O vereador Marcelo Serafim (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (08/08), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está apresentando emenda ao Projeto de Lei (PL) que busca conceder reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Semsa. O objetivo é garantir o acréscimo de 1,5% nos salários dos trabalhadores, corrigindo o que já havia sido acordado e que, segundo Marcelo, não foi cumprido pelo executivo municipal. “Eu já elaborei uma emenda ao Projeto de Lei dando esse 1,5% que a Prefeitura vai ficar devendo aos servidores a partir de janeiro de 2024”, ressaltou o parlamentar. Marcelo Serafim disse que o acordo inicial era de um reajuste aos profissionais da saúde de 6%, mas que o município concedeu 4,5% alegando questões orçamentárias. “O reajuste chega à Câmara Municipal de Manaus e cabe a gente fazer a discussão para tentarmos chegar a um denominador comum. Eu quero lembrar ao parlamento municipal que quando houve as discussões na mesa de negociação do SUS, o acordado foi para um reajuste de 6%, não um reajuste de 4,5%”, enfatizou Marcelo. Durante a manifestação do vereador Marcelo Serafim, o presidente da Câmara, vereador Caio André, se posicionou favorável à emenda do vereador do PSB. “Nada mais justo do que cumprir o acordo que os profissionais da saúde vem aguardando desde meados de abril”, acrescentou Caio André. O vereador Marcelo Serafim concluiu a fala dizendo que espera ter o apoio da maioria dos colegas vereadores, já que a emenda ao Projeto de Lei de reajuste salarial aos servidores da Semsa não implicará em impactos financeiros ao município, uma vez que pode ser alinhado ao novo orçamento de 2024. “Não cabe a questão orçamentária, porque eu estou tratando de um novo orçamento que ainda não veio pra casa. Então, a Prefeitura tem toda a condição do mundo de reequacionar esse orçamento para o ano que vem e dar o complemento dos 1,5%”, concluiu Marcelo Serafim.   Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), o Projeto de Decreto Legislativo n⁰ 16/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que concede a Medalha Pastor Frederick Orr ao coordenador do grupo Força Jovem Universal (FJU), pastor Thiago Valente. Segundo Marcio Tavares, a homenagem é um justo reconhecimento pela contribuição que o pastor dá ao povo de Manaus. “A Força Jovem Universal vem agregando pessoas que estavam esquecidas, excluídas da sociedade, que não tinham mais esperança, que traziam danos e hoje estão recuperadas. Hoje são jovens que respeitam seus pais, a sociedade e contribuem com o desenvolvimento. Isso tudo acontece dentro dos grupos, que tem agregado positividade na vida deles e no meio que eles convivem”, pontuou o vereador Marcio Tavares. A Medalha Frederick Orr é exclusiva para homenagear as pessoas que se destacam na obra de propagação do Evangelho. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. “Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades do Executivo Municipal, e é sempre votada no primeiro semestre do ano”, explicou a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara. Já a LOA, que trata do orçamento da gestão municipal para o próximo ano, chegará para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre. Após ser votada e deliberada de forma unânime pelos parlamentares, a matéria ganhou como número o Projeto de Lei 314/2024, que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ordem do Dia – Com a inversão de pauta solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora, a Sessão Plenária iniciou com a Ordem do Dia. Outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores. Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR. Treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes. No final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O Projeto de Lei de nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, teve parecer favorável aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (10/06). O parecer aprovado foi o da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Casa Legislativa. Após aprovação em 1ª discussão pelos vereadores, o PL vai à 2ª discussão antes de seguir para sanção do Executivo Municipal. De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população da cidade. “A realidade é que infelizmente temos em nossa cidade um número considerável de imóveis abandonados, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo.  Nosso projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, das áreas no entorno”, apontou o parlamentar. Consequências - Ainda segundo o vereador, as consequências por conta da deterioração destes imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outros problemas. “Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, concluiu Dr. Daniel. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez um apelo para o cumprimento mais rígido das leis de proteção contra abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, é importante estar atento aos sinais que podem indicar se uma criança está sofrendo abuso. "O comportamento de uma criança abusada muda repentinamente. Elas podem se tornar mais agressivas e evitar determinadas pessoas. Esses são sinais importantes de que algo pode estar errado", explicou Cordovil. Cordovil também destacou a diferença entre abuso e exploração sexual: o abuso envolve a utilização da criança ou adolescente para satisfazer um adulto, enquanto a exploração ocorre quando há um pagamento ou benefício em troca de atos sexuais. Números - Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam que, no ano passado, 44 crianças e adolescentes foram vítimas de exploração sexual em Manaus, sendo quase 90% meninas adolescentes. Este ano, até abril, já foram registrados 14 casos, 13 deles envolvendo meninas. O parlamentar enfatizou a importância de denunciar suspeitas de abuso, que podem ser feitas diretamente à Comissão na Câmara Municipal, pelo Disque Denúncia (180, 181 e 190) ou pelo telefone da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (92) 99115-1284. A identidade do denunciante será preservada. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (10/06). O projeto, que veda o uso de dinheiro público para a contratação de artistas cujas músicas incentivam à violência, sexualidade e causem constrangimentos, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora vai à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. De acordo com o vereador, o PL descreve que os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir com antecedência para analisar o trabalho do artista. “É inadmissível usarmos o dinheiro do povo para contratar e trazer artistas com músicas e conteúdos violentos, baixos e vulgares. É notável que nossas crianças acabam sendo influenciadas com tal conteúdo sonoro, e não podemos deixar esse tipo de atividade ser tão livre”, disse o parlamentar. Sabino reforça que a cultura traz os valores, crenças e costumes, por isso a importância de estar atento em tudo que se refere às atividades culturais. “Vejo este projeto como um meio de utilizar devidamente o dinheiro público da população com atividades culturais mais relevantes e benéficas para Manaus, e torço para que ele seja logo aprovado pela Casa para que os recursos públicos sejam usados para os verdadeiros valores da cidade”, finaliza Roberto Sabino. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

Com aproximadamente 560 projetos culturais apoiados durante o seu mandato, o vereador William Alemão (Cidadania) se destaca como um dos incentivadores de festivais de danças, artes visuais, entre outras manifestações artísticas de Manaus. E no mês mais animado do ano, o parlamentar tem prestigiado grupos folclóricos em diversos festivais espalhados pela cidade. Entre alguns dos arraiais prestigiados no último fim de semana pelo vereador, estão o da comunidade Imaculado Coração de Maria, no bairro Compensa; o 15º Arraial da Quadrilha Cômica Penetrando na Roça, no Alvorada; além do arraial da Paróquia Militar Nossa Senhora do Sameiro, no bairro Ponta Negra; além do Arraial da Alegria, no shopping Via Norte, no Monte das Oliveiras, zona norte. “As festas juninas movimentam a economia, seja com as costureiras produzindo as fantasias ou as barraquinhas de guloseimas comuns nesta época. Além disso, há a própria questão cultural, mantendo a tradição das danças folclóricas”, observou William. O vereador parabenizou a organização dos eventos, além das iniciativas dos coordenadores dos grupos folclóricos. “Por meio das emendas impositivas, já viabilizamos o apoio a mais de 10 mil artistas, movimentando o comércio local, com um giro médio de aproximadamente R$ 375 mil, referentes a empregos diretos e indiretos", detalhou. Zona leste - Paralelo aos festejos juninos, o festival Grafite Street, realizado na rua Barreirinha, no São José, zona leste, neste domingo (09/10), também foi destacado pelo vereador William Alemão, como um evento diferente, por envolver grafite, batalha de hip-hop, dança de rua, entre outras atividades. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (30/08), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) lembrou da Lei nº 2.986, que criou em 2022, o controle da poluição sonora produzida por veículo automotor por meio da emissão de ruídos acima do permitido na legislação vigente, por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares. O vereador destacou que é importante controlar a poluição sonora veicular, que é proibida pela legislação brasileira. “A população havia apresentado “inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados por veículos automotores” e por isso as fiscalizações são necessárias para impedirmos a poluição sonora”, disse o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

O vereador Raiff Matos (PL) afirmou, nesta segunda-feira (10/06), que pretende convocar o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Stroski, por suposta omissão da Prefeitura de Manaus no combate à poluição sonora. No plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador disse que vai ingressar com um requerimento propondo a convocação da secretaria diante da falta de ações para combater o problema na capital amazonense. “Precisa ser feito algo concreto em Manaus. Fica um órgão jogando para o outro. A Dema joga para a Semmas, a Semmas joga para a Dema, a Dema joga para o batalhão da Polícia Ambiental, e no meio disso tudo está a população sendo tratada com desrespeito. A Prefeitura precisa continuar e voltar a fazer as fiscalizações e punir no rigor da lei esses ‘canalhas’ que têm tratado a população de Manaus de forma respeitosa”, criticou o vereador. Raiff lembra, ainda, que já denunciou o problema desde o início do mandato, tendo participado de reuniões com representantes de todos os órgãos. Segundo ele, após sua articulação algumas ações foram realizadas, mas não tiveram continuidade. “Nós fizemos várias ações e até agora não foi feito nada pela Prefeitura. Fizeram algo paliativo, como sempre, e aí somem. E o problema continua na cidade de Manaus. Prefeito, vamos acabar com a poluição sonora em Manaus, prefeito. O que está faltando?”, questionou. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

O vereador Dr. Eduardo Assis (Assis), participou, no domingo (09/06), da inauguração do píer turístico “Manaus 355”, entregue pelo Executivo Municipal. A obra é interligada ao Mirante Lúcia Almeida, localizada na rua Sete de Setembro, Centro de Manaus. Segundo o parlamentar, é a primeira vez que Manaus recebe um espaço com o objetivo de desenvolver toda a rede de negócios da área central. "Este píer não vem apenas para trabalhar diretamente no turismo, mas dar movimento para a economia que vem dos negócios locais, aumentar as atrações que podem chamar ainda mais o acesso das pessoas na área. O trabalho projetado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que faz parte do programa ‘Nosso Centro’, conseguiu aproveitar uma paisagem natural de uma cidade turística como Manaus", afirma. O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PSDB), agradeceu o apoio do vereador Dr. Eduardo Assis. "O vereador Dr. Eduardo Assis sempre está conosco, enaltecendo e apoiando as iniciativas da Prefeitura de Manaus. Essa obra é fantástica sendo ela necessária para o Centro", disse. Estrutura - A obra, voltada para o trade turístico, conta com 14 poitas para ancoragem, que vai atrair embarcações de pequeno e médio portes, além de atender pacotes fluviais no Centro e entorno. A construção da estrutura foi feita em um estaleiro na zona oeste e envolveu três frentes de obras, incluindo também as pontes e o porto. Foto: Divulgação/Semcom

O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), participou, nesta sexta-feira (07/06), da entrega da segunda feira do Alvorada. Segundo o parlamentar, cerca de R$ 907 mil foram destinados para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) revitalizar as feiras do bairro Alvorada 1 e 2. Conforme o vereador, a feira do Alvorada 2 existe desde 1970 e estava há quase 25 anos sem reformas em sua infraestrutura. Com os trabalhos, o local recebeu melhorias na estrutura, além de equipamentos, internet, boxes, entre outros benefícios aos permissionários. O espaço conta com 45 permissionários, gerando cerca de 140 empregos diretos e 4.000 indiretos. "Há décadas essa feira estava esquecida. Os feirantes viviam de maneira insalubre. Foi preciso um vereador e prefeito de periferia de bairro para olhar os trabalhos e pessoas que dependem das feiras”, afirmou Eduardo Assis. De acordo com o secretário da Semacc, Wanderson Costa, os recursos parlamentares foram importantes na linha de frente das construções e revitalização das feiras da capital. "O nosso compromisso é de realizar políticas públicas sérias. Hoje a feira do Alvorada 2 recebe um novo layout, novo conceito, justamente por meio da busca de recursos e iniciativas do prefeito David Almeida, que contou com o apoio das emendas dos vereadores de Manaus para poder sinalizar e finalizar esta obra", explica. O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PSDB), ressalta que a reforma das feiras de Manaus contou com a parceria do Governo do Amazonas. "Estamos entregando mais uma feira, que é fruto de mais uma parceria com o Governo do Estado do Amazonas. Essa parceria que foi construída entre o prefeito de Manaus, David Almeida e o governador Wilson Lima, tem gerado grandes conquistas para a nossa cidade", justifica. Melhorias – A permissionária, Lucia Lane, que trabalha há 25 anos na feira, lembra que antes da revitalização, a condição do ambiente era difícil, especialmente, o acesso dos clientes. "Trabalho há 25 anos aqui. Era muito horrível a feira, a rua, era muito ruim. Agora está muito melhor e dá vontade de vir trabalhar, sabendo que as condições são outras e positivas para gente, que precisa ficar o dia todo aqui e os nossos ganhos dependem da boa vontade dos clientes", finaliza.

O vereador Lissandro Breval (Progressistas) denunciou, na manhã desta sexta-feira (07/06), que mesmo sob denúncias, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) segue servindo bolacha e suco na merenda escolar. A constatação foi feita durante fiscalização na Escola Municipal Magnólia Frota, na Cidade Nova, zona norte, instituição que também foi denunciada por estar há meses com salas sem ar-condicionado, segundo Breval. "Eu vim aqui verificar o porquê de salas de aula estarem sem ar-condicionado e me deparei com a Semed distribuindo suco e bolacha de novo na merenda escolar. Vi por aqui mamão e banana, mas nada do feijão, arroz, macarrão e proteína que tanto tenho defendido na Câmara Municipal. O que é isso? Uma prova de que a gestão não está nem aí para a população, que mesmo sendo denunciada, está disposta a permanecer neste descaso com os alunos da rede municipal", denunciou Lissandro. No último mês de maio, Breval rebateu afirmação da base aliada da atual gestão municipal de que “merenda é merenda, almoço é almoço”, o que na opinião do vereador era uma tentativa de normatizar bolacha e suco como normal.  "Abrem a boca para tentar defender o indefensável. Dizer que é normal servir bolacha e suco na merenda escolar, ignorando completamente o fato de que a maioria das crianças que hoje estudam na rede municipal fazem na escola a única refeição completa do dia. Tem que ter feijão, arroz, macarrão e proteína sim. E eu não vou desistir de denunciar até que isso mude”, concluiu o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador