A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza as Sessões Plenárias de segunda a quarta-feira, no plenário Adriano Jorge. É nesse espaço que os vereadores se reúnem para discutir, apresentar e votar Projetos de Lei, requerimentos, indicações e outros temas de interesse público. Conduzidas pelo presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), as sessões seguem o Regimento Interno e representam um momento essencial para o andamento do processo legislativo. Nas segundas e quartas-feiras, entram em pauta os Projetos de Lei, pareceres das comissões técnicas e outras matérias legislativas. Durante essas sessões, os parlamentares debatem e deliberam sobre propostas que impactam diretamente a vida da população manauara. O diretor legislativo da CMM, Darlem Monteiro, destaca que todo o trâmite legal das proposições segue uma ordem determinada, respeitando as normas internas da Casa. “Uma vez que a diretoria recebe a minuta, nós a colocamos para os trâmites como pede o processo legislativo”, explicou. Já às terças-feiras, durante o Grande Expediente, os vereadores utilizam a tribuna para discursos, homenagens e apresentação de demandas trazidas pela sociedade. A população também pode participar ativamente do processo legislativo. Sugestões podem ser enviadas pelas redes sociais dos próprios vereadores, além de ser possível acompanhar todas as sessões ao vivo pela TV Câmara Manaus (6.3), pela rádio (105,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube (@CamaradeManaus). É no plenário que as leis municipais ganham forma e a cidade segue em constante transformação. Acompanhar o trabalho dos vereadores é um ato de cidadania e uma forma de contribuir diretamente para as decisões que moldam o futuro de Manaus. Texto: Vinícius Noronha/Dicom

No último dia útil do recesso parlamentar, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou mais uma edição do projeto ‘Gabinete na Rua’, nessa sexta-feira (1⁰ de agosto), onde ouviu as demandas da população de 7h da manhã até 12h, no Terminal 4, no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus. Os vereadores estão de recesso parlamentar desde o dia 8 de julho e, por isso, Rodrigo Guedes intensificou seus atendimentos à população nesse período. Essa foi a terceira edição do 'Gabinete na Rua', cujas edições anteriores aconteceram no Terminal 3 e na Feira da Aparecida. No terminal 4, Guedes atendeu mais de 50 pessoas e recebeu denúncias de várias áreas da cidade, onde se comprometeu a fiscalizar. "Vou terminar o recesso parlamentar exatamente como o comecei: atendendo o povo diretamente nas ruas e espaços públicos de Manaus. Através do meu projeto 'Gabinete na Rua', recebi denúncias, reclamações, sugestões e cobranças. Comigo não tem moleza, descanso ou vida boa. Meu gabinete é na rua, direto com o povo e continuaremos assim até o fim", disse. Os atendimentos realizados no local foram registrados pela equipe do vereador que fará os encaminhamentos jurídicos e fiscalizações futuras. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), participou, na manhã desta sexta-feira (1º de agosto), da inauguração do 3º Núcleo Operacional (Nuop) da Guarda Municipal de Manaus (GMM), no bairro São José 2, zona Leste da capital. A entrega da nova base representa um marco na política de segurança pública do município, consolidando a presença da prefeitura na região e reforçando a descentralização dos serviços essenciais. A inauguração foi realizada pelo prefeito David Almeida (Avante), e contou com a participação de vereadores da CMM, secretários municipais, servidores e representantes das forças de segurança. No evento, o presidente David Reis destacou a importância da iniciativa para a cidade. "Essa entrega mostra que a segurança pública de Manaus está vivendo uma nova fase, com mais estrutura, preparo e proximidade com a população. Como presidente da Câmara, reafirmo o compromisso do Legislativo com pautas que reforcem a proteção da nossa cidade e valorizem nossos agentes", afirmou o parlamentar. A nova unidade será a maior já construída para a GMM e sediará equipes especializadas da instituição como a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), o Canil, a Defesa Civil, a Guarda Maria da Penha e o Batalhão Ambiental. O espaço também será a futura sede da Polícia Municipal, projeto que já tramita no Congresso Nacional. Com a nova estrutura, a zona Leste da capital passa a contar com uma presença operacional contínua da GMM, ampliando a capacidade de resposta em áreas sensíveis e fortalecendo o enfrentamento à criminalidade. Texto: Eliana Nascimento/Dicom  

O vereador Sargento Salazar (PL) realizou, no dia 31 de julho, uma visita ao Porto de Manaus, onde ouviu demandas de trabalhadores e usuários do transporte fluvial. Na ocasião, o parlamentar manifestou preocupação com a atual gestão do terminal e solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre os valores das taxas praticadas no local. Segundo Salazar, os custos elevados vêm impactando negativamente tanto o turismo quanto a atividade econômica ligada ao transporte de passageiros e cargas. “Transformaram o Porto de Manaus em um verdadeiro balcão de exploração. Essas taxas absurdas estão matando o turismo, desestimulando o comércio e penalizando quem depende desse espaço para trabalhar. É um escárnio com o povo do Amazonas. É fundamental que o Porto de Manaus seja um espaço acessível, eficiente e que valorize quem depende dele para trabalhar”, afirmou. Durante a visita, o vereador também chamou atenção para o número de embarcações paradas e para dificuldades operacionais enfrentadas por quem atua no setor. Ele defendeu que o porto, por sua relevância estratégica, receba atenção especial e investimentos que o tornem um verdadeiro ponto de apoio ao desenvolvimento regional. “O Porto de Manaus tem grande importância para nossa economia e precisa estar à altura desse papel. É necessário rever taxas, eliminar entraves e assegurar uma gestão mais transparente e voltada ao bem-estar da população”, reforçou. Sargento Salazar destacou que seu mandato continuará atento às questões relacionadas ao transporte fluvial e à infraestrutura portuária, buscando o diálogo com as autoridades competentes para garantir avanços concretos para o setor. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (Avante), acompanhou nesta quinta-feira (31 de julho), a ordem de serviço dada pela Prefeitura de Manaus para o início imediato da pavimentação de quatro importantes ramais localizados nas rodovias BR-174 e AM-010, na zona rural da capital. A ação, conduzida pelo prefeito David Almeida (Avante), marca o início do maior programa de asfaltamento rural da história de Manaus e é viabilizada por emenda parlamentar do senador Eduardo Braga (MDB). Durante a visita técnica ao ramal Cuieiras, o vereador Eduardo Alfaia destacou o papel da gestão atual na transformação da realidade de quem vive na zona rural. "Hoje nós estamos aqui em mais uma ação na zona rural da cidade de Manaus. O prefeito mudou essa história: deu a esses líderes aqui um novo significado para eles. Como muitos falam, o prefeito David acendeu uma luz lá no fim do túnel. O vice-prefeito Renato Junior inaugurou uma nova era de gestão pública na zona rural da cidade de Manaus", disse o vereador durante pronunciamento na ação. O novo pacote de obras inclui mais de 14 quilômetros de pavimentação nos ramais Pedro Dias (1,3 km), Vicinal Três Galhos (3,3 km), Cuieiras (3,22 km) e São Francisco (6,22 km), beneficiando cerca de quatro mil famílias diretamente. Ao todo, mais de dez mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) serão aplicadas, garantindo durabilidade e segurança ao tráfego local. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta quarta-feira (31 de julho), da entrega de 403 títulos definitivos de propriedade a moradores do Conjunto Carlos Braga, localizado na zona Norte de Manaus. A solenidade contou com a presença do governador Wilson Lima, além de representantes do poder público estadual e municipal. A iniciativa encerra uma espera de mais de duas décadas por parte das famílias que, a partir de agora, passam a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis. O título definitivo permite que os moradores acessem linhas de crédito, solicitem financiamentos e participem de programas voltados à melhoria habitacional. “Essa entrega marca o fim de uma longa espera e o início de uma nova etapa na vida dessas famílias. Com o título em mãos, há mais dignidade, mais oportunidades e a certeza de um futuro melhor. Agradeço ao governador Wilson Lima por atender a esse antigo anseio da população”, afirmou o vereador. Saimon Bessa também reiterou seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que promovam a regularização fundiária em Manaus. Segundo ele, ampliar o acesso à titularidade é essencial para garantir moradia digna e assegurar direitos aos cidadãos. “Trabalhamos para que mais comunidades possam viver com tranquilidade, com o reconhecimento legal de seus lares. Regularização fundiária é justiça social, é cidadania na prática”, completou. A ação no Conjunto Carlos Braga integra o conjunto de programas do Governo do Estado que visam à redução do déficit habitacional e ao ordenamento urbano da capital amazonense. O vereador Saimon Bessa tem acompanhado de perto essas iniciativas, com atenção especial às áreas em situação de vulnerabilidade. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) voltou a cobrar, nesta quarta-feira (30 de julho), a execução de emendas parlamentares destinadas à reforma do Mercado Municipal do bairro da Glória, na zona Oeste de Manaus. Os recursos, no total de R$ 350 mil, foram indicados nos anos de 2023 e 2024, mas, até o momento, a Prefeitura de Manaus não deu início às obras no local. Do montante total, R$ 150 mil foram destinados em 2023 para a reestruturação da área externa do mercado, e outros R$ 200 mil, em 2024, para a reforma da parte interna. O objetivo das emendas, segundo o parlamentar, é revitalizar o espaço tradicional do comércio local, contribuindo com melhores condições para os feirantes e mais conforto à população. “O Mercado da Glória é um ponto histórico e importante para a economia da zona Oeste. Essa reforma é essencial para devolver o movimento e a dignidade aos trabalhadores que atuam ali”, destacou Rodrigo Guedes. De acordo com o vereador, o espaço enfrenta atualmente sérias dificuldades de infraestrutura, com cerca de 70% dos boxes fechados por falta de movimento. Ele atribui a situação à demora no início das obras e informou que buscará medidas judiciais para garantir que os recursos sejam aplicados conforme a legislação. Rodrigo Guedes também mencionou que o tema já foi alvo de pareceres de órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que reforçaram a legalidade das indicações feitas por ele. “Estamos prontos para apresentar todos os documentos e comprovar que as emendas estão aptas a serem executadas. O nosso compromisso é com a população, que aguarda melhorias urgentes”, concluiu. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã da última terça-feira (29 de julho), o vereador Sargento Salazar (PL) esteve no Centro de Manaus para acompanhar de perto a situação da região e dialogar com comerciantes, trabalhadores e moradores. A visita teve como objetivo ouvir as demandas da população e buscar soluções viáveis para os problemas sociais que afetam o coração da capital amazonense. Durante a caminhada, o parlamentar identificou uma série de desafios enfrentados no local, como a presença de pessoas em situação de rua, usuários de drogas e o impacto direto disso na atividade comercial e no fluxo turístico. Para Salazar, a complexidade da situação exige uma resposta coordenada entre os órgãos públicos. “Essa é uma questão que envolve saúde, segurança e dignidade. Enfrentar esse cenário requer mais do que medidas pontuais — é preciso um trabalho contínuo, intersetorial e humanizado”, afirmou. O vereador defendeu uma atuação articulada entre a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e demais instituições, com foco em ações permanentes que promovam acolhimento, reabilitação e ordenamento urbano. Salazar ressaltou ainda a importância de o poder público manter um olhar atento e sensível para o Centro da cidade, promovendo intervenções que contribuam para tornar a área mais segura, limpa e atrativa para todos. “É fundamental que o Centro de Manaus volte a ser um espaço acolhedor, com dignidade para quem vive e trabalha aqui. É nessa questão que o prefeito deve agir com mais rigor”, concluiu. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com base na recente sanção da Lei Federal nº 15.176/25, que reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais, o vereador Sérgio Baré (PRD) anunciou a apresentação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia. A proposta será protocolada assim que forem retomadas as atividades legislativas, previstas para o dia 4 de agosto. O objetivo do programa é oferecer atendimento contínuo, humanizado e especializado às pessoas diagnosticadas com a síndrome nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Manaus. Entre as ações previstas estão a formação de equipes multiprofissionais — compostas por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da saúde —, além da realização de diagnósticos precoces e acompanhamento regular dos pacientes. “É uma iniciativa que reconhece o sofrimento silencioso de milhares de pessoas em Manaus. Queremos garantir que elas tenham acesso ao cuidado que merecem, com dignidade e estrutura adequada”, afirmou o vereador Sérgio Baré. O programa também prevê ações de reabilitação por meio de terapias físicas, suporte psicológico, campanhas de conscientização, atividades educativas voltadas a familiares dos pacientes e incentivo à pesquisa e capacitação de profissionais da área da saúde. A justificativa do projeto destaca, ainda, fatores ambientais característicos de Manaus — como o calor intenso e a alta umidade — que podem agravar os sintomas da fibromialgia, reforçando a importância de uma rede pública de atenção voltada a esses pacientes. Sérgio Baré informou que novas propostas voltadas à saúde pública estão em construção, incluindo um projeto que busca assegurar ao servidor municipal diagnosticado com enfermidades psicológicas o direito a três dias de licença por ano, sem necessidade de apresentação de atestado médico. “A saúde mental e física deve ser tratada com prioridade. Nosso compromisso é com o bem-estar da população manauara”, concluiu o parlamentar. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Raiff Matos (PL) realizou, nesta terça-feira (29 de julho), uma vistoria na comunidade do Tarumã-Açu, localizada na zona Oeste de Manaus. A visita foi motivada por relatos de moradores sobre a precariedade na infraestrutura local e a ausência de serviços essenciais, como a coleta de lixo — tanto terrestre quanto fluvial. Durante a visita, o parlamentar percorreu os ramais de acesso à comunidade, conversou com moradores e comerciantes e verificou as condições das vias, que apresentam dificuldades para o tráfego de veículos, sobretudo em períodos de chuva. Ele destacou que o acúmulo de resíduos nas margens dos igarapés e ao longo dos ramais representa risco à saúde pública e afeta negativamente o turismo ecológico, atividade que movimenta a economia local. “A coleta de lixo terrestre não tem chegado com regularidade, e a balsa que realiza a coleta fluvial também não está atendendo a comunidade como deveria. Precisamos garantir que esses serviços contemplem todas as áreas da cidade”, afirmou o vereador. Com base nas demandas apresentadas pelos moradores, Raiff informou que irá formalizar, por meio de requerimentos na Câmara Municipal de Manaus, solicitações ao Executivo municipal, com o objetivo de assegurar a regularidade da coleta de lixo e a melhoria na infraestrutura dos ramais. O parlamentar também pretende buscar apoio junto a deputados estaduais, considerando que algumas soluções dependem de ações do Governo do Amazonas. “A comunidade do Tarumã-Açu abriga famílias tradicionais e trabalhadores do turismo. Nosso compromisso é atuar de forma integrada para garantir que os serviços públicos cheguem até essas áreas”, reforçou. O gabinete do vereador permanece à disposição da população para acompanhar as demandas e colaborar com os órgãos competentes na busca por soluções efetivas. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Com foco na promoção da autonomia econômica e no fortalecimento do empreendedorismo feminino, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 139/2025, que institui o Programa de Microcrédito para Mulheres no município. A proposta prevê a concessão de microcrédito orientado, com juros abaixo dos praticados no mercado, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo chefes de família, vítimas de violência doméstica, negras, indígenas, pessoas com deficiência e aquelas em extrema pobreza. “O projeto é uma resposta concreta às demandas históricas das mulheres que enfrentam barreiras para empreender. Acreditamos que o acesso ao crédito, aliado à capacitação e acompanhamento, pode transformar vidas e fortalecer a economia local”, afirmou o vereador. De acordo com o texto, os valores dos empréstimos poderão variar entre R$ 1 mil e R$ 25 mil, com prazo de pagamento de até 36 meses e carência de até seis meses. Haverá também possibilidade de renovação e progressão do crédito, conforme o desempenho e as necessidades do empreendimento. Além do financiamento, o Programa de Microcrédito para Mulheres (PMM) propõe a oferta de capacitação e suporte técnico em áreas como gestão financeira, educação empreendedora, planejamento de negócios, assessoria jurídica e contábil, mentoria e apoio à formalização e comercialização de produtos e serviços. A iniciativa prevê ainda a criação do Fundo de Microcrédito para Mulheres (FMM), a ser composto por recursos do orçamento municipal, doações, multas aplicadas com base na Lei Maria da Penha, além de outras fontes públicas e privadas. A gestão do fundo será feita por um Conselho Gestor com participação do poder público e da sociedade civil, garantindo transparência e controle social. Para viabilizar o programa, o projeto autoriza a formalização de convênios com instituições financeiras, organizações da sociedade civil e órgãos das esferas federal e estadual. Também está prevista a utilização de espaços públicos para feiras e eventos destinados à comercialização dos produtos desenvolvidos pelas beneficiárias. Por fim, a proposta determina a publicação periódica de relatórios de desempenho do programa, com dados sobre o número de mulheres atendidas, perfil socioeconômico, volume de crédito concedido, índices de adimplência e indicadores de impacto social. O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Casa Legislativa. Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Paulo Tyrone (PMB) participou, nesta segunda-feira (28 de julho), da inauguração do Centro de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAIC TEA) José Contente, localizado no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. A nova unidade é a primeira da rede pública estadual de saúde dedicada exclusivamente ao atendimento gratuito e multiprofissional de crianças com diagnóstico de autismo. A entrega foi realizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e reuniu parlamentares estaduais, autoridades e representantes da sociedade civil. O espaço representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e acolhimento às famílias atípicas na capital amazonense. Com capacidade para atender crianças de até 11 anos e seis meses, o CAIC TEA oferece acompanhamento especializado com foco no cuidado integral e humanizado. O objetivo é proporcionar, em um único local, acesso a diversas terapias essenciais ao desenvolvimento infantil. Durante a cerimônia, o vereador Paulo Tyrone ressaltou a relevância da iniciativa para as famílias que enfrentam os desafios do autismo no cotidiano. “É um sonho antigo das mães poder contar com um centro que concentre diferentes especialidades em um só lugar. Isso representa dignidade e respeito com quem tanto precisa de acolhimento”, afirmou. O parlamentar também sugeriu avanços na estrutura de atendimento, com foco no futuro das crianças e no suporte às famílias cuidadoras. Entre os pontos destacados, Tyrone defendeu a criação de políticas voltadas para adolescentes e adultos com autismo, além da inclusão de acompanhamento psicológico para mães e responsáveis. “Autistas crescem. É essencial pensarmos em políticas de médio e longo prazo, que ofereçam autonomia e dignidade também na vida adulta. E é igualmente necessário cuidar de quem cuida, garantindo apoio psicológico às mães, que muitas vezes enfrentam essa jornada em silêncio”, completou. Com a inauguração do CAIC José Contente, o Governo do Estado dá início à implantação de uma rede de atenção especializada para crianças com TEA. Outras duas unidades da capital devem integrar esse modelo: o CAIC Gilson Moreira, na zona Norte, em fase final de reforma, e o CAIC+Especialidades Afrânio Soares, no Parque Dez, zona Centro-Sul, que será readequado para atender à nova demanda. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)