O projeto de Lei (PL) 192/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), recebeu nesta quarta-feira (23/08), aprovação por unanimidade dos demais parlamentares, durante reunião ordinária, no plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL, que agora segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, determina que as instituições de ensino superior (IES) deverão expedir e entregar os diplomas dos alunos concluintes no prazo máximo de 60 dias. Joelson Silva comemorou a aprovação do PL em plenário. O parlamentar ressaltou que várias instituições abusam do tempo de expedição do diploma, prejudicando os graduados no exercício da profissão. “Muitos alunos concluem o seu curso, se formam, mas não conseguem iniciar a prática profissional e ficam limitados pela falta do documento. Agora o nosso projeto recebeu a aprovação dos meus pares, ele será encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. E, por meio dele, será determinado um prazo máximo para a entrega do diploma”, explicou o parlamentar. Prazo estabelecido – De acordo com o projeto, fica determinado o prazo de 60 dias para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) aos graduados, contado da data de colação de grau, na cidade de Manaus. A proposta, também esclarece que se a instituição não atender os prazos estabelecidos nos artigos da Lei, será notificada para que, no prazo máximo de trinta dias, faça a entrega do diploma ao graduado. Conforme documento, ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor a fiscalização, aplicação e cumprimento desta Lei. Sobre os diplomas – É necessário destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera esse documento como essencial para comprovar a formação do aluno, razão pela qual, após registrado, passa a surtir efeitos jurídicos em todo o território nacional. Mais especificamente, a portaria nº 1.095, de 2018, trata sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação, estabelecendo prazos para esses atos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha 

O vereador e presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), realizou, na noite desta quarta-feira (23/08), uma cerimônia especial em homenagem ao “Dia do Folclore”, comemorado em 22 de agosto. Durante a cerimônia, que ocorreu no Museu da Cidade de Manaus (Muma), no Centro Histórico, foram entregues 60 certificados de homenagem para coordenadores e representantes de companhias de dança, quadrilhas e grupos de dança, pelos serviços prestados em prol da cultural. O vereador Alonso Oliveira durante discurso de abertura ressaltou a importância da valorização da cultura popular e das manifestações folclóricas de Manaus. “Precisamos cada vez mais valorizar a nossa cultura popular. Manaus respira arte, respira cultura. E as danças folclóricas realizam essa valorização e resgate das raízes culturais manauara. Como presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Manaus, estarei lutando para fomentar o setor cultural. O folclore movimenta, fomenta empregos, dá oportunidade para a juventude, tira pessoas de situação difícil, da marginalidade, de situações adversas”, enfatizou Oliveira.   Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador

Os moradores do bairro Campos Sales, zona oeste da capital receberam, na manhã desta quinta-feira (24/08) a visita do vereador Peixoto (Agir). Após o convite, o parlamentar foi ver a situação da rua Damasco que está intrafegável, segundo os moradores há anos eles buscam a revitalização do local. O pedido dos moradores é que a pista seja revitalizada e asfaltada pois é uma via que liga as avenidas principais da região. A rua Damasco já tem um trecho asfaltado e é trafegável, mas em uma parte, próximo a uma encosta, o asfalto não continua e o chão de barro já está tomado por vegetação e com muitos buracos.  O estado abandonado do local atrapalha a locomoção da população que reside na área mais baixa e provoca insegurança aos comunitários. Darlei Santana, moradora do local há 23 anos, diz que esse trecho da rua só recebeu reparos uma única vez. “Em todo esse tempo só uma vez as máquinas passaram por aqui e deixaram a esperança de que essa parte também seria asfaltada, mas não aconteceu. Aqui ninguém anda de noite, pois não tem iluminação e por causa do mato, tem gente que se esconde por aqui. Além da rua está abandonada, por conta das chuvas abriu um buraco grande e piorou ainda mais”, afirmou Darlei. Para tentar ajudar os moradores, Peixoto já se comprometeu em levar o caso até a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Eu vou solicitar que venha uma equipe da Seminf aqui para que possam fazer uma avaliação técnica da área e ver as possibilidades viáveis para a rua. Só após esse parecer técnico é que vamos saber se a rua poderá receber asfalto e se tornar a via que os moradores tanto anseiam”, explicou o vereador. O presidente da  Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem uma larga experiência nesse tipo de serviço. O parlamentar é engenheiro civil, especialista em pavimentação e já foi subsecretário de obras da Seminf. Para ele é necessário uma rápida intervenção no local para dar aos moradores uma melhor qualidade de vida. “Os moradores têm uma dificuldade imensa por conta do acesso. Aqui não entra carro do lixo, policiamento, ambulância. É como se aqui fosse apenas um beco e não entram veículos. Eu estarei, pessoalmente, indo à Seminf para solicitar que venham aqui o mais breve possível para as intervenções necessárias”, complementou. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

Após convite, a vereadora Glória Carratte (PL) participou na manhã desta quinta-feira (24/08) de uma reunião festiva do grupo da 3ª idade Esperança São José Operário, que aconteceu na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Amazonas Palhano, localizada no bairro São José 1, zona leste de Manaus.   Na oportunidade, o grupo comemorou os aniversariantes do mês e compartilhou com Glória Carratte as necessidades enfrentadas pela comunidade. A parlamentar ouviu atentamente as solicitações dos idosos e vai tentar viabilizar soluções para as demandas apresentadas.   “É maravilhoso estar cercada por essas pessoas incríveis do nosso grupo de idosos. Fico feliz ao ver o espírito vibrante e a sabedoria que eles trazem para nossa comunidade”, destacou a vereadora em conversa com as pessoas presentes.

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após ser deliberado no plenário pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (23/08), o PL de nº 249/2023 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto que incentiva a economia solidária em Manaus, é uma forma de fomentar o empreendedorismo. “A nossa proposta é incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da Economia Solidária, que busca a valorização do ser humano, a emancipação pelo trabalho e a formulação de estratégias de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social”, apontou Dr. Daniel. Vale ressaltar que, para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária, os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria n. 1.780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego. No PL, a cessão de parte do espaço físico para exposição e comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária será nas feiras, exposições, salões e congêneres. Se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem, estarão sujeitos à aplicação de sanções. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom

Nesta quarta-feira (23/08), durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 337/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui a Campanha Municipal por Uma Infância Sem Racismo foi aprovado e segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A propositura é espelhada na campanha construída e efetivada pela UNICEF, na qual, figura como principal objetivo alertar para os impactos sofridos por milhares de crianças e adolescentes que são vítimas do racismo. Segundo o parlamentar, existe um grande desafio em relação à efetivação de direitos e às práticas que não incorrem em discriminações negativas, contudo é necessário que o Poder Público não se exima e auxilie no combate ao racismo. “Nós somos conhecedores que cresce o número de racismo envolvendo crianças e adolescentes, não só aqui em Manaus, mas como no nosso país. Semana passada nós tivemos o caso de um jogo envolvendo San Lorenzo e São Paulo, onde dois marginais ficaram arremessando banana para uma criança de 12 anos. Eles foram denunciados e foram presos. Esse projeto é mais um instrumento de combate ao racismo durante a infância”, defendeu o parlamentar. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (23/08), em reunião após a Sessão Plenária, 15 Projetos de Lei. Entre as matérias com parecer favorável, oito foram aprovadas e três receberam pedido de vista. Um parecer contrário foi mantido e dois vetos totais e um parcial do Executivo Municipal foram aprovados. Entres os PLs com parecer favorável está o 101/2023, do vereador Everton Assis (União Brasil), que obriga a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcDs), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos com praça de alimentação, bem como bares e restaurantes. Também foi aprovado o PL 169/2023 do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos) que institui a Campanha Bom Pagador em Manaus, com o objetivo de valorizar o contribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa nesse período. Durante a reunião também foram aprovados os projetos 227/2023, da vereadora Glória Carratte (PL), que isenta doadores de órgãos ou tecidos corporais das taxas de sepultamento e velório; e o 198/2023, do vereador Fransuá (PV), que cria o treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de escolas. Foto: Arquivo Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram 10 Projetos de Lei (PLs) durante a Sessão Plenária ocorrida na manhã desta quarta-feira (23/08). Os PLs, que foram encaminhados à sanção do prefeito de Manaus David Almeida, tratam, entre outros assuntos, sobre espaços para pets e o reajuste de servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). De autoria do vereador Professor Samuel (PL), o projeto nº 064/2022 institui um espaço público para o lazer de pets, sendo uma área destinada ao lazer de animais e seus tutores, com ou sem equipamentos de recreação. O parlamentar comemorou a aprovação do PL em plenário. “É uma vitória nossa aqui da Câmara, tenho certeza, porque a necessidade de espaços pets em espaços públicos é extrema”, disse Professor Samuel. Outro Projeto de Lei, este de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), trata sobre a campanha Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade para com os animais, que visa contribuir com a mudança dessa realidade e coibir este tipo de delito, além de promover de conscientização sobre os maus tratos a animais. O PL de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), também entrou na pauta desta quarta-feira. O Projeto, que tramitou rapidamente na Casa Legislativa para que os servidores já pudessem usufruir do reajuste ainda neste mês, recebeu voto favorável de todos os vereadores. Outros 15 Projetos de Lei foram deliberados e tiveram seus pareceres aprovados pelos vereadores durante a Sessão Plenária.   Foto: Mauro Pereira - Dicom 

O Projeto de Lei do vereador Caio André (Podemos), que busca adequar o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em formato braille, foi aprovado nesta quarta-feira (23/08) pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL seguiu à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O projeto 058/2023 tramitou em três comissões da Casa Legislativa até ser aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual a receberem o carnê/boleto do IPTU em braille, um sistema de escrita tátil que utiliza papel relevo. O presidente da Casa e autor do projeto, vereador Caio André, agradeceu o apoio dos colegas parlamentares, pois considera o projeto um avanço nas políticas públicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) na capital. “É um projeto que trata sobre inclusão, sobre uma parcela da população de Manaus que também precisa de visibilidade e de políticas públicas. Estamos muito felizes com a aprovação do PL e temos convicção que será sancionado pela Prefeitura de Manaus”. Projeto – A matéria explica que, para o recebimento do carnê do IPTU confeccionado em braile, o contribuinte deverá solicitar ao órgão competente, onde será feito o seu cadastramento. O documento pontua, ainda, que o cadastramento deverá ser realizado em até seis meses antes da emissão dos carnês de IPTU. De acordo com o autor do projeto, vereador Caio André, a medida promove a inclusão de pessoas cegas, além de garantir mais segurança aos contribuintes que terão o conhecimento do que está sendo pago.  

Os vereadores da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, o Decreto Legislativo nº 615/2023 que revoga a Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho, concedida ao investigador da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) Raimundo Nonato Monteiro Machado, em 2021. Raimundo e a esposa, Jussana Machado, se envolveram em uma briga que resultou em lesão corporal contra uma babá e um advogado, em um condomínio na zona oeste da capital. O caso repercutiu nacionalmente e o casal está preso preventivamente. O Decreto Legislativo, proposto pelo vereador Allan Campelo (Podemos), foi subscrito por outros 20 vereadores. Allan Campelo, que também é autor do Decreto Legislativo nº 542/2021 que concedeu a honraria ao policial civil, lamentou o ocorrido e enfatizou que todo ato de violência precisa ser severamente combatido. Logo após a votação em plenário, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), anunciou a promulgação do, agora, Decreto Legislativo.   Foto: Mauro Pereira - Dicom 

Durante a reunião ordinária nesta quarta-feira (23/08), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 414/2023, que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base de 2021/2022. A pauta, que já havia sido discutida pelos parlamentares durante as Sessões Plenárias de segunda-feira e terça-feira, contando com a presença de agentes do IMMU, retornou ao plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (23/08), e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes e segue, agora, à sanção do prefeito de Manaus. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos) já havia assumido o compromisso com os servidores de colocar a pauta em discussão o mais breve possível, devido ao anseio dos trabalhadores do órgão. “Nós precisávamos dessa celeridade para que, ainda este mês, os funcionários do IMMU pudessem perceber em seus salários esse tão sonhado aumento”, disse Caio André. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte de Manaus (Sindtran Manaus), Rafael Cordeiro, a agilidade da tramitação do PL na Casa Legislativa é uma vitória da categoria. “Foi uma grande mobilização que fizemos nos últimos dias, tivemos conversas com o presidente da CMM, Caio André, que nos deixou claro que faria um esforço para que esse PL fosse aprovado o quanto antes, foi o que aconteceu. Agora estamos confiantes na sanção do prefeito David Almeida”, disse Rafael Cordeiro. “Nós estamos pleiteando essa demanda já há algum tempo e o que nós tivemos de retorno da Câmara é extremamente importante e, sim, é uma vitória, porque vai trazer uma reparação salarial aos servidores que buscam a reparação da data-base”, completou Rafael. Aprovado na CMM, o Projeto de Lei foi encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida. Fotos: Mauro Pereira e Emerson França - Dicom/CMM

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede reajuste de 12,47%, referente a data-base 2021/2022 aos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O projeto ainda reajusta em 5,6% o auxílio alimentação aos agentes de trânsito e de transporte, e equipara o abono natalício. Para o parlamentar o reajuste é mais do que justo. “Esta Casa Parlamentar tem um compromisso com matérias de reajuste e esta é uma categoria que está com uma defasagem desde 2022, é muito tempo e que nós estamos corrigindo agora”, reforçou Jaildo Oliveira. Antes da votação, o vereador se reuniu com a categoria que ocupou a galeria do plenário Adriano Jorge, para garantir a votação da matéria e reforçar seu compromisso na melhoria salarial dos profissionais. “Eu fui um dos vereadores que pediu a celeridade da votação do projeto, o que foi prontamente atendido pela presidência da Câmara Municipal de Manaus”, disse. O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares e seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante). Texto: Assessoria de comunicação do vereador