Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei 337/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui a Campanha Municipal por uma infância sem racismo foi deliberado e seguiu para análise da 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Campanha tem como objetivos:  orientar as famílias sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; incentivar a implementação, em parceria com as empresas, de uma política de seleção pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Além disso busca valorizar, no Poder Público, iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras; promover a convivência e a integração entre as crianças e adolescentes de todas as origens; educar para o respeito à diferença e enriquecer o conhecimento. Conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Amazonas registrou 2.724 mil denúncias de racismo somente no primeiro semestre de 2023. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a vítima pode fazer a denúncia mesmo anos após ter sofrido a discriminação. Texto: Taísa Passos- Assessora de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja- Dicom/CMM  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (12/07), votou a favor do Requerimento nº. 10.327 de 2023 que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre o atraso no pagamento da data-base dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Segundo nota emitida pelo sindicato, o pagamento da data base dos servidores da SEMSA Manaus deveria ter sido paga em abril de 2023, e desde o início do ano, os representantes sindicais dos servidores, tem buscado negociar, para que fosse honrada na data prevista em lei. O vereador Everton Assis destacou a importância dos servidores municipais no acesso à saúde pública e reforçou que a audiência pública será fundamental para ouvir os interessados e encontrar uma solução para essa questão. "Todos sabem da importância que os servidores da saúde têm, por isso, é preciso que esses trabalhadores sejam valorizados, que seus direitos possam ser resguardados. Voto sim para que façamos essa audiência pública para que possamos discutir os meios que podem possibilitar o pagamento desta data-base", destacou o vereador Everton Assis. A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – Semsa, criada em 20 de novembro de 1975, através da Lei nº 1240, desenvolve ações de saúde conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde primária (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017/MS) estando organizada para assumir sua função de coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

A Saúde é uma das bandeiras do mandato do vereador Joelson Silva (Patriota), que tem lutado permanente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para garantir o direito à saúde dos manauaras. Por isso, neste mês da campanha ‘Julho Amarelo’ o parlamentar chama atenção para a importância de manter a população informada sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento das hepatites virais (uma inflamação do fígado). Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Manaus já registrou 136 casos de hepatites virais somente este ano, sendo 76 casos do tipo B, 46 do tipo C e 11 do tipo D, que podem ser causa de cirrose, câncer de fígado e até levar à morte se o paciente não receber o tratamento adequado. Joelson Silva destacou que é preciso alertar a população para a detecção precoce da doença e orientar sobre as formas de prevenção e tratamento. “É preciso manter a população informada sobre esta doença, muitas pessoas não conhecem as formas de contágio e não sabem como se prevenir contra esta doença”, ressaltou. Conforme informação da Semsa, as formas mais comuns e graves da doença na capital amazonense são causadas pelos tipos B, C e D, com a transmissão ocorrendo por relação sexual desprotegida e o compartilhamento de seringas, escova de dente, lâmina de barbear, alicate de unha e outros objetos perfurocortantes. A maioria dos casos não tem manifestação de sintomas e por isso a recomendação da Semsa, é que as pessoas realizem o teste rápido, gratuitamente, em qualquer uma das mais de 190 unidades de saúde da rede municipal que oferecem o exame. Sintomas – Nem sempre a doença apresenta sintomas, mas quando aparecem, estes se manifestam na forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Transmissão – Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, nas hepatites virais A e E, a transmissão é fecal-oral e está relacionada às condições de saneamento básico, higiene pessoal, relação sexual desprotegida (boca-ânus) e qualidade da água e dos alimentos. Já nas hepatites virais B, C e D, a transmissão ocorre pelo sangue, pelo esperma e por secreção vaginal (via sexual). A transmissão também pode ocorrer pelo compartilhamento de objetos contaminados, como lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates e acessórios de manicure. Além disso, a gestante com hepatite B ou C pode transmitir a doença para o bebê. Como evitar – A fundação de Vigilância também explica que para prevenir as hepatites virais A e E, as pessoas devem apenas usar água tratada, lavar bem os alimentos, lavar as mãos com água e sabão antes de comer. Em relação a prevenção das hepatites virais C e D, é preciso tomar alguns cuidados, como não compartilhar agulhas e seringas, não compartilhar escovas de dente, lâminas de barbear ou de depilação, exigir sempre material esterilizado ou descartável em estúdios de piercings e tatuagens e em consultórios médicos, odontológicos, salões de beleza, barbearias ou acupuntura, usar sempre preservativo, em todas as relações sexuais. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador    

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) 003 de 2021 que institui Psicólogos e Assistentes Sociais em todas as escolas municipais avançou nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara. O vereador Luis Mitoso (PTB), que é o autor da matéria, comemorou a progressão de sua emenda na Casa. “É uma necessidade. Os assistentes sociais e psicólogos inseridos nas instituições de ensino de Manaus, no âmbito da educação básica, integrarão as equipes multiprofissionais formadas para atender às necessidades pedagógicas, considerando-se, também, outras demandas pertinentes a cada estabelecimento de ensino”, disse. A emenda do parlamentar visa estabelecer uma base legal para que seja exigida a regulamentação da legislação federal com a presença efetiva de psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas da capital. Luis Mitoso concluiu dizendo: “Cada equipe multiprofissional das respectivas instituições de ensino deverá ser composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, até o limite de 200 alunos em cada escola”. O Projeto de Emenda à LOMAN passou pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e, agora, segue para a 4ª Comissão de Educação até sua promulgação na Casa Legislativa. Comissões – Luis Mitoso é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Presidente da Comissão de Esportes; Suplente na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher; Titular da Comissão de Segurança Pública Municipal e Titular na Comissão Especial de Comendas.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus. O PL N. 227/2023 vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “A lei procura incentivar este ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao seu próximo”, destacou a parlamentar autora do PL. De acordo com o projeto, as isenções previstas serão concedidas independentemente de os órgãos terem sido efetivamente utilizados para os fins de transplante. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM 

Nesta segunda-feira (10/07) foi deliberada a PL do vereador Roberto Sabino (Podemos) que determina o sexo biológico dos competidores esportivos como critério exclusivo para definição de gênero nas competições esportivas realizadas em Manaus. O objetivo do projeto é manter o nível de competitividade sadia e igualitária para todos os esportistas, pois sabe-se que as características físicas e biológicas são determinantes como força, resistência, coordenação motora, agilidade, equilíbrio e velocidades são fatores que interferem na questão de atletas transexuais que competem nas modalidades que não são de seu gênero natural biológico. “Vivemos em um país plural e livre, assim como nos esportes temos um espaço para manifestar pensamentos e convicções. Mas quando entramos no âmbito esportivo, as características físicas e biológicas são determinantes mudando alguns quesitos corporais e fisiológicos nas competições, principalmente se tratando de força, resistência, velocidade, entre outros. Não podemos negar que biologicamente falando, o homem possui algumas vantagens físicas e não podemos admitir que estes critérios dificultem e atrapalhem as mulheres esportistas. Reforço que este PL consiste em manter o direito de todos e principalmente das mulheres competirem entre si de forma mais justa nos esportes”, afirmou Roberto Sabino. Tal Projeto de Lei não busca negar nenhum direito de atletas transgêneros a participar das competições esportistas, mas sim inibir injustiças e desvantagens entre os competidores e trazer mais igualdade no que se refere aos atributos humanos naturais. Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber  

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), voltou a defender o cumprimento da data-base dos servidores da saúde do município. O discurso ocorreu nesta terça-feira (11/07), quando representantes da categoria ocuparam a galeria do plenário da Casa Legislativa. Por sugestão do parlamentar, a CMM fará uma audiência pública com representantes da categoria para tratar o assunto, com data prevista para o início de agosto. Segundo o vereador, o cumprimento da data-base é uma questão de justiça. “Esses profissionais só querem aquilo que lhes é de direito, pois o reajuste salarial é uma questão de justiça. Tenho a certeza de que o prefeito, que tem desenvolvido uma gestão séria e compromissada, terá a sensibilidade necessária para resolver essa questão”, afirmou. Dr. Daniel Vasconcelos, ressaltou, ainda, que os servidores da saúde têm papel essencial na capital amazonense e merecem ser reconhecidos. “Meu reconhecimento a esses guerreiros e guerreiras, que por meio de sua dedicação, pela quinta vez, colocaram Manaus no topo do Previne Brasil, programa nacional que avalia o desempenho e a qualidade dos serviços de Atenção Primária em Saúde (APS) oferecidos pelos municípios; ou seja, são nossos Penta Campeões,” destacou. Ainda durante seu pronunciamento, o vereador que também é da área de saúde, relatou as dificuldades dos trabalhadores em exercer sua profissão nas periferias. “Não é fácil fazer saúde pública em Manaus, são várias as dificuldades, inclusive com tráfico de drogas. Conheço um servidor da saúde que foi ameaçado e agredido pelo simples fato de trabalhar pela saúde das pessoas”, pontuou. O vereador lembrou, ainda, do papel fundamental dos profissionais durante a pandemia. “Não podemos esquecer da bravura deles no período mais crítico da pandemia da Covid-19. Vimos o quanto foram importantes e essenciais para amenizar a dor das pessoas que foram acometidas pelo vírus, que até então era desconhecido pela ciência. Vocês foram heróis por estarem na linha de frente, defendendo a população deste vírus”, reforçou o parlamentar.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Diego Caja – Dicom

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) denunciou que a Prefeitura de Manaus está desmatando a área verde presente no Parque Municipal Ponte dos Bilhares para realizar a construção da nova sede administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). O planejamento da Prefeitura é que a secretaria seja construída na primeira etapa do Parque dos Bilhares, no entanto, para isso, está sendo feita o desmatamento de uma parcela da área verde do local, de acordo com o Executivo a construção da nova sede da Semmas irá custar R$ 18 milhões e a obra deverá ser feita pela empresa N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda. Guedes denunciou o desmatamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira, (11/07), e cobrou que a Prefeitura pare de desmatar o local e transfira a construção da secretaria para outro lugar. “A Prefeitura de Manaus tem vários espaços que podem ser adequados para receber a Semmas. Trazer a secretaria para dentro do Parque dos Bilhares irá alterar o objetivo do local, que é destinado ao lazer e a prática de exercícios, para um espaço administrativo. Além de desmatar uma área verde extremamente importante para a cidade. Faço o apelo para que essa ideia nefasta seja interrompida urgente!”, declarou.   Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli - Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Marcelo Serafim (PSB), cobrou na manhã desta terça-feira (11/07), o cumprimento da data-base dos profissionais da saúde que atuam em Manaus. O parlamentar destacou que havia um acordo firmado na mesa de negociação do SUS, mas que até agora não foi cumprido. "Havia uma expectativa, negociada e conversada na mesa do SUS de um reajuste de 6% e a gente sabe que dificilmente esse reajuste vai acontecer. Então os servidores da saúde estão sendo, literalmente, 'empurrados com a barriga' ao longo dos últimos meses, e, ao final, o reajuste que estava conversado e que foi acordado na mesa de negociação ele não vai acontecer, e isso é grave", lamentou o vereador. Marcelo Serafim mencionou que a data-base dos profissionais da saúde estava programada para ser discutida e concedida entre os meses de maio e abril, deste ano. "Essa data-base era pra tá sendo discutida de abril pra maio, foi adiada para junho, a partir do adiantamento o que foi nos dito: que em junho seria a data-base de toda a prefeitura e que todos seriam contemplados. Quando foi mudada a lei, essa data-base passou para junho, em uma conversa do secretário Clécio com a mesa de negociação foi dito que esse reajuste só poderia voltar a ser conversado no mês de agosto. Isso daí, meus amigos, é 'empurrar com a barriga' um problema que é crônico dentro de nossa cidade", destacou o vereador. O vereador Marcelo Serafim enfatizou que sem o respeito aos servidores da Semsa, fica difícil apoiar as pautas do Executivo, principalmente ligadas à Secretaria Municipal de Finanças, órgão que deveria dar prioridade à data-base dos profissionais da saúde. " Não adianta vocês acharem que é reparável, porque não é. Quem vive a saúde, quem tá na ponta, quem conversa com os servidores no dia a dia sabe o quão complicado está a situação. A Secretaria Municipal de Finanças precisa destravar. Eu aqui voto tudo sempre contra a Semef, eu não voto em reajuste de Semef a partir de agora, eu não voto em urgência de matérias da Semef, eu não voto em absolutamente nada em relação à Secretaria Municipal de Finanças, enquanto o reajuste dos servidores da saúde não for discutido de forma séria pela secretaria e pelas pessoas que estão lá dentro", concluiu Marcelo.     Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do vereador 

Na tarde desta segunda-feira (10/07), a presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose, vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), reuniu com a titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe e representantes das instituições de apoio, para discutir sobre políticas públicas e sobre a reativação do núcleo de prevenção às doenças (IST, HIV, AIDS E Hepatites Virais) no organograma do sistema municipal de saúde. Na última reunião, realizada no dia 21 de março deste ano, juntamente com Fórum Amazonas, foi discutido sobre os incentivos federais, para trabalhar as ações de prevenção às IST, HIV, AIDS e Hepatites Virais da cidade de Manaus, onde as organizações da Sociedade Civil que trabalham com a prevenção, possam trabalhar nas suas ações de saúde. Na oportunidade também foi discutido sobre a restituição do núcleo de prevenção às doenças (IST, HIV, AIDS E Hepatites Virais) no organograma do sistema municipal de saúde retirado em julho de 2022 da estrutura organizacional. Durante esses três meses após a primeira reunião, a vereadora Jacqueline fez uma indicação n°178/2023, à prefeitura e à Semsa, para ativação do núcleo em março de 2023. No dia 21 de junho, o Executivo enviou o Projeto de Lei (PL) 364/2023 para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), para reativação do núcleo, onde o PL foi deliberado e agora aguarda sanção do prefeito David Almeida. “A volta do núcleo de controle para essas pessoas é importante, pois eles dependem deste serviço para continuar o tratamento de suas doenças, já que muitos vivem em vulnerabilidade social e necessitam do serviço público para manter a vida e por meio da minha indicação ao prefeito, a restituição desse núcleo na rede pública municipal poderá dar uma qualidade de vida para muitos”, ressalta a vereadora. Vale lembrar, que no estado do Amazonas, entre 2007 e 2010 foram registrados 286 casos. No ano de 2021, a incidência foi de 1.547 ocorrências da infecção. O ano com mais registros de HIV no estado do Amazonas foi em 2018, com 1.708 ocorrências. Entre 2000 e 2017, as hepatites virais levaram a óbito mais de 1.300 dos amazonenses. A capital Manaus registrou cerca de 680 casos de HIV somente nos primeiros seis meses de 2019. Nos últimos 20 anos, a Aids, uma doença causada pelo HIV, matou cerca de 17.800 da população amazonense. O número crescente de casos de sífilis em Manaus, foram mais de mil em 2017. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número quase dobrou em 2018 para mais de 1.900 casos de sífilis na capital do Amazonas. Estiveram presentes nesta reunião os representantes da Organização, membros do Fórum de OSC IST/Aids/HIV/HV e TB, da Associação de Redução de Danos do Amazonas (ARDAM), da Associação Katiró, do Movimento das Cidadãs Posithivas do Amazonas, da Rede Jovens Vivendo com HIV/Aids do Amazonas, da Casa Frei Monachele, da Associação Transmasculina do Amazonas (ATAM) e Associação Previne. Prevenção - O vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é o causador da AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. Quando não tratada, a AIDS pode levar à morte. O uso da camisinha interna ou externa, em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/Aids e das hepatites virais B e C. Além disso, as mães infectadas pelo vírus devem usar antirretrovirais durante a gestação para prevenir a transmissão vertical e evitar amamentar seus filhos.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O pagamento da data-base dos servidores públicos municipais da saúde voltou a ser pauta discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (11/07). Aparteando o discurso do vereador Marcelo Serafim (PSB), que levou o assunto à tribuna, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), assumiu o compromisso de buscar o Executivo Municipal a fim de resolver o impasse. Caio André voltou a afirmar que a Casa Legislativa luta, desde o início desta 18ª Legislatura, por questões trabalhistas que venham a beneficiar profissionais de diversas áreas. “Todo e qualquer aumento, todo e qualquer Plano de Cargos, Carreiras e Salários foi votado por unanimidade nesta Casa e foi aprovado em busca da melhoria das condições de trabalho e dos salários dos servidores públicos municipais”, disse. Representando a categoria, servidores da saúde ocuparam a galeria do plenário Adriano Jorge. O presidente da CMM afirmou, ainda, que a Câmara Municipal, enquanto Poder Legislativo, precisa se unir em prol destes profissionais. “Nós precisamos nos unir para, definitivamente, resolver a questão da data-base dos profissionais de saúde, junto à Prefeitura de Manaus. Não pode passar um dia sequer sem que haja uma previsão para o pagamento da data-base”, afirmou o presidente da CMM. Caio finalizou convidando os demais parlamentares para reunir novamente com o prefeito de Manaus, David Almeida, e os titulares das secretarias municipais de Finanças e de Saúde, a fim de resolver o impasse e dar um retorno positivo aos servidores públicos municipais da saúde. “A partir de hoje sairemos daqui e iremos em busca do prefeito de Manaus, do secretário Clécio Freire (Semef), da secretária Shádia Fraxe (Semsa), para que nós consigamos encontrar uma saída mais urgente possível, porque já tem um prejuízo de pelo menos três meses em relação à data-base para os profissionais de saúde, isso é inconcebível e nós não vamos compactuar com isso”, enfatizou Caio André. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM    

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (11/07), o vereador Dione Carvalho (Patriota) prestou uma comovente homenagem póstuma à pequena Simone Mendes dos Santos, uma criança de apenas 1 ano e 11 meses, natural do município de Humaitá. A criança veio a óbito em Manaus devido uma parada cardíaca, resultado de sua cardiopatia congênita, insuficiência pulmonar e bronquite aguda, condições que demandam cuidados e assistência médica especializada. Durante seu discurso, o vereador expressou profunda preocupação com a situação da saúde pública em Humaitá, que enfrenta um grave descaso por parte da prefeitura. Para o parlamentar, a família da pequena Simone foi uma vítima trágica dessa negligência, uma vez que não recebeu qualquer tipo de assistência por parte das autoridades municipais. No decorrer de sua fala, a equipe do vereador exibiu o vídeo de um morador indignado com a situação precária da saúde pública no município, enfatizando o silêncio dos vereadores de Humaitá diante da morte de Simone. Nas redes sociais, o vereador relatou ter recebido mensagens intimidadoras em resposta à sua exposição da precária situação da saúde pública local. Determinado a não se curvar diante das ameaças, ele afirmou que tomará medidas judiciais contra os responsáveis e continuará sua luta em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social. O caso da pequena Simone Mendes dos Santos levanta questões alarmantes sobre a falta de assistência médica adequada em Humaitá e a urgente necessidade de ações efetivas para melhorar a saúde pública no município.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereador