Um dia após o vereador Sassá da Construção Civil (PT), ter demonstrado preocupação com a situação dos trabalhadores que fazem parte das cooperativas e associações da Ponta Negra, o Secretário Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Renda da Prefeitura de Manaus, Radyr Oliveira Júnior, afirmou que os trabalhadores não serão prejudicados. Radyr esteve nesta quarta-feira (19/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) prestando esclarecimentos sobre as concessões comerciais da Ponta Negra, mas especificamente, do local Casa de Praia, que deve ser inaugurado em breve pela Prefeitura de Manaus. Havia dúvidas por parte de alguns parlamentares sobre como se daria a contratação para exploração comercial. “Me perdoem, eu ainda não vi nenhum empresário, iniciar um negócio se comprometendo em pagar mais por algo, foi exatamente o sistema de leilão que foi preconizado.” Explicou Radyr. O secretário ainda garantiu que os trabalhadores que já atuam há anos na Ponta Negra não serão prejudicados, pois o leilão se dará apenas para o Local Casa de Praia. Para o comércio na praia, os trabalhadores que já estão lá, são prioridades. “Nós encaminharemos para a Câmara o perdão da dívida dos permissionários que estão ligados a associações e cooperativas. Os números chegam em torno de R$ 8 milhões. São dívidas desde 2015 que se aumentaram em 2020, 2021 e 2022 por conta da pandemia. Então a gente vai encaminhar e pedimos que os senhores votem nesse perdão pra gente ter uma relação saudável com os permissionários”, concluiu o secretário. Um dos principais defensores desta classe de trabalhadores, o vereador Sassá ficou satisfeito com a proposta da Prefeitura para resolver a situação de inadimplência dos trabalhadores da Ponta Negra. “Eu acompanho essa luta desde o início, sempre reúno com os representantes e tenho levado as pautas para o poder público e para a sociedade, então, com uma notícia dessa, eu fico muito feliz de a gente estar chegando a uma solução, porque é isso que os trabalhadores querem, trabalhar honestamente para garantir seu sustento”, finalizou Sassá.

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (19/04), uma Indicação à Prefeitura de Manaus para a criação de um sistema eletrônico de frequência a ser implementado nas maternidades públicas municipais. De acordo com o parlamentar, a ideia é que o novo sistema garanta a frequência dos profissionais nas unidades de saúde da capital amazonense. A Indicação foi sugerida após denúncias recebidas que relataram a ausência de médicos para atender gestantes na maternidade Moura Tapajóz. Na noite desta terça-feira (18/04), o vereador esteve no local e confirmou a informação recebida por meio das redes sociais. O parlamentar constatou que durante o período noturno, dos quatro obstetras que deveriam estar de plantão, apenas um se encontrava na maternidade. Ainda de acordo com o vereador o controle da frequência dos profissionais é feito de forma manual, dando assim, margem para falhas no cadastro de frequência. “Não é possível que na era da tecnologia a Prefeitura ainda adote um sistema completamente arcaico, sujeito a falhas. Por isso apresento essa proposta para modernizar o sistema de presença e garantir que os médicos de fato se façam presentes”, disse o parlamentar. Capitão Carpê esteve na maternidade por volta das 23h, logo após receber a denúncia. Uma das pacientes, inclusive, acionou a Polícia Militar e relatou que chegou à unidade de saúde por volta das 17h e só foi atendida às 22h. "Era para estar atendendo quatro médicos e só tinha um. Após a chegada da polícia e nossa fiscalização, os demais apareceram”, concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, homenageou, nesta quarta-feira (19/04), os povos indígenas, durante pronunciamento na Casa Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador destacou também a Conferência Estadual das Organizações dos Povos Indígenas do Amazonas, que está em andamento em Manaus. Em discurso, o parlamentar declarou que é preciso avançar nas pautas envolvendo os direitos do povo indígena, e a maneira de fazer isso é estando junto deles entendendo suas necessidades. “Por isso, a importância da Conferência Estadual das Organizações dos Povos Indígenas do Amazonas, que está ocorrendo no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, Zona Sul de Manaus. É um espaço para debate e união de forças”, disse. No evento são tratados desde temas envolvendo a segurança nacional, até a sustentabilidade. “O debate desses representantes de organizações indígenas de todo Estado servirão para a construção do Programa Amazonas Indígena, que trará ações coletivas nas mais diversas frentes, com ênfase nas questões relacionadas à segurança territorial, sustentabilidade e projetos sociais voltados às comunidades indígenas", explicou. Por fim, o parlamentar parabenizou a iniciativa do governo, prefeitura e legislativo em proporcionar o debate. "Parabenizo o governador Wilson Lima pelo esforço e comprometido com a causa Indígena. É assim que se avança, Governo, Prefeitura e Legislativo juntos!", finalizou. Texto: Jonas Wesley – Assessoria do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou, nesta quarta-feira (19/04), o planejamento estratégico da Casa Legislativa com metas a serem atingidas até 2027. Dez objetivos principais divididos em quatro temáticas (Recursos, Pessoas, Gestão e Sociedade) foram destacados no programa, que começa a ser executado a partir deste ano. O planejamento estratégico da Câmara Municipal foi estipulado pela Resolução nº 153, de 4 de abril de 2022, e é formado por dez pessoas que integram o grupo técnico responsável pela execução do programa. Para a criação do esquema, a CMM utilizou uma análise que identifica as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para alcançar os objetivos. Entre as metas, o plano pretende executar 95% do orçamento aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA); aumentar satisfação dos usuários em 70%, ano a ano, até 2027; implementar 95% de melhorias em processos internos de forma desburocratizada até 2027; aprovar pelo menos 20% das leis que promovam a cidadania, esporte, lazer e educação, ano a ano, até 2027; entre outras. Com pouco mais de 100 dias de gestão da Casa Legislativa, o vereador Caio André destacou a importância do planejamento para acertar em medidas resolutivas para a população. “Esse é o grande ponto. Nós temos objetivos a serem cumpridos e para atingi-los precisamos de planejamento, as questões de governança, de como chegar (aos resultados) são discutidos aqui, com toda a Casa, com toda a Câmara, com todos os funcionários, para encontrar a melhor saída para os problemas. Tudo o que fazemos desde o dia que entramos é transformar a Casa em um lugar melhor, para que os serviços aconteçam da melhor maneira possível”, disse Caio. Eixos – O planejamento estratégico é dividido em quatro eixos que guiarão as atividades até o ano de 2027: sociedade, gestão, pessoas e recursos. Nos campos de sociedade e gestão, a CMM tem como objetivos fortalecer a atuação interinstitucional e melhoria da imagem da CMM, além de estimular a desburocratização dos processos internos. Já nas áreas relacionadas às pessoas e recursos, os objetivos passam pelo aperfeiçoamento de políticas e práticas de gestão de pessoas e também o aprimoramento da gestão de planejamento, orçamento e finanças do Poder Legislativo Municipal. A coordenadora do planejamento estratégico da CMM, Camila Paiva, pontuou que o planejamento é um programa criado para ser executado de forma flexível, levando em consideração possíveis adversidades. “Com base nesse levantamento de dados feito em 2022 foi criado um planejamento estratégico de 2023 a 2027, mas isso não significa que ele é uma coisa rígida. Durante todo esse período a gente vai adaptando a nossa realidade. Por exemplo, no anterior ninguém sabia que nós passaríamos por uma pandemia e tivemos que readaptá-lo e adequá-lo àquela realidade”, disse. Paiva também frisou que a meta é elevar o nome da Câmara Municipal perante à sociedade, buscando o reconhecimento de excelência pela atuação a favor dos direitos da população. “Para isso a gente busca, por exemplo, na gestão de pessoas, qualificar cada vez mais nossos servidores, a valorização dos servidores. Na questão orçamentária, buscar outros recursos para implementação tanto de emendas parlamentares ou atividades como a Câmara Cidadã, todas essas atividades que, no final, farão com que a gente tenha a imagem reconhecida perante a sociedade manauara”, complementou a coordenadora. O planejamento estratégico da CMM pode ser acessado no site cmm.am.gov.br a partir da sessão “Institucional” e em seguida “Sistema de Gestão Integrada”. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

Nesta quarta-feira, 19 de abril, é comemorado o Dia dos Povos Indígenas. O vereador Luis Mitoso (PTB) segue defendendo sobremaneira no Parlamento Municipal os direitos e as demandas dos povos originários da Amazônia. Como representante da população amazonense, da qual fazem parte os indígenas, e membro titular da décima terceira Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, o parlamentar tem contribuído para a valorização da população indígena. “Cito, por exemplo, a Lei Municipal 515, de 14 de março de 2022, aprovada e promulgada na Câmara Municipal de Manaus, que assegura o reconhecimento do Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia (IAPOAM), como entidade de utilidade pública, garantindo a inclusão da entidade entre os beneficiários de recursos públicos para apoio e financiamento de seus projetos e ações”, enfatizou Mitoso. O vereador que também é presidente de honra do Manaus FC, defende a bandeira dos povos originários amplamente, fazendo ecoar a sua voz nos gramados de futebol, dando ênfase a campanhas de valorização e de reconhecimento da importância dos indígenas para o Brasil e o mundo por meio da modalidade. “Não vou me curvar em defender a causa. Todos somos índios, descendentes e devemos nos orgulhar disso. Enfim, todo meu respeito, admiração e estima aos povos originários que tanto já fizeram e seguem fazendo pela nossa cidade e nosso estado, marcando a história!”, completou Luis Mitoso, presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou transparência após receber denúncias de que as empresas escolhidas para atender ao comércio no “Local Casa de Praia”, no Complexo Turístico Ponta Negra, são de alto padrão e não possuem concorrência entre si. Além de reivindicar que o processo seja transparente, o parlamentar solicitou esclarecimentos da Prefeitura de Manaus. Segundo Rodrigo Guedes, o espaço “Local Casa de Praia” está em processo de revitalização pela Prefeitura, no entanto, às vésperas de sua inauguração, várias denúncias começaram a ser apresentadas pela população ao vereador, devido, segundo os denunciantes, à falta de licitação para contratar empresas para compor o comércio de alimentação no local. De acordo com as denúncias, a Prefeitura de Manaus não abriu licitação para contratar as empresas, mas o espaço já está reservado para empreendimentos de alto padrão como um restaurante, uma peixaria e um café da manhã, todos de segmentos culinários diferentes. Guedes cobrou que a Prefeitura de Manaus realize a licitação e faça contratações transparentes, sem direcionar contratos aos seus amigos, como classifica o parlamentar. “Não dá para deixar um caso desse passar em branco, temos que colocar a lupa nisso! A Prefeitura está fazendo uma licitação alfaiate, sob medida para beneficiar os amigos do Prefeito que são empresários, isso é muito grave! A gente sabe que isso não é fuxico e fofoca. Isso é uma realidade, está se encaminhando para um direcionamento. A Prefeitura precisa realizar uma contratação legal, dentro dos padrões públicos, eu não deixarei isso passar sem explicações, nós estamos vigilantes nesta Casa!”, declarou Guedes. Na última segunda-feira (17/04), o vereador apresentou requerimento pedindo esclarecimento da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), sobre o gerenciamento do espaço Local Casa de Praia. A proposta recebeu pedido de vistas dos vereadores Bessa e Carpe Andrade. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Na manhã da última terça-feira (18/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), destacou a atuação do Governo do Amazonas na segurança das escolas no Estado. De acordo com o parlamentar, as medidas enérgicas têm respondido aos anseios da população. “Desde o incidente em uma escola particular aqui em Manaus, no bairro Cachoeirinha, em que um aluno atentou contra a vida de uma professora e colegas, o governador Wilson Lima tem intensificado a segurança nas Escolas do Estado. Destaco aqui que o Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar (Nise), evitou cerca de 56 ataques em escolas, tanto na capital, quanto do interior”, destacou. O parlamentar reiterou a importância dos pais e responsáveis também estarem atentos e ajudarem o Estado. "É extremamente necessário que os pais e responsáveis estejam próximos de seus filhos, agindo com atenção, os acompanhando com afeto, pois o perigo está em casa também, quando se deixa a criança ou adolescente na frente de um celular ou computador, sem qualquer tipo de regra. Os principais influenciadores destes menores, precisam e devem ser os pais", apontou Daniel. Além do trabalho intenso do Governo do Estado, por meio do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, composto pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), e demais órgãos do Estado, e o Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar (Nise), que está inserido na Seduc, o vereador destacou a atuação da Prefeitura de Manaus. "Gostaria de enaltecer o esforço e compromisso do Prefeito de Manaus, David Almeida, com a contratação de 350 novos agentes de portaria, que já foram treinados pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, para iniciarem as atividades nas unidades de ensino", explicou. Para colaborar com a segurança nas escolas, o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, fez duas indicações, uma ao governador do Amazonas e outra ao Prefeito de Manaus, para que seja implantado, em caráter de urgência, pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), um sistema de segurança em escolas públicas da cidade de Manaus. Linha direta e reforço de Brasília - O governo do Amazonas criou uma linha direta de contato para denúncias sobre violência nas escolas pelo WhatsApp do NISE: (92) 99414-0480 e e-mail: escolasegura@seduc.net; além do fortalecimento da divulgação dos canais já existentes: o 190 e o 181. Há também o aplicativo SASI, que ganhou uma nova função. A plataforma será utilizada, também, para o monitoramento dos protocolos de segurança e da saúde dos estudantes que regressam à sala de aula. Além disso, o governador Wilson, vai à Brasília apresentar as propostas do Amazonas e pedir apoio do Governo Federal, para combater à violência nas escolas. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/Caja 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), alertou a Prefeitura de Manaus para a situação da área afetada por alagamentos e com risco de desbarrancamento na Travessa Diana (antiga rua Olavo Bilac), no bairro Riacho Doce 2, zona norte da capital. O parlamentar cobrou melhorias estruturais para o local durante o Grande Expediente desta terça-feira (18/04), no plenário Adriano Jorge. Em discurso na tribuna, Caio André explicou que lideranças comunitárias do bairro pediram apoio do parlamentar para articular, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), intervenções necessárias na área. Com imagens do local exibidas no telão do plenário, ele mostrou aos outros vereadores as más condições de drenagem da via. “Aquela população vem sofrendo muito, e há muitos anos, com a questão da drenagem, assim também como as encostas, os barrancos, principalmente ali na antiga rua Olavo Bilac”, afirmou Caio André. O parlamentar informou que sinalizou sobre o problema para a Seminf, e acrescentou que continuará cobrando o Executivo Municipal, a fim de evitar possíveis tragédias, principalmente aquelas provocadas pelas chuvas. “O problema foi trazido pelo presidente do bairro e estamos aqui, repercutindo, fazendo requerimento e cobrando da Prefeitura de Manaus o mais rápido possível, haja vista que quando chove fica intrafegável”, afirmou Caio André. O discurso do parlamentar buscar prevenir casos como o ocorrido no dia 25 de março, na comunidade Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul. Na ocasião, cinco casas foram arrastadas e outras diversas residências ficaram alagadas pelo Igarapé do Quarenta, que subiu de nível por conta da chuva. Foto: Emerson França - Dicom/CMM

Uma das principais discussões desta terça-feira (18/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi sobre o espaço Casa de Praia, prestes a ser inaugurado na Ponta Negra. Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi quanto a como vai ocorrer a escolha das empresas que vão explorar o local comercialmente. No debate, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), que é presidente da Comissão de Turismo, foi além, e fez uma observação mais ampla sobre quem trabalha e frequenta a Ponta Negra. Para ele, o parlamento municipal precisa ficar atento quanto à possibilidade de pessoas que já trabalham há anos no local perderem seu meio de renda. “Em uma licitação das barracas, os comerciantes que hoje atuam nos arredores da Ponta Negra não terão como concorrer, porque eles não têm condições. Sempre tem uma empresa grande que concorre nessas licitações e manda todo mundo embora”, enfatizou o parlamentar. Sassá também frisou que a praia não pode se tornar um local completamente elitizado. De acordo com o ele, a venda de comida apenas em restaurantes e quiosques autorizados na parte de cima da praia é muito caro, o que não permite que pessoas mais humildes frequentem os espaços. “Eu acho que a Ponta Negra tem que ser do povo, ela tem que ter restaurante, como outros lugares têm. Às vezes, você chega na Ponta Negra e não tem um tira-gosto, o que é motivo de reclamação dos frequentadores”. Nesta quarta-feira (19/04), o Secretário Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Renda da Prefeitura de Manaus, Radyr Oliveira Júnior, deve estar na CMM para prestar esclarecimentos sobre a Casa de Praia.  

Durante a Sessão Plenária de segunda-feira (17/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº429/2021, que torna obrigatório a divulgação em sítio eletrônico na internet das especialidades médicas e a lista detalhada de exames que são realizados nas UBS no âmbito do Município de Manaus. O projeto tem por objetivo a transparência pública, facilitando o acesso à informação, garantindo aos cidadãos o alcance direto aos serviços disponíveis nas UBS, evitando o deslocamento dos munícipes até as Unidades de Saúde, sem saber quais as especialidades, os médicos e quais exames são realizados no local. O vereador Ivo Neto destaca a importância do PL para todos os cidadãos usuários da Unidades Básicas de Saúde. “O projeto hoje foi para votação mas houve um pedido de vista, espero que em breve ele volte a retornar para votação pois é de extrema importância, hoje quase tudo é consultado através da internet, pretendemos com este PL minimizar ou sanar os problemas de deslocamento enfrentados diariamente pela população de Manaus. Como parlamentar, continuarei lutando por mais transparência e por um serviço digno e de qualidade para todos”, afirma o parlamentar. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador

Foi deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) mais um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que visa beneficiar crianças autistas nas escolas públicas e privadas da capital amazonense. Desta vez, a proposta de Lei determina a recolocação de sinais sonoros mais compatíveis e agradáveis para alunos autista, proporcionando o bem-estar auditivo. Estudos estimam que entre 56% e 80% de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) apresentam a hipersensibilidade ao som de estímulos do ambiente, o que torna a sonoridade realmente aversivo para pessoas com autismo, principalmente crianças, a ponto de gerar grande desconforto e incômodos. Sendo assim, é de extrema relevância que haja a substituição dos sinais sonoros nos colégios, condicionando assim uma maneira mais agradável das crianças autistas obterem o conhecimento nas escolas de Manaus. O parlamentar afirma ser fundamental haver mais leis e regulamentações que beneficiem a classes de Pessoas com Deficiências (PCDs), visto que é necessário um olhar mais atento para as pessoas com TEA, sendo elas tão diversas e únicas para uma total inclusão na sociedade, pois o autismo não tem cura, e com este projeto de lei torna-se possível uma melhoria na educação e aprendizado para estas crianças nos centros de ensino. Matéria: Maryna Ambrósio - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

Foi deliberado nesta segunda-feira (17/04), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus, (CMM), o Projeto de Lei n°157/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). A proposta prevê a campanha de conscientização sobre os desafios que possam induzir jovens a cometer suicídio. Para o autor da proposta, o PL apresentado tem o objetivo de proteger todos os jovens das ‘trendings virais’ que estimulem o ato de tirar a própria vida. “Atualmente são milhões de pessoas conectadas no mundo inteiro, na verdade em cada lugar que se olha é natural ver diversas pessoas com celulares, tablets, notebooks. A tecnologia ganhou espaço e seus seguidores atravessam fronteiras sem sequer sair do lugar. No ano de 2016, o mundo ficou em alerta com o jogo chamado “Baleia Azul” que ao ser criado, passou a viralizar por meio da internet, arrastando diversos jovens e adolescentes”, lembrou o parlamentar. “Precisamos proteger nossas crianças. É necessário a presença constante dos pais na rotina desses meninos e meninas, pois a maioria desses jogos estimulam os jovens a demonstrar sua ‘coragem’. Na época, o jogo causou alerta, pois jovens de todo o mundo estavam conectando-se a essa ‘cultura suicida’ de forma natural e com humor. Notando-se que o objetivo principal do jogo é apenas incitar o suicídio, levando suas vítimas a filmarem cada passo de seu sofrimento”, alertou João Carlos. O autor lembra que têm sido amplamente disseminados, no Brasil e no mundo, casos de pessoas que, usando as redes sociais, induzem, constrangem ou ameaçam outros para que pratiquem atos lesivos à sua saúde ou de terceiros. Para João Carlos, o projeto pode ser um avanço na proteção da vida dos usuários de internet. A Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, realizará ações com a finalidade de estimular a participação dos responsáveis legais pelas crianças e adolescentes na escolha do conteúdo consumido pelo menor, além de conscientizar as famílias e a sociedade sobre a importância da prevenção de situações que exponham as crianças e os adolescentes a desafios que os induzam ao suicídio. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador