O vereador Joelson Silva (Avante) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 307/2024, que estabelece a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e prevenir práticas discriminatórias. Ainda para Joelson Silva, o preconceito contra as mulheres no trânsito vai além da esfera legal e, por isso, é necessário chamar a atenção para medidas que possam evitar consequências graves. O parlamentar destaca que muitas mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito. “As mulheres têm o direito de transitar nas vias públicas com segurança, respeito e sem discriminação”, completa Silva. Habilitadas – Em Manaus, as mulheres representam 32,7% dos motoristas habilitados, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran). No Brasil, o trânsito ainda é pouco diverso. Das 74,3 milhões de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) emitidas no país, apenas 35% são de mulheres, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Impactos – Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet) mostra que 2 milhões de brasileiros têm medo de dirigir, sendo que 80% são mulheres. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Professor Samuel (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (22/10) para destacar os avanços históricos na educação de Manaus durante a gestão do atual prefeito e reforçar seu apoio à continuidade dos trabalhos, projetos e ações. O parlamentar ressaltou que, pela primeira vez na história, Manaus alcançou seu melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). "Esse é um marco histórico para a nossa cidade. Conseguimos colocar Manaus entre as cinco melhores no ranking da educação no Brasil. Isso demonstra que estamos no caminho certo, graças ao esforço de toda a equipe educacional, ao compromisso da gestão com as escolas e, principalmente, ao empenho de nossos professores", destacou o vereador. Ideb – Segundo o levantamento, as escolas municipais da capital amazonense saltaram da 13ª para a 5ª posição no Ideb, referente aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, entre 2021 e 2023. Da mesma forma, os estudantes do 1º ao 5º ano também registraram um avanço significativo, subindo da 13ª para a 6ª colocação. "Esses números expressivos refletem a melhoria na infraestrutura escolar, a valorização dos nossos professores por meio do reconhecimento salarial e o trabalho árduo de toda a equipe pedagógica. Estamos transformando a educação de Manaus em um modelo de referência, e isso só foi possível graças ao compromisso desta gestão", afirmou o vereador. Comissão de Educação – Como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, o parlamentar afirmou que continuará empenhado para que esses avanços se mantenham. "Precisamos manter o foco, porque ainda há muito a ser feito. Com David Almeida, temos a certeza de que a educação de Manaus continuará sendo prioridade e que o trabalho seguirá adiante", concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM

O vereador William Alemão (Cidadania) durante aparte ao pronunciamento do vereador Lissandro Breval (Progressistas), nesta terça-feira (22/10), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denunciou possível prática de intimidação política a servidores públicos municipais no segundo turno das eleições. Alemão endossou as preocupações de Breval, que revelou que servidores públicos, terceirizados e os chamados RDAs (Regime de Direito Administrativo) estão sendo pressionados a votar no atual prefeito, sob a ameaça de demissão. Segundo Alemão, as investidas estariam ocorrendo em vários órgãos e unidades ligados diretamente a eles. “Não são só os funcionários das escolas, são praticamente todas as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura de Manaus”, ressaltou Alemão. O vereador comentou sobre conversas que teve com garis em diferentes bairros de Manaus, como São José, Tarumã e Compensa, onde eles relataram que estão sendo coagidos a votar no atual prefeito, temendo perder seus empregos caso não o façam. "Esse uso da máquina precisa sim ser denunciado, precisa sim ser investigado, porque me parece muito mais um desespero de não sair da prefeitura ou sei lá o que mais tem para ser escondido", afirmou Alemão, sugerindo que a postura do Executivo Municipal revela temor e falta de transparência. William também reforçou a importância de não se calar diante dessas situações. Ele fez um apelo para que todos os servidores, terceirizados e cargos comissionados que estejam sendo constrangidos façam suas denúncias sem medo, destacando que esse tipo de política é "suja" e "baixa". O vereador reiterou a necessidade de investigar a utilização de mecanismos de coerção política e denunciou a pressão sobre os RDAs, usados como "massa política" para garantir apoio eleitoral. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), avançou na Câmara Municipal de Manaus. A matéria em questão trata da concessão de meia entrada para as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais na cidade de Manaus. “Nossa propositura deriva das demandas chegadas ao nosso gabinete 35 por pessoas que querem participar de eventos culturais, esportivos, entre outros, porém as condições existentes dificultam essa participação. Nós queremos que todos sejam sempre incluídos para sermos uma sociedade democrática de fato”, afirmou o parlamentar. Tramitação - O PL seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que realizará deliberação e votação em momento oportuno. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM

De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social em Manaus, avançou na CMM. Após deliberação no plenário da Casa Legislativa, o PL tomou o n.º 376/2024 e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para o parlamentar, a implantação dos ambientes voltados a esse público, promove a inclusão educacional e social. "Precisamos garantir que os autistas possam se integrar melhor aos diversos ambientes que frequentam, tornando nossa sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos. Com a criação desses espaços, estaremos ajudando a minimizar o estresse, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias", explicou Dr. Daniel. No projeto, os espaços neurossensoriais deverão ser projetados e adaptados para oferecer um ambiente acolhedor e seguro, com o objetivo de reduzir ou eliminar estímulos sensoriais que possam causar desconforto ou estresse às pessoas autistas. Os locais serão equipados com iluminação ajustável, sons controlados, móveis ergonômicos, texturas variadas e objetos táteis, entre outros recursos. Para a implantação, pode-se estabelecer parcerias com entidades representativas dos autistas, além de organizações da sociedade civil e empresas privadas interessadas em apoiar e prover recursos para a criação e manutenção dos espaços. Vale ressaltar que o TEA é uma condição que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, sendo caracterizado por dificuldades na interação social, na comunicação e no comportamento. Muitos autistas apresentam sensibilidades sensoriais acentuadas, podendo ser hipersensíveis ou hipossensíveis a determinados estímulos. Texto: Leonardo Dias - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

Mais de 35 mil pessoas se inscreveram para o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que será realizado no dia 17 de novembro para os cargos nos níveis Médio e Superior; e nos dias 24 de novembro e 1º de dezembro para Procurador. Do total de 35 mil, 19.866 realizaram o pagamento da taxa de inscrição, ou tiveram o pedido de isenção da taxa deferido pela banca organizadora do certame e estão aptos para concorrer a uma das 83 vagas abertas. São 13.045 candidatos aptos para fazer as provas de Nível Médio, que tem 28 vagas disponíveis; 6.070 para Nível Superior, que dispõe de 52 vagas; e 751 candidatos para Procurador, quem tem a oferta de três vagas. “A Câmara precisa dessa renovação, o último concurso foi há mais de 20 anos. Vamos primar para que o concurso seja realizado da melhor maneira possível, e a nova Legislatura possa chamar os aprovados e eles possam tomar posse e começar a desempenhar seu papel de servidor público do Legislativo Municipal”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). “Tivemos que superar muitos percalços. O chamamento dos que não haviam sido chamados no concurso de 2003, a abertura orçamentária, uma série de regras que precisavam ser contempladas, fazer o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) para abrir vagas, a criação de novos cargos, porque muitas funções que existiam no passado precisaram ser renovadas. E agora, com a realização do concurso, o Parlamento Municipal sairá fortalecido”, acrescentou Caio André. O maior número de inscritos foi para o cargo de Técnico Legislativo Municipal (Nível Médio), que registrou 16.897. Deste total, 10.528 candidatos estão confirmados no certame. Já o cargo com menos inscritos é o de Médico (Medicina do Trabalho), que recebeu 26 inscrições, das quais 20 estão confirmadas. Provas – A aplicação das provas para o Nível Médio e Superior será no dia 17 de novembro. A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus. Em relação às provas para Procurador, estão divididas em: Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h. No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus. Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório). Remunerações – O candidato, após convocado, nomeado e empossado terá, conforme previsto no edital, as seguintes remunerações: Nível Médio: os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo quatro para Pessoas com Deficiência (PcD). Nível Superior: Para os cargos de Nível Superior na área de saúde, Médico – Clínico Geral; e Médico – Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48. Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16. Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48. Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48. Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo sete para PcDs. Procurador: a remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São três vagas ofertadas para esta categoria, sendo uma delas para PcD. Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h. O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Todos os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br. Acesse: Procurador Superior Nível Médio Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus, vereador Elan Alencar (DC), alertou sobre a importância de manter a atenção ao câncer de mama, que afeta milhões de mulheres no Brasil e no mundo. O parlamentar enfatizou a necessidade de prevenção, que inclui uma atenção redobrada ao próprio corpo e a realização de exames. “É de suma importância que todas as mulheres participem da campanha, colaborando para a disseminação de informações e, claro, cuidando de si mesmas. Informação e cuidado são a chave para combater a doença”, diz o vereador. De acordo com o parlamentar, as mulheres podem acompanhar os diversos atendimentos oferecidos, tanto pela Unidade Móvel de Saúde da Mulher quanto nas Unidades de Saúde da Família (USF), por meio do site da Secretaria Municipal de Saúde. Mortes no Brasil - Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil apresenta um número de mortes pela doença abaixo da média mundial, ocupando a segunda faixa mais baixa, com 13 mil por 100 mil habitantes, ao lado de outros países como Canadá, Austrália e Estados Unidos, e à frente da França e do Reino Unido. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM 

O Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que propõe a inclusão de aulas de primeiros socorros no currículo das escolas municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal e agora aguarda a sanção do prefeito. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo preparar crianças e adolescentes para lidarem com situações de emergência, que podem ocorrer em qualquer ambiente, seja em casa, na escola ou nas ruas. A proposta não apenas ensina procedimentos básicos, mas também estimula o senso de responsabilidade e empatia desde cedo. “Quando pensamos em educação, não falamos apenas de livros e matérias tradicionais. Estamos falando de preparar nossas crianças para o mundo real. O conhecimento de primeiros socorros é fundamental para que elas saibam como agir e, quem sabe, salvar uma vida”, afirmou o vereador. Prática – Nas escolas, a implementação dessa medida garantirá que os estudantes aprendam, de forma prática e objetiva, como agir em situações de risco, como em casos de engasgos, quedas ou até desmaios. A formação de professores e funcionários para atuarem como multiplicadores desse conhecimento é outra parte essencial da proposta. Além de capacitar os alunos para emergências, o projeto fortalece a cultura da prevenção, um passo crucial para tornar as escolas lugares mais seguros. A expectativa é que, com a sanção do prefeito, as aulas de primeiros socorros já estejam incluídas no próximo ano letivo. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM

A vereadora Yomara Lins (Podemos) propôs a criação da Carteira de Identificação do Portador da Doença de Alzheimer (CIDA) no âmbito municipal. A parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 432/2024, que trata exclusivamente desse tema. A proposta tem como objetivo facilitar o reconhecimento e o atendimento prioritário de pessoas diagnosticadas com essa doença em órgãos públicos e instituições privadas. "O Alzheimer é uma doença que afeta diretamente o cotidiano do portador, interferindo na memória, comportamento e autonomia. Essa carteira permitirá o reconhecimento imediato da condição, evitando constrangimentos e assegurando um atendimento humanizado", afirmou a parlamentar. Com a aprovação do PL, as pessoas com Alzheimer e suas famílias terão uma ferramenta adicional para garantir o acesso a seus direitos e facilitar a rotina de atendimento. CIDA – Segundo o projeto, a CIDA será emitida gratuitamente mediante solicitação do representante legal do portador, acompanhada de relatório médico que comprove o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). O projeto foi elaborado com base nas necessidades observadas por familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, que frequentemente enfrentam dificuldades no atendimento prioritário, principalmente devido à ausência de sinais visíveis da doença. Alzheimer – A Doença de Alzheimer, comum em pessoas com mais de 65 anos, é um transtorno neurodegenerativo progressivo que provoca declínio das funções cognitivas, interferindo na memória, atenção, compreensão e capacidade de aprendizado. A doença possui três fases (inicial, intermediária e avançada), cada uma apresentando desafios específicos para os portadores e suas famílias. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador William Alemão (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (21/10), para expressar sua indignação em relação ao escândalo envolvendo o prefeito de Manaus e as suspeitas de uso de dinheiro público no casamento de sua filha, Fernanda Aryel Rodrigues de Almeida. "Hoje amanhecemos com mais um escândalo, e o Ministério Público já vai entrar em campo para investigar se realmente esse grande evento foi pago com dinheiro público. E principalmente, por que às escondidas? O que tem a esconder? Não podemos permitir que isso aconteça e saia impune", declarou o vereador. O parlamentar destacou a incoerência entre as ações do prefeito David Almeida e a situação vivida em Manaus, na ocasião, em virtude da pandemia de Covid-19, que castigou a capital amazonense. Na mesma época, eventos estavam proibidos de serem realizados na cidade, conforme decretos estaduais, resultando na perda de empregos e fechamento de negócios no setor de entretenimento. "Centenas, para não dizer milhares de pessoas, estavam sem emprego, não podiam fazer nenhum evento oficial. Para driblar isso, o prefeito faz uma grande festa em outro estado, enquanto aqui empresários eram chamados de bandidos por quererem trabalhar", disparou Alemão. Casamento - O evento foi realizado em 2022, na cidade de São Miguel dos Milagres no estado do Alagoas. O casamento durou três dias e contou com atrações nacionais, gerando questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados. "O que foi feito pelo prefeito foi uma grande festa clandestina fora da cidade de Manaus. E agora, aparecem vídeos e fotos desse evento majestoso, de três dias, com várias atrações nacionais”, pontuou. Ministério Público - O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), após uma denúncia anônima ao órgão por improbidade administrativa. "Espero que o Ministério Público responda quem pagou essa conta, porque esta Casa, em nenhum momento, foi informada do que estava acontecendo", observou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM

Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 386/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) que pretende criar a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser inserida no Calendário Oficial de Eventos de Manaus e promovida anualmente no mês de novembro. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Segundo Joelson Silva, o objetivo da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino é promover eventos que reflitam sobre a valorização das mulheres que são donas de empresas. Para o parlamentar, construir uma rede de apoio às mulheres empreendedoras pode ser uma ferramenta essencial para ajudá-las a superar desafios e alcançar o sucesso. “Muitas mulheres enfrentam discriminações, elas ainda são atribuídas à imagem de donas de casa ou na ocupação de cargos inferiores aos dos homens. Por isso, existe a necessidade de esclarecimento sobre a importância desse segmento e assim, a diminuição das desigualdades, valorização e incentivo ao empreendedorismo das mulheres, que lutam no dia a dia por melhores condições de vida”, ressalta o parlamentar. Pesquisa – No Amazonas, o empreendedorismo feminino tem ganhado força e muitas mulheres estão à frente de negócios. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que compõem o estudo “Empreendedorismo Feminino no Brasil em 2021”, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dos mil empreendimentos no Amazonas, mulheres são donas de 193,5 mil ou 30% dos negócios, entre informais e comandados por chefes de domicílio. Também segundo o Sebrae, no Brasil, há 10,3 milhões de mulheres empreendedoras no país, o que aponta que mais de 34% dos empresários brasileiros são mulheres. Destas, 45% são chefes de família, ou seja, são responsáveis pela principal e, muitas vezes, a única renda de seus lares. O estudo ainda aponta que, 54% dos empreendedores homens empreendem por oportunidade, enquanto pouco mais de 55% das mulheres o fazem por necessidade. Ainda, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com base em dados do IBGE, o número de mulheres empreendedoras no Brasil passou de 10 milhões. Ao todo, quase 9 em cada 10 mulheres (87%) trabalham sozinhas. Mesmo assim, houve um salto de 30% no número de empreendedoras que geram empregos de um ano para outro. Juntas, elas empregam mais de 1,3 milhão de pessoas. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Luís Mitoso (MDB) apresentou, na manhã desta segunda-feira (21/10), a Moção nº 357/2024, parabenizando todos os profissionais da rede municipal de educação. De acordo com o parlamentar, a moção é alusiva ao Dia do Professor, comemorado anualmente em 15 de outubro. "Os educadores de Manaus têm feito a diferença, contribuindo significativamente para a evolução da educação em nossa cidade. Uma educação que tem avançado, elevando o nível dos nossos alunos, crianças e adolescentes. Por isso, queremos parabenizar cada professor da rede municipal de ensino que tem dado essa contribuição", declarou o vereador. A moção foi aprovada e deve ser encaminhada à Secretaria Municipal de Educação. Educação – Na última semana, o parlamentar apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAM) nº 005/2023, que beneficia alunos autistas e com deficiência da rede municipal de educação, tornando obrigatória a presença de mediadores para atendimento especializado, oferecendo suporte a eles e às suas famílias. O texto segue agora para a segunda discussão em plenário e, em seguida, será promulgado pela Casa Legislativa. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador