Jovens participam de palestra sobre empreendedorismo e qualificação profissional realizada pela Escola do Legislativa da CMM Empreendorismo e qualificação profissional foram os temas abordados pela diretora da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus, Deborá Cavalcante, durante palestra ministrada aos alunos da Escola Municipal Rodolpho Valle, na noite desta segunda-feira (18/7). Na oportunidade, a gestora da escola municipal, Erika Calheiro, ressaltou a importância de despertar nos alunos o interesse pela busca da qualificação profissional. “É importante esses jovens entenderem e aprenderem qual melhor caminho eles devem tomar para ter uma vida profissional de sucesso. É necessário saber onde se quer chegar, e como fazer isso. A partir do momento em que se estuda suas possibilidades e planeja, você está dando o primeiro passo certo", afirma. Ao final da palestra, a diretora da Escola do Legislativo, Debora Cavalcante apresentou aos alunos o Programa EscolegisCMM, o qual tem dado oportunidades de qualificação profissional gratuita a jovens e adultos, através dos cursos ofertados todos os meses. “São 77 cursos oferecidos pela plataforma, tendo  25 mil vagas por mês, em diversas áreas de atuação, dando mais oportunidade para essas pessoas, podendo ajudar elas a ingressarem no mercado de trabalho”, reforçou. Gratuitos e com direito a certificado, as inscrições para os cursos de agosto ficam abertas até o dia 30 de julho, no endereço https://inscricoes.escolegiscmm.com.br . O aluno escolhe o curso e pode assistir os conteúdos das aulas pelo computador ou direto no smartphone, baixando o aplicativo Escolegis CMM, nas lojas dos sistemas Android ou IOS. Texto e foto: Diego Mesquita - Dicom/CMM

Contrário aos privilégios da classe política, o vereador Rodrigo Guedes cobrou, mais uma vez a extinção do recesso parlamentar que ocorre na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após o primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Durante esse período, as atividades plenárias ficam suspensa por 15 dias, nesse ano, o recesso começa no dia 15 de julho e encerra no dia 1º de agosto. Em 2021, Guedes apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que acaba, permanentemente, com o recesso parlamentar de 15 dias no meio do ano. Porém, o projeto não teve a adesão necessária, recebendo apenas três assinaturas, das 14 exigidas pelo regimento da CMM. Para Guedes, o recesso é um privilégio dos políticos que precisa ser extinto, uma vez que os cidadãos comuns não recebem o mesmo benefício, possuindo apenas um recesso por ano. “O políticos precisam ter apenas o que o cidadão tem! Eu lamento muito que ainda exista o recesso parlamentar nesta Casa. Porque não adianta defender e dizer que durante o recesso os vereadores vão continuar trabalhando, não é verdade. Então, o recesso no meio do ano é um privilégio que precisa chegar ao fim. Não faz sentido parar as sessões por 15 dias, precisamos estar aqui debatendo e defendendo os interesses da população!”, cobrou. O vereador relembrou ainda que mesmo com o fim das sessões virtuais, a Câmara Municipal ainda possui sessões esvaziadas por vereadores semanalmente. “Eu não falo nada que eu não faça! Eu estou aqui todos os dias e é lamentável que na maioria das sessões plenárias tenha apenas, 14, 15 ou 16 vereadores presentes, dos 41 que atuam nessa Casa Legislativa. Porém, no painel há sempre mais de 30 vereadores presentes! Eu não acho isso correto! Por isso, apresentei o PL para que a presença seja registrada a cada 30 minutos e caso não haja o registro que seja aplicado falta e desconto no salário do vereador”, destacou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha / CMM

Associado a crianças, o Déficit de Atenção também está presente durante a vida adulta. Para abordar o tema em profundidade, a Escola do Legislativo Vereadora Léa de Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou na manhã desta quarta-feira (13/7), data em que se comemora do Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a palestra interativa para orientar, debater e esclarecer sobre o transtorno. O debate, mediado pela psicóloga voluntária Sandra Reis, da Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), aconteceu no auditório Zany dos Reis, na sede da Câmara de Manaus, com a participação de servidores e convidados. Com o tema “TDHA na vida adulta”, Sandra Reis explicou que o transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, tem seus sintomas ampliados na vida adulta. “Com a idade, os sintomas podem variar em gravidade, pois é nessa fase, entre a adolescência e a vida adulta, que predomina uma sensação interna de inquietação. O diagnóstico precoce é fundamental para amenizar os efeitos na maturidades, pois as responsabilidades são maiores nessa fase e precisam mais atenção”. A proposta do evento foi informar a população a respeito do diagnóstico precoce e como cuidar das pessoas que tem esse transtorno. Ao final, os participantes da palestram receberam certificado. Texto: Imina Batista – Dicom/CMM Foto: Diego Mesquita – Dicom/CMM

Contrário à taxa de esgoto de 100% cobrada pela empresa Águas de Manaus, sobre o valor do consumo de água na capital, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) denunciou a cobrança que passou a ser feita também aos moradores do bairro da Glória nesta semana. Guedes tem denunciado a situação desde o início do mandato e cobrou várias vezes que a Prefeitura de Manaus retire a concessionária dos prestadores de serviço do poder Executivo.  O vereador defendeu os consumidores que não possuem condições de pagar valores absurdos por serviços que, em muitos casos, não é oferecido. “Isso não é saneamento básico, isso é extorsão com a população de Manaus. Recebi várias denúncias de moradores do bairro da Glória e de outros bairros relatando o início dessa cobrança. Não podemos permitir que a população continue sendo assaltada pela empresa Águas de Manaus em plena luz do dia. Os moradores não têm condições de pagar por essa cobrança, além do mais, a concessionária cobra por um serviço que não está sendo realizado. O Prefeito de Manaus precisa rever essa situação e impedir que a concessionária continue massacrando a população com uma cobrança criminosa e imoral”, disse. Guedes relembrou que o lucro da empresa Águas de Manaus aumentou em 83%, em 2020, fechando em mais de R$ 1,183 bilhão no seu faturamento. O vereador cobrou ainda que os vereadores assinem a CPI da Águas de Manaus para investigar as irregularidades cometidas pela Águas de Manaus. “Não podemos deixar que a Águas de Manaus faça o que bem entende. Vários bairros padecem com a falta de água todos os dias, além do reajuste nas contas de água do consumidor. A concessionária faz o que quer, destrói as ruas da cidade fazendo com que a população tenha prejuízos diariamente. Ninguém faz nada! A Câmara Municipal precisa investigar e dar respostas ao consumidor, por isso peço que os vereadores assinem a CPI.”, cobrou. Com a retirada da assinatura do vereador Elan Alencar, a CPI possui 12 assinaturas, para ser instaurada a Comissão precisa ter 14 assinaturas. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Michell Mello

O vereador Raiff Matos (DC) vai propor uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para ampliar o debate e buscar soluções ao "jogo de empurra" que ocorre hoje no combate à poluição sonora em Manaus. A dificuldade para denunciar o problema tem levado muitos moradores a desistir de formalizar uma reclamação. Não há atendimento ágil no disque-denúncia disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e o caminho pelo site é extremamente complicado e burocrático. "Quando se a busca a Semmas ela joga o problema para a Polícia Militar e quando se busca a PM ela joga de volta para a Semmas. Esse é um problema que a Prefeitura de Manaus precisa solucionar. Se for necessário, que contrate mais fiscais para dar conta das demandas da população que são gigantescas", afirmou. O vereador lembrou que o problema da poluição sonora muitas vezes é desprezado e colocado como uma questão de menor impacto, mas causa sérios danos na vida das famílias e dos indivíduos. Problema no sono, depressão, doença cardiovascular e dificuldades cognitivas são alguns dos malefícios do barulho. "Há anos Manaus enfrenta esse problema, com total falta de controle do poder público. A população não é respeitada e suas queixas nem são respondidas pelo poder executivo. Já estive com o secretário, mas até o momento não vejo mudanças para facilitar a vida de quem precisa denunciar esse problema", criticou o vereador.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) analisou nove Projetos de Lei (PL), durante reunião nesta segunda-feira (11/7). Um dos projetos aprovados, foi o que institui a Semana Municipal do Paradesporto na cidade de Manaus. De acordo com o documento, a Semana Municipal do Paradesporto tem o objetivo central de fomentar o esporte para pessoas com deficiência física na capital, além de contribuir para o crescimento no número de atletas de rendimento e alto rendimento paradesportivo. O paradesporto corresponde às modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência. Reforçando esta ideia, o projeto de lei se propõe a transformar e inspirar vidas através do esporte, contribuindo para inclusão e socialização de PcDs. O esporte adaptado pode ser realizado de forma integrada, onde indivíduos com ou sem deficiência podem praticar e competir juntos, de uma forma adaptada. As matérias aprovadas durante reunião seguem em tramitação no Poder Legislativo, e devem ser analisadas em sessão plenária. Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

O Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (11/7), após pedido de inversão de pauta, aprovado pelos parlamentares. Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara. A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal. Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Contra o aumento de salários dos políticos em plena pandemia e crise econômica do país, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) tem realizado mensalmente a doação do valor referente ao aumento salarial dos vereadores aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O valor de R$2,5 mil, 26% do salário de junho, foi destinado a Instituição Lar de Vitórias, que atende 250 crianças PcDs e autistas, na última sexta-feira (08/7). Essa é a quinta doação feita pelo vereador desde que passou a valer o reajuste, Guedes é o único parlamentar a anunciar a doação do valor do reajuste. “Esse dinheiro poderia ficar no meu bolso, para meu usufruto, já que está dentro da lei, ou seja, é legal! Mas decidi que doaria por que mesmo sendo legal e eu não precisando doar, quero dar o exemplo e mostrar que nem todos na política estão advogando em causa própria. Esse não é o momento de aumentar o salário dos políticos, as pessoas estão desempregadas e passando fome no país inteiro, por isso é desumano que a classe política seja privilegiada nessa situação”, disse. Rodrigo Guedes foi autor do Projeto de Lei (PL) 010/21, que propôs a revogação da Lei nº 481/2020, que instituiu o aumento salarial, porém o PL segue em tramitação na Casa Legislativa mesmo após um ano. Com a Lei em vigor a partir de janeiro deste ano, os parlamentares passaram a receber uma remuneração mensal de R $18,9 mil. “Fui o autor do Projeto de Lei que visa revogar o aumento salarial dos vereadores, mas sentaram em cima dele e até sequer foi para a primeira votação e como forma de protesto e para mostrar que não entrei com o PL só para jogar para a torcida, mas sou realmente contra, doarei o aumento até o final do mandato. Não precisava fazer isso, não tenho nenhuma obrigação em doar mas é um gesto para mostrar que nem todos estão na política para se beneficiar”, garantiu. Com a quinta doação, o vereador Rodrigo Guedes já doou o montante de R$ 12.500, referentes aos aumentos, para instituições sociais. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Michell Mello

Com o intuito de aproximar pessoas com limitações auditivas, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) lança o Projeto CMM Libras, com a divulgação de dez programetes, com duração de até um minuto, contendo informações em Língua Brasileira de Sinais (Libras) relacionadas aos vereadores, termos técnicos parlamentares, saudações, pontos turísticos, bairros da capital amazonense, entre outros. Os vídeos são apresentados pelo intérprete de Libras, Renan Rodrigues, com experiência em linguagem política, como conteúdos ligados ao parlamento municipal. Além do público surdo, os programetes são direcionados à estudantes de Libras e pessoas interessadas em aprender mais sobre o assunto, por meio da comunicação gestual-visual. A primeira temporada do CMM Libras, com dez vídeos, será divulgada, semanalmente às quartas-feiras, no site da CMM, redes sociais e na programação da TV Câmara Manaus canal 6.3 – TV aberta. O Projeto amplia o acesso à Casa Legislativa, que já conta com profissionais de intérprete de Libras durante as sessões plenárias, solenidades, audiências públicas, realizadas no plenário Adriano Jorge, e vídeos institucionais, ambos transmitidos na programação da TV Câmara Manaus. EscolegisCMM Preocupada em assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, através do programa de qualificação profissional EscolegisCMM, oferta cursos online, gratuitos, de libras, nos níveis básico, intermediário e avançado. As inscrições são abertas mensalmente e podem ser feitas no site www.escolegiscmm.com.br. Língua Brasileira de Sinais A Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no país, completou 20 anos em 2022. Para marcar a data, 24 de abril, foi criado do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também uma importante ferramenta social. Texto: Diretoria de Comunicação Foto: Divulgação

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (Ouvidoria/CMM) realizou na última sexta-feira (25/2), uma ação itinerante no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A atividade marcou o início da integração entre o poder legislativo e a comunidade, este ano. “Nós percebemos que a Ouvidoria precisava ir até à comunidade, para receber demandas e prestar o serviço necessário. Muitas das vezes a população tem necessidades e não sabe a quem recorrer. Por exemplo: A quem recorrer caso eu não consiga tirar um RG? Como formalizar uma denúncia contra uma concessionária de serviço público? Como eu posso fazer para denunciar uma atividade ilegal? Orientação jurídica e outros casos mais simples, também são o foco”, explicou Amom Mandel (sem partido), Ouvidor da CMM. A ação aconteceu em parceria com a Associação Mãos de Maria, localizada no Núcleo 4, bairro Cidade Nova. A presidente do grupo, Gláucia Rebelo, reuniu voluntários para prestar apoio aos moradores da comunidade. “Ficamos muito felizes com a presença da Ouvidoria da Câmara, pois temos demandas para passar ao poder público. Além disso, nossos amigos também estão fazendo cortes de cabelo, oficinas de artesanato e outras atividades para comunidade.”, explicou. O coordenador da Ouvidoria da CMM, Pedro Bessa, afirmou que a atividade marca o início de um novo modelo de atuação. “O Ouvidor-Geral, vereador Amom Mandel, quer diminuir o espaço entre a população e a ouvidoria. Essas ações vão ser mais frequentes, pois é preciso mostrar para Manaus que nossa ouvidoria está de portas abertas para receber demandas e orientar.”, explicou Bessa. Além de receber demandas e conceder orientação jurídica, foram oferecidos testes de glicemia, aferição de pressão arterial e palestras educacionais. Em 2021, as ações itinerantes aconteceram em todas as zonas geográficas de Manaus, inclusive na zona Rural. Todas as demandas recebidas foram incluídas no sistema nacional FALA.BR que integra ouvidorias de todo país. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação/Ouvidoria/CMM      

Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23/5), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), criticou o parecer do juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, que revogou a decisão que havia proibido a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica no estado. “Mais uma vez a Amazonas Energia está voltando a colocar os novos medidores na cidade, medidores esses que as pessoas foram para as ruas cobrar por causa de valores altos das contas.” O vereador ainda fez um pedido em tom de apelo aos consumidores. “Faço um apelo à população para não deixarem colocar esses novos medidores. Mas não é para brigar ou tentar agredir os trabalhadores da Amazonas Energia. Eles estão só trabalhando” O parlamentar aponta contradições na decisão judicial. Para tomar essa nova decisão, o magistrado aponta que usou parecer técnico emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) que apresentou um novo relatório negando qualquer irregularidade nos equipamentos. Mas o mesmo Ipem-AM que anunciou anteriormente que os equipamentos estavam lesando o consumidor, já que estavam registrando o dobro do consumo. Para Sassá, se há um teste sendo realizado, porque só a população mais pobre é que tem que servir de cobaia da empresa, se é menos favorecida economicamente. Em tom de revolta, o parlamentar provocou a concessionária. “Faço um desafio à Amazonas Energia para que instalem esses medidores nos condomínios de luxo. Comecem pelos condomínios da Efigênio Sales”. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador      

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs uma audiência pública para discutir a presença de mediadores para autistas nas escolas públicas municipais de Manaus. Guedes relembrou a Lei 12.764/2012 que obriga a manter um profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. O parlamentar destacou a necessidade da presença de mediadores, devidamente habilitados, contratados por meio de concurso público, para auxiliar alunos com autismo nas escolas públicas municipais de Manaus. Segundo Guedes, pais destas crianças cobram diariamente uma solução para o problema e a audiência será uma oportunidade para divulgar estas situações e tentar encontrar soluções para estes problemas. “A inclusão é muito além da presença física da criança em sala de aula, é preciso que ela faça parte da turma, interaja com os professores e com as demais crianças, compreenda as questões pedagógicas e se desenvolva de acordo com as suas particularidades. Até hoje nós não temos, na Secretaria Municipal de Educação, mediadores prestando serviços nas escolas públicas municipais. O ano letivo já começou, porém os mediadores não estão disponibilizados para nossas crianças e adolescentes que possuem deficiência. Além do descumprimento da lei federal, também se descumpre um direito básico destas pessoas”, defendeu o parlamentar. Guedes destacou que há dois anos não há ensino presencial nas escolas, tempo suficiente para promover a contratação destes profissionais. O parlamentar afirmou ainda que foi assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que obriga o processo seletivo da contratação. Texto: Déborah Arruda - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Michell Mello – Assessoria de Comunicação do vereador