O Projeto de Lei nº 606/2021, que autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, de autoria do vereador Everton Assis, passou pela votação unanime dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira, dia 23 de novembro, tendo aprovação total ao projeto. De acordo com Assis, o PL é de grande relevância para a população levando em conta os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que mais de 10 milhões de brasileiros estão com insegurança alimentar grave. “Com a aprovação da Lei, através dessas doações poderemos combater essa situação agravante da fome e não destinando excedentes para as lixeiras”, reforçou Assis. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Nos dias 29, 30 de novembro e 01 e dezembro acontece o tradicional Bazar de Natal, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de 8h às 13h. O evento é realizado no Salão Nobre da Casa Legislativa, tendo a participação de mais de 20 empreendedores, entre eles servidores do parlamento municipal e também público externo de vários segmentos. Entre os produtos disponibilizados para venda durante o bazar estão roupas, calçados, bolsas, relógios, utensílios para cozinha, alimentos e enfeites natalinos. Alguns empreendedores realizaram promoções, colocando à venda produtos com descontos e possibilitando a compra via Pix e nas maquinetas de cartões de crédito e débito. Sônia Maria, servidora há 33 anos na CMM, agradeceu o presidente David Reis (Avante), por mais um ano de tradição e ao abrir espaço para os funcionários. “Eu tenho o dom de costurar, fazer tricô desde criança e sou grata ao presidente por abrir esse espaço para nós servidores mostrarmos nossos trabalhos extras”, disse a servidora. O Bazar de Natal, além da possibilidade de compra e venda de vários produtos é um momento de confraternização entre os servidores e também para o público em geral que visita a Casa Legislativa. Texto: Saulo Viégas – DICOM/CMM Foto: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM

Com a temática “Política Ambiental”, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta terça-feira (29/11), uma palestra direcionada ao servidores da Casa Legislativa com o objetivo de orientar e ensinar com detalhes os requisitos das ISOs 9001 e 14001 e como implementar o Sistema de Gestão nas organizações. Aberta ao público interno a palestra ocorreu na sala de cinema Silvino Santos e teve como palestrantes os servidores Aleksandro Machado e Célio Teixeira. O Parlamento Municipal é certificado desde o ano 2015 na Norma ISO 9001 (Gestão em Processos) e em 2016 na Norma ISO 14001 (Gestão Ambiental). Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade. Foi debatido durante a palestra a adoção de processos de reciclagem, ações que visem à redução do consumo de energia, práticas para evitar o desperdício de água e o incentivo ao seu consumo racional. Texto: Imina Batista – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O vereador Luis Mitoso (PTB) encaminhou na Câmara Municipal  de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) que institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas do Município de Manaus. “A referida semana tem por finalidade a promoção da realização de palestras, seminários, campanhas, rodas de conversa e outras ações nas escolas por uma atenção específica à questão do adoecimento psíquico de crianças e adolescentes. O PL também busca assegurar uma base de intervenção eficaz por parte da equipe escolar, fornecendo orientações e conhecimentos essenciais para que possam realizar um adequado trabalho de escuta, acolhimento e atenção ao problema junto aos alunos”, destacou o vereador. Luis Mitoso disse ainda que o Projeto de Lei sugere incluir a sociedade civil, representada pelos pais dos alunos, bem como associações, instituições de ensino, de pesquisa e de extensão universitária, entre outros no processo de debates visando reforçar e ampliar o atendimento especializado aos alunos. “É importante efetivar o direito constitucional à saúde mental, por intermédio de ações protetivas da atenção oferecida pelas escolas a crianças e adolescentes”, concluiu Luis Mitoso. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Nesta sexta-feira (25/11), o vereador Peixoto (Pros) participou do programa Caldeirada, exibido pela TV e Rádio Câmara, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante 50 minutos, o parlamentar falou sobre a atuação para a criação do PL nº 601/2021, que criou a legislação para implementação da tecnologia 5G e serviu de base para a Lei Municipal. Durante a conversa com o jornalista Tiago Ferreira, Peixoto falou sobre o desenvolvimento do projeto. “Quando se anunciou o leilão do 5G, havia o temor sobre a operacionalização dessa tecnologia no Brasil, porque apenas 7 capitais brasileiras teriam legislação para dar início ao projetos de recebimentos do sinal e Manaus estaria de fora. De imediato eu e a minha equipe nos debruçamos sobre o texto base, para que a nossa capital estivesse pronta”, afirmou o parlamentar. A lei do 5G foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em junho deste ano e a tecnologia chegou à capital amazonense no começo de outubro. Mesmo sem contemplar todas as regiões da cidade, o vereador enxerga como o início de um futuro promissor. “O 5G chegou para trazer melhorias para toda a nossa população, porque a gente vive em um mundo tecnológico, digital. A internet de quinta geração vai beneficiar tanto as pessoas, quanto as empresas, em especial o nosso polo industrial”, disse. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

O vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/CMM), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), presidiu a sessão solene em homenagem aos 73 anos da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ocorrida nesta quinta-feira (24/11). A solenidade contou com a presença do Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), David Lopes Neto, no ato representando o Reitor da UFAM, professor Sylvio Puga, do diretor da Escola de Enfermagem de Manaus, professor Esron Soares, além de coordenadores, professores, colaboradores e alunos da instituição, representantes do Poder Público Estadual, da Câmara Federal e convidados. Para o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, o ato foi uma merecida homenagem a uma instituição que tem papel fundamental para a saúde do Amazonas. "Sabemos dos relevantes serviços prestados durante esses 73 anos de existência, formando profissionais de excelência que estão cuidando da nossa população nos mais diversos lugares, nos âmbitos público e privado. Como presidente da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, é uma honra poder presidir essa justa homenagem", disse o parlamentar. Durante o ato, o diretor da Escola de Enfermagem de Manaus, professor Esron Soares, agradeceu a homenagem e destacou a atuação da instituição na formação dos profissionais. "Gostaria de agradecer ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos, por entender e ceder o espaço para esta homenagem. A Escola de Enfermagem é a primeira instituição no Amazonas a formar trabalhadores da Enfermagem para o mercado trabalho. E hoje, a maioria destes formandos estão nas secretarias estaduais e municipais, atendendo as demandas sociais, seja formando Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, projetos de Pós-Graduação, Mestrado e propondo agora, o Doutorado", apontou o diretor. Para o Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Ufam, a sessão solene representou o reconhecimento do trabalho de qualidade que a escola vem desenvolvendo. "A Escola de Enfermagem, tanto para Manaus, quanto para o Amazonas, Região Norte, Brasil e o mundo, tem grande relevância por formar profissionais de alta qualidade. A UFAM é parte desta história, trazendo para dentro da Universidade, a partir de 1997, a escola, uma unidade de alto padrão, que desde 1949, vem formando profissionais para a Amazônia. Esse reconhecimento na Câmara Municipal é de suma importância", disse o professor. A estudante do quinto período de Enfermagem, representando o Centro Acadêmico do Curso de Enfermagem (Cacen), Rebeca Alves Mendes, destacou que a instituição é um lugar de oportunidades. "Sempre me identifiquei com a área de saúde em geral. Ao terminar o ensino médio, comecei a pesquisar mais sobre, e, acabei me identificando com o curso, por cuidar das pessoas, uma parte mais humanitária. Na escola, expandi meus horizontes, pois é um lugar de muitas oportunidades para os alunos, o que é de extrema importância, principalmente na área científica. E por ser ensino de tempo integral, a escola se tornou a minha segunda família Aqui temos a consciência de estarmos nos preparando da melhor maneira para o futuro", comentou a estudante. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Victor Nogueira – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei n°343/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), quer vedar o acesso de crianças e adolescentes em locais que estimule ou induza o público infanto-juvenil a conteúdo pornográfico em eventos e estabelecimentos comerciais no município de Manaus. Segundo o documento, são considerados conteúdos pornográficos aqueles que, por qualquer meio, façam nascer ou estimulem o desejo sexual, ainda que sem a existência da prática do ato. João Carlos explica que o estabelecimento comercial ou promotor de eventos que permitir o acesso do público a conteúdo pornográfico será passível de advertência, recolhimento compulsório do material inapropriado, multa e cassação de alvará de funcionamento. “As crianças aprendem com tudo o que vivenciam, observam, escutam e, principalmente, com os comportamentos que absorvem dos adultos. Então, é de extrema importância discutir de que forma esse público desenvolve a relação com o seu corpo e o corpo do outro. A erotização infantil atravessa as etapas de desenvolvimento e antecipa seus aprendizados, o que pode ser bastante nocivo”, explicou João Carlos. A proposta do vereador proíbe a divulgação de imagens, músicas ou textos considerados pornográficos ou obscenos. Segundo o projeto, são considerados como pornografia: áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso. O Projeto de Lei que foi deliberado na manhã de ontem, 23, na Câmara Municipal de Manaus e subscrito pela maioria dos parlamentares, segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Assessores e técnicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Secretaria Municipal de Finanças (Semef) participaram, nesta quinta-feira (24/11), de workshop, para tratar sobre os aspectos técnicos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento de 2023. O workshop foi realizado pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), presidida pelo vereador Lissandro Breval (Avante). Durante a reunião, a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explicou os objetivos e fundamentos das emedas impositivas e detalhou as previsões orçamentárias e estimativas de despesas, de cada secretaria da prefeitura para o exercício de 2023. “Este é um momento fundamental para que todos possam entender o procedimento para a apresentação das emendas parlamentares. Todos os anos fazemos essa explanação para que nenhuma das propostas sejam descartadas por não atenderem a legalidade, é um esforço conjunto entre Prefeitura e Câmara”, ressaltou. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa em R$ 8,5 bilhões para 2023 é 19% maior do que o de 2022, quando o orçamento foi de R$ 7,1 bilhões. Karliley Capucho destacou este ano, os vereadores terão R$ 1,3 milhões, o equivalente a 0,9% do orçamento anual, para as emendas parlamentares impositivas, que poderão ser direcionadas para as secretarias municipais e também projetos e programas específicos da prefeitura e organizações não governamentais. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O vereador Peixoto (Pros) conquistou mais uma vitória na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (23/11), ao conseguir a aprovação do Projeto de Lei nº071/2022, que considera de utilidade pública o Instituto Atos-Iatos, uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com crianças e adolescentes, em vulnerabilidade social, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. O projeto tem por finalidade destacar a instituição que há 11 anos desenvolve o trabalho social e que agora, com o reconhecimento conquistado, vai poder receber ajuda financeira para manutenção das ações. “Eles precisam desse reconhecimento de utilidade pública para que outros órgãos, outros vereadores ou o próprio poder público municipal e estadual possam, no futuro, fazer essa destinação e assim dar segmento ao trabalho com a comunidade que tem um trabalho muito bonito, mas que não recebe tanta atenção. Fico extremamente feliz em estar colaborando com o crescimento do Instituto e contribuir com o futuro de centenas de jovens”, afirmou o vereador. Através do projeto social Atos de Amor, o instituto busca na educação o caminho transformador para os beneficiados. “Eles fazem não só a parte de educação formal, mas também a de educação musical com centenas de crianças. Além disso, eles promovem o trabalho junto às famílias dessas crianças, um trabalho de assistência social”, complementa o parlamentar. O Instituto também tem a preocupação com a formação e qualificação profissional da população de baixa renda da comunidade e através do projeto social, busca suprir a necessidade de qualificação no mercado de trabalho. O Atos - Iatos atende cerca de 350 crianças, na faixa etária de 8 a 17 anos, 220 famílias e diariamente 60 pessoas. O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, na manhã desta quarta-feira (23/11), uma Tribuna Popular sobre o Pró-Menor Dom Bosco. Presidida pelo vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), a atividade teve como tema: "A importância do Pró-Menor Dom Bosco para a juventude Manauara". Na ocasião, foram apresentadas as atividades que a instituição filantrópica desenvolve em Manaus, como projetos e cursos voltados para crianças e jovens que estão em situação de vulnerabilidade social. No último dia 19 de outubro, a entidade, localizada na Zona Leste de Manaus, completou 41 anos existência e já atendeu mais de 15 mil adolescentes, jovens e seus familiares. De acordo com o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, a tribuna teve um significado especial ao falar sobre uma instituição cujo papel social tem extrema importância para a capital. "É uma honra presidir essa tribuna nesse ato, pois conheço de perto o trabalho do Pró-Menor Dom Bosco, uma instituição séria, que tem uma missão significativa: a de proporcionar mais dignidade e cidadania a tantos adolescentes e jovens”, apontou o parlamentar. Para o diretor geral do Complexo Dom Bosco, padre José Ivanildo, a tribuna foi uma oportunidade de prestar contas das atividades realizadas e reforçar a necessidade de apoio. "Nossa palavra é de gratidão. Ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos por nos convidar e estar sempre conosco, inclusive, como membro de nossa Paróquia, e a todos os parlamentares que têm nos ajudado. Como obra social, o Pró-Menor Dom Bosco existe por conta da colaboração de iniciativas públicas e privadas e nós estamos aqui justamente, para prestar contas e pedir essa colaboração", disse. Na ocasião, a Assistente Social do Pró-Menor Dom Bosco, Valzelene Torres, falou sobre o desafio de atender adolescentes e jovens oriundas de famílias em vulnerabilidade social. "O nosso maior desafio é concluir a capacitação desses jovens, por conta das dificuldades, seja por terem que conciliar a escola e o curso, ou por serem de famílias onde os pais são autônomos, desempregados ou sem qualificação. Uma vez que a gente consegue a capacitação desses jovens e a inclusão deles no mercado de trabalho, ajudando no sustento de suas famílias, com certeza, se gera um impacto social grande e positivo", explicou Valzelene, que atua há 12 anos na instituição. A Tribuna Popular contou com a participação da coordenação do Pró-Menor Dom Bosco, educadores e alunos da instituição. No ato, cerca de 14 parlamentares, contando com o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, se comprometeram a direcionar Emenda Parlamentar Coletiva destinando recursos para a entidade.   Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto : Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador de Manaus, Capitão Carpê Andrade (Republicanos), apresentou nesta quarta-feira (23/11), uma indicação para que a Prefeitura instale GPS e câmeras nos ônibus que circulam nas linhas da capital. A proposta visa repreender o alto número de assaltos ocorridos nos coletivos da cidade. O assunto mobilizou a sociedade, quando um passageiro de 44 anos foi morto, nessa terça-feira (22/11), durante um assalto dentro de um ônibus da linha 640. Segundo a Polícia Militar, o homem se negou a entregar o celular para os criminosos e foi atacado com uma facada no peito. “As ações do meu mandato para combater esse problema não vêm de hoje, desde os primeiros pronunciamentos e ações como vereador venho alertando sobre o tema. Agora, vamos intensificar esse esforço para combater esse tipo de crime” disse. Com a indicação, a principal medida é para permitir maior agilidade no atendimento de ocorrências dentro do transporte público municipal. Com a medida, o policiamento saberá em tempo real, por 24 horas, a localização exata do ônibus que esteja sendo vítima de assalto. Números Segundo dados do Sinetran, a quantidade de assaltos no transporte público aumentou quase 25% no período de janeiro a setembro de 2022 em relação ao mesmo período do ano anterior. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiu horários diferenciados de expediente (administrativo e parlamentar) nos dias de jogo da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo do Qatar - 2022, conforme o Ato da Presidência nº 175/2022. Nos jogos do Brasil na primeira fase da Copa, os horários de expediente foram assim definidos: Dia 24/11: até às 12h; Dia 28/11: até às 10h; Dia 2/12: até às 12h.