O presidente da Câmara Municipal Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), participou, na manhã desta sexta-feira (14/04), do Seminário Estadual Sobre a Reforma Tributária, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), zona centro-sul da capital. O evento contou com a participação do Grupo de Trabalho Sobre o Sistema Tributário Nacional, composto por deputados federais de todo Brasil. Durante o seminário, o parlamentar reforçou que a reforma tributária não pode ameaçar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), gerador de emprego e renda na capital e em todo o Amazonas. “Nós, que somos de Manaus, não poderíamos nos eximir desse debate, que é de extrema relevância para nossa cidade. Aliás, nós somos os maiores interessados na manutenção da ZFM. A Zona Franca de Manaus funcionando representa geração de emprego e a economia da cidade andando. O grupo de trabalho dos deputados federais veio aqui na nossa cidade para ver tudo isso. A reforma não pode prejudicar esse modal econômico”, destacou Caio André. O convite para o vereador Caio André foi feito pelo deputado federal Saullo Vianna (União Brasil/AM), durante sessão plenária na CMM, no dia 3 de abril. Na oportunidade, o deputado enfatizou que a presença dos parlamentares municipais seria de extrema importância na reunião, para melhor entendimento e defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) O Grupo de Trabalho trata da PEC 45 de 2019, também conhecida como reforma tributária, que tem gerado grande debate e expectativa entre empresários, economistas e políticos. A vinda da comitiva a Manaus demonstra interesse em compreender as particularidades da região e manter o diálogo sobre os pontos em divergências. “É nessa perspectiva que nós queremos fazer o Brasil voltar a crescer, gerar emprego, distribuir a renda. Sabemos da importância que a indústria tem para o Amazonas, para a cidade de Manaus, do ponto de vista social e ambiental. Portanto, a Reforma Tributária vai considerar, também, as questões regionais, em especial a Zona Franca de Manaus”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG). Além do presidente da CMM, estiveram no seminário, os vereadores Jander Lobato (Progressistas); Lissandro Breval (Avante); Raiff Matos (DC); Bessa (Solidariedade); João Carlos (Republicanos) e Márcio Tavares (Republicanos).  

Os membros da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus realizaram, na manhã desta sexta-feira (14/04), uma reunião para discutir a proposta enviada pela concessionária e definir os próximos passos das investigações, além do calendário de atividades que será realizado nos próximos 15 dias. Segundo o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil), a comissão não abre mão de zerar a tarifa de esgoto nas contas dos manauaras que não têm acesso ao serviço. Na tarde da última terça-feira (11/04), a CPI recebeu um documento da Águas de Manaus com a proposta de fixar a taxa de cobrança do serviço de esgotamento em 80%, pelos próximos quatro anos, para usuários já existentes. Para novos usuários, o desconto seria de 50% sobre o valor vigente do serviço de ligação e esgoto; tarifa de esgoto de 70% do valor da tarifa de água durante 1 ano a contar da nova ligação; após o período de 1 ano, seriam cobrados 80% durante 3 anos, até que, após o triênio, fosse retomada a paridade integral de 100%. “Já havíamos tornado pública esta proposta, na última quarta-feira (12/04), como resultado dos trabalhos que estamos fazendo. É o início de uma negociação, mas é importante esclarecer que não abrimos mão da nossa proposta inicial, que é zerar a cobrança para quem não recebe o serviço. É uma cobrança indevida que fere o direito dos consumidores”, destacou o presidente da CPI. Diego Afonso ressaltou que, apesar da proposta feita pela concessionária, a oitiva do diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro, ainda será realizada. O depoimento estava marcado para este dia 12 de abril, mas foi suspenso por conta do luto decretado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em decorrência do falecimento da filha do ex-presidente da Casa, vereador Joelson Silva (Patriota). Calendário de atividades – Durante a reunião desta sexta, também foi definido o calendário da CPI para os próximos 15 dias. Na próxima segunda-feira (17/04), será realizada uma diligência na zona sul de Manaus, sob a coordenação do vereador Ivo Neto (Patriota). Já na quarta-feira (19/04), ficou definida uma Audiência Pública com a presença do Fórum das Águas e população em geral, coordenada pelo relator Rodrigo Guedes (Podemos). Na quinta-feira (20/04), será realizada mais uma diligência, com a coordenação do vereador Everton Assis (União Brasil). As datas, horários e locais serão divulgados posteriormente. A reunião desta sexta-feira contou com a presença do presidente da CPI, Diego Afonso; do vice-presidente William Alemão (Cidadania); e do relator Rodrigo Guedes (Podemos). Além dos vereadores membros, Ivo Neto (Patriota), Elissandro Bessa (Solidariedade), Everton Assis (União Brasil), Márcio Tavares (Republicanos), e o presidente da Casa, Caio André (PSC). Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão

Em Brasília (DF), o vereador Alonso Oliveira (Avante), esteve reunido, nesta quinta-feira (13/04), com a ministra dos Povos Originários, a líder indígena Sônia Guajajara, discutindo políticas públicas e projetos que atendam os povos tradicionais de Manaus. O encontro contou também com a presença do Deputado Estadual, Daniel Almeida (Avante), e do Deputado Estadual de Roraima, Meton Maciel (MDB). Durante o encontro, os parlamentares alinharam a visita da ministra à capital amazonense, para tratar, com mais detalhes, dos projetos para o fortalecimento dos povos indígenas do Estado. “Já articulamos com a ministra uma visita em Manaus, em breve, ela estará viajando para conhecer mais de perto a situação dos povos indígenas, e nosso trabalho aqui tem sido de unir ideias nas esferas estadual, municipal e federal”, explicou o vereador. O parlamentar levou ainda demandas e propostas de aprimoramento de políticas para o fortalecimento cultural dos povos indígenas de Manaus. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador

A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins (PRTB) promoveu na manhã desta quinta-feira (13/04), sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista, celebrado anualmente no dia 7 de abril. Na ocasião, diversos jornalistas de vários setores da comunicação foram homenageados e receberam o certificado de Honra ao Mérito pela data. A autora da propositura, vereadora Yomara Lins, enfatizou a importância do profissional na sociedade e dos desafios da profissão. “O jornalista tem uma função social muito importante dentro da sociedade ou de uma comunidade, informa, promove a reflexão. É um profissional incansável sempre pautado na ética”, discursou a parlamentar. “Me sinto honrada em ser a propositora da homenagem e poder parabenizar vários jornalistas dos mais diversos setores da área da comunicação. O meu muito obrigada!”, finalizou Yomara Lins. A vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, Ed Blair, comentou sobre os desafios enfrentados no exercício da profissão. “Lamentavelmente nos últimos anos nossa categoria tem sido muito desrespeitada, seja pela desvalorização, pelo ódio ou pela mais letal doença contra a consciência crítica: a desinformação. Inúmeros os casos de colegas que foram agredidos e mortos pelo exercício da profissão.” Em nome do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, nós agradecemos sua homenagem e destacamos sua coragem de dar voz a uma categoria que, por ofício, é a voz da sociedade. Literalmente falando, as ameaças à nossa segurança têm sido constantes e extremas. Só em 2022, a Federação Internacional dos Jornalistas, contabilizou 68 assassinatos, entre jornalistas e trabalhadores da mídia, enfatizou a jornalista. Não vamos nem relembrar aqui detalhes das tristes agressões que muitos de nossos colegas no Brasil, sofreram e ainda sofrem, dentre outros motivos, em virtude da polarização política que vivemos. A necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional é uma consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista. Em nome do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, nós agradecemos sua homenagem e destacamos sua coragem de dar voz a uma categoria que, por ofício, é a voz da sociedade. Além de Ed Blair, participaram da solenidade; Israel Conte titular da pasta de Comunicação da Prefeitura de Manaus; Nicolau Liborio subprocurador-geral do Ministério Público do Amazonas; André Luis Soares Segundo-Tenente do 9° Distrito Naval; José Augusto Diretor Adjunto de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Gerson Wildes assessor de comunicação da UEA; Mario Marinho Diretor de Comunicação da CMM; Fabio Melo da Rede Amazônica; Paula Litaiff da Revista Cenarium; Meike Farias Jornalista e Patrick Mota da Rede Onda Digital.    

Nesta quarta-feira (12/04), o vereador Alonso Oliveira (Avante), apresentou, em Brasília (DF), em parceria com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), para o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, a Indicação n°233/2023, de autoria do parlamentar, que trata da realização de um “Mutirão Emergencial”, para zerar a fila de espera dos segurados que aguardam a realização de perícia médica no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Manaus. A Indicação ao chefe do Poder Executivo Federal, prontamente, foi acolhida pelo secretário. Durante o encontro, o vereador também sugeriu alterações nas Leis n°8.213/91 e n°8.742/93, que trata da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são os benefícios para se estender às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com síndrome de Down. De acordo com o vereador, a redução de médicos peritos têm gerado demora nos resultados dos benefícios, ocasionando, também, uma espera de 8 meses para realização da perícia médica na capital amazonense. “Fizemos essa indicação ao presidente da república, e, hoje, já despachamos com o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, para fazermos esse esforço conjunto, estado e município, onde estamos propondo a perícia televisiva para zerar a fila de espera do INSS em Manaus. Agora, a partir desse alinhamento que tive com eles, em um curto espaço de tempo, teremos uma pronta-resposta da União em parceria com o município de Manaus” explicou Oliveira. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, conta que será realizada uma parceria para acelerar a análise dos requerimentos para zerar a fila do INSS, na capital amazonense. “É um compromisso do presidente Lula e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, zerar essa fila do INSS e o vereador deu boas dicas e recebeu também informações importantes, por parte do ministério, de ações que já estão sendo tomadas, de modo que temos uma esperança de, em breve, a gente consiga agilizar esse processo, zerar as filas tanto no Amazonas quanto em todos os estados do Brasil”, finalizou o secretário-executivo. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolou, na manhã desta quarta-feira (11/04), Indicação para que a Prefeitura de Manaus realize concurso público ou processo seletivo para os cargos de pedagogos, psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Manaus. De acordo com o parlamentar, os últimos acontecimentos trágicos nas escolas reforçaram a urgente necessidade de implementação da educação multidisciplinar. “No momento em que tragédias acontecem em todo o país, em nossa cidade, precisamos ver urgência na implementação da educação multidisciplinar nas escolas de Manaus. Minha indicação é para que sejam realizados concursos que viabilizem a inserção desses profissionais no ambiente escolar”, defendeu Breval. Lissandro Breval tem defendido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o olhar para além dos portões da escola. Para ele, apenas uma discussão, abordagem e trabalho que considere o aluno além do desempenho nas disciplinas básicas da grade curricular, evitará a formação de jovens com problemas que desencadeiam eventos trágicos como os ocorridos nas últimas semanas. “Precisamos cuidar da segurança das escolas? Sim. Mas precisamos trabalhar, principalmente, os nossos jovens, a formação dos nossos jovens. Eles estão imersos em uma realidade de muita violência, drogas, alcoolismo desenfreados. Espero contar com a sensibilidade da gestão municipal sobre esse tema”, concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), confirmou, na tarde desta quarta-feira (12/04), a realização de mais uma edição da Câmara Cidadã. Desta vez o projeto chega mais perto da população da zona sul da capital nos dias 1° e 2 de junho, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, na área conhecida como bola da Suframa. O parlamentar reuniu a equipe que coordenou a primeira edição do projeto, oportunidade em que avaliou o trabalho desempenhado. “A Câmara Municipal fez o seu papel e cumpriu aquilo que planejou, durante a primeira Câmara Cidadã. Hoje conseguimos avaliar todo o evento, a estrutura, os serviços. Foi um sucesso, e isso foi confirmado pela população, que compareceu no estacionamento do estádio Carlos Zamith, no Coroado, e saiu satisfeita”, comentou o vereador. Com a proposta de levar serviços e atendimentos gratuitos e aproximar a população do parlamento municipal, a Câmara Cidadã atendeu mais de 8,3 mil pessoas na zona leste de Manaus, nos dias 30 e 31 de março. A proposta é levar o projeto para todas as zonas da cidade, inclusive zona rural. Além dos serviços, um dos destaques do evento foi a realização de uma Tribuna Popular em que os vereadores ouviram e acolheram as demandas da população. Nesta semana, Caio André fez indicações à Prefeitura reivindicando melhorias para quadras de escolas e a construção de uma creche, pedidos da comunidade feitos no plenário da Câmara Cidadã. “Nós não temos dúvida que fizemos história. Temos essa missão e nunca mais a Câmara será vista sem a Câmara Cidadã. Isso é fruto de muita dedicação e credibilidade de parceiros que acreditaram nesse projeto junto conosco. Quem ganha com isso é Manaus, é o cidadão manauara a quem devemos todo nosso serviço. Agora é partir para a próxima edição”, concluiu o presidente da CMM. Na primeira edição foram ofertados mais de 30 serviços gratuitos em 16 horas de atividades com a parceria de órgãos da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, além de empresas da iniciativa privada. No primeiro dia 3.097 pessoas foram atendidas; outras 5.294 no segundo dia, somando 8.391 atendimentos à população durante o evento. FOTOS: Diego Caja/CMM

O Vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), participou da coletiva realizada na manhã de hoje (12/04). Durante a coletiva, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentou à imprensa, a Proposta de Instrumento para autocomposição entre as partes na CPI “Águas de Manaus”. A proposta prevê a redução da tarifa de esgoto, passando a ser cobrado 80% da taxa pelos próximos quatro anos, para usuários já existentes e desconto de 50% para novos usuários. Rosivaldo disse ainda que a Concessionária sugere submeter à aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Segundo o parlamentar, os membros, assim como o Presidente irão avaliar a proposta apresentada pela concessionária, e após analisar, decidirão. “É preciso avaliar para definirmos, tendo em vista que a taxa abusiva foi um dos principais pontos que nos levou a instalarmos a CPI", avaliou Rosivaldo, informando ainda que continuarão investigando, assim como continuarão com as reuniões. Foto: Emerson França  

Nesta semana, a vereadora Thaysa Lippy (PP) pediu ao Executivo Municipal, por meio de uma indicação, apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que sejam disponibilizadas bolsas de estudo para deficientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela rede de ensino privada e associações no âmbito do município de Manaus. “O município ainda não dispõe de suporte educacional adequado para determinados graus de autismo, por isso, recorre-se à iniciativa privada por meio de bolsas de estudos oferecidas pelo Poder Público Municipal”, afirmou a parlamentar. Conforme a Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012, é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte. Pais e mães de crianças autistas, segundo a vereadora, reivindicam, há alguns meses, o acompanhamento de profissionais especializados para estudantes com TEA nas salas de aula. Eles argumentam que não há efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com TEA. “Com essa situação, a prefeitura de Manaus já demonstrou que não consegue fornecer o suporte necessário para as crianças e vejo essa parceria com as instituições privadas como uma ótima estratégia", concluiu, acrescentando que caso a Prefeitura de Manaus acate a indicação, caberá ao próprio Executivo regulamentar de acordo com as demandas. Lei Berenice Piana - A Lei Federal 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determina o direito à educação e ao ensino profissionalizante de pessoas autistas que, em caso de necessidade comprovada, terão direito a acompanhante especializado.  

O secretário-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador João Carlos (Republicanos), apresentou Indicação ao prefeito David Almeida (David Almeida), para a construção de um parque infantil adaptado para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PCDs). Segundo o parlamentar, a Indicação tem como finalidade ressaltar a importância da construção de um parque infantil adaptado com brinquedos inclusivos para crianças autistas nos mais diversos espaços de socialização, recreação e lazer. “As crianças com transtorno do espectro autista (TEA) necessitam da inclusão para interagir diretamente com os amigos e emitir respostas, sejam elas vocais ou não. No caso de crianças não vocais, podem ser adotadas estratégias alternativas de comunicação por meio de imagens e textos, com o objetivo de sinalizar ações. Essas atividades irão beneficiar o seu desenvolvimento físico e intelectual”, defendeu João Carlos. A proposta prevê também brinquedos comuns, com objetivo de permitir de forma mais inclusiva que crianças e adolescentes desfrutem do mesmo espaço com suas famílias. “É obrigação do Poder Público adotar políticas de inclusão para pessoas com deficiência.”, defendeu o autor da proposta, lembrando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito às oportunidades de lazer, de maneira que a criança atinja a mais completa integração social possível. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus realizou, na manhã desta quarta-feira (12/04), coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para falar sobre a proposta enviada à CPI pela concessionária Águas de Manaus. A proposta de instrumento para Águas de Manaus foi duas: Redução da tarifa de esgoto, atualmente praticado e elaboração da proposta de manual de obras de recapeamento de asfaltos no município de Manaus. A taxa de esgoto hoje é cobrada em 100% para toda população, mesmo onde não possui rede de esgoto. Com o pedido do Requerimento da CPI, a concessionária propôs redução na tarifa de esgoto, que será analisada pelos membros. “Recebemos uma proposta da Águas de Manaus e nós membros da Comissão iremos analisar, continuaremos na luta para trazermos respostas positivas para a população “destacou o vereador Ivo Neto. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do Vereador

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12/04), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil), apresentou à imprensa a proposta enviada pela concessionária sobre a possível redução da tarifa de esgoto. Na oportunidade, também foi comunicada a remarcação da oitiva com o diretor-presidente da empresa de água, Diego Dal Magro, que estava prevista para a tarde de hoje. Na última reunião da comissão especial que investiga a Águas de Manaus na capital, realizada na quarta-feira, 5 de abril, o presidente da CPI apresentou um requerimento pedindo redução de 50% na taxa de esgoto para os contribuintes que têm acesso ao serviço. Já para quem não tem esgotamento, a cobrança deveria ser zerada. O documento com a proposta de redução, enviado pela Águas de Manaus, foi recebido pela CPI no final da tarde desta terça-feira (11/04). A proposta prevê a redução da tarifa de esgoto, passando a ser cobrado 80% da taxa pelos próximos quatro anos, para usuários já existentes. “Cada vereador membro vai analisar essa proposta da concessionária. A grosso modo, ainda não vejo a opção de zerar a taxa onde não tem o serviço de esgoto, e isso é uma definição de todos os membros, nós não abrimos mão de resolver a cobrança abusiva desta taxa, que foi uma das coisas que permeou e gerou a instalação da CPI”, ressaltou o presidente da CPI, vereador Diego Afonso. De acordo com o documento da concessionária, o desconto seria de 50% para novos usuários. A Águas de Manaus propõe, ainda, submeter à aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), proposta de manual de boas práticas com objetivo de aprimorar a qualidade do asfalto e uniformizar procedimentos de intervenções de reasfaltamento de vias já asfaltadas, em decorrência de obras de saneamento. O documento será analisado pelo presidente, Diego Afonso; vice-presidente, William Alemão (Cidadania); e relator, Rodrigo Guedes (Podemos), além dos demais membros da CPI. Segundo Diego Afonso, as investigações continuarão, em busca de resultados práticos e céleres. “Nós vamos continuar as oitivas, as investigações continuam. Nós temos uma oitiva importante, que estava marcada para hoje, com o diretor-presidente da concessionária. Nós já vamos providenciar a remarcação, para a próxima reunião, pois isso que balizará nossas investigações”, afirmou. Proposta apresentada pela concessionária Águas de Manaus  R3.CAR.JUR.MAN.2023000354 Foto: Diego Caja - Dicom/CMM