institucional para receber sugestões. A proposta é tornar a legislação mais moderna, eficiente e alinhada com as necessidades reais do município. Sob a coordenação do vereador Joelson Silva (Avante), presidente da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, o processo de revisão tem como prioridade a participação popular. Para isso, além das Audiências Públicas já em andamento, os manauaras também podem enviar sugestões diretamente pelo site oficial da CMM por meio do endereço: (www.cmm.am.gov.br). Todas as propostas serão analisadas pela comissão técnica responsável. “Já estamos discutindo essa atualização há mais de um mês, é importante a participação não só das entidades civis mas também da população”, afirma o vereador Joelson Silva. A iniciativa busca transformar Manaus em uma cidade mais verde, sustentável e preparada para os desafios climáticos e ambientais do futuro. A expectativa é que, com o envolvimento direto dos cidadãos, o novo Código Ambiental represente um marco no cuidado com o meio ambiente na capital amazonense. A CMM reforça que a revisão do Código Ambiental é uma construção coletiva. Toda ideia é bem-vinda e pode fazer a diferença na construção de uma Manaus mais equilibrada e sustentável. Texto: Vinícius Noronha/Dicom

A valorização dos profissionais da enfermagem foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro, promovido em alusão ao Dia da Enfermagem, reuniu trabalhadores da área, representantes de sindicatos e vereadores com o objetivo de discutir políticas públicas e melhorias para a categoria. Durante a audiência, foram abordadas pautas como o piso salarial nacional da enfermagem, a redução da carga horária e a necessidade de maior reconhecimento social e institucional dos profissionais. O evento teve como principal foco ouvir os trabalhadores e encaminhar suas reivindicações ao debate legislativo. Também foram debatidas as condições de trabalho e os impactos na saúde física e mental dos profissionais da enfermagem, especialmente no contexto pós-pandemia. A diretora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Manaus), Elen Assunção, destacou a sobrecarga enfrentada pela categoria. “Percebemos que, após a pandemia, começou a haver um adoecimento generalizado entre os profissionais, que muitas vezes precisam se dividir entre vários empregos para conseguir se manter”, afirmou Elen. O vereador Zé Ricardo (PT), que presidiu a audiência, ressaltou a importância de construir medidas concretas para valorização da enfermagem. “Estamos ouvindo os profissionais e vamos trabalhar em projetos que possam garantir melhores condições salariais e de trabalho. Essa é uma pauta que precisa sair do discurso e virar ação", disse o parlamentar. Também participaram da reunião os vereadores Professora Jacqueline (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), que reforçaram o compromisso da Casa Legislativa com os trabalhadores da saúde. Os próximos passos incluem a articulação de possíveis Projetos de Lei voltados à remuneração da categoria e a construção de parcerias com entidades da saúde, visando desenvolver soluções efetivas e sustentáveis para os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem. Texto: Stephane Brasil/Dicom