O vereador Raiff Matos (DC) alerta para o cumprimento da lei municipal nº 3.123/23 que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino. A lei de sua autoria foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, no dia 18 de agosto do ano passado. Pela legislação, as famílias de Manaus têm garantido o direito de manter os filhos na mesma escola municipal ou em outra escola no mesmo bairro, quando não houver série disponível para todos os irmãos. “É um direito das famílias a matrícula dos irmãos na mesma escola. A nossa lei dá essa garantia. Ela assegura o acesso à escola pública e gratuita próxima das suas residências. E essa lei deve ser cumprida em Manaus”, afirmou o vereador. O calendário de matrículas 2024 para todo o Amazonas (incluindo as escolas municipais de Manaus) indica que até esta quinta-feira (11/01), está sendo realizada a matrícula de alunos com deficiência. Entre os dias 12 e 16 de janeiro, será aberto o prazo para as transferências e, a partir do dia 17 até o dia 19 de janeiro, o período para a matrícula de novos alunos. O vereador Raiff Matos afirma que, caso encontrem dificuldade na hora da matrícula, as famílias devem questionar a Semed e exigir o cumprimento da lei. Caso não haja solução, devem denunciar ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Garantia - A lei garante que os irmãos, unilaterais ou com os mesmos pais, serão matriculados na mesma escola quando existirem vagas disponíveis para as séries correspondentes à sua idade escolar. Quando não há essas vagas para as séries de todos os irmãos, essa matrícula deverá ser feita em outra escola no mesmo bairro, segundo a lei. A legislação respeita a disponibilidade de vagas nas unidades escolares. A proposta do vereador Raiff Matos foi apresentada em dezembro de 2021 e aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 7 de agosto de 2023. No dia 18 de agosto do mesmo ano foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jerônimo Garlott  

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), visitou nesta quarta-feira (10/01) a comunidade Perpétuo Socorro, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, para fiscalizar a obra de construção de uma ponte, que está paralisada. A fiscalização contou com a presença dos técnicos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e do subsecretário de infraestrutura de Manaus, Efrain Costa. Os moradores ressaltaram que a paralisação da obra está afetando gravemente o escoamento de produtos e colocando em risco a vida das pessoas, além de abrigar tubos de cimento que acumulam água da chuva atraindo mosquitos transmissores de doenças como a dengue, por exemplo. De acordo com o representante legislativo, a construção da ponte está paralisada há mais de dois anos e os materiais e equipamentos necessários para a conclusão estão abandonados no local. “A qualidade do trabalho realizado deixa muito a desejar, o que provoca sérias preocupações em relação à execução adequada da obra. Além disso, uma ponte que era para melhorar o acesso dos moradores virou ponto de lixo, atração para mosquitos e outros vetores de doenças que colocam em risco a saúde dos moradores da comunidade”, salientou o parlamentar. Sassá ainda destacou a importância da parceria entre os poderes legislativo e executivo para a resolução ágil das demandas da população. No fim da visita, o subsecretário se comprometeu em realizar todos serviços necessários que compete a sua pasta, e a Ageman cobrar a realização de melhorias na rede de esgoto do local. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

A saúde é uma das principais bandeiras do mandato do vereador Joelson Silva (sem partido), que tem lutado permanente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para garantir o direito à saúde dos manauaras. Por isso, neste mês da campanha “Janeiro Branco” o parlamentar chama a atenção das pessoas, instituições e autoridades para as necessidades relacionadas à saúde mental e para o respeito à condição psicológica de cada pessoa. Para Joelson Silva a saúde mental deve ser um tema discutido ao longo de todo o ano. “O Janeiro Branco vem desmistificar, trazer informações, quebrar tabus e muitos preconceitos que as pessoas com transtornos ainda enfrentam nos dias de hoje”, comentou. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo, com 9,3% da população diagnosticada. Cerca de 10% da população mundial sofre com transtornos mentais, o que corresponderia, aproximadamente, a 720 milhões de pessoas. Segundo a OMS, os índices de pessoas com transtornos mentais aumentaram consideravelmente nos últimos anos, com a inclusão de doenças como Síndrome de Burnout, ansiedade e depressão na lista de doenças relacionadas ao trabalho. A OMS também acende um alerta sobre a saúde mental dos brasileiros, já que uma em cada quatro pessoas no país sofrerá com algum transtorno mental ao longo da vida. O Janeiro Branco é uma campanha mundial, mas só se tornou um marco oficial no calendário do Brasil em 2024. Preconceito – Os profissionais de psicologia explicam que, na saúde mental, o preconceito é uma das grandes dificuldades para que haja tratamento adequado de pacientes. Muitas pessoas evitam psicólogos e psiquiatras por imaginarem ser taxados como loucos, ao mesmo tempo que a maior parte da população desconhece a importância do tratamento de males como a depressão. Janeiro Branco – O Janeiro Branco é uma campanha criada em 2014, por psicólogos brasileiros para conscientizar a população sobre a importância da saúde mental. A cor representa uma página em branco como oportunidade de escrever uma nova história, priorizando o cuidado com o bem-estar mental. Além disso, o movimento destaca a necessidade de desconstruir tabus relacionados à saúde emocional. A intenção do Janeiro Branco é promover um ambiente acolhedor em que as pessoas sintam-se à vontade para expressar suas emoções e buscar apoio quando necessário. Em 2024, o lema do Janeiro Branco é: "Saúde mental enquanto há tempo", reforçando a necessidade do cuidado com esse tema. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM

Conscientizar alunos sobre a importância da educação ambiental e sensibilizá-los sobre os benefícios da castração e bem-estar animal. Essa é a missão do Projeto Patas Verdes e que conta com o apoio do vereador Kennedy Marques (PMN).   Através de palestras feitas nas escolas das redes pública e privada de ensino, o projeto apresenta aulas expositivas que visam a preservação do meio ambiente, como também incentivam a respeito do controle populacional de animais através da castração.   Para o vereador, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e também ativista da causa animal, esse projeto é de grande relevância, pois une duas causas importantes: a ambiental e a animal.   “O projeto patas verdes têm feito um trabalho muito importante no que diz respeito a conscientização sobre a preservação do meio ambiente e também ao bem-estar animal. Eles fazem coletas de tampinhas de plástico e usam o valor arrecadado com a venda delas para castrar animais de pessoas carentes e comunitários. Por esta razão tenho a grande satisfação em apoiar um projeto como este que une causas importantes para a sociedade, que é a ambiental e animal”, enfatiza o vereador.   Para conhecer mais sobre o projeto, é só acessar as redes sociais @patasverdesam   Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

O vereador Peixoto (Agir) alerta para a importância de se debater a saúde mental e, sobretudo, conscientizar a necessidade de procurar ajuda médica para o combate e prevenção das doenças psíquicas. Todos os anos, o parlamentar levanta a bandeira e traz à mídia o assunto visando o esclarecimento. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um em cada quatro brasileiros sofrerá com algum transtorno mental ao longo de sua vida. O número impressiona ainda mais quando a entidade aponta que aproximadamente 12 milhões de pessoas são afetadas pela depressão e que cerca de 20 milhões têm ansiedade, em ambos os casos no Brasil. “O início de ano é marcado pela reflexão das atitudes e balanço do ano que findou. Especialistas afirmam que esse é um período que fica ainda mais latente a sensibilidade da população, o que pode ocasionar momentos de tristeza e acentuação de alguma frustração. Esse é o momento que as barreiras das aflições podem ser ultrapassadas e gerar algum mal-estar e desencadear possíveis problemas”, frisa Peixoto. Para Peixoto, o aumento de casos relacionados às doenças mentais foi sentido com mais expressão após a pandemia de Covid-19. O período desafiador e as mudanças na rotina, provocadas pela doença, foram o estopim para a explosão de casos, o que deixou em voga assuntos como ansiedade, depressão e pânico. Uma realidade que fez o parlamentar, desde 2021, atuar na prevenção e no combate dessas doenças. O gabinete do parlamentar conta com uma psicóloga, que de forma gratuita auxilia pessoas que precisam de ajuda. “O cuidado com a saúde mental deve ter a mesma atenção com que damos a outras partes do corpo até porque é estando com a mente bem que podemos focar em querer melhorar em outras áreas”, reforça o parlamentar. “Cuidar da mente é a melhor forma de cuidar de si mesmo. Se alguma coisa não parecer bem, neste sentido, não hesite, procure ajuda imediatamente e evite sofrimentos futuros e tardios”, afirma Peixoto. Janeiro Branco - A campanha foi criada em 2014, em Minas Gerais, com o objetivo de alertar a população sobre a importância da qualidade de vida e atenção a essa questão de saúde pública. O mês de janeiro foi escolhido pois é no início do ano que muitos têm a sensação de recomeço, de iniciar novos planos e propósitos. Nesse clima, a ideia de não realizações podem trazer desgostos e assim desencadear pensamentos negativos, comumente sentido no início de algum distúrbio mental. Com o intuito de mostrar que todos têm a chance de escrever uma nova história, que o branco é lembrado como recomeço. Assim se dá o motivo da escolha da cor. Em 2024 a campanha completa 10 anos, a lei nº 14.556, reconheceu a relevância do movimento e instituiu a campanha Janeiro Branco a nível nacional desde em 2023. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

Autora de mais de 70 leis em Manaus, a vereadora Glória Carratte (PL) iniciou o ano de 2024 celebrando a sanção de novas normas na capital, uma delas é a lei nº. 3.257 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus. Outra lei é a de nº. 3.271 de 05 de janeiro de 2024 que cria o programa municipal de enfrentamento de disseminação de informações falsas (fake news) divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. Já a lei nº 3.273 de 05 de janeiro de 2024 institui ações municipais integradas, intituladas de “Volta ao trabalho”, direcionadas à população idosa, no município de Manaus. A parlamentar considerada uma das mais atuantes dentro e fora do parlamento municipal, possui ainda cerca de 10 Projetos de Lei (PL) tramitando nas comissões da Câmara Municipal desde o ano passado. São PLs que abrangem diversas frentes, passando pelas áreas sociais, saúde, combate à violência, acolhimento e entre outros. Os projetos voltarão a ser analisados após o retorno dos trabalhos no plenário. “Nosso compromisso segue firme, continuo lutando por melhor qualidade de vida da nossa gente e buscando soluções para os problemas apresentados em nossa cidade. Essas são apenas algumas das iniciativas que realizamos no nosso mandato. Nosso trabalho é feito com muita dedicação dentro e fora do parlamento”, disse Glória Carratte. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora 

Nessa segunda-feira (08/01), o vereador Ivo Neto (PMB) respondeu ao apelo dos moradores da Travessa Camaru, no bairro Alvorada II, ao investigar as preocupações relacionadas à infraestrutura. Durante a visita, identificou diversos problemas, entre eles a falta de afastamento em vários pontos do bairro, além de diversos bueiros abertos. Os comunitários expressaram gratidão pela atenção do vereador, ressaltando que ele é o único a verificar a situação.  "O vereador Ivo Neto é o único que veio verificar a nossa situação, aqui afastaram somente as ruas principais, as ruas que fazem ligação para as outras estão jogadas ao vento, nunca ninguém veio resolver nosso problema", disse Raimundo Souza, morador do local. O vereador Ivo Neto anunciou que encaminhará a demanda aos órgãos responsáveis por meio de ofício, buscando medidas imediatas. Ele enfatizou a precariedade da situação. "É vergonhoso o estado dessa rua, os carros ficam desviando de um lado para o outro, tornando-a intrafegável", finaliza Ivo Neto. Texto e foto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador

Por intermédio do vereador Peixoto (Agir), nesta segunda-feira (08/01), trabalhadores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) estiveram na região da Marina do Davi realizando a retirada de extensa vegetação que cresce onde antes estava seco. Na oportunidade a equipe também recolheu lixo que estava no local. A resposta foi celebrada pelo parlamentar que tem uma parceria entre a Associação dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi (Acamdaf) e os moradores da comunidade. Após a passagem do período mais crítico da histórica vazante que atingiu Manaus, em 2023, aos poucos o nível das águas do rio Negro volta a subir, mas os reflexos da seca ainda trazem alguns obstáculos. O capim que se formou onde estava seco, traz prejuízos aos trabalhadores fluviais. Por isso, representantes Acamdaf procuraram o vereador Peixoto na tentativa do parlamentar intervir, junto à Prefeitura de Manaus, para a limpeza da região. “Os profissionais e moradores da Comunidade da Marina do Davi dependem totalmente do rio para o seu sustento. Após meses esperando a subida das águas, foram surpreendidos por mais essa ação da natureza. A vegetação traz uma paisagem diferente ao local, chama a atenção, mas eles que dependem dos rios para transitar estavam tendo mais um transtorno”, explicou Peixoto. “Assim que recebi esse pedido, entrei em contato com a Semulsp e hoje já atenderam. Agradeço a toda equipe, através do secretário Sabá Reis e do Jairo Santos, subsecretário operacional, por essa ajuda imensa que deram a essas famílias da Marina”, lembrou o parlamentar. Parceria - Ao longo de três anos de mandato o vereador Peixoto tem um histórico de ações junto a Marina do Davi e de quem compõe o local, sejam moradores ou trabalhadores. Durante a seca de 2023, o parlamentar atuou de forma presente para auxiliá-los, com a construção de passarelas, limpeza e desassoreamento da região e até mesmo na distribuição de alimentos. Passado o momento mais crítico, Peixoto voltou ao local para ajudar com a retirada da vegetação que vinha trazendo prejuízos, já que o capim que cresceu em meio às águas vinha atrapalhando as embarcações e danificando motores. “Sou o parlamentar que mais atua na defesa desses profissionais e em um momento de dificuldade como este não poderia cruzar os braços. O recesso da Câmara é nas realizações das sessões, porém o trabalho continua durante todo o ano e aqui estou para atender e ajudar, mais uma vez, esse povo”, destacou Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

Durante manifestação realizada nesta segunda-feira, (08/01) em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), os profissionais da Educação cobraram que os vereadores assinem a CPI da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos) para investigar irregularidades na pasta e no pagamento do Fundo. Em dezembro, o prefeito de Manaus, David Almeida anunciou que o recurso não seria pago em 2023, com a justificativa de que a Prefeitura de Manaus não possui saldo para realizar o pagamento. No período, Guedes foi procurado pelos profissionais da educação de Manaus que solicitaram investigação de uma CPI sobre a falta de pagamento do recurso. "Eu recebi o pedido dos profissionais da Educação e me comprometi publicamente em fazer o requerimento de criação da CPI, o que foi feito, vamos cobrar que os vereadores assinem. Vamos ver quem está ao lado do povo ou para proteger o Prefeito", cobrou Guedes. Na ocasião, o requerimento da CPI recebeu assinatura do vereador Capitão Carpê (Republicanos). Para ser instaurada, é necessário que o documento receba mais doze assinaturas. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta segunda-feira (08/01), por meio das redes sociais, a lei n° 6.469/2023, do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+. De acordo com o parlamentar, grupos tentam derrubar a legislação. A legislação estadual promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em outubro do ano passado, determina que menores de idade só podem frequentar os desfiles com autorização judicial. “Não podemos aceitar esse tipo de abuso. Essa foi uma iniciativa que também tive na Câmara Municipal, apresentando um PL proibindo a participação das crianças nesses eventos, mas na Aleam a lei já foi promulgada. Vitória para as famílias do Amazonas, independentemente se foi o meu projeto ou não. As famílias amazonenses saíram ganhando”, afirmou o vereador. De acordo com Raiff, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafth) e a Aliança Nacional LGBTI+ querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a lei amazonense como inconstitucional. “É inaceitável. Permitir crianças nesses eventos viola o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a exposição de crianças à nudez e à sexualização precoce. Esses grupos estão querendo 'rasgar' o ECA e pisar na cara da sociedade. Não podemos aceitar isso de maneira alguma”, afirmou o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jerônimo Garlott

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (08/01), um grupo formado por cinco professores da rede municipal de ensino que solicitaram reunião com o Poder Legislativo para tratar do pagamento de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme apontado pelos docentes durante a reunião, eles estão em buscas de transparência dos gastos públicos, além disso, solicitaram a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Estamos aqui para buscar mais apoio para entendermos o porquê não foi pago o abono do Fundeb, já que é nosso direito. Também contamos a assinatura do vereador Sassá para a CPI. Queremos uma explicação”, comentou um dos professores. O representante legislativo destacou a importância da transparência dos dados relativos aos investimentos na educação municipal, e afirmou que o Fundeb está previsto no artigo 212-A da Constituição Federal e, em 2020, foi regulamentado pela Lei Federal 14.113. “É crucial entendermos onde esse dinheiro foi aplicado, especialmente quando se trata de recursos destinados à Educação. A população da cidade de Manaus tem o direito de saber por que não houve a destinação adequada para o abono do Fundeb, um direito dos profissionais da educação que desempenham um papel fundamental em nossa sociedade”, concluiu o vereador. Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) foi o primeiro a assinar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundeb, de autoria do também vereador Rodrigo Guedes (Podemos). Além do apoio ao pedido de investigação, Carpê participou de uma manifestação de professores da rede pública municipal nesta segunda-feira (08/01), em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os profissionais do magistério querem que os vereadores cobrem da Prefeitura de Manaus explicações do motivo do não pagamento do abono do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Parlamentares oficializaram, em dezembro de 2023, uma solicitação à Semed, pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundeb. O ofício n° 344/2023 solicita que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal. Carpê lembrou que protocolou uma ação no Ministério Público do Amazonas, ainda em dezembro do ano passado, para que os mesmos pontos sejam esclarecidos. “Desde de dezembro estamos lutando contra essa covardia feita contra os servidores da educação. Vamos investigar e cobrar da Prefeitura que explique o que fez com o dinheiro do Fundeb”, afirmou Carpê. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador