Na manhã desta sexta-feira (25/08), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), visitou o prédio do antigo Centro Educacional José do Monte Carioca, localizado no bairro Mauazinho, zona leste da Manaus. Caio André foi recebido por Antônio Carioca, responsável pelo local, que pontuou as necessidades do prédio e colocou o espaço à disposição do poder público para parcerias, tornando-o útil à comunidade. O local tem, atualmente, com 24 salas sem utilização, mas comporta alguns projetos sociais como o “Sementinha”, que funciona nas dependências do prédio e atende crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. No local também acontecem aulas de zumba para adultos e de esporte para as crianças da comunidade. De acordo com Antônio Carioca, o local está sem parcerias e com salas ociosas há mais de 13 anos. Ele vê a visita de Caio André como uma esperança do local poder ser visto pelo poder público. “O objetivo dessa vinda é para ele poder ver essa estrutura que nós temos aqui, são mais de 20 salas disponíveis, oito administrativas, com quadras que ainda precisam ser concluídas, mas são espaços que necessitam do apoio público para ser útil a população. Acredito que a vinda do vereador Caio, que é um político jovem, competente e honesto, nos dá uma esperança de que possamos ter um apoio dos órgão executivos”, comentou Carioca. Para o vereador Caio André, Antônio é uma figura importante para a história do bairro. O parlamentar o parabenizou pela dedicação e se colocou à disposição para ajudar no que for possível. “Eu acredito que este espaço pode ter uma grande utilidade para a população, podendo levar qualificação para os nossos jovens e os resgatando de qualquer mazela da sociedade. Eu estou à disposição para que, juntos, possamos buscar parcerias e levar educação, esporte e qualificação a quem mora na comunidade”, concluiu o presidente. Antônio Carioca é ex-vereador de Manaus e há décadas trabalha o social no Mauazinho e também em outros bairros de Manaus. Ele destaca que o espaço já foi local de muitas ações, inclusive escolares, e formou centenas de moradores do bairro que hoje são pais e mães de família.

O vereador Roberto Sabino (Podemos) participou da reunião na associação dos moradores da Comunidade São Sebastião no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, em prol da permanência da “Casinha de Saúde” que atende os moradores com os serviços básicos. Os comunitários afirmam que a permanência da “Casinha” é de extrema relevância, pois são bem atendidos pelos médicos, além das visitas domiciliares realizadas pela equipe de saúde. Por estratégia da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) as conhecidas “Casinhas de Saúde” deverão ser transferidas para novas unidades de grande porte que estão sendo construídas pela Prefeitura. Diante disso, os atendimentos dos comunitários do São Sebastião serão transferidos para a nova UBS de porte 4 que está sendo construída no bairro do São Francisco. O vereador Roberto Sabino entrou em contato com a Semsa para discutir a permanência da “Casinha” na comunidade São Sebastião. “Se há espaço para reformas e ampliação, estarei relatando e pedindo as medidas cabíveis mais rápidas da Prefeitura de Manaus para manter e reformar esta casinha tão indispensável para a comunidade não somente do São Sebastião, mas para todo o bairro de Petrópolis”, anunciou em discurso o vereador.   Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Uma parceria entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Rotary Club - Adrianópolis, Organização Não Governamental (ONG) envolvida em ações humanitárias, resultou na instalação de lixeiras recicláveis para o descarte de papel na Casa Legislativa. A ação foi firmada pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos). Mais de 170 módulos foram distribuídos em diversos setores da Casa, incluindo departamentos, gabinetes e corredores. A instalação das lixeiras também ocorreu na Feira Municipal do Santo Antônio, nas proximidades da CMM. De acordo com o coordenador de Patrimônio da CMM, Pedro Bessa, a ação incentiva práticas sustentáveis por parte dos servidores, além de contribuir para garantir a aplicação da norma ISO 14.001 na CMM, que trata de gestão e ações ambientais em órgãos públicos. A CMM é uma das poucas Câmaras Municipais do País a obter a certificação. “Essa iniciativa é uma constante dessa gestão. Já houve várias reuniões para orientar sobre a ISO 14.001, para todo mundo ter essa consciência de jogar o lixo na lixeira certa. Nós temos as lixeiras de coleta seletiva e agora as lixeiras recicláveis para o descarte do papel. É um reforço a mais para cuidar do meio ambiente”, disse Bessa. A presidente do Rotary Club Manaus – Adrianópolis, Luce Elaine Bento, comemorou a parceria com a Casa. Ela explica que o projeto prevê a destinação de 4 mil lixeiras para distribuição em órgãos públicos, escolas, mercados, praças e feiras. “Falar da importância dessa parceria é indispensável, pois estamos em um momento de despertar às pessoas para a sustentabilidade do meio ambiente.  O vereador Caio André, sensível às questões do meio ambiente em nossa cidade, aderiu ao nosso pleito”, afirmou a presidente da ONG.   Foto: Divulgação

O vereador Elan Alencar (DC) recebeu com entusiasmo o anúncio feito pelo prefeito David Almeida, nesta sexta-feira, (25/8), sobre a realização do concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com 200 vagas. Em suas redes sociais, o vereador reforçou a importância da medida, que vai ajudar a aumentar a sensação de segurança nas ruas da capital. "O anúncio das 200 vagas para o concurso da Guarda Municipal é um passo fundamental para fortalecer a segurança em nossa cidade. A população de Manaus há tempos aguardava por esse investimento, e é gratificante ver o compromisso da gestão em atender a essa demanda crucial”, disse o vereador. Elan reforça ainda: “Esses novos guardas municipais não apenas reforçarão o efetivo da corporação, mas também representarão uma presença vigilante e protetora em nossas ruas. Essa iniciativa demonstra a prioridade que nossa administração está dando à segurança pública e ao bem-estar de nossos cidadãos”. O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012. Atualmente, o efetivo é de 383 servidores. “Serão 200 vagas para novos guardas municipais que nós estamos dando neste momento. Portanto, você, que quer trabalhar na prefeitura, se prepare, vamos abrir vagas para o concurso da Guarda Municipal. Tudo isso faz parte do planejamento da nossa gestão. Essa é a boa notícia do dia”, disse Almeida. A fase de autorização pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) já foi concluída, bem como a tramitação na Comissão de Acompanhamento, Execução, Supervisão e Deliberação de novo Concurso Público, da Prefeitura de Manaus, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). No total, serão 200 vagas para o nível médio. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, o concurso é um marco para a Guarda Municipal. “Nós estamos começando, autorizado pelo prefeito, com 200 vagas, isso é um marco inicial, porque o último concurso para a Guarda Municipal foi em 2012, então, agora, nós estamos retomando esse processo de reconstrução da guarda, de acordo com as determinações do prefeito e com o que ele quer para a cidade, ou seja, intervir de maneira mais eficiente, mais eficaz na segurança”, pontuou o secretário. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Ivo Neto (Patriota), visitou a sede da Associação dos Feirantes da Panair, localizada no bairro de Educandos, zona sul de Manaus, na tarde desta quinta-feira (24/08). O presidente da Associação, Edney Queiroz procurou o vereador para que pudesse relatar a situação em que o local se encontra. “A associação estava abandonada e não passa por reforma há 6 anos, não temos um local para nos reunir, o local está virando uma lixeira viciada, precisamos de ajuda e contamos com você, vereador”, disse Edney. A sede participará da 2ª edição do Projeto “Casa Nova” que visa à revitalização de sedes de associações e locais que realizam ações sociais dentro das comunidades. “A reforma vai trazer um espaço mais agradável e seguro para que os feirantes possam realizar suas reuniões, buscar parcerias e também promover ações sociais dentro da comunidade. Em setembro iremos iniciar a revitalização” declara o vereador Ivo Neto.   Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessoria de Comunicação do vereador

O projeto de Lei (PL) 192/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), recebeu nesta quarta-feira (23/08), aprovação por unanimidade dos demais parlamentares, durante reunião ordinária, no plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL, que agora segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, determina que as instituições de ensino superior (IES) deverão expedir e entregar os diplomas dos alunos concluintes no prazo máximo de 60 dias. Joelson Silva comemorou a aprovação do PL em plenário. O parlamentar ressaltou que várias instituições abusam do tempo de expedição do diploma, prejudicando os graduados no exercício da profissão. “Muitos alunos concluem o seu curso, se formam, mas não conseguem iniciar a prática profissional e ficam limitados pela falta do documento. Agora o nosso projeto recebeu a aprovação dos meus pares, ele será encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. E, por meio dele, será determinado um prazo máximo para a entrega do diploma”, explicou o parlamentar. Prazo estabelecido – De acordo com o projeto, fica determinado o prazo de 60 dias para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) aos graduados, contado da data de colação de grau, na cidade de Manaus. A proposta, também esclarece que se a instituição não atender os prazos estabelecidos nos artigos da Lei, será notificada para que, no prazo máximo de trinta dias, faça a entrega do diploma ao graduado. Conforme documento, ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor a fiscalização, aplicação e cumprimento desta Lei. Sobre os diplomas – É necessário destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera esse documento como essencial para comprovar a formação do aluno, razão pela qual, após registrado, passa a surtir efeitos jurídicos em todo o território nacional. Mais especificamente, a portaria nº 1.095, de 2018, trata sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação, estabelecendo prazos para esses atos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha 

O vereador e presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), realizou, na noite desta quarta-feira (23/08), uma cerimônia especial em homenagem ao “Dia do Folclore”, comemorado em 22 de agosto. Durante a cerimônia, que ocorreu no Museu da Cidade de Manaus (Muma), no Centro Histórico, foram entregues 60 certificados de homenagem para coordenadores e representantes de companhias de dança, quadrilhas e grupos de dança, pelos serviços prestados em prol da cultural. O vereador Alonso Oliveira durante discurso de abertura ressaltou a importância da valorização da cultura popular e das manifestações folclóricas de Manaus. “Precisamos cada vez mais valorizar a nossa cultura popular. Manaus respira arte, respira cultura. E as danças folclóricas realizam essa valorização e resgate das raízes culturais manauara. Como presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Manaus, estarei lutando para fomentar o setor cultural. O folclore movimenta, fomenta empregos, dá oportunidade para a juventude, tira pessoas de situação difícil, da marginalidade, de situações adversas”, enfatizou Oliveira.   Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador

Os moradores do bairro Campos Sales, zona oeste da capital receberam, na manhã desta quinta-feira (24/08) a visita do vereador Peixoto (Agir). Após o convite, o parlamentar foi ver a situação da rua Damasco que está intrafegável, segundo os moradores há anos eles buscam a revitalização do local. O pedido dos moradores é que a pista seja revitalizada e asfaltada pois é uma via que liga as avenidas principais da região. A rua Damasco já tem um trecho asfaltado e é trafegável, mas em uma parte, próximo a uma encosta, o asfalto não continua e o chão de barro já está tomado por vegetação e com muitos buracos.  O estado abandonado do local atrapalha a locomoção da população que reside na área mais baixa e provoca insegurança aos comunitários. Darlei Santana, moradora do local há 23 anos, diz que esse trecho da rua só recebeu reparos uma única vez. “Em todo esse tempo só uma vez as máquinas passaram por aqui e deixaram a esperança de que essa parte também seria asfaltada, mas não aconteceu. Aqui ninguém anda de noite, pois não tem iluminação e por causa do mato, tem gente que se esconde por aqui. Além da rua está abandonada, por conta das chuvas abriu um buraco grande e piorou ainda mais”, afirmou Darlei. Para tentar ajudar os moradores, Peixoto já se comprometeu em levar o caso até a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Eu vou solicitar que venha uma equipe da Seminf aqui para que possam fazer uma avaliação técnica da área e ver as possibilidades viáveis para a rua. Só após esse parecer técnico é que vamos saber se a rua poderá receber asfalto e se tornar a via que os moradores tanto anseiam”, explicou o vereador. O presidente da  Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem uma larga experiência nesse tipo de serviço. O parlamentar é engenheiro civil, especialista em pavimentação e já foi subsecretário de obras da Seminf. Para ele é necessário uma rápida intervenção no local para dar aos moradores uma melhor qualidade de vida. “Os moradores têm uma dificuldade imensa por conta do acesso. Aqui não entra carro do lixo, policiamento, ambulância. É como se aqui fosse apenas um beco e não entram veículos. Eu estarei, pessoalmente, indo à Seminf para solicitar que venham aqui o mais breve possível para as intervenções necessárias”, complementou. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

Após convite, a vereadora Glória Carratte (PL) participou na manhã desta quinta-feira (24/08) de uma reunião festiva do grupo da 3ª idade Esperança São José Operário, que aconteceu na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Amazonas Palhano, localizada no bairro São José 1, zona leste de Manaus.   Na oportunidade, o grupo comemorou os aniversariantes do mês e compartilhou com Glória Carratte as necessidades enfrentadas pela comunidade. A parlamentar ouviu atentamente as solicitações dos idosos e vai tentar viabilizar soluções para as demandas apresentadas.   “É maravilhoso estar cercada por essas pessoas incríveis do nosso grupo de idosos. Fico feliz ao ver o espírito vibrante e a sabedoria que eles trazem para nossa comunidade”, destacou a vereadora em conversa com as pessoas presentes.

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após ser deliberado no plenário pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (23/08), o PL de nº 249/2023 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto que incentiva a economia solidária em Manaus, é uma forma de fomentar o empreendedorismo. “A nossa proposta é incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da Economia Solidária, que busca a valorização do ser humano, a emancipação pelo trabalho e a formulação de estratégias de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social”, apontou Dr. Daniel. Vale ressaltar que, para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária, os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria n. 1.780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego. No PL, a cessão de parte do espaço físico para exposição e comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária será nas feiras, exposições, salões e congêneres. Se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem, estarão sujeitos à aplicação de sanções. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom

Nesta quarta-feira (23/08), durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 337/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui a Campanha Municipal por Uma Infância Sem Racismo foi aprovado e segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A propositura é espelhada na campanha construída e efetivada pela UNICEF, na qual, figura como principal objetivo alertar para os impactos sofridos por milhares de crianças e adolescentes que são vítimas do racismo. Segundo o parlamentar, existe um grande desafio em relação à efetivação de direitos e às práticas que não incorrem em discriminações negativas, contudo é necessário que o Poder Público não se exima e auxilie no combate ao racismo. “Nós somos conhecedores que cresce o número de racismo envolvendo crianças e adolescentes, não só aqui em Manaus, mas como no nosso país. Semana passada nós tivemos o caso de um jogo envolvendo San Lorenzo e São Paulo, onde dois marginais ficaram arremessando banana para uma criança de 12 anos. Eles foram denunciados e foram presos. Esse projeto é mais um instrumento de combate ao racismo durante a infância”, defendeu o parlamentar. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (23/08), em reunião após a Sessão Plenária, 15 Projetos de Lei. Entre as matérias com parecer favorável, oito foram aprovadas e três receberam pedido de vista. Um parecer contrário foi mantido e dois vetos totais e um parcial do Executivo Municipal foram aprovados. Entres os PLs com parecer favorável está o 101/2023, do vereador Everton Assis (União Brasil), que obriga a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcDs), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos com praça de alimentação, bem como bares e restaurantes. Também foi aprovado o PL 169/2023 do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos) que institui a Campanha Bom Pagador em Manaus, com o objetivo de valorizar o contribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa nesse período. Durante a reunião também foram aprovados os projetos 227/2023, da vereadora Glória Carratte (PL), que isenta doadores de órgãos ou tecidos corporais das taxas de sepultamento e velório; e o 198/2023, do vereador Fransuá (PV), que cria o treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de escolas. Foto: Arquivo Dicom/CMM