O vereador William Alemão (Cidadania) solicitou, nesta terça-feira (19/03), a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Manaus. O limite para quitar a parcela única ou a primeira prestação venceu na última sexta-feira (15/03). Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o líder do Cidadania na Casa Legislativa afirmou que foi abordado pela população para fazer o pedido às autoridades responsáveis. O vereador pontuou que muitas reclamações dão conta do recebimento do boleto em prazo inviável para pagamento. “Nós temos Projetos de Lei que dão maiores poderes a Procuradoria Geral do Município de renegociar dívidas, e estes projetos ainda não foram votados. Seria de bom tom que a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) desse um prazo maior para o pagamento da primeira parcela do IPTU, para não jogar a população de Manaus ou parte dela em situação de inadimplência”, disse. O IPTU é um tributo coletado pela prefeitura com base na taxa relacionada ao valor de mercado dos imóveis registrados. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 10 vezes, a data de vencimento final é 15 de dezembro deste ano. Escadão - Ainda no pronunciamento, o vereador trouxe à tribuna da CMM a situação precária de um escadão localizado no núcleo 21 do bairro Cidade Nova, zona norte, exibindo um vídeo do local. Segundo Alemão, o escadão, como é conhecido, foi reformado em agosto de 2023 e apresenta defeitos em sua estrutura. De acordo com o parlamentar, a escada é um recurso para a mobilidade dos cidadãos que frequentam a região, visto que interliga bairros e núcleos como o Mutirão e Cidade Nova, na zona norte. “O acabamento da tinta está bem aplicado, e acredito que o que está segurando essa escada é a tinta, de resto, a estrutura toda cedeu. A população não pode usar essa escada, fora que o risco de desmoronamento é gigante”, destacou o parlamentar.

Um Projeto de Lei (PL) nº 429/2023, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), visa criar o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus. O PL está em tramitação na Casa Legislativa sob análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa do projeto tem como objetivo assegurar recursos para assistência e abrigo emergenciais para pessoas afetadas na capital, principalmente as que sofrem com a falta e por diversas vezes com a lentidão de respostas urgentes do poder público. “Todo ano essa situação se repete. O desespero dessas pessoas que residem em áreas de risco de deslizamento, precisa de atenção e cuidados. Portanto, devemos implementar medidas para disponibilizar recursos específicos para tais desastres, para um pronto atendimento e amparo às vítimas”, explica. Dr. Eduardo Assis relembrou o desmoronamento que aconteceu em março de 2023 no bairro Jorge Teixeira, na zona leste, o qual cerca de 11 casas foram atingidas e deixou oito vítimas. “Neste dia lamentável, na cidade de Manaus, houve uma média de 96 milímetros de chuva no local. Todo o país acompanhou o drama dos cidadãos manauaras que suportaram a dor, pesar e consternação dos deslizamentos ocorridos”, conclui.

Após denúncias do vereador Capitão Carpê (Republicanos), a Polícia Civil do Amazonas (PC), oficializou nesta segunda-feira (18/03), um Boletim de Ocorrência (BO), para investigar a denúncia apresentada pelo parlamentar no último dia (15/03), de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Manaus (PMM). O parlamentar, através das suas redes sociais confirmou a oficialização do pedido. De acordo com Carpê, a denúncia cita o vídeo onde uma suposta servidora da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) entrega, em dinheiro vivo, o que seria o pagamento de um portal de notícias. “Após minha denúncia na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), tenho a convicção que as autoridades vão dar respostas sobre esse escândalo e possível crime de caixa 2”, explicou Carpê. Ações - Desde o surgimento do vídeo, Carpê apresentou requerimento de convocação do titular da Secretaria Municipal de Comunicação à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para esclarecimentos. O vereador também formalizou a denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), pedindo providências e esclarecimentos do Executivo Municipal. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Na manhã desta segunda-feira (18/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), suspendeu a Sessão Plenária para que os parlamentares da 18ª Legislatura pudessem prestar solidariedade ao vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), em decorrência do falecimento da mãe do parlamentar, ocorrido na tarde de domingo (17/03). No plenário Adriano Jorge, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Jacira de Moraes Figueiredo e, após breve debate entre os parlamentares, Caio André suspendeu a sessão. “Senhoras e senhores vereadores a sessão será suspensa para que nós possamos prestar homenagem e levar nossos votos de forças para o vereador Rosivaldo Cordovil, que neste momento está velando sua querida mãe, e que com certeza precisa, neste momento tão difícil, da presença dos amigos”, destacou o presidente da Casa Legislativa. A decisão por suspender a sessão foi apoiada por parlamentares como o vereador Gilmar Nascimento (Avante). “Podia ser qualquer um de nós, presidente. Eu peço que não só os que foram (ao velório) prestigiem, mas que todos que estão aqui (na Câmara), pois eu não sabia que a mãe dele tinha falecido e eu gostaria de estar lá”, afirmou Nascimento. Ainda na manhã desta segunda-feira o presidente da CMM retornou ao plenário para encerrar oficialmente a sessão, convocando os vereadores para a Sessão Plenária desta terça-feira (19/03). Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Marcelo Serafim (PSB) defendeu, durante Sessão Plenária na manhã desta segunda-feira (18/03), a convocação do secretário municipal de Comunicação para dar explicações na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre um suposto pagamento com dinheiro em espécie a um portal de notícias. O vídeo circulou nas redes sociais e foi destaque no site Metrópoles, de abrangência nacional. "Existem requerimentos de pedidos de convocação do secretário Israel Conte. Tem um pedido de convite do vereador Raulzinho. Ele inclusive já falou comigo que o secretário se dispõe a vir até a Casa, que é a intenção. Da minha parte, não há nenhuma dificuldade", enfatizou Marcelo Serafim. Para o vereador do PSB, é importante a presença do secretário para explicar o que de fato aconteceu no dia que foi gravado o vídeo, supostamente nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) "Eu faço essa ponderação, porque eu imagino que a base do governo tenha o mínimo de escrúpulo. Eu acho que tem que ter o mínimo de respeito, de consideração nesse momento", concluiu Marcelo Serafim. Ainda na sessão, vereadores da base oposicionista pediram a abertura de uma CPI para apurar a denúncia. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Após caso envolvendo o pagamento de dinheiro em espécie feito para um portal de notícias, supostamente na sede da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) levou a denúncia até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, nesta sexta-feira (15/03), pedindo investigação sobre o possível caso de corrupção no Executivo Municipal. Segundo o vereador, desde o início do mandato ele tem denunciado a Prefeitura de Manaus por pagar portais de notícias da capital para disparar “fake news” sobre a base de oposição e divulgar ações positivas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Na última quinta-feira (14/03), o portal Metrópoles divulgou uma matéria onde afirma que a Polícia Civil recebeu denúncia, por meio de vídeo, que registra o pagamento suspeito de dinheiro, em espécie, para um homem que se identifica como motorista de um desses portais. O dinheiro teria sido repassado por uma servidora da Semcom. Após a repercussão da denúncia, Guedes afirma que aliados do prefeito afirmaram que as acusações podem ter sido feitas por inteligência artificial. "A pergunta que não quer calar é por que o prefeito não procurou a Polícia Federal como fez em dezembro, no caso do áudio gerado por inteligência artificial? Nenhum órgão melhor que a Polícia Federal para investigar o caso do pagamento do dinheiro vivo na sede da Semcom para um portal de Manaus”, afirmou o vereador. Além de acionar a Polícia Federal, o vereador também solicitou a convocação do secretário de comunicação para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar afirma que o requerimento será votado na próxima segunda-feira (18/03). Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

A pedido da comunidade, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) ouviu as reivindicações de moradores do bairro Petrópolis, zona sul, nesta sexta-feira (15/03). Demandas relacionadas à infraestrutura foram apresentadas ao parlamentar, que afirmou ir em busca de soluções para os problemas identificados. O parlamentar conversou com comunitários do beco Dra. Neide Vasconcelos. A principal reclamação dos moradores é o desmoronamento na base de sustentação do igarapé da área e erosões, que segundo eles, necessitam urgentemente dos serviços de revitalização. Sassá destacou a importância de fazer visitas nas comunidades e ouvir os anseios dos moradores. “O meu objetivo é ouvir as pessoas e, além disso, apresentar o que está ao alcance da minha competência como vereador. Estou aqui para ser o porta-voz de cada cidadão, levando todas as suas demandas ao Poder Executivo Municipal”, explicou Sassá. Além de ouvir o apelo da comunidade, o vereador se comprometeu em retornar ao local na próxima segunda-feira (18/03), junto com o subsecretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Efrain Costa de Aragão, para iniciar os serviços de infraestrutura na área. Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Laercio Sousa 

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) entregou à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil, nesta sexta-feira (15/03), uma solicitação para investigar um pagamento feito pela Prefeitura de Manaus, em dinheiro vivo, a um portal de notícias, supostamente na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) O parlamentar considerou a situação “imoral” e afirmou que buscará, por meio das investigações, respostas sobre como as verbas da secretaria são utilizadas. “Estamos na Delegacia Especializada no Combate à Corrupção para averiguar o que de fato aconteceu. Os indícios são gravíssimos e tenho certeza que as autoridades vão tomar providências” explicou. Reação - Após repercussão a nível nacional do caso, Carpê afirmou ter sido um dos primeiros parlamentares a se pronunciar sobre a situação, apresentando logo em seguida o pedido de convocação do titular da pasta. Além da denúncia à Deccor, o vereador entrou com uma ação no Ministério Público, bem como requerimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer os fatos.

Os moradores do bairro do Planalto foram contemplados com a reforma completa do Complexo Esportivo Benedito Vieira Neto, conhecido como Arena Belvedere, fruto da emenda parlamentar do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A reinauguração ocorreu na sexta-feira (15/03) em um evento para toda a comunidade. De acordo com o vereador, a revitalização foi conquistada através de emenda parlamentar destinada por Guedes em 2021, no valor de R$ 109 mil, para que a reforma do espaço esportivo fosse executada em 2022, no entanto, as obras iniciaram somente em janeiro de 2024. Durante todo o período de obra, o vereador afirma ter fiscalizado o local para garantir o bom andamento dos trabalhos. Na inauguração, Guedes destacou a importância das áreas esportivas na capital e comemorou a revitalização do local. "Muitas pessoas acham que destinar emenda para área de lazer é jogar dinheiro fora, mas eu garanto a vocês que essa reforma vai impactar diretamente na qualidade de vida dos moradores do bairros, pois agora possuem um espaço digno para realizar atividades físicas. Conseguimos resolver os problemas desse espaço e principalmente oferecer uma área digna aos moradores”, disse Guedes. Arena Belvedere – Segundo Rodrigo Guedes, a Arena Belvedere estava há 16 anos, desde a sua inauguração, sem receber nenhuma reforma e colecionando prejuízos. Conforme o vereador, o principal gargalo era a falta de drenagem que acarretava alagações no local em dias de chuva e impedia a comunidade de usar o espaço. Além da revitalização completa do espaço, como a recuperação do gradil, da mureta, do calçamento, rede elétrica, pintura, iluminação, também foi feita a drenagem do campo e a implantação da pista de caminhada no local. Com a reforma, os moradores vão ter aulas de funcional e zumba no local, três vezes por semana, além da quadra ficar à disposição para os moradores praticarem esportes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Roberto Sabino (Podemos) fiscalizou, na tarde desta quinta-feira (14/03), as condições de ruas no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus. A vistoria aconteceu após pedido de moradores, que cobram melhorias em infraestrutura e limpeza das vias. O parlamentar foi ao local depois de comunitários das ruas Morada do Sol, Sol do Oeste, Raio de Sol, Sol Nascente e Sol Azteca procurarem o gabinete de Roberto Sabino. Problemas como buracos nas vias, falta de limpeza e ausência de iluminação pública e saneamento foram relatados pelos moradores. Segundo Roberto Sabino, as demandas serão encaminhadas para o Executivo Municipal. “Viemos até o bairro Jorge Teixeira para averiguar a situação dessas ruas que necessitam urgentemente de serviços. Encaminharei as demandas pedidas pela população para as autoridades competentes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e Limpeza Pública (Semulsp) para que possam resolver o quanto antes estes empecilhos”, disse o vereador. O vereador acrescenta que os serviços de recapeamento das ruas, limpeza urbana e reparo na iluminação devem ser realizados regularmente como forma de trazer mais segurança e bem estar aos habitantes. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (14/03), a Secretaria Municipal da Saúde (Semsa) apresentou um relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2023. A audiência foi conduzida pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Elan Alencar (DC). A audiência foi conduzida pelo vereador e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, dos subsecretários Djalma Coelho e Nagib Salem, da diretora de planejamento, Vanilce Lima e da técnica Nelma Holanda. De acordo com o vereador Elan Alencar, a secretária da Semsa, Shádia Fraxe, junto à equipe, apresentou todos os indicadores e serviços realizados no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a titular da pasta, a produção do ano superou as metas. “Além disso, apresentaram uma minuta de um Projeto de Lei para um reordenamento da estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Saúde, para que nós enquanto vereadores possamos avaliar sobre esse realinhamento da Semsa”, destacou o parlamentar. Metas - Durante a apresentação, Shádia chamou a atenção para o número de atendimentos e serviços realizados, os quais superaram as metas em 2023. Conforme a Semsa, as metas são estipuladas de acordo com a produção do ano anterior, acrescidas de uma projeção para o exercício seguinte. “Nosso foco é continuar batendo as metas e para isso estamos entregando várias unidades novas, dando uma melhor qualidade de trabalho para o profissional da saúde como um atendimento de excelência para a população”, disse a secretária. Texto: Vanessa Rocha - Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Mauro Pereira - Dicom/CMM

A vereadora Thaysa Lippy (PP) se manifestou publicamente sobre caso noticiado nesta quinta-feira (14/03), após um vídeo que circula na internet mostrar um homem recebendo dinheiro em espécie de uma suposta servidora da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus. Em seu pronunciamento, a parlamentar cobrou respostas do prefeito David Almeida (Avante) e do secretário de Comunicação sobre a falta de transparência dos valores repassados. A vereadora ressalta que a Prefeitura de Manaus não deve realizar pagamentos com dinheiro em espécie sem o devido registro e, caso haja irregularidade comprovada, isso pode ser caracterizado como improbidade administrativa. “Esse dinheiro vai ser devolvido aos cofres públicos? Quem vai dar um retorno a respeito disso? Nós precisamos de respostas. O prefeito precisa vir a público e falar com a população que está extremamente desgastada de tantos escândalos”, afirma Thaysa Lippy. A vereadora também questiona se o secretário de Comunicação será responsabilizado pelo acontecimento. Lippy destaca que segundo o Código Penal, desvio de bens públicos, em benefício próprio ou de outros, é considerado crime de peculato. “Na esfera administrativa, lesão aos cofres públicos é punido com demissão. O secretário vai ser demitido? Qual é a resposta que a Prefeitura vai dar para a gente?”, ponderou a parlamentar.