O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, foi aprovado nesta segunda-feira (26/06), durante sessão plenária. A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e também estabelece regras para conservação e abate do pescado. O PL 119/2022 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa após segunda discussão. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução. “É um projeto que busca a valorização desse pescado que é muito importante para a capital, principalmente para cadeias produtivas como os ribeirinhos, que dependem desse pescado, e para a pesca esportiva que atrai turistas de várias partes do mundo. A conservação do tucunaré garante o funcionamento de todas essas áreas”, explicou o parlamentar. O PL define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú. O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva. O projeto encarrega, ainda, a responsabilidade de levantamento de empreendimentos de pesca esportiva, fiscalização de feiras e formalização de acordos de pesca com comunidades rurais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Emenda à Loman – Durante sessão plenária, os vereadores também deliberaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), de autoria de Caio André, que acrescenta um inciso ao artigo 147 da legislação. O texto coloca que 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior seja destinada para emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória. A matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parlamentar ainda teve três indicações aprovadas na sessão desta segunda-feira. A primeira solicita um estudo de viabilidade para construção de salas de aula na Escola Municipal Nestor Soeiro do Nascimento, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A segunda indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Parque São Pedro, zona oeste. A terceira indicação solicita da Prefeitura de Manaus a construção de uma ponte de ferro na rua São Carlos, bairro Nova Esperança, que dá acesso ao bairro Alvorada, zona centro-oeste da capital.   Foto: Diego Caja - Dicom     

O vereador da Câmara de Manaus, Dr. Eduardo Assis (Avante), esteve no evento da Open Extreme Manaus neste sábado (24/06), como convidado especial para assistir 22 combates de kickboxing, umas das vertentes da arte marcial. A competição contou também com a presença do idealizador e veterano do mundo da luta, Marcelo Pontes, e do ex-vereador e ex-deputado estadual, Chico Preto (Avante). O evento aconteceu na quadra esportiva da praça do Dom Pedro, localizado na avenida José Bonifácio, Zona Centro-Oeste da cidade. De acordo com o parlamentar municipal, a prática da arte suave vem crescendo a cada ano e tem revelado potenciais atletas no MMA, boxe e kickboxing. “Sou apaixonado por artes marciais, mas acima de tudo, por projetos que podem tirar jovens em situação de risco. Não quero apenas incentivar, mas mostrar a cada um deles que o esporte pode mudar vidas”, disse. Para o idealizador do Open Extreme Manaus, a competição só mostrou que há jovens talentos neste mundo da luta. “Não é apenas lutar para ganhar dinheiro, mas garantir que podem olhar esse universo com respeito e uma forma de destacar o nosso Estado, a nossa cidade”, explica. Já o político Chico Preto, ressalta que apoiar esse esporte em particular, é dar mérito para uma modalidade que poucos ainda observam de forma positiva. “Muito bom a gente dar oportunidade para talentos que vão surgindo em muitos bairros da cidade de Manaus. A luta tem tudo a ver com o estado do Amazonas, a gente ainda percebe que o nosso caboclo amazonense nasceu para a luta e, motivá-los com eventos como esse é essencial para o seu desenvolvimento não apenas pessoal, mas também profissional”, explica. A realização do evento contou com a parceria do secretário municipal de limpeza pública, Sabá Reis por meio da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador          

Na manhã desta segunda-feira (26/06), começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 284/2023 de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que obriga as organizações que atendem crianças e adolescentes a exigir declaração de frequência escolar semestral dos seus atendidos, com o fim de evitar a evasão escolar. Um estudo realizado pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica  (Ipec) revelou que, em 2022, mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, deixaram a escola sem terminar a educação básica no Brasil. O levantamento ainda mostrou que a evasão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. Afinal, na classe AB, o percentual de evasão é 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17% – ou seja, é quatro vezes maior. No Amazonas, mais de 105 mil crianças e adolescentes estão fora da escola, segundo dados divulgados pelo Movimento Todos Pela Educação (TPE). “Muitos são os motivos que levam o aluno a deixar de estudar, a necessidade de entrar no mercado de trabalho, a falta de interesse pela escola, dificuldades de aprendizado que podem acontecer no percurso escolar, doenças crônicas, deficiências no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudanças de endereço, dentre outras causas. Precisamos colaborar para diminuir os dados de evasão escolar” destaca Ivo Neto. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM  

O Projeto de Lei (PL) Nº 029/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira, que trata sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus foi deliberado durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (26/6), após receber parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. “Esse PL é fruto de uma demanda derivada de pedidos de pessoas que defendem os animais, como eu. Nosso intuito primário é proteger os munícipes de pessoas mal intencionadas querendo apenas ter ganhos financeiros, e livrar cães e gatos alvos de maus tratos e sofrimentos em locais clandestinos”, enfatizou. O parlamentar reforçou que tal projeto quer incentivar que mais pessoas adotem animais de forma legal e correta, para acabar com os criadouros ilegais que têm sido cada vez maiores. “Outra expectativa nossa é que a proibição da comercialização de cães e gatos aqui proposta estimulará a adoção, a exemplo da decisão recente de grupo pets de não vender mais filhotes em lojas em todo município de Manaus”, afirmou Wallace Oliveira. O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade na Ordem do Dia, e agora será avaliado e deliberado pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, seguindo os trâmites da Casa Legislativa. Texto: Thiago Motta - Assessoria do Vereador Wallace Oliveira  

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou, nesta segunda-feira (26/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) 13 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Manaus que irá orientar a Lei Orçamentária de 2024. Entre as ações a serem contempladas no próximo orçamento, indicadas pelo parlamentar, estão: Orientação sobre tutela animal responsável, implantação do zoneamento agroecológico, incentivo à doação de leite materno, realização da campanha Novembro Azul, promoção e prevenção da saúde vocal dos professores, atividades pedagógicas especiais antibullying, campanha de promoção da autodefesa de crianças contra a vitimização sexual, recuperação de áreas degradadas e apoio à projetos de enfrentamento ao trabalho infantil. “A atenção com essas matérias é dar efetividade a várias Leis de minha autoria, que já beneficiaram e seguirão beneficiando a população de Manaus, tratando de temas de relevante importância, como: educação, meio ambiente, criança e adolescentes; saúde do homem, tutela animal, trabalho infantil e doação de leite materno”, destacou. Luis Mitoso também incluiu emenda para que os catadores recebam recursos em apoio às suas atividades, bem como medidas educacionais para prevenção ao suicídio nas escolas municipais e prevenção à violência contra os educadores. Agora, todas as emendas serão apreciadas nas suas respectivas comissões e votadas no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal, ainda esta semana.   Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador

Em sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (26/06), o vereador Jander Lobato (PP) solicitou celeridade na tramitação do Projeto de Lei n⁰ 378/2023, que proíbe o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus. “Peço que possamos tramitar esse PL em regime de urgência porque os assaltos têm todos os dias nos ônibus, infelizmente, e que todos possamos nos unir para tentar resolver essa questão. É importante que essa Casa se atente para isso, pois já se passou muito tempo essa situação”. Jander ainda enfatizou que conversou com alguns trabalhadores do transporte coletivo sobre o assunto. “Tenho dialogado com algumas pessoas e vi o quanto é um problema para as suas vidas no dia a dia. Os funcionários precisam sustentar suas famílias e precisam trabalhar com dignidade e mais respeito”. A proposta também propõe às empresas concessionárias do transporte coletivo a prestação de assistência psicossocial aos cobradores e motoristas vítimas de assaltos no transporte coletivo, para tratar possíveis lesões sofridas. Fotos: Patrícia Marques    

Na manhã desta segunda-feira (26/06), o Projeto de Lei 015/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que institui as ações informativas ‘Mulher sua Saúde, seu Direito’ no âmbito do município de Manaus, teve o parecer favorável da 2º Comissão aprovado e segue à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O PL tem por objetivo difundir conhecimentos para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida e conscientizá-la de seu direito, como cidadã, de acesso à saúde. Conforme orienta o artigo 2.º do PL, será instituída a divulgação dos serviços públicos relacionados à área de saúde da mulher e os respectivos postos de atendimento com tal finalidade, mediante meios eficazes de difusão de informação especialmente para seminários, cursos e palestras; cartilha da saúde da mulher – nesta deverá constar informações como relação dos postos de atendimento e assistência ao ciclo gravídico, pré-natal (baixo e alto risco), parto e puerpério, entre outros. “Nosso intuito é fazer com que as mulheres da nossa cidade tenham acesso às informações atualizadas. É preciso que haja a clara divulgação desses serviços públicos prestados”, ressaltou a parlamentar. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Raiff Matos (DC) cobrou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma diligência da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para averiguar denúncias de erotização infantil nos festivais folclóricos realizados em Manaus. Raiff afirma que tem recebido diversos vídeos mostrando crianças em danças sensuais nos festivais da capital amazonense. Além de cobrar diligência da 20ª Comissão, o vereador informou que vai reunir-se com a delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em Manaus, Joyce Coelho, ocasião em que irá apresentar os vídeos que recebeu mostrando, segundo ele, a exposição indevida de crianças nesses eventos. Nos vídeos, o parlamentar afirma que é possível ver crianças dançando ritmo de funk nas quadrilhas com letras e danças apelativas com conotação sexual explícita. “A lei precisa ser cumprida na cidade de Manaus. Como defensor da família não posso admitir esse tipo de abuso. Manaus não pode ser uma cidade de cerca baixa e sem arame farpado. Temos que proteger a infância”, afirmou o vereador. O vereador Raiff Matos questionou a organização dos festivais pela ausência -  conforme ele - de critérios para as apresentações. “Antigamente se passava um pente fino sobre o que seria apresentado nestes locais. Assim, uma tradição familiar de danças típicas acaba manchada por danças com gestos obscenos que estimulam a sexualização precoce e a exploração de crianças e de adolescentes. Não irei permitir que isso aconteça e vou cobrar punição com o rigor da lei”, acrescentou. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente e o próprio Código Penal Brasileiro proíbem e criminalizam a exposição da criança à sexualização precoce. Pela lei brasileira, é crime qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas.   Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Joelma Sanmelo - Assessoria de Comunicação do vereador

O projeto, que tem apoio do vereador, Dr. Eduardo Assis (Avante), competiu a final da Copa Alvorada 2023, neste domingo (25/06), contra o time Favela São Vicente F.C do bairro Compensa. A escolinha ‘Revelando para o futuro’ ficou em segundo lugar, deixando registrado que a escola de futebol tem preparado bem seus atletas. Atualmente a escolinha atende 600 crianças e adolescentes. O projeto vem revelando um pouco mais de três atletas de ponta que atualmente estão jogando fora do Amazonas. Para o parlamentar municipal essa conquista do time ‘Revelando para o futuro’, mostra como a dedicação é importante na vida desses jovens. “O projeto social visa dar a cada jovem crescimento pessoal, profissional e humano. Trabalhamos na mente deles que por meio da disciplina, vão conquistar muitos títulos, seja no campo de futebol ou na vida”, disse. A escolinha apresentou até agora três e fortes talentos no futebol, os quais esses jovens atletas participaram inclusive da Taça Brasil 2022, que aconteceu em João Pessoa (PB). Além disso, o projeto conta com 28 pessoas (voluntários, pais e mães de alunos) que atuam diretamente no programa e auxiliam nos treinamentos, possuindo três unidades no bairro Alvorada, distribuídas no CDC Alvorada 1, CSU Alvorada 2 e Campo do Buracão Alvorada 3. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) começou neste sábado, (24/05), um trabalho de recuperação asfáltica na rua 97 com 113, no Núcleo 12, da Cidade Nova, zona norte de Manaus. O serviço foi solicitado pelo gabinete do vereador Sassá da Construção Civil (PT), através do ofício 056/2022.  No documento o parlamentar aponta a necessidade de manutenção devido a presença de buracos na pista. De acordo com o vereador Sassá, assim como a rua em questão, outras vias do núcleo que estiverem necessitando de reparo vão ser listadas à Seminf para serem recuperadas.  “Recebo muitas demandas de asfaltamento e recuperação asfáltica diariamente no meu gabinete ou através da minha assessoria que percorre os bairros de Manaus. Por isso, sempre destinei grande parte das minhas emendas parlamentares para a Seminf porque sei que a Secretaria precisa de verbas para realizar os serviços e isso me dá o direito de também cobrar e fiscalizar”, declarou o parlamentar. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador  Ivo Neto (Patriota) realizou, neste sábado (24/06), uma ação social no bairro Colônia Oliveira Machado, localizado na zona sul da capital amazonense.  Essa foi a 1ª edição da ação “Caravana da Cidadania”, promovida pelo parlamentar juntamente com profissionais e institutos que prestam diversos serviços à população, com atendimento médico como: clínico geral, pediatra e ginecologista .Além de atendimento médicos também houve serviços oferecidos para os pets com atendimento veterinário, vermifugação, vacinação e exames clínicos. O projeto atendeu mais de 300 pessoas levando cidadania, saúde e bem-estar de forma gratuita aos moradores. Fico muito feliz em poder estar levando ações como essa para os moradores do bairro Colônia Oliveira Machado onde  encontramos muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Meu mandato é para servir o povo e levar assistência para quem mais precisa” declarou o vereador Ivo Neto. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Taísa Passos-  Assessoria de Comunicação do Vereador

O vereador João Carlos (Republicanos), participou na manhã desta sexta-feira, (23/06), na Câmara Municipal de Itacoatiara, município da Região Metropolitana de Manaus, da I Conferência sobre Ciências de Dados do Amazonas, em conjunto com a II Conferência sobre Ciência de Dados para Ciências Sociais. João Carlos acredita que a parceria com Portugal no campo da Ciência de Dados traz benefícios significativos para o Amazonas. “Por meio do compartilhamento de conhecimentos, experiências e recursos, será possível acelerar a formação de profissionais qualificados e impulsionar o uso estratégico de dados em benefício da região”, discursou o parlamentar. Reconhecendo as oportunidades e benefícios dessa colaboração, o vereador tem defendido a importância de estreitar os laços entre as regiões, impulsionando o desenvolvimento científico e tecnológico. “A Ciência de Dados desempenha um papel fundamental na análise dessas informações, permitindo a tomada de decisões embasadas em evidências, o desenvolvimento de soluções inovadoras e a promoção do desenvolvimento sustentável”, reiterou. Segundo o autor da proposta, o vereador Aderson Dib (Republicanos), essa reunião visa fortalecer o intercâmbio Amazonas e Portugal.