O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) afirmou que prorrogar a data para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi uma decisão acertada e prudente por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). O anúncio foi feito pelo vereador Fransuá (PV), líder prefeito na Casa, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (14/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a nova data, o pagamento poderá ser feito até o dia 31/03 e os sorteios feitos pela Prefeitura por meio da Semef, serão realizados no dia 12/04, segundo a liderança do prefeito na Câmara. “A decisão de uma nova data para o pagamento do IPTU é mais uma decisão prudente por meio da Prefeitura de Manaus. A prorrogação terá resultados, pois acaba dando mais prazo para as pessoas solicitarem a revisão dos valores cobrados”, afirmou o vereador. “Parabenizo a Prefeitura e a Semef pelo entendimento que é necessário dilatar o prazo para os contribuintes terem tempo para fazer tanto as contestações quanto os pagamentos”, finalizou Cordovil. Premiação  O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, informou que além de concorrer a cinco automóveis zero, o contribuinte que pagar em cota única poderá ter desconto de até 10% sobre o valor de lançamento do seu IPTU. Quem preferir pagar parcelado, concorre aos prêmios mensais em dinheiro que variam de R$2 mil a R$20 mil. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Com o intuito de garantir a permanência de alunos na sala de aula, reduzindo a evasão escolar, a vereadora Thaysa Lippy (PP) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que foi deliberado no plenário nesta segunda-feira (13/03), solicitando informações à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sobre a demanda de alunos com necessidades especiais por sala de aula na Escola Municipal Antônia Alexandrina Bentes. Thaysa Lippy disse que recebeu em seu gabinete uma denúncia de uma mãe relatando a superlotação de salas de aula na Escola Antônia Alexandrina Bentes, localizada no bairro Cidade Nova 2.  “São 33 alunos, três deles têm necessidades especiais e não há mediadores presentes nas salas. Com isso, “por mais competentes, empenhados e esforçados que sejam os professores, ao se depararem com salas nas quais se espremem 30 estudantes, têm o seu trabalho pedagógico prejudicado e muitas vezes inviabilizado, frustrando dessa forma suas expectativas em oferecer uma aula de qualidade”, afirmou a vereadora. A vereadora disse ainda que a superlotação é uma violação grave dos direitos dessas crianças, que têm o direito de receber educação de qualidade e atenção individualizada, especialmente aqueles com necessidades especiais. De acordo com Thaysa, a Lei 257 estadual de 6 de maio de 2015 estabelece que o máximo de alunos por sala são 25 alunos, entre as séries do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. No âmbito municipal, há a resolução municipal nº11 de 2016 que prevê, em cada turma, uma redução do número de estudantes para cada aluno da Educação Especial matriculado. Ela lembrou ainda a Lei 2884 de 2022, de sua autoria, que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus. Nessa lei, o artigo 2º inciso 9, assegura a obrigatoriedade de mediadores públicos municipais, além de outros exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo. “Precisamos lutar pelos direitos dessas crianças e de todas as pessoas com necessidades especiais. Temos o dever de proteger os direitos e a dignidade de todos os cidadãos, e isso começa com uma educação de qualidade e inclusiva para todos. Juntos, podemos fazer a diferença”, conclui. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (13/03), requerimento para obter informações da Prefeitura sobre as intervenções em áreas de erosão da cidade de Manaus. Carpê demonstrou preocupação com a falta de planejamento da Prefeitura para lidar com esse tipo de situação e cobrou um plano de ações para conter a situação. Segundo o parlamentar, a capital amazonense convive há décadas com problemas estruturais na infraestrutura que refletem na vida dos cidadãos, como neste domingo (12/03), onde a forte chuva ocasionou vários pontos de alagação e o desastre na zona leste da capital. “A tragédia ocorrida no Jorge Teixeira infelizmente não é algo isolado. Nossa cidade tem uma infraestrutura comprometida, que precisa urgentemente de respostas por parte da Prefeitura, é isso que estou cobrando”, afirmou. Carpê relembrou que para que problemas como esses sejam solucionados, é preciso a atuação conjunta do poder público. “O que cabe ao vereador tenho buscado fazer: apresentei nesses dois anos mais de 7,5 mil requerimentos de manutenção, a grande maioria sobre infraestrutura, agora cabe a Prefeitura fazer sua parte e executar as obras”, comentou Carpê. O parlamentar afirmou ainda que cobra há muito tempo providências sobre os problemas estruturais de Manaus, bem como manutenção da cidade como um todo. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Como forma de dar assistência às famílias que tiveram a casa atingida pelo deslizamento de terra que ocorreu no bairro Jorge Teixeira no último domingo (12/03), o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) vai doar o valor referente ao aumento salarial do mês de fevereiro para as famílias vítimas do sinistro. O deslizamento de barranco ocorreu na Rua Pingo D'água, na comunidade Nova Floresta, localizado no bairro Jorge Teixeira, devido à forte chuva do último domingo e deixou oito mortos, sendo quatro adultos e quatro crianças, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Nove casas foram atingidas e 75 famílias ficaram desabrigadas devido ao deslizamento. O vereador Rodrigo Guedes esteve no local do sinistro nas primeiras horas da tragédia e contribuiu com as buscas das vítimas. Agora, Guedes irá doar o valor de R$ 2,5 mil para as famílias desabrigadas através da instituição social Parceiros Brilhantes. A instituição está atuando no local, dando assistência às famílias com ações voluntárias e coletando doações. O valor será revertido em kits de higiene pessoal para as famílias que ficaram desabrigadas e estão no cadastro da Prefeitura de Manaus. Nesta segunda-feira (13/03), as equipes do vereador Rodrigo Guedes estiveram no local servindo sopa para os voluntários e trabalhadores, além de realizarem o resgate de animais e ajuda com água e logística. “Está doação estava programada para uma instituição, porém dada a gravidade da situação decidimos prorrogar para o próximo mês, para ajudar as famílias desabrigadas.  Além da moradia, estas pessoas perderam tudo, então, faremos a doação em busca de assistir essas famílias nesse momento tão delicado. Desejo que estas pessoas possam ter um lugar melhor e dias melhores com a corrente de solidariedade que estão fazendo”, disse. O vereador realiza a doação referente ao aumento salarial no valor de R$2,5 mil todos os meses para instituições sociais, ao todo Guedes já doou R$ 25 mil do seu salário. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O Projeto de Lei (PL) nº001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Casa Yomara Lins, que prevê a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos teve parecer favorável e segue para a 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura foi deliberada durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (13/03). O objetivo do projeto, visa coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. É dever do Poder Público assegurar a saúde e prevenção das mulheres promovendo medidas de prevenção a violência contra a mulher no âmbito de serviços de saúde tanto público quanto privado. Logo, o projeto se mostra bastante eficaz na medida de combate a esse tipo de violência, visto que somos surpreendidos com diversos escândalos de abusos na realização de consultas e procedimentos ginecológicos. O projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos. A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada, disse a parlamentar. Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM    

De autoria do vereador Diego Afonso (União), o Projeto de Lei (PL) nº 539/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13/03). O PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O objetivo do projeto é dar efetividade aos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que atinge uma em cada 59 crianças. O indivíduo com TEA é considerado Pessoa com Deficiência (PcD), para todos os efeitos legais. “Na legislação federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. Assim, o PL busca garantir, também, o cumprimento dos direitos no âmbito municipal, de forma integral”, afirmou o autor da propositura. É direito da PcD receber atendimento prioritário, inclusive em instituições e serviços de atendimento ao público, sendo-lhe assegurada atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS. Conforme o PL, tais direitos não são assegurados em sua integralidade, razão pela qual a proposta institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em paralelo à Política Nacional, a fim de efetivar estas diretrizes no âmbito municipal. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM  

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus, realizada nesta segunda-feira (13/03), o vereador William Alemão (Cidadania) cobrou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) sobre as alterações nos valores e medidas dos imóveis apresentadas no carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023. O parlamentar apresentou inúmeras denúncias de contribuintes que receberam seus carnês com dados divergentes em relação aos apresentados no ano anterior, 2022. A discussão ficou acalorada quando o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) apresentou um requerimento convidando o subsecretário da Semef, Armínio Pontes, para prestar esclarecimentos na CMM na quarta-feira (15/03), mesma data em que se encerra o prazo para pagamento do imposto com desconto. O vereador William Alemão defendeu a visita do subsecretário, mas exige que o prazo para pagamento seja estendido até que sejam sanadas as dúvidas e reclamações da população acerca do problema. "É inadmissível que a prefeitura faça essas cobranças, sem informar ao contribuinte antecipadamente e o subsecretário venha aqui justo no último dia para pagamento do IPTU", dispara o vereador Alemão. Entre os presentes, o vereador Dione Carvalho (Patriota) também se manifestou, mas o vereador Alemão solicitou direito de resposta por ter sido citado nominalmente. "Eu quero entender como um condomínio que tem suas unidades habitacionais todas com o mesmo tamanho vai receber uma cobrança inadequada, como se exista um aumento de metros quadrados em cada apartamento, sendo repassado um valor duplicado a ser pago", questiona o vereador Alemão. No final, o vereador William Alemão disparou que o número de telefone 156, do serviço da Prefeitura Municipal de Manaus, para marcar um horário presencial para resolver as dúvidas sobre o IPTU, não atende. "Eu mesmo fiz uma ligação para o número 156, divulgado pela Prefeitura de Manaus, para atendimento sobre o IPTU e passei 10 minutos ouvindo músicas, sem receber atendimento para esclarecimentos da Manaus 'Não Atende', um serviço que deveria prestar, pelo menos, informações", dispara o vereador Alemão. O parlamentar encaminhou o Ofício n°49/2023 solicitando informações e a prorrogação do prazo para interposição da impugnação do IPTU 2023, endereçado ao secretário municipal titular da Semef, Sr. Clécio da Cunha Freire. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Na última quarta-feira (08/03), avançou o Projeto de Lei n⁰ 091/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui no âmbito municipal o projeto “Grafite é Arte”, que busca disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos, embelezando e criando a modalidade como arte urbanística na capital amazonense. A proposta segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o vereador Alonso, o projeto, estimulado pelo Poder Público, implementará políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações. “As pichações criam uma enorme poluição visual, nosso objetivo com esse projeto de lei é transformar os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticante” explicou o vereador. A utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização do Poder Público por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, excluindo aquelas que façam apologia à prática sexual, às drogas e à discriminação de qualquer forma. O PL conceitua o grafite como a expressão artística urbana composta por palavras, frases ou desenhos de cunho artístico, escritas, pintadas ou desenhadas, com a devida autorização do proprietário ou do órgão público competente, cujo objetivo seja valorizar a paisagem e o ambiente urbanos. Além disso, as entidades e os movimentos culturais interessados na utilização dos espaços deverão protocolar o projeto na Manauscult. Já na propriedade privada, o artista deverá apresentar autorização do proprietário, valendo como prova de propriedade o documento público de registro. A Manauscult realizará ainda concurso para escolher, por meio de comissão julgadora formada por artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos, a melhor arte de grafite exibida em toda cidade. Os trabalhos premiados poderão ainda ser fotografados e expostos pela fundação. Texto: Emanuelle Baires - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Dicom/CMM

Sete Projetos de Lei (PLs) de 2023, de autoria do vereador Caio André (PSC), estão tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após deliberação no plenário Adriano Jorge. As proposituras nas áreas da saúde, social e esporte são dedicadas a melhorar a condição de vida de pessoas em tratamento de câncer, com deficiência auditiva e visual, vítimas de preconceito religioso, entre outros públicos. Em atenção à saúde das mulheres, o PL nº 013/2023 dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino, para orientar sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças que atingem este público. Já o PL nº 016/2023, pretende instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, sob a coordenação de um órgão designado pelo Executivo Municipal, com a participação da sociedade civil. Pessoas com Deficiência - O Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. Outro PL de Caio André dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile. Para Caio André, as proposituras são ferramentas importantes para voltar os olhos do poder público para essas pessoas. “O nosso mandato quer ser instrumento de melhoria para a vida das pessoas e tenho certeza que, com esses projetos, as pessoas que serão beneficiadas terão mais qualidade de vida”, disse o presidente da CMM. Outros projetos - Incentivando a prática esportiva, o PL nº 088/2023 considera de utilidade pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A entidade oficial regulamenta e representa o skate no Estado. Também foi deliberado em plenário, na última semana, o projeto para criação do programa de combate ao suicídio “Resgatando Vidas”. O programa é destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares. Já o Projeto de Lei nº 096/2023 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. “A gente sabe que nós vivemos tempos de muito extremismo, e vivemos em um país laico em que a liberdade religiosa está, inclusive, na Constituição Federal. Faltava uma regulamentação municipal a esse respeito, sobre a discriminação em função da sua escolha religiosa”, considerou o vereador Caio André. Medidores aéreos – Além das proposituras deste ano, tramitam na Casa Legislativa projetos anteriores de Caio André, como a proibição de instalação de medidores aéreos de energia elétrica, de 2022. O PL nº 375/2022 recebeu, no último dia 8 de março, parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) O projeto, que vem avançando depois do pedido de celeridade feito por Caio André, agora retorna ao plenário Adriano Jorge, da CMM, para ser votado pelos parlamentares. O Projeto de Lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

O Projeto de Lei 375/2022 de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, avançou e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura foi deliberada por unanimidade pelos vereadores durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (13/03). “Mais uma etapa foi vencida, vários vereadores também pediram subscrição da matéria. É uma matéria que é interesse da cidade e os vereadores são sensíveis a isso, tenho certeza que darão a maior celeridade possível. O projeto agora foi para a Comissão de Finanças e Orçamento e logo voltará para que façamos a primeira discussão e aprovarmos esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o vereador e presidente da Casa, Caio André. Durante Reunião Ordinária, seis vereadores solicitaram a subscrição do projeto: Sassá da Construção Civil (PT), Yomara Lins (PRTB), Fransuá (PV), Raulzinho (PSDB), Joelson Silva (Patriota) e Raiff Matos (DC). A propositura havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última quarta-feira (08/03). O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) e presidente da CCJR destacou que o PL é de extrema importância, pois estabelece regras para que a empresa Amazonas Energia execute o serviço de forma transparente com população. “A gente precisa fazer algo para que a concessionária de energia elétrica saiba que em Manaus tem lei e que ela não pode fazer o que ela quer. Ela deveria ter vergonha de trazer um projeto como esse, que traz uma sensação de insegurança e o direito do consumidor de acompanhar a medição”, pontuou o parlamentar.] Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

O vereador Joelson Silva (Patriota), durante sessão plenária nesta segunda-feira (13/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), subscreveu o Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores de energia na capital. Para Joelson Silva a instalação de medidores aéreos é uma pauta que tem sido reprovada pela população e gerado várias discussões na Casa Legislativa. "Esta é uma Lei bastante inteligente para alcançar um propósito, parabenizo o presidente Caio André (PSC), e destaco aos nossos colegas que essa é uma Lei que merece a subscrição de todos os vereadores desta casa. A Lei vai terminar o que nós estamos acompanhando há algum tempo, a repulsa da sociedade em relação aos medidores de energia. Isso é um fato que ninguém concorda, a sociedade tem se revoltado com a instalação dos medidores e ainda temos os problemas com questões das fiações que deixam feia nossa cidade”, destacou o vereador. Na ocasião, o parlamentar indagou o porquê da insistência da instalação dos medidores, já que a mesma é reprovada pela sociedade. “É muito estranho essa insistência. Eu tenho certeza que isso não é para fazer o bem ao consumidor, até porque não dá para subir no poste e verificar a energia que está sendo usada pelo consumidor na sua residência. É muito complicado, o consumidor tem direito de saber e acompanhar. Estou com a sociedade, porque quem é o patrão da Amazonas Energia? É o povo o patrão, então se o povo repudia, não quer, todas as vezes se revolta contra, porque a insistência? Eles prestam um serviço à população e insistem em se posicionar dessa forma, contrariando algo mais uma vez que gera revolta a população manauara”, enfatizou Joelson Silva. O Projeto de Lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, após receber aprovação do parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), nesta segunda-feira, foi encaminhado para análise na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Dicom/CMM

Nesta segunda-feira (13/03), o Projeto de Lei 286/2019, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui no calendário oficial de Manaus, o Dia Municipal do Nordestino a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, teve o parecer favorável aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A data homenageia todos os nordestinos que vieram para o estado do Amazonas em busca de trabalho e melhor qualidade de vida, acrescentando sua importância histórica e econômica à nossa região. No Centro da capital, cerca de 90% dos armazéns pertencem a nordestinos ou filhos de nordestinos. A vereadora Jacqueline destacou em seu discurso em plenário a importância do nordestino no estado. “Sou amazonense de coração, sou do nordeste, mas aqui me fiz, e o nordeste tem uma presença muito forte, especialmente no apogeu da borracha onde migraram cerca de 60 mil e assim podemos dizer que a força de trabalho nordestino foi muito importante para o Amazonas, porque aqui era conhecido como a terra da fartura”, destacou. Durante o parecer do PL, o mesmo foi subscrito por 13 vereadores, são eles: Marcel Alexandre (Avante), Wallace Oliveira (Pros), João Carlos (Patriota), Prof° Samuel (PL), William Alemão (Cidadania), Roberto Sabino (Podemos), Jaildo Oliveira (PCdoB), Yomara Lins (PRTB), Raiff Matos (DC), Alonso Oliveira (Avante), Allan Campelo (PSC), Peixoto (PROS) e Rosivaldo Cordovil (PSDB). A matéria teve o parecer aprovado e agora segue para a 2ª discussão na forma da lei, para poder seguir para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A bravura e destreza da população nordestina foi consagrada na região amazônica pelo dia 08 de outubro de 1942, tomado como o Dia do Nordestino na Amazônia. Texto e foto: Saulo Viégas -  Assessoria de Comunicação da vereadora