Com o objetivo de combater o uso de drogas em locais públicos de lazer e promover a reintegração social, o vereador Sargento Salazar (PL) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 087/2025, que institui o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas. A proposta prevê a aplicação de medidas educativas e prestação de serviços comunitários para indivíduos flagrados consumindo substâncias entorpecentes ou psicoativas em praças, parques e demais espaços públicos. Entre as ações previstas estão atividades de limpeza, manutenção de áreas verdes e participação em palestras e cursos educativos, além do possível encaminhamento a serviços de saúde e assistência social. “O objetivo é conscientizar, preservar os espaços públicos e oferecer alternativas reais de reintegração. Não é apenas punir, mas recuperar vidas e devolver dignidade”, explica o vereador. De acordo com Salazar, o programa será implementado por meio de um termo de cooperação entre o Município de Manaus e o Estado do Amazonas, envolvendo órgãos das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e meio ambiente. O serviço comunitário terá carga horária entre 8 e 24 horas, conforme definido pela autoridade competente. Em casos de descumprimento das medidas, o projeto prevê o encaminhamento ao Conselho Tutelar (para menores de idade) ou ao Ministério Público (em casos de reincidência). “Lugar de droga não é em praça pública. Quem errar, vai ter que limpar, aprender e ter chance de mudar”, afirmou o vereador. A proposta aguarda tramitação e votação no plenário da Câmara. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei de autoria vereador Roberto Sabino (Republicanos), que denomina como rua Professora Izaltina Cordeiro a rua localizada no trecho entre a alameda Vitória e a rua Paço Real, em paralelo com a rua Ipiranga, à margem do Igarapé da Maués, no bairro Raiz, zona Sul da cidade, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A homenagem, segundo o vereador, é uma resposta ao "grande trabalho  e da extrema dedicação à educação" da cidade. Izaltina foi professora e fundou, em torno de 1954, a Escola 4 de Janeiro, que funcinou na residência da educadora, no bairro Raiz, até o ano de 1965. Izaltina lecionava para cerca de 40 alunos por ano, ensinando disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nos períodos matutino e vespertino, sendo responsável pela alfabetização de muitos dos moradores do bairro, que lembram com carinho do seu trabalho. A professora Izaltina também ingressou na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC-AM) na década de 70 e passou a trabalhar na Escola Estadual Senador Cunha Mello, situado no mesmo bairro, onde ensinava crianças de 1ª a 4ª série. Roberto Sabino relembrou a importância do papel de um educador, destacando que a professora Izaltina, além de ajudar muitas pessoas fisicamente e espiritualmente, cooperava com seu trabalho social no bairro Raiz. “A professora Izaltina entregava sacolas com alimentos para os necessitados. Era um de seus maiores prazeres. Além disso, era muito atenciosa com seus companheiros de fé e vizinhos, fazendo visitas domiciliares e ajudando pessoas que necessitavam de auxílio físico e espiritual. Por ser generosa, diversas famílias foram assistidas por ela. Mesmo com idade avançada, nunca deixava de agir com bondade com as pessoas. Portanto, nada mais justo esta devida homenagem ao grandes feitos de Izaltina no seu amado bairro da Raiz”, endossou Sabino. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Capitão Carpê (PL) solicitou, nesta segunda-feira (31 de março) providências sobre as erosões que estão acontecendo no bairro Campo Dourado, zona Norte de Manaus. Em fiscalização, o vereador mostrou que cerca de quatro casas localizadas na rua Zurique estão sendo afetadas por uma grande erosão, que traz risco aos residentes e, ainda, aos que transitam pelo local. “Esse é um problema que precisamos buscar resolver. A Prefeitura de Manaus conseguiu aprovar mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos para os próximos anos. Portanto, não há justificava para não atender a população”, frisou. Para buscar solução para o problema, o vereador apresentou um requerimento à Prefeitura de Manaus questionando quais providências serão tomadas sobre o caso e quando. Texto: Ricardo Afonso (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) pediu o cancelamento da tarifa cobrada pelo serviço de esgoto da capital, defendendo que "os bairros de Manaus não possuem rede de esgoto e, por isso, não podem pagar por um serviço que não existe". A defesa do parlamentar foi feita durante a Audiência Pública que discutiu esse tema, na Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (31 de março). A fala do vereador foi motivada após ele, enquanto líder comunitário, ter buscado esclarecimentos junto a concessionária de água sobre a taxa, considerada abusiva e injusta por muitos moradores da capital, uma vez que vários bairros de Manaus não possuem tubulação de esgoto. "A empresa tem obrigação de dar uma resposta. Se não tem rede de esgoto, a Águas de Manaus não pode cobrar. É simples. Essa cobrança é injusta. Águas de Manaus e Agemam precisam dar uma resposta", declarou o parlamentar, que é membro da Comissão de Água e Saneamento da CMM. A reunião contou a com a participação do diretor-presidente da concessionária Águas de Manaus, Pedro Augusto de Freitas, e de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Conselho Regional de Economia (Corecon AM/RR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum das Águas do Amazonas e da sociedade civil. A sessão foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e, além de Pai Amado, contou com a participação dos vereadores Paulo Tyrone (PMB) e Rodrigo Guedes (PP). Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

O valor abusivo da tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, após a instalação da rede de esgotamento sanitário nos bairros, foi tema de Audiência Pública realizada pela Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa/CMM), na tarde desta segunda-feira (31 de março). No debate, o vereador Zé Ricardo (PT), que é propositor da audiência, defendeu a suspensão do pagamento da tarifa, uma vez que, segundo ele, a maioria das casas não está interligada e não há comprovação de que o serviço está sendo realizado. Durante a audiência, que contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Águas de Manaus; da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM e do Ministério Público do Estado (MP-AM),  foi denunciado que muitas famílias estão recebendo as contas mensais de água com um aumento de mais de 80%, mesmo sem o serviço de tratamento de esgoto realizado. O vereador destacou, ainda, que o fornecimento tem sido suspenso, mesmo com as famílias alegando não ter como efetuar o pagamento destas contas. Para Zé Ricardo, essas cobranças têm que ser suspensas, porque o sistema de esgotamento sanitário em Manaus precisa ser eficiente o que, para ele, não ocorre hoje. O vereador ressaltou ser necessário investimento imediato na construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e projetos de infraestrutura que interliguem a cidade à rede de esgoto. “A fiscalização pela Ageman deve ser rigorosa para garantir que as metas sejam cumpridas até 2033, conforme o marco regulatório. E a população deve ser envolvida, de forma participativa em audiências públicas e acionando o Ministério Público, para garantir seus direitos. Tem muita coisa que precisa ser esclarecida, se o serviço de fato está sendo executado e o porquê desse valor exorbitante”, afirmou, cobrando da Ageman e Águas de Manaus resposta sobre a solução para o preço da tarifa. Segundo os representantes da concessionária e da Agência Reguladora, não há irregularidades nos percentuais cobrados nas contas mensais de água e esgoto. Mas, eles confirmaram que, nos casos onde o serviço não está sendo executado em sua totalidade, a cobrança não deveria existir. No entanto, o líder comunitário do bairro São Francisco, Humberto Souza, disse que a tarifa de esgoto está sendo cobrada mesmo sem o serviço de tratamento de esgoto, salientando que o valor vem alto por conta disso. “Como os moradores podem exigir que seu esgoto seja tratado se a rede do nosso bairro está toda entupida? Ainda assim, estamos sendo obrigados a pagar caríssimo uma cobrança mensal que está chegando, em alguns casos, com até 100% de aumento”, disse. O Fórum das Águas, representado pelo padre Sandoval Rocha, destacou que 41% da população de Manaus está em estado de pobreza e 11% em extrema pobreza, frisando que o valor das contas mensais atingem severamente esta parcela da população que, muitas das vezes, tem o fornecimento de água suspenso. “Isso é muito injusto. As empresas só querem lucrar em cima dos que mais precisam. Quem mais sofre são os pobres que não conseguem arcar com esses custos”, ressaltou. O economista Inaldo Seixas, representando o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon AM/RR), defendeu que a tarifa seja reduzida para micro e pequenos empreendedores, justificando que os valores cobrados atualmente trazem prejuízo às categorias, que já têm dificuldades para se manter. Ao encerrar a audiência, Zé Ricardo disse que vai continuar a luta pela suspensão da cobrança tarifária de água e esgoto e que seguirá fiscalizando a execução do serviço na cidade. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) propôs a inclusão da ‘Corrida Contra a Violência à Mulher’ no calendário oficial de Manaus, reforçando a luta contra a violência de gênero. O Projeto de Lei nº 80/2025, apresentado nesta segunda-feira (31 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), tem como objetivo promover a conscientização e mobilizar a sociedade por meio do esporte. A proposta prevê que a corrida ocorra anualmente, em data a ser definida, com a participação de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos engajados na causa. Além da competição esportiva, o evento poderá contar com ações de conscientização e campanhas de prevenção à violência de gênero, reforçando a importância do tema. De acordo com o vereador, a corrida não será apenas um evento esportivo, mas também uma manifestação de apoio às vítimas e um chamado para que a sociedade se una no combate a esse problema. “A violência contra a mulher é uma realidade alarmante, não apenas em nossa cidade, mas em todo o país. Precisamos de ações concretas que intensifiquem a conscientização e, sobretudo, mobilizem a população para enfrentar esse desafio, que exige políticas públicas eficazes e o engajamento de toda a sociedade para garantir a proteção e os direitos das mulheres”, destacou Rodrigo Sá. O Projeto de Lei foi deliberado em plenário e segue para análise na Comissão de Constituição, Cidadania e Redação da CMM, onde será avaliado quanto à sua legalidade e adequação antes de avançar para as próximas etapas de tramitação. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com o intuito de proteger e resguardar as crianças e adolescentes autistas, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O Projeto de Lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento. De acordo com a parlamentar, a alteração na lei está sendo feita a pedido das próprias mães de crianças e adolescentes autistas, já que a sua primeira proposta, a lei nº 536/23, só tratava-se da captação de imagens. “Anteriormente, a legislação permitia apenas a disponibilização das imagens das sessões clínicas. Com a nova redação, passa a ser incluída também a captação de áudio, garantindo maior transparência e segurança no atendimento”, explicou a vereadora. Outra mudança significativa é a obrigatoriedade da transmissão em tempo real das sessões, substituindo a previsão anterior, que concedia essa possibilidade de forma facultativa. Além disso, o projeto detalha as formas de disponibilização das imagens, incluindo meios como chamadas de vídeo via WhatsApp, transmissões pelo Facebook, filmagens em ambiente clínico ou qualquer outro recurso tecnológico viável. Por fim, a proposta, apresentada em março desde ano, estabelece deveres específicos para as clínicas e prevê mecanismos para que pacientes ou responsáveis legais possam denunciar eventuais recusas ao acesso às imagens ou à transmissão das sessões. Lei em vigor A Lei nº 536/2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus, já está vigorando. De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei nº 563/2021 foi promulgado e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), edição do dia 27 de abril de 2023. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) visitou a Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (27 de março), para conhecer as estratégias aplicadas no enfrentamento das mudanças climáticas, na gestão de chuvas intensas e no Código Ambiental da capital paulista. Gilmar Nascimento também estudou o funcionamento da Corregedoria de São Paulo para identificar normas e procedimentos que possam contribuir para a transparência e fiscalização do legislativo manauara. Na última quarta-feira (26 de março), o parlamentar foi indicado como relator da Comissão Especial do Código Ambiental em Manaus. Sua responsabilidade nesta função será analisar as diretrizes necessárias para aprimorar a legislação ambiental, além de contribuir para um desenvolvimento sustentável na cidade. Segundo Gilmar Nascimento, a troca de experiências na Câmara Municipal de São Paulo vai otimizar a implementação de boas práticas que que podem beneficiar a população manauara. "Nossa missão, aqui, é trazer soluções concretas para Manaus. Estudamos modelos de sucesso para melhorar a legislação ambiental e aperfeiçoar a atuação da Corregedoria, garantindo uma cidade mais sustentável e uma Câmara mais eficiente", destacou. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus realizou, nesta segunda-feira (31 de março), a primeira reunião, com o objetivo de alinhar prazos, discutir questões técnicas e definir os principais temas que serão debatidos nas próximas pautas relacionadas à revisão do Código Ambiental. Presidida pelo vereador Joelson Silva (Avante), a reunião contou com a participação dos parlamentares Kennedy Marques (MDB), Rodrigo Guedes (Progressistas), Gilmar Nascimento (Avante) e Allan Campello (Podemos). Os parlamentares foram designados para compor a Comissão, conforme a publicação do Diário Oficial da Casa da última sexta-feira (28 de março). Durante a reunião, o grupo enfatizou a importância de estabelecer parcerias estratégicas com órgãos governamentais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). Essas colaborações tem o objetivo de enriquecer o debate, garantindo que a revisão do código esteja alinhada com as políticas ambientais vigentes e as necessidades específicas da região. “A minha proposta para a Comissão é de ouvir aqui a Semmasclima, que esteja aqui [na CMM] com a sua equipe para fazer uma explanação no dia 9 de abril para todos os vereadores. Como relator, eu tenho uma responsabilidade grande e eu quero ver a  cidade crescer. E o Código Ambiental, sem sombra de dúvida, é fundamental para que esse crescimento seja sustentável”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da Comissão Especial. Instituído pela Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, o Código Ambiental de Manaus estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável na cidade. Mas, diante das transformações urbanas e ambientais ocorridas nas últimas décadas, a atualização desse código é considerada essencial para adequar a legislação às novas realidades e desafios enfrentados pelo município. A revisão do Código Ambiental, que há mais de anos foi atualizado, é um passo significativo para a gestão sustentável de Manaus, visando equilibrar o crescimento urbano com a preservação dos recursos naturais. “A última vez que o código foi atualizado dessa forma, de maneira geral, foi em 2001, então já passaram 25 anos praticamente, por isso vai ser muito importante a participação da sociedade, a participação dos vereadores. Hoje nós já colocamos alguns pontos importantes para darmos início a nossas reuniões, calendário de encontros que vamos ter, pelo menos, umas 16 a 17 reuniões até terminarmos o prazo para entregarmos esse código atualizado”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Joelson Silva (Avante). As próximas discussões entre os parlamentares, membros da Comissão, deverão aprofundar pontos específicos do texto, incorporando contribuições de diversos setores da sociedade, antes da apresentação final da revisão na CMM. Texto: Stephane Brasil/Dicom

Com o objetivo de verificar o andamento das obras do conjunto habitacional no Parque das Tribos, na zona Oeste de Manaus, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), realizou uma visita técnica ao local na tarde desta segunda-feira (31 de março). A vistoria ocorreu com a presença do prefeito David Almeida (Avante), e outros vereadores da Casa Legislativa. O projeto faz parte do programa "Minha Casa, Minha Vida" e está inserido nos empreendimentos habitacionais "Morar Melhor" 13, 14 e 15, que somam um total de 576 unidades. O objetivo da construção das moradias é reduzir o déficit habitacional da capital e oferecer moradia acessível a famílias de baixa renda. Além do presidente da CMM e do secretário de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, Jesus Alves, a vistoria técnica contou com a presença dos vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); João Paulo Janjão (Agir); Marco Castilhos (União Brasil); Raulzinho (MDB); Rodinei Ramos (Avante) e Sérgio Baré (PRD). Durante a visita, o presidente da CMM ressaltou a importância do acompanhamento das obras para garantir que os investimentos resultem em benefícios reais para a população. "Todos nós estamos aqui justamente imbuídos do propósito de fiscalizar as ações do Executivo. Esse é o ofício da Câmara Municipal e do vereador. Recentemente, aprovamos uma autorização para que a prefeitura possa contrair um novo empréstimo e seguir investindo na cidade. Por isso, precisamos garantir que esses recursos sejam bem aplicados. A construção desse conjunto é uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional de Manaus. Apesar disso, em apenas um mandato e três meses do segundo mandato, o prefeito David Almeida tem dado uma resposta positiva para essa questão, e acreditamos que avançaremos ainda mais nos próximos anos", afirmou o presidente. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), reforçou que os investimentos são fruto de uma parceria entre os governos municipal e federal, garantindo moradias de qualidade para a população carente. "Estamos executando o Programa Municipal de Moradias em parceria com o governo federal. É R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 100 milhões da prefeitura, um investimento vultuoso para oferecer moradias dignas. Esse é o primeiro de oito condomínios que serão construídos ainda este ano. Assim que a temporada de chuvas acabar, daremos a ordem de serviço para novos empreendimentos. Hoje, já temos oito contratos assinados, e em breve iniciaremos novas obras", afirmou o prefeito. O vereador Eduardo Alfaia (Avante) destacou a importância do papel fiscalizador da CMM na concretização de políticas públicas que impactam diretamente a população. Para ele, a harmonia entre os poderes é essencial para garantir avanços na cidade. "O Legislativo tem o dever de acompanhar e fiscalizar cada investimento que é feito em Manaus. Quando a prefeitura enviou o projeto para a criação da Secretaria de Habitação, nós analisamos e aprovamos, porque entendemos a importância desse passo para viabilizar políticas públicas eficazes. Hoje, vemos essa decisão se transformando em moradias para quem mais precisa, e isso só foi possível graças à parceria com o senador Eduardo Braga, que foi fundamental nessa construção", afirmou Alfaia. O parlamentar destacou ainda que o acompanhamento do Parlamento não se limita à aprovação de projetos, mas se estende à fiscalização das ações do Executivo. "Nosso papel vai além de legislar. Estar aqui, acompanhar o andamento dessas obras, verificar a qualidade e a celeridade da entrega é um compromisso com a população", disse. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Em reunião realizada nesta segunda-feira (31 de março), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu representantes da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT) para discutir o fortalecimento de políticas voltadas à terceira idade e promover a campanha "Eu Sou Cidadão Solidário". Durante o encontro, o presidente destacou a importância de apoiar ações que valorizem o idoso, reforçando o compromisso da CMM com o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa. Entre outros assuntos abordados, a atualização do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da fundação. “É um pleito justo, e nós iremos tentar avançar em busca de uma solução, conversando com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e a Prefeitura. Acredito que encontraremos uma solução, e os servidores terão seus salários corrigidos como necessário”, afirmou  David Reis. O Parque Municipal do Idoso, referência em Manaus por suas atividades físicas, culturais e de lazer, e a campanha "Eu Sou Cidadão Solidário" foram outros destaques da agenda. A proposta engloba a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus. Pessoas que utilizam o modelo completo de declaração de Imposto de Renda podem destinar até 3% para Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente. Na reunião, o diretor-presidente da FDT, Eduardo Lucas, enfatizou a ajuda para a população idosa. “Viemos tratar de alguns assuntos técnicos com o presidente David Reis, mas aproveitamos para falar sobre a campanha, que é muito importante. Fazer isso significa deixar de enviar [o imposto] para o 'Leão' e destiná-lo à cidade de Manaus, para ser utilizado em políticas públicas voltadas aos idosos", declarou. O presidente da CMM também falou sobre a participação dos cidadãos na campanha que permite reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição, além de colaborar diretamente com projetos que beneficiam a terceira idade. A campanha oferece duas formas de participação: doação direta aos fundos municipais e dedução no próximo Imposto de Renda ou diretamente na declaração anual. A iniciativa busca fortalecer projetos sociais e garantir mais qualidade de vida para os idosos manauaras. “Na realidade, essa campanha permite que o cidadão destine um valor que, de outra forma, ficaria para o 'Leão', direcionando-o para a causa dos idosos e das crianças, por meio da Fundação Dr. Thomas”, enfatizou o presidente da CMM. Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Jaildo Oliveira (PV) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta segunda-feira (31 de março), para denunciar o descumprimento da Lei nº 2.923, de 28 de junho de 2022, que garante a permanência dos cobradores nos ônibus da capital. Diante das irregularidades constatadas, o parlamentar anunciou que irá propor uma alteração na legislação para penalizar as empresas que não cumprirem a norma. Jaildo relatou que, durante uma fiscalização conjunta com o vereador Rodinei Ramos (Avante) na semana passada, foi identificado que a empresa Via Verde Transporte estaria operando veículos sem assentos para cobradores, dificultando a atuação dos profissionais. “Recebemos várias denúncias e fomos fiscalizar. Chegamos à empresa Via Verde às 3h da madrugada e verificamos que os ônibus da série 2025 não possuem a cadeira do cobrador. Isso é um desrespeito com os trabalhadores e com a população”, afirmou Jaildo. O vereador destacou que a legislação municipal estabelece a presença dos cobradores no serviço convencional de transporte público e reforçou a necessidade de punição para quem desrespeitar a regra. “A lei foi aprovada e deve ser cumprida. As empresas insistem em ignorá-la porque não há penalidade prevista. Por isso, estou propondo uma alteração para punir quem desobedecer”, explicou. A proposta de Jaildo prevê multas progressivas, começando com 850 UFMs [Unidades Fiscais do Município] na primeira infração. Caso a empresa continue descumprindo a norma, a penalidade poderá chegar à revogação da concessão. “Queremos empresas que respeitem as leis e garantam um transporte público digno. O passageiro tem direito a um serviço eficiente, e isso passa pela manutenção dos cobradores, conforme determina o artigo 8º da legislação vigente. Não vamos aceitar retrocessos”, concluiu o vereador. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)