O projeto de Lei, PL n. 030/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei da política antibullying tem como objetivos reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, melhorar o desempenho escolar, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito, disseminar conhecimento sobre o bullying nos meios de comunicação e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes. “A escola, os pais, alunos e a sociedade em geral precisam saber que de fato o bullying pode acarretar sérias consequências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda na auto estima até, em casos mais extremos, levando ao suicídio, além de outras tragédias. O PL visa combater esse comportamento agressivo e o envolvimento de todos é fundamental para que a informação e as atitudes possam mudar a realidade”, disse Daniel. É considerado bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, isolar, humilhar e discriminar, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Agora o projeto aguarda sanção da Prefeitura de Manaus. Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto: Diego Caja – Assessoria do vereador

Com 22 votos contrários, o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitava a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, para prestar esclarecimentos acerca do reajuste da data-base da saúde municipal, foi reprovado. Na última semana, Guedes recebeu diversas denúncias sobre a falta de pagamento da data-base dos profissionais da saúde, da cidade de Manaus, conforme prevê o art. 69, da Lei Municipal 1222, de 26 de março de 2008.  Além das denúncias, há indícios reais, segundo o parlamentar, de defasagem salarial dos servidores, uma vez que não foi promovido o reajuste real dos salários dos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde 2020. No entanto, mesmo com o atraso evidente do pagamento, os vereadores aliados ao Prefeito se recusaram, conforme Guedes, a votar o requerimento que convocava a secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe para prestar esclarecimentos à população. O requerimento foi derrubado com 22 votos contrários e três favoráveis. Para Guedes, a maioria dos parlamentares tem se negado a prestar esclarecimentos e defender os direitos da população manauara para defender o Executivo Municipal. “A Prefeitura de Manaus teve uma receita de R$ 1,3 bilhão do ano de 2022 para 2023, então, nada justifica a falta do pagamento aos profissionais de saúde. A população e esses profissionais precisam saber o que está acontecendo e é dever da Câmara Municipal exigir esse esclarecimento. Os vereadores aliados se recusam a dar respostas à população e isso é extremamente grave”, declarou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

Visando garantir que os profissionais da área da saúde do município como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras possam receber de forma justa os seus salários, o vereador Kennedy Marques (PMN), fez uma indicação ao executivo municipal, para que seja pago o reajuste, conforme a Lei 14.434/22. Para o parlamentar, estes profissionais prestam um serviço de extrema relevância para a sociedade e por isso merecem ser valorizados e mais bem remunerados. “Os profissionais da saúde precisam ser mais assistidos, pois trabalham arduamente, dedicando horas do seu dia para cuidar do próximo e por esta razão, faço essa indicação à prefeitura de Manaus, que garanta de forma justa o salário destes trabalhadores”, enfatiza Kennedy. De acordo com a lei, fica estipulado que o piso salarial dos enfermeiros seja de R$ 4.750, aos técnicos de enfermagem fica estipulado 70% deste valor, ou seja R$ 3.325. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras o valor é de 50%, o que equivale a R$ 2.375.   Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação - Dicom 

O vereador Raiff Matos (DC) formalizou, nesta terça-feira, solicitação junto ao Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a realização de diligência conjunta em evento baile funk, que será realizado no dia 30 de junho, em Manaus. O objetivo é coibir a entrada de menores de 18 anos em shows destinados a adultos e verificar outras possíveis irregularidades. A intenção é que a operação de fiscalização conjunta conte com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “O objetivo não é censurar esse evento. Nossa meta é proteger as crianças e adolescentes impedindo que tenham acesso a conteúdo impróprio neste tipo de apresentação”, justificou o vereador Raiff Matos. O vereador foi recebido pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas. “Há uma resposta muito positiva para nossa articulação em razão da necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente”, acrescentou. Raiff também vai formalizar o convite nos demais órgãos como forma de ampliar a fiscalização no dia do evento. O vereador lembrou que os shows de MC Pipokinha também tiveram fiscalização rigorosa em outras cidades diante da divulgação do conteúdo presente na sua apresentação. Em Cariacica, no Espírito Santo, e Brasília, os shows foram cancelados diante da repercussão negativa de outros shows da cantora. Assessoria: Fred Novaes Foto: Jerônimo Garlott  

Na manhã desta terça-feira (13/06), o vereador William Alemão (Cidadania) representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a reunião para debate sobre normas e regulamentação para a prática da pesca do Tucunaré no estado do Amazonas de propositura do deputado Cristiano D'Ângelo (MDB) para intermediar diálogo entre lideranças e dirigentes responsáveis pela pesca no estado junto ao poder público. O projeto de Lei n° 249/2023 de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB) que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré no estado do Amazonas foi uma das pautas apresentadas.  Ao final da reunião definiu-se um grupo de trabalho que reescreverá o projeto de lei após ouvir as entidades presentes e realizar estudos mais aprofundados sobre a pesca do Tucunaré. Durante o debate, o vereador William Alemão destacou a importância da regulamentação da pesca do Tucunaré no estado do Amazonas, ressaltando que essa espécie de peixe é muito valorizada pelos pescadores esportivos, além de ser um importante atrativo para o turismo na região. "A pesca do Tucunaré é uma atividade que movimenta a economia local e gera empregos para muitas famílias. No entanto, é fundamental que tenhamos regras claras e bem definidas para preservar a espécie e garantir a sustentabilidade da atividade", afirmou o vereador. William Alemão também destacou a importância de ouvir as entidades envolvidas na pesca do Tucunaré como associações de pescadores, pousadas e guias de pesca. Segundo ele, é fundamental que esses atores sejam consultados e participem ativamente na elaboração do projeto de lei garantindo que suas demandas e necessidades sejam consideradas. "Não podemos tomar decisões sem ouvir aqueles que estão diretamente envolvidos na pesca do Tucunaré como os pescadores e entender suas dificuldades e necessidades, buscando soluções que conciliem a preservação da espécie com o desenvolvimento da atividade", ressaltou o vereador. Ao final da reunião, ficou acordado que um grupo de trabalho será formado para reescrever o projeto de lei. Esse grupo será composto por representantes do poder público, entidades ligadas à pesca do Tucunaré e especialistas no assunto. Eles terão a responsabilidade de realizar estudos mais aprofundados ouvindo as partes interessadas e elaborar um texto que atenda aos interesses de todos os envolvidos. O debate sobre a regulamentação da pesca do Tucunaré no estado do Amazonas é de extrema importância, uma vez que visa equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico da região. A participação ativa do vereador William Alemão nesse processo demonstra seu comprometimento com a defesa dos interesses dos pescadores e a busca por soluções sustentáveis para a atividade no estado. Texto: Assessoria de comunicação do vereador  

Amante do esporte e autor do projeto aprovado em Primeira Discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que consolidou a “Semana Esportiva do Motocross” como evento oficial na cidade de Manaus, o vereador Elan Alencar (DC), deu início aos eventos para consolidação do esporte na zona leste da cidade, no último fim de semana. "O intuito é que a população conheça o motocross, através do velocross que é uma das modalidades do esporte,” destacou o parlamentar em discurso no plenário nesta segunda-feira (12/06). O parlamentar adiantou que, outras competições envolvendo o esporte, vão acontecer em diversos bairros de Manaus. “Estamos levando para os bairros de Manaus essa prática esportiva de duas rodas, um esporte radical, que é o motocross, mas na modalidade velocross, sem rampa. Iniciamos pelo bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona leste e vamos estender para os demais bairros”, afirmou o vereador. Primeira Copa – A competição “Cidade Veloterra” aconteceu no Campo Onze de Maio, na última sexta-feira (09/06). Aproximadamente três mil pessoas prestigiaram o evento. "Todos vibraram e gostaram muito do que viram. Dessa forma, além de conseguirmos aquecer a economia dos bairros, também levamos entretenimento para as comunidades da cidade”, ressaltou Elan. A competição contou com as modalidades masculino, feminino e infantil e todos concorreram até a quinta colocação.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção (PT), acompanhou na manhã desta terça-feira (13/06), a visita do prefeito David Almeida e do secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, à obra do Campo da Lusitânia, no bairro do Crespo, zona sul de Manaus. A reforma é uma indicação do gabinete do parlamentar e deve ser inaugurada no fim de julho. As obras no campo iniciaram no fim de janeiro e já estão com 80% dos trabalhos concluídos. O espaço comunitário vai ser o primeiro a receber implantação da drenagem do tipo escama de peixe no gramado, que impede o acúmulo de água. Outra sugestão dos moradores e que está sendo atendida pela Seminf é quanto à altura do muro do local que vai ser elevada para impedir que durante os jogos, a bola caia para a área residencial e incomode a vizinhança. Ao fim da visita, o parlamentar agradeceu o empenho da Prefeitura em atender as reivindicações dos moradores do Crespo que cobravam a reforma do local. “O secretário e o prefeito estão de parabéns pela qualidade dessa obra que vai ser entregue aos moradores do Crespo. E, principalmente, por terem ouvido as sugestões dos próprios moradores. Isso é transparência e respeito com a comunidade”, declarou. Já o prefeito, David Almeida, destacou a parceria do vereador para melhorar a qualidade de vida das comunidades. “O Sassá tem contribuído bastante com suas indicações que ajudam essas comunidades. Eu já joguei muita bola aqui e espero voltar a jogar depois dessa reforma”, declarou.  

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (12/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) se pronunciou sobre a inclusão do esporte nas escolas, além da valorização dos profissionais que trabalham em projetos sociais. “É preciso que nós possamos investir no esporte comunitário. É preciso dar oportunidade para esses professores que têm um elo muito forte com a comunidade. Se contratarmos esses professores que lá já desenvolvem um trabalho social, que lá já dão a sua aula de Jiu-Jitsu, sua aula de vôlei, sua aula de futebol, será um fator importante para mudar a realidade das crianças, jovens e adolescentes daquela comunidade", disse o parlamentar. Ivo ainda evidenciou os atletas amazonenses que moram fora do estado e se destacam em competições internacionais. "Semana passada nós tivemos três campeões mundiais de Jiu-Jitsu que hoje estão morando nos Estados Unidos, mas levam em seus corações a cidade de Manaus e representam a bandeira do Amazonas. Os nossos esportistas de alto rendimento, precisam ser apoiados, precisam ser incentivados, porque são eles que carregam a bandeira do nosso Estado e defendem lá fora. Através deles, o nosso Jiu-Jitsu é conhecido mundialmente. Então, eu aqui estou para lutar pelos esportes e cada vez mais brigar para que os professores de comunidades sejam remunerados e possam contribuir com o esporte da nossa cidade,” declarou Ivo Neto. O vereador Ivo Neto apoia 28 projetos de inclusão, dentre eles culturais, esportivos e sociais, que envolvem desde crianças até idosos. Esses projetos são desenvolvidos dentro de áreas periféricas de Manaus. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom

A Unidade Gestora Municipal de Energia Elétrica (UGPM-Energia), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizou nesta segunda-feira (12/06), a reforma e manutenção da iluminação da quadra de vôlei, no conjunto Carlos Braga, Nova Cidade, zona norte de Manaus, solicitada pelo vereador Joelson Silva (Patriota). O parlamentar agradeceu o trabalho realizado no local que para ele é essencial para o desenvolvimento do esporte. “Agora vamos ter uma quadra iluminada e assim poder incentivar cada vez mais o esporte nessa comunidade. O nosso pedido foi atendido e eu agradeço os líderes envolvidos e também à Prefeitura pelo trabalho executado”, destacou Joelson Silva. De acordo com os moradores do local, já faz alguns meses que a quadra estava precisando de iluminação, e que eles eram impedidos de usufruir do local durante a noite, como relatou o comunitário Edvan Caldeira. “Antes os moradores se sentiam inseguros devido à falta de iluminação na quadra. Fizemos a solicitação da energia ao vereador Joelson Silva e graças a Deus foi restabelecida, estamos todos contentes pela instalação das lâmpadas”, contou. Texto: Eriana Monteiro Foto: Divulgação  

O vereador Marcelo Serafim (PSB), durante pronunciamento no Legislativo Municipal, voltou a chamar atenção da sociedade sobre a importância da vacinação, lembrando que o país ainda enfrenta reflexos negativos da política de saúde deixada pelo governo anterior. "O Brasil viveu um movimento antivacina muito intenso e muito ruim. Isso foi muito negativo pra gente, e isso fez se desestruturar todo aquele trabalho feito ao longo de décadas dentro da saúde pública. Agora, a gente tem o governo federal que luta para poder alcançar uma meta de 90% das pessoas vacinadas, mas hoje o Brasil só tem 68% das pessoas em dia com a sua vacinação", lembrou o parlamentar. Marcelo elogiou o desempenho da cidade de Manaus na campanha nacional de vacinação. Atualmente, a capital amazonense é destaque nacional nas ações de imunização. "A cidade de Manaus é o destaque positivo. Nós temos 79, 91% dos públicos alvos vacinados e isso vai melhorar ainda mais, porque novas campanhas vão ser realizadas dentro da nossa cidade, e o que a gente precisa é estimular a população para que leve especialmente seus filhos para que façam a atualização de suas carteiras dentro das nossas unidades de saúde. Fazendo isso, Manaus estará fazendo sua parte, o seu papel, dentro da vacinação nacional que ela já faz, mas melhorando ainda mais. Manaus não é apenas a primeira colocada no Previne Brasil, nos últimos cinco trimestres, Manaus é a primeira colocada em vacinação no Brasil, e isso senhores vereadores, senhor presidente, é um fator que precisa ser reconhecido", ressaltou Marcelo Serafim. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde confirmam que Manaus é atualmente referência nacional em vacinação. Em 2022, Manaus foi a campeã em cobertura vacinal com índice de praticamente 80%, bem superior à média nacional, de 67,94%. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) utilizou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (13/06), para parabenizar o bairro da Compensa pelos 59 anos de fundação. O parlamentar relembrou com carinho sua trajetória no local, onde reside desde a sua chegada em Manaus em 1995. “Tenho muitas recordações boas desse bairro que me acolheu juntamente com minha família, por isso, também foi o local em que atuei grande parte do tempo como policial militar. Hoje, na posição de vereador, firmo meu compromisso de continuar lutando pelas melhorias que os moradores da Compensa tanto precisam” afirmou. Em levantamento feito nas plataformas de transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Capitão Carpê registra 1.322 ações de mandato destinadas diretamente para o bairro da Compensa. “Mais do que palavras, ações concretas são a minha contribuição para o bairro, cada solicitação dessas é a busca por dignidade para os moradores deste bairro” enfatizou. Texto: Assessoria de comunicação do vereador    

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na Sessão Plenária desta terça-feira (13/06), parabenizou e destacou a importância da Rádio Câmara que no dia de hoje comemora quatro anos de fundação. A Rádio Câmara Manaus faz parte da Rede Legislativa de Rádio e TV e funciona em parceria com a Rádio Câmara Federal, transmitindo também as sessões plenárias deliberativas e programas da grade da emissora nacional. "Nesse dia especial quero parabenizar a Rádio Câmara pelo brilhante trabalho que vem sendo feito com o objetivo de informar e aproximar cada vez mais a população e o parlamento municipal. Também quero parabenizar todos os profissionais que trabalham diariamente na Rádio e entregam para a população um excelente conteúdo", destacou o vereador Everton Assis. A rádio conta com uma programação diária, que inclui desde a transmissão ao vivo das sessões plenárias, à programas sobre cultura, empreendedorismo, cidadania e informação em geral.   Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador