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Rodrigo Guedes pede que bancada do Amazonas em Brasília vote contra PL que restringe o acesso ao BPC
Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) se manifestou, nesta terça-feira (10/12), contra as mudanças apresentadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio do PL 3.057/23. De acordo com Guedes, o Governo Federal apresentou recentemente um pacote de alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) como parte de uma estratégia para reduzir gastos públicos e aprimorar a gestão dos recursos destinados à assistência social. As mudanças incluem ampliação do conceito de grupo familiar, exigência de biometria, e novas definições para incapacidade e impedimentos de longo prazo, porém, as alterações ameaçam excluir quem já recebe o benefício e torna ainda mais burocrático o acesso ao auxílio. Por meio das redes sociais, Guedes recebeu uma série de depoimentos de pais e mães de Pessoas com Deficiência (PcDs) que manifestaram suas preocupações com as mudanças. E durante seu discurso, o vereador cobrou posicionamento dos Deputados Federais da bancada do Amazonas para defender o benefício. "O BPC é uma conquista constitucional para a parcela de pessoas mais excluídas da sociedade que são os idosos e as pessoas com deficiência. As pessoas que não defendem esse benefício não tem ideia do que é manter a dignidade de uma pessoa com deficiência, por isso, eu faço o apelo para os nossos oito deputados federais para que não sejam favoráveis a essa mudança e lutem para proteger esse auxílio. Mexer no BPC é ferir de morte milhares de pessoas que precisam desse recurso para sobreviver", declarou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli
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11.12.24 12:10h
Solenidade ao Dia do Estudante é marcada por reconhecimentos a professores e alunos do Amazonas, na CMM
Em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (10/12), em alusão ao Dia do Estudante, proposta pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), 176 alunos de ensino fundamental e médio receberam Diploma de Honra ao Mérito, além de quatro professores, que ajudaram diversos alunos a conquistarem premiações não apenas na capital amazonense. Segundo o parlamentar municipal, a idealização de homenagear professores e alunos, não é uma questão apenas de reconhecimento, mas incentivo. "Essa é uma data que não pode passar em branco, o Dia do Estudante é comemorado no dia 11 de agosto. Em razão do período eleitoral, não tivemos como fazer essa justa homenagem. Por isso, fiz questão de realizar este evento para demonstrar a esses alunos que os estudos devem ser prioridade em suas vidas, que através do estudo que vão alcançar voos maiores. Conceder o Diploma de Honra ao Mérito a professores e alunos é garantir, especialmente, o incentivo de suas dedicações e comprometimentos", afirma o vereador. A pró-reitora de assistência estudantil da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Lisangela Coutinho, ressalta que a solenidade é uma forma de mostrar aos jovens estudantes o seu valor e sua importância na sociedade. "Celebramos hoje a força e dedicação dos jovens que têm coragem e empenho, buscando trilhas no caminho do conhecimento e da transformação. A UFAM tem sido dedicada a garantir que nossos estudantes de todas as origens e de realidade tenham condições necessárias para permanecer e se destacar na universidade por meio de programas de assistência estudantil, bolsas e apoio psicossocial. Esse é um dia para reafirmar o compromisso com a educação pública de qualidade que forma os cidadãos críticos e preparados para construir um futuro mais justo e próspero para todos", declara. Destaques -  A professora de matemática, Meive de Miranda, que trabalha há 22 anos como educadora, junto de cinco alunos foram ganhadores da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteira. "A Olímpiada foi realizada nas escolas. Tive a oportunidade de inscrever duas escolas que trabalho, que são alunos do ensino médio. Conquistamos várias medalhas, por meio dos cinco grupos, que participaram desta competição. Houve muita dedicação dos alunos e força de vontade de dar o seu melhor. Ver o empenho de cada um, sendo principalmente exemplo para toda escola, motiva a nós professores a continuar fazendo valer o trabalho e tempo dedicado a eles, ainda mais sentimento de orgulho destes frutos que os nossos alunos vão colher lá na frente, por hoje fazer de seus caminhos de maneira bonita através dos estudos", pontua. A professora de português, Stephane Pires, que é educadora há cinco anos, explica sobre a premiação nacional que deixou os alunos e ela conquistarem o primeiro lugar no Hackaton Pop, em Brasília. "Os alunos tinham que elaborar uma proposta de intervenção para combater a desinformação quanto às questões climáticas. E aí eles produziram um jogo que tem a intenção de formar cidadãos digitais conscientes, voltado para alunos do ensino fundamental. Então é uma maneira de aprender brincando, aprender jogando, já que a gente sabe que essa geração se interessa muito por gamificação. E aí nessa ocasião eles ganharam o primeiro lugar dentro de cinco equipes, representando a região norte. Cada equipe representava uma região do país, e eles obtiveram com sucesso o primeiro lugar nesta competição", disse. Luciana de Oliveira, trabalha na Seduc há 20 anos, enaltece que é essencial a participação de alunos e professores em competições, para que seja uma forma interdisciplinar somando na educação e estimulando interesse nos jovens e adolescentes dentro do ambiente escolar. "A nossa escola tem um trabalho muito forte com a disciplina de matemática através das Olimpíadas. Nós fomos medalhistas na Olimpíada de Matemática Sem Fronteiras. Ouro, prata e bronze. Fomos também medalhistas na Olitef, que é uma Olimpíada de Educação Financeira. Fomos medalhistas na Canguru da Matemática. Então, fazer com que os alunos de ensino médio, que estão na fase final de sua trajetória para viver uma nova fase, que é a universitária, é de grande valia que a gente tenha o dever como professores garantir que eles estejam preparados e capacitados de maneira intelectual. O nosso dever como professores é fazer com que esse jovem continue buscando conhecimento e crescimento para as duas vidas", finaliza. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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11.12.24 11:23h
Elan Alencar ressalta importância de melhorias em hospitais de média e alta complexidade em Manaus  
No Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira(10/12), os vereadores discutiram temas relacionados à saúde e segurança pública. O vereador Elan Alencar (DC), ressaltou a importância de melhorias nos hospitais de média e alta complexidade na capital amazonense. Durante seu discurso, Elan enfatizou que a gestão dos hospitais é uma responsabilidade do Estado, e pediu que a população compreenda que os vereadores não possuem a competência para fiscalizar diretamente essas unidades de saúde. "A população nos cobra enquanto gestores públicos, e nós devemos utilizar os microfones desta casa para cobrar ações do Estado. Não queremos criticar o governador Wilson Lima, mas sim buscar melhorias para a sociedade", afirmou o vereador, destacando a necessidade de construção de novos hospitais e melhoria no atendimento nas unidades existentes. O parlamentar reforçou que a construção de novos leitos é imprescindível para atender uma demanda crescente, que não apenas vem de Manaus, mas também do interior do estado e de outras regiões. “Há mais de 10 anos não é construído nenhum outro hospital em Manaus. Em contrapartida, a Prefeitura tem se mobilizado para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de porte 4, refletindo uma mudança significativa na atenção básica”, observou Elan. Além de suas colocações sobre a saúde, Elan também abordou questões relacionadas à segurança, como os assaltos a ônibus, que aumentam nos períodos de fim de ano. Ele finalizou afirmando que está sempre atento às necessidades da população, buscando incessantemente melhorias para Manaus. Texto: Vanessa Rocha - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador  
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11.12.24 10:47h
Em sessão na Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah alerta sobre gestão da saúde
Durante a tribuna na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (10/12), o vereador Dr. Isaac Tayah (MDB) manifestou preocupação com a gestão das unidades hospitalares do estado, em especial o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, que passaram a ser administrados pela Organização Social (OS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). Tayah enfatizou o receio de que a contratação de uma organização de fora do estado, oriunda de Goiânia, possa resultar em problemas administrativos e prejudicar o atendimento à população. “O que nos preocupa é a saúde continuar sendo o nosso embrolio sempre. Está assumindo, este mês, uma OS que vem de Goiânia para tomar conta do Dona Lindu e 28 de Agosto. Espero que tenha uma solução digna, que não seja mais outra confusão. Se tem experiência administrativa, é excelente”, destacou o vereador. O parlamentar ressaltou a necessidade de garantir transparência na aplicação dos recursos e eficiência na gestão hospitalar, citando casos anteriores que trouxeram prejuízos à saúde pública de Goiás. Ele ainda reforçou que, embora organizações sociais possam ser uma solução, é essencial monitorar de perto o cumprimento das metas e a qualidade do atendimento oferecido. O vereador concluiu apontando que acompanhará de perto a atuação para garantir que as mudanças sejam positivas e tragam melhorias reais para os usuários do sistema de saúde. Texto: Karol Santos/Jefferson Veras - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Breno França
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11.12.24 10:11h
Vereador Elan Alencar alerta sobre campanha de conscientização contra ISTs
O vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), utilizou suas redes sociais para realizar um alerta a população sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O mês de dezembro é especialmente dedicado ao “Dezembro Vermelho”, que tem como objetivo principal informar e conscientizar a sociedade sobre a prevenção e tratamento dessas condições de saúde. O vereador enfatizou a relevância desta campanha no intuito de reduzir os índices de contaminação e promover uma saúde sexual mais responsável entre a população de Manaus. “É fundamental que a população mantenha a prevenção em mente, realizando exames periódicos e buscando atendimento nas Unidades Básicas de Saúde ou na Fundação de Medicina Tropical”, afirmou Elan Alencar. Além da prevenção, o parlamentar destacou a importância da educação em saúde, ressaltando que o conhecimento é uma ferramenta essencial no combate às doenças sexualmente transmissíveis. Ele incentivou a população a se encorajar e discutir abertamente suas preocupações, afirmando que essa troca de informações contribui para a criação de um ambiente mais seguro e saudável para todos. A iniciativa do vereador Elan Alencar reflete seu comprometimento com a saúde pública e o bem-estar da comunidade manauara, salientando a necessidade urgente de ações efetivas na luta contra as ISTs e o HIV/AIDS. Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador           Foto: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
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10.12.24 12:44h
PL de Dr. Daniel que beneficia pessoas em vulnerabilidade social com doação de roupas, avança na CMM
De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 371/2022, que propõe a criação de pontos fixos estratégicos para o recebimento de roupas doadas por indivíduos ou empresas para serem destinadas a pessoas em vulnerabilidade social, teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após aprovação, o PL vai à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.  “Como representante do povo de Manaus, temos o compromisso de cuidar bem das pessoas, principalmente das pessoas que mais necessitam, e esse projeto em questão, tem exatamente esse propósito. Outro fator positivo, é o cuidado com o meio ambiente. Precisamos frear a degradação da natureza, ainda mais por estarmos na maior floresta tropical do planeta”, pontuou Dr. Daniel. Projeto – O PL estabelece que, após passarem por uma triagem e higienização, as roupas doadas devem ser destinadas às associações que cuidam desse público, na capital. O projeto sugere que, para facilitar as doações, convênios e parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas podem ser firmados para a implantação de pontos de coleta. Além de serem realizadas campanhas educativas para a promoção e incentivo da doação de roupas, evitando o descarte em lugares inapropriados. Dados - No Brasil, segundo um levantamento recente realizado pelo SEBRAE, estima-se que são descartadas 170 mil toneladas de resíduos têxteis por ano (isso inclui não só roupas prontas, mas também, resíduos das confecções). Do total desse volume, 80% chegam aos aterros sanitários. A decomposição de tecidos pode levar centenas de anos e o material prejudica o solo e os lençóis freáticos, liberando gases de efeito estufa, um dos maiores causadores do aquecimento global. Texto: Leonardo Dias - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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10.12.24 12:13h
Projeto de Jander Lobato que visa facilitar licenciamento ambiental para microempreendedores avança na CMM
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), avançou, nesta segunda-feira (09/12), para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, na Câmara Municipal de Manaus. A proposta tem como objetivo flexibilizar as regras para obtenção do Licenciamento Ambiental Municipal, especialmente voltadas a pequenos negócios e microempreendedores. O vereador elaborou o projeto a partir das dificuldades enfrentadas por milhares de profissionais autônomos, que encontram barreiras para obter Licenças Municipais de Operação e Licenças Ambientais. “A ideia é desburocratizar o processo, oferecendo maior funcionalidade e autonomia a esses empreendimentos. Isso permitirá que gerem empregos e cumpram sua função social sem comprometer o meio ambiente. Trata-se de atividades com impacto mínimo, e a desobrigação do licenciamento ambiental não representará riscos ao ecossistema”, destacou o parlamentar. Atualmente, o processo exige o cumprimento de diversos requisitos complexos, dificultando o início das atividades de muitos empreendedores. O principal objetivo do projeto é ampliar o número de empreendimentos classificados como de baixo impacto ambiental, como consultórios odontológicos, médicos, postos de gasolina e lojas de material de construção, que já integram a lista de negócios com reduzido potencial poluidor ou degradador. Se aprovado, o projeto beneficiará pequenos empreendedores e contribuirá para o fortalecimento da economia local. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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10.12.24 12:05h
Rodrigo Guedes vota contra PL’s que reajustam salários do Executivo e Legislativo
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) votou, nesta segunda-feira (09/12), contra os Projetos de Lei nº 467 e nº 468, ambos de 2024. As propostas, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), preveem reajustes salariais para vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais para o exercício de 2025. Durante a tramitação, Guedes apresentou emendas para regulamentar os critérios dos reajustes salariais. No caso do projeto que prevê o aumento de 75% no subsídio dos vereadores, o parlamentar sugeriu a adoção de condições como: presença mínima de 95% nas sessões, justificativa obrigatória para faltas e registro de ponto eletrônico a cada meia hora durante as sessões plenárias. "Infelizmente, a maioria dos vereadores de Manaus votou por conveniência, tentei estabelecer critérios para que os vereadores fossem mais assíduos e assim recebessem o aumento salarial que, lamentavelmente, precisa ser feito, mas os vereadores se recusaram a aprovar”, lamentou o parlamentar. Já para o projeto que trata do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários, Guedes propôs o congelamento desses vencimentos, com o objetivo de evitar impactos negativos nos cofres públicos. No entanto, ambas as emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela maioria dos vereadores em plenário. “Assim também como busquei congelar o salário do Prefeito, vice-Prefeito e seus secretários, mas novamente os vereadores querem atender ao pedido da Prefeitura e acatar tudo o que o Prefeito manda", finalizou. Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli – Assessoria de Comunicação do vereador
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10.12.24 11:47h