De autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), a nova lei que institui o Programa “Vacinação na Escola”, sancionada no mês de setembro, entra em vigor no município de Manaus com a meta de reforçar a proteção imunológica dos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental nas instituições de ensino público da capital amazonense.
Segundo o autor, o vereador Marcelo Serafim, a Lei nº 606, de 16 de setembro de 2025, tem como objetivos:
- Instruir a comunidade sobre as vacinas, esclarecendo as vantagens e desvantagens ligadas à ausência de imunização;
- Promover a saúde local, com ênfase na proteção imunológica e no bem-estar das crianças e dos adolescentes inscritos nas escolas da cidade de Manaus;
- Prevenir a manifestação de surtos, epidemias e pandemias por meio da promoção da vacinação;
- Orquestrar ações entre o sistema de saúde e a rede de educação básica municipal, com o objetivo de ampliar o alcance e o impacto positivo na vida dos estudantes e de suas famílias.
A lei ainda estipula que será levada em consideração a disponibilidade de imunizantes e o calendário acadêmico de cada grau de ensino.
Além disso, também define que a vacinação das crianças só ocorrerá após a obtenção da autorização dos pais ou responsáveis legais, que serão previamente informados sobre o programa de imunização mediante a entrega dos cartões de Declaração de Vacinação Atualizada.
Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)
