O vereador William Alemão (Cidadania) participou de uma entrevista para o programa Fiscaliza Geral, da Rede Onda Digital, nesta quinta-feira (09/03), com a apresentação dos jornalistas Alex Braga e Ananda Chamma, onde o parlamentar destacou as denúncias que vem recebendo sobre aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Manaus. De acordo com o vereador, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) atualizou o cadastro imobiliário da cidade por meio de imagens de drone, o que resultou em aumento no valor do IPTU, sem que o assunto passasse pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo informações da prefeitura, foram atualizados 345 mil cadastros de imóveis em 2022, sendo que a última atualização havia sido em 2012. Alemão explicou que recebeu denúncias de aumento acima de 5,97% e que a população não recebeu nenhum aviso prévio sobre o reajuste. O vereador também destacou que, historicamente, o IPTU não aumenta na mesma proporção do Imposto de Renda (IR) e que não há certeza se o pagamento desse valor resultará em benefícios para a população. O vereador ressaltou que é necessário que haja mais transparência e que a população seja informada sobre os critérios utilizados pela prefeitura para o reajuste do IPTU, defendendo a realização, de uma audiência pública para discutir a questão e sugeriu que o aumento fosse feito gradativamente para não prejudicar os contribuintes. “A população não pode apenas ficar com o ônus de tais atitudes, pois é necessário que sejam feitos esclarecimentos vindos da prefeitura que justifiquem esses valores diferentes do ano passado, por exemplo, em imóveis que sequer passaram por reformas”, questiona o vereador Alemão. Além disso, Alemão destacou a importância da Câmara Municipal de Manaus para resolver questões como essa de forma mais ágil e efetiva. Ele afirmou que muitas dessas questões são herdadas de administrações anteriores e que é necessário que haja mais celeridade dentro da CMM para solucioná-las. O parlamentar afirma que enviará junto com os demais parlamentares da Câmara Municipal de Manaus, uma convocação para solicitar esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) sobre o aumento no IPTU. O objetivo é que seja apresentado um acordo para que a população seja beneficiada de forma justa e transparente. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Com o objetivo de assegurar e amparar pessoas idosas, conforme o artigo 230 da Constituição Federal, a vereadora Glória Carratte (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 082/2023, que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas. De acordo com o PL, o site oficial da Administração Municipal deverá disponibilizar, em aba específica e de fácil localização na página inicial, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, bem como os benefícios que lhes são concedidos por Lei. “O cidadão idoso precisa ser adequadamente informado de seus direitos ou benefícios, e colocar todas as informações necessárias com fácil acesso à busca é fundamental, pois assim a administração municipal passa a ser um agente facilitador, tornando mais claras e destacadas as informações destinadas à pessoa idosa”, ressaltou a autora do projeto. Ainda segundo o PL, o Executivo Municipal poderá fazer ampla divulgação, por meio das demais mídias e redes sociais, sobre a ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas. Texto e foto: Evelyn Souza - Assessoria de Comunicação da vereadora

Duas ruas pertencentes ao conjunto Gustavo Nascimento, dentro do bairro Cidade de Deus, zona norte, receberam os serviços de limpeza e retirada de lixos e entulho, sendo concluídos nesta quarta-feira (08/03), pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), após solicitação do vereador Wallace Oliveira (Pros) por meio do gabinete 35 da Câmara Municipal de Manaus. “Na última quarta-feira, uma equipe da Semulsp finalizou os serviços de limpeza e retirada de entulhos e lixos em ruas do Gustavo Nascimento, na zona norte de Manaus. Comunitários nos procuraram solicitando essa intervenção extremamente necessária para melhoria das condições das ruas”, disse Wallace. O parlamentar informou que além de lixo e entulho, outros serviços também foram efetivados pela equipe da secretaria, por exemplo capinação. “Além dos serviços citados, os locais receberam a devida capinação, pois estavam invadidos pelo capim, amontoando sujeira e lixo, que já estava causando insegurança tanto aos moradores quanto aos transeuntes que percorrem as ruas do bairro”, frisou. Wallace Oliveira externou seus agradecimentos à população pela credibilidade dada ao gabinete no encaminhamento da demanda e, igualmente, ao titular da Semulsp e ao Prefeito de Manaus pela efetivação dos serviços. “Agradeço, mais uma vez, aos comunitários da localidade pela confiança em nosso trabalho de poder mediar tais ações de melhoria de vida. Da mesma forma, agradeço ao prefeito de Manaus, David Almeida, e ao secretário da Semulsp, Sabá Reis, pela prestatividade no atendimento e execução dessa demanda. Assim continuamos a prestar contas das nossas atividades em prol de Manaus e de seus cidadãos. O Trabalho Vence Tudo”, concluiu. Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador

Em conversa com o secretário Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior, o vereador João Carlos (Republicanos), parabenizou os programas voltados para o empreendedor manauara. "A Semtepi oferta qualificação e capacitação profissional aos trabalhadores da área urbana e rural visando a geração de trabalho, emprego e renda", lembrou o vereador. “A Secretaria busca realizar ações voltadas para o segmento do empreendedorismo, economia solidária e criativa. A Semtepi oferta cursos de qualificação profissional em apoio ao trabalhador, além de direcionar o desempregado para novas oportunidades no mercado de trabalho, por meio do Sine Manaus”, disse o gestor da pasta, destacando ainda o serviço do Sine Manaus, o qual disponibiliza serviços gratuitos, como: cadastro do trabalhador, intermediação de mão-de-obra, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entrada no Seguro-Desemprego e Atendimento Jurídico. Em conversa com o vereador, o secretário Radyr Júnior lembrou que o andamento das obras no Microdistrito Industrial de Manaus (Dimicro), está na reta final. Segundo ele, além da preocupação com o serviço industrial, o novo espaço prioriza também a humanização do trabalho realizado pelas micro indústrias. “Fico muito feliz em saber desses programas, o empreendedor precisa de apoio do executivo para desenvolver a economia, emprego e renda da nossa gente”, discursou o vereador. Só a Dimicro vai alcançar mais de quatrocentos empregos diretos, além da oportunidade para que as pessoas trabalhem em um mesmo propósito que é potencializar a nossa indústria”, defendeu o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Nesta quarta-feira (08/03), avançou o Projeto de Lei N⁰ 085/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui no âmbito municipal o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Juventude", buscando reconhecer instituições e empresas que realizam atividades que contribuem com os jovens da cidade de Manaus, gerando emprego e conhecimento. A proposta segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o vereador Ivo, é necessário incentivarmos e reconhecermos esses órgãos que contribuem com a sociedade. "Acredito que dessa forma, além de reconhecermos esse trabalho que gera conhecimento e emprego aos nossos jovens, podemos incentivar para que esse trabalho possa continuar", contou o vereador Ivo Neto. Texto: Sabrina Gama - Assessora de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

De autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa nesta quarta-feira (08/03). O projeto, que vem avançando depois do pedido de celeridade feito por Caio André, agora retorna ao plenário Adriano Jorge, da CMM, onde deve ser votado pelos parlamentares na próxima semana. “Hoje foi um dia proveitoso, conseguimos analisar projetos como o do vereador Caio André, da questão dos medidores e fios elétricos espalhados por Manaus. Uma pauta atual e que vem causando revolta na população e que hoje podemos dar seguimento aqui dentro da casa” afirmou o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil), presidente da CCJR. Para Caio André, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população. “O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esses medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação”, afirmou o presidente da CMM. O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. O vereador manifestou apoio aos moradores do bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, que realizaram uma mobilização pacífica na manhã da última sexta-feira, três de março.

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram deliberados junto aos demais parlamentares no plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (08/03). Um dos projetos incentiva a prática do skateboard em Manaus; enquanto o outro combate a discriminação religiosa de qualquer natureza. O PL nº 088/2023 considera de utilidade pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A entidade oficial regulamenta e representa o skate no Estado. “É um esporte olímpico, e hoje a gente precisa incentivar cada vez mais esse esporte. Temos praticantes em todas as regiões de Manaus, nada mais justo do que dar utilidade pública a essa federação que faz com que nós tenhamos e consigamos mais apoio para esse esporte tão praticado na nossa cidade”, observou Caio André. Já o Projeto de Lei nº 096/2023 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. “A gente sabe que nós vivemos tempos de muito extremismo, e vivemos em um país laico em que a liberdade religiosa está inclusive na Constituição Federal, mas mesmo assim vemos todos os dias pessoas discriminando outras por quaisquer motivos que sejam”, observou o vereador. “Faltava uma regulamentação municipal a esse respeito, sobre a discriminação em função da sua escolha religiosa. Nós estamos colocando para a apreciação do plenário e dos vereadores, para que logo essa lei seja colocada à disposição da sociedade”, acrescentou o presidente da CMM. Os projetos seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para receber o parecer dos vereadores.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, na reunião desta quarta-feira (08/03), 39 Projetos. Destes, 20 receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação em plenário; sete tiveram parecer contrário e foram arquivados; dois receberam pedidos de vistas e 10 foram retirados de pauta. Na pauta, Projetos de Lei eram direcionados às mulheres, como o PL 01/2022 de autoria da vereadora Yomara Lins, que institui a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. A ideia, segundo a parlamentar, é proporcionar mais segurança para as pacientes nesses procedimentos médicos. Os Projetos de Lei nº 70/2023 e nº 110/2023, ambos de autoria do Executivo Municipal, também receberam pareceres favoráveis. Os projetos dispõe, respectivamente, sobre o auxílio-alimentação aos servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária; e sobre autorização para contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil. Ainda na Comissão desta quarta-feira, foi aprovado o PL Nº551/2021 que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos). Todos os projetos com parecer favorável retornam ao plenário Adriano Jorge onde serão votados e encaminhados para as comissões seguintes. Já aqueles com parecer contrário são arquivados. Foto: Emerson França

No Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou com dois Projetos de Lei que defendem a igualdade de gênero e amplia a conscientização sobre o fim da violência contra as mulheres. As deliberações ocorreram durante sessão plenária nesta quarta-feira (08/03) na Casa Municipal. Os PLs são de autoria dos vereadores Raulzinho (PSDB) e Capitão Carpê (Republicanos). O primeiro prevê a igualdade em premiações concedidas para homens e mulheres nas competições que haja emprego de recursos públicos, enquanto o segundo dispõe sobre o mês do “Laço Branco”, onde atividades de conscientização pelo fim da violência contra a mulher serão voltadas para os homens. “A gente vive num País que busca igualdade, igualdade entre homens e mulheres tanto no parlamento, nos órgãos públicos, nas empresas, mas infelizmente a gente vê uma desigualdade em competições”, destacou o vereador Raulzinho, autor da propositura de igualdade em premiações. “Esse projeto de lei visa especificamente a violência de homens contra mulheres, não qualquer violência em geral. Acho que nenhum vereador será contra esse projeto, porque o objetivo é dar cada vez mais às nossas mulheres a proteção e prevenção com um direito que elas possuem”, observou o vereador Capitão Carpê, parlamentar que propõe o mês do “Laço Branco”. Os dois projetos foram deliberados e avançaram, respectivamente, para as comissões de Finanças, Economia e Orçamento; e de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), vice-presidente da Comissão de Defesa das Mulheres, afirmou que todo posicionamento a favor das mulheres é de extrema relevância. “A gente tem que insistir na igualdade de gênero para que a gente possa sempre conscientizar o ser humano, qualquer um, que viver com a mulher e respeitar os direitos iguais é construir um mundo melhor para todos”, destacou a parlamentar. Ainda nesta quarta-feira, outros 21 projetos, sendo dois de autoria do Executivo Municipal, também foram deliberados pelos parlamentares. Foto: Diego Caja/CMM  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (08/03). A Reunião Solene foi marcada pela entrega de diplomas de honra ao mérito para parlamentares, servidoras da Casa, gestoras públicas e convidadas de vereadores. A solenidade foi presidida pela vereadora, Yomara Lins (PRTB), vice-presidente da CMM. A proposta da sessão, de autoria das vereadoras Glória Carratte (PL) e Professora Jacqueline (União Brasil), ocorreu no plenário Adriano Jorge da Casa Municipal, na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. A sessão foi aberta com a composição da Mesa de Honra, composta pelas quatro vereadoras que fazem parte da atual legislatura: Yomara Lins, Glória Carratte, Professora Jacqueline e Thaysa Lippy (PP). Em seguida, os parlamentares iniciaram a entrega de diplomas de honra ao mérito para as convidadas. Proponente da solenidade e decana da Casa, a vereadora Glória Carratte falou sobre a importância da data para celebrar o papel da mulher na sociedade com impacto em outras diversas áreas como medicina, artes, família, educação e na política. “Tenho 22 anos de Câmara Municipal e nunca fui desrespeitada por nenhum vereador, nenhum parlamentar desta Casa e agradeço o carinho de todos. Continuarei apoiando as mulheres, abraçando a diversidade e lutando por mudanças que nos levem à justiça social”, pontuou a parlamentar. Em seu discurso, a vereadora Professora Jacqueline afirmou que o dia 8 de março deve ser um momento, acima de tudo, para a reflexão e para cobrar da sociedade a igualdade entre homens e mulheres, direito estabelecido na Constituição Federal.  “Que esse dia seja o dia de reflexão, de procurar mais espaço para todas nós, porque o espaço não é pra mim, é para todas nós: como mãe de família, como profissionais, como parlamentar, como sogras, como madrastas, porque sempre serão as mulheres que ocuparão esses espaços de cuidar do outro”, disse a vereadora. Uma das homenageadas foi a presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Oreni Braga. A gestora ressaltou a importância da mulher em espaços de tomada de decisões. “A mulher é muito mais dedicada ao que ela faz, muito mais comprometida, e a mulher dá sempre uma resposta melhor para a sociedade, então para nós é um privilégio fazer parte dessa gestão”, pontuou. Além de Oreni, participaram da Mesa de Honra a diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Tatyana Amorim; a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A proibição de aumento indiscriminado de serviços e produtos durante situações de emergências sociais, calamidade pública e epidemias é defendido por meio de Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Roberto Sabino (Podemos). O Projeto foi deliberado nesta quarta-feira (08/03), pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. Segundo o vereador a proposta condena o aumento dos valores de produtos e serviços sem justa causa e visa defender os direitos dos consumidores que em situações atípicas são prejudicados pelas altas taxas e valores sem justa causa. Tais práticas são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Número 8.078/90. Visando a defesa e a proteção financeira da população manauara, a proposta do parlamentar objetiva-se em punir infratores, multar e até interditar o estabelecimento de quem se aproveita de momentos sensíveis para cometer crimes contra a economia popular e dano moral. Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de Comunicação do vereador  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), inaugurou, nesta quarta-feira (08/03) a galeria ‘Mulheres no Parlamento’. O espaço, que foi montado no Memorial da CMM, é uma homenagem às 31 vereadoras que já passaram pelas cadeiras do Legislativo Municipal. Durante a cerimônia de inauguração, Caio André classificou a homenagem como uma questão de justiça. “É uma justiça que se faz às mulheres vereadoras, as pioneiras, que deram a oportunidade para que outras mulheres possam estar na política. Elas precisam crescer ainda mais na política e ampliar a participação delas. É uma luta de gênero, e nós temos que nos curvar diante da participação delas”, pontuou o presidente da CMM. O presidente inaugurou a galeria acompanhado das quatro parlamentares da 18ª Legislatura, as vereadoras Glória Carratte (PL); Professora Jacqueline (União Brasil); Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB). A criação da galeria foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos). Para o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de incentivar uma maior participação das mulheres no Legislativo Municipal. “Nós, com essa representatividade, mostramos para a sociedade que precisamos ter mais mulheres atuando também no parlamento. Hoje, graças a Deus, nós temos quatro, mas precisamos de ainda mais mulheres no parlamento, porque o exercício que elas têm contribui, e muito, com todos os temas que são tratados na Casa”, disse João Carlos. “Fico muito feliz que todos os vereadores, de maneira unânime, e também o presidente, de uma forma muito célere, logo atendeu a essa propositura para que nós pudéssemos inaugurar este espaço no Dia Internacional da Mulher”, concluiu o parlamentar. Ex-vereadora por dois mandatos (1993-1996/1997-2000), Aninha Nascimento, esteve presente na Câmara hoje para conferir de perto a homenagem. Emocionada, a ex-parlamentar se disse surpresa e comemorou por ter seu trabalho reconhecido ainda em vida. “Me sinto muito feliz. Para mim foi uma surpresa saber que o vereador teve a sensibilidade de homenagear as mulheres, e isso é muito gratificante. Chegamos aqui com muito sacrifício e fico muito emocionada e agradecida”, comemorou.