Na tarde desta quarta-feira (15/02), técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) apresentaram para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o relatório referente ao último quadrimestre de 2022 das receitas aplicadas pela Prefeitura de Manaus. De acordo com o relatório apresentado pela Semef, as receitas da Prefeitura de Manaus em 2022 resultaram em mais de R$ 7,3 bilhões, representando um aumento de 20% em relação ao ano de 2021. Ainda segundo o relatório, as áreas que receberam as maiores aplicações no último quadrimestre de 2022 por parte do Executivo Municipal foram educação, saúde e infraestrutura. “Nós (Comissão) fiscalizamos os índices, as margens, e a forma como está sendo aplicada e o que está sendo priorizado, nesse caso educação, saúde e infraestrutura, que são os carros-chefes do município”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, vereador Marcel Alexandre (Avante). A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, responsável por apresentar o relatório à Comissão, reafirmou as aplicações positivas feitas pela Prefeitura de Manaus. “Apresentamos todos os limites alcançados, tudo o que foi executado ficou dentro dos limites legais e constitucionais. Alcançamos os percentuais de educação, superamos a aplicação na saúde, justificamos todos os resultados, demonstramos o não crescimento da dívida consolidada e fizemos de forma saudável o recebimento de recursos”, explicou. Após a avaliação da Comissão, os relatórios serão enviados para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)  

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciaram, nesta quarta-feira (15/02), a criação de uma nova Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus. O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. O anúncio da CPI foi feito pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante Reunião Ordinária presidida pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Casa, no plenário Adriano Jorge da CMM, zona oeste de Manaus. “Recebi, protocolado hoje, o pedido de criação da CPI para apurar práticas abusivas cometidas pela concessionária Águas de Manaus, e estou encaminhando para a Procuradoria para análise de admissibilidade. Tão logo esse processo de análise finalize, iremos instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito e daremos a ela todo o suporte necessário, como garanti que faria anteriormente”, afirmou o presidente Caio André. Além de Bessa, o requerimento da CPI têm como autores os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). A comissão necessitava de 14 assinaturas para que fosse protocolada, e alcançou 18 vereadores. São eles: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos). Um dos autores da ação, o vereador Elissandro Bessa afirmou que a CPI dará uma resposta para a população sobre os serviços executados pela concessionária. "A iniciativa de dar entrada na CPI foi um movimento que existiu desde 2021 e vem existindo pelo péssimo serviço prestado pela empresa que tem a concessão. Nós temos a assinatura de 18 vereadores que entendem que este é um momento para que nós possamos saber o que existe entre o contrato entre a Prefeitura de Manaus e essa empresa que presta um desserviço para a cidade". Co-autor do requerimento, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que o objeto da CPI é mais que necessário. Isso porque, segundo ele, serão apuradas diversas práticas consideradas abusivas, entre elas a cobrança de taxa de esgoto em 100% mesmo com a ausência do serviço em determinadas áreas da capital, a discrepância entre o valor e consumo em residências, a qualidade da água e as constantes interrupções no fornecimento. “Nós conseguimos essa etapa das assinaturas, agora é o momento posterior da instalação e constituída a comissão com os sete vereadores membros. É muita responsabilidade, porque você cria uma expectativa na população de que haverá melhorias, então quem quiser fazer parte da CPI tem que estar imbuído realmente do espírito de justiça e de ética acima de tudo”, afirmou Guedes. O documento também será avaliado pela procuradoria da Câmara Municipal, responsável por analisar os critérios da CPI dentro do regimento interno. Cópia do documento de criação da CPI: CPI AGUAS DE MANAUS CMM

O gabinete do vereador Sassá da Construção Civil (PT), sugeriu, esta semana, através de uma Indicação, que a Prefeitura de Manaus, instale um sistema conhecido como “Ecobarreiras” nos igarapés e cursos d’água da cidade. O objetivo da indicação 023/23, segundo o parlamentar, é conter o lixo antes que ele desague no Rio Negro, sem precisar gastar muito com isso. “As ecobarreiras são estruturas de baixo custo, utilizadas para conter resíduos sólidos nos fluxos d’água, aproveitando a correnteza natural para acumular os efluentes e facilitar sua coleta", explicou Sassá. Algumas cidades brasileiras como: Curitiba, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro já utilizam sistemas parecidos, como ferramenta de despoluição e proteção de seus rios, lagos e mares. Mas de acordo com o parlamentar, medidas como esta são paliativas. “Todos os anos as equipes da Secretaria Municipal de Limpeza (Semulsp) retiram toneladas de lixo dos rios e igarapés de Manaus. É um problema recorrente de todas as grandes cidades e a solução não vai acontecer enquanto a população não tomar consciência que aquele lixo, que é descartado de forma irresponsável, retorna para gente como um grande problema” finalizou o vereador.  

As famílias da comunidade do Uberê, no ramal do Brasileirinho, zona Leste, comemoraram a chegada do asfalto em um trecho da estrada, que vai viabilizar, em breve, o retorno do transporte coletivo na região. O trabalho foi realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Jander Lobato (PP). O vereador esteve, no mês de janeiro, na localidade com o chefe de distrito de obras da Seminf, Roger Fonseca, que inspecionou o problema da via. A estrada estava quase intrafegável devido às precárias condições e os moradores precisavam andar mais de oito quilômetros para ter acesso à linha do ônibus 066. "Fico muito feliz porque essa demanda foi atendida, pois vai trazer mais dignidade para as famílias que precisam ir trabalhar, levar seus filhos para as escolas, e fazer demais atividades no dia a dia. Agradeço ao prefeito David Almeida e sua equipe pelo trabalho", disse o vereador. Jander Lobato esteve, nesta semana, em reunião com os comunitários para reafirmar seu compromisso com as famílias.  Como presidente da Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa da Câmara Municipal, ele visa fortalecer a assistência e a promoção social das comunidades da cidade. Trabalho - A região do Brasileirinho conta com o apoio de Jander desde o início de seu mandato. Na localidade, Jander já viabilizou as melhorias ao longo de toda a extensão da comunidade do Carnaúba, onde moram mais de 200 famílias que vivem da produção agrícola.  O local estava há mais de 10 anos sem receber intervenção de obras. Assim como em demais comunidades que receberam intervenção de obras para melhorar a mobilidade das famílias.  

Começou a tramitar na manhã desta quarta-feira (15/02), o Projeto de Lei que cria a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Transparência Municipal. De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), a propositura acrescenta inciso ao regimento interno e traz à Casa Legislativa rotina intensiva e permanente inspeção aos valores referentes à contas ou à autorização de despesas de órgãos e entidades da administração municipal, diretamente ou por meio do Tribunal de Contas. “O papel precípuo da Casa é legislar e fiscalizar o Executivo Municipal. Então por que não criarmos uma comissão que atue de forma mais incisiva, permanente e técnica sobre questões que envolvam o dinheiro público? Minha intenção é fortalecer a transparência na gestão pública, assegurar uso correto do dinheiro público”, afirmou o vereador Lissandro Breval. De acordo com texto da propositura, competirá à nova comissão ‘avaliar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal’ em casos que sejam identificados indícios de perda, extravio ou irregularidade de qualquer natureza. Também estão inseridos no texto que começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração direta e indireta, tal como dos convênios firmados entre a gestão municipal e entidades e avaliação e eficácia e economicidade dos projetos e programas do governo, dentre outros. “Eu acredito na sensibilidade dos colegas parlamentares e na convicção de que nós somos representantes da população e precisamos estar sempre alertas ao que possa prejudicá-la”, concluiu Breval.  

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, (15/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a indicação 045/2023 de autoria do Vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que visa a criação de mais um Conselho Tutelar na zona Norte de Manaus. Em 2017, Cordovil encaminhou à Prefeitura de Manaus a indicação para a criação de mais um Conselho devido às inúmeras demandas da zona norte e aumento da população. “A gente já vem pedindo isso do Executivo há um bom tempo. Em 2017 eu fiz essa indicação, mas eu estou reforçando novamente para que seja criado mais um conselho tutelar na zona Norte de Manaus”, afirmou o vereador. Rosivaldo lembrou que na última semana, juntamente com o presidente da Casa, Caio André (PSC), se reuniu com representantes dos conselheiros tutelares de Manaus, que fizeram esse pedido de apoio dos vereadores. “Estivemos reunidos aqui com vários conselheiros que vieram trazer essa pauta e outras também. Nós vamos avançar nesse sentido da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e do Idoso”, destacou Cordovil. Justificativa - O vereador justifica o projeto afirmando que recebe muitas cobranças em seu gabinete e nas visitas que realiza, sobre ações mais efetivas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil. “Por se tratar da segunda zona mais populosa da cidade, é extremamente necessário esta criação, tendo em vista que os conselheiros tutelares são de suma importância para a manutenção de famílias e uma sociedade mais segura”, finaliza.

Na sessão desta quarta-feira (15/02), durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023, de autoria do vereador Peixoto, líder do Pros na Casa, que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara. Segundo Peixoto, o projeto que visa homenagear o governador surgiu no ano passado, mas precisou aguardar o período eleitoral para seguir adiante. “Ainda em 2022 conversei com o governador que prontamente concordou com a homenagem e assinou o requerimento necessário para a concessão. Agora em 2023 o projeto segue em votação na Câmara e brevemente poderemos receber o governador para a honrosa homenagem”, diz o vereador. A Medalha é a mais importante honraria da Casa Legislativa dada aos cidadãos que prestaram serviços relevantes à capital e à sociedade por mais de 10 anos. Com a aprovação de hoje, o projeto segue à Comissão Especial de Comendas. Peixoto reitera que o trabalho que Wilson Lima vem desenvolvendo em prol da capital, em parceria com a Prefeitura de Manaus, é só um dos motivos que o gabaritaram para ser celebrado junto à CMM. “A história de Wilson com Manaus não é de agora. Ele veio do Pará, em busca de uma carreira profissional e ao longo de mais de 15 anos construiu uma relação com a capital e a sua população. Mesmo antes de entrar na política, ainda quando apresentador, Wilson já mostrava comprometimento com a cidade que o acolheu. Então é merecido reconhecer o trabalho que ele tem desenvolvido pela cidade de Manaus”, concluiu. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil), eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), anunciou a criação de uma força-tarefa para colocar em dia cerca de 300 projetos paralisados na Comissão. A previsão, segundo ele, é que em um prazo de 30 dias, seja concluído todo o trabalho de análise e parecer técnico para os que os projetos sejam liberados para outras comissões. Logo após assumir a presidência da CCJR, o vereador reuniu assessores da área jurídica para acelerar os trabalhos e cumprir o prazo proposto para a liberação dos projetos em tramitação. “Vamos definir os projetos mais antigos dentro de uma cronologia, e quando necessário, abrir uma discussão maior, e que possamos fazer isso no menor tempo possível. Meu trabalho é esvaziar a pauta antiga e dar continuidade aos projetos que começam a tramitar”, explicou Gilmar Nascimento. Força-Tarefa  –  A equipe jurídica formada pelo vereador, já conseguiu catalogar todos os projetos que estavam parados na Comissão. O próximo passo é analisar e selecionar os assuntos de menor complexidade para a inclusão na pauta da reunião da comissão. O objetivo da equipe é, ainda essa semana, reduzir ao máximo o número de projetos da pauta. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dircom/CMM    

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) propôs, nesta quarta-feira (15/02), a apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir o aumento do número de conselheiros tutelares que, para ele, está defasado. “Proponho trazer para esta Casa a discussão, pois o número de conselheiros está muito abaixo para o tamanho da cidade. É preciso um debate sobre a atualização desta quantidade em todas as zonas da cidade junto à Prefeitura, bem como da aquisição de veículos e ampliação da estrutura”, defendeu o parlamentar. Segundo o vereador, Manaus cresceu muito rápido e com isso o número de crianças aumentou bastante, e que, por isso, o tema precisa de um amplo debate junto à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania.  

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15/02), o vereador Dione Carvalho (Patriota) fez um apelo pela pequena Thais Victoria, de apenas 8 dias de vida, que está internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da maternidade Dona Lindu. Thais nasceu com o quadro de cardiopatia, doença que causa uma anomalia na estrutura do coração. O vereador fez um apelo ao governador Wilson Lima que sempre atendeu seus pedidos e deu atenção aos casos de crianças cardiopatas em Manaus e no estado do Amazonas. Thais precisa ser transferida com urgência para o Hospital Francisca Mendes, localizado no bairro Cidade Nova 3, zona norte, onde será submetida ao procedimento cardíaco. Dione destacou que o fator tempo é crucial para a sobrevivência das crianças cardiopatas, pois a cirurgia é de extrema urgência e solicitou atenção do secretário de Saúde e da diretora do Hospital Francisca Mendes ao caso da pequena Thais. Dione Carvalho é assistente social e tem a causa das crianças cardiopatas como uma missão de vida. Ele fundou a Associação de Pais de Crianças Cardiopatas do Amazonas (APACC) e por meio dela já ajudou várias famílias e crianças ao longo de 18 anos. A sua história em defesa das crianças cardiopatas iniciou a partir do nascimento da filha, Rafaelle, há 18 anos, quando descobriu que ela era portadora de uma cardiopatia. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Everton Assis (União Brasil) em seu pronunciamento na Tribuna durante sessão Plenária realizada nesta terça-feira (14/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), cobrou das autoridades maior fiscalização no trânsito de veículos, sobretudo, na área da avenida do Turismo. A avenida do Turismo, uma das principais vias do bairro Tarumã, é conhecida por concentrar inúmeras casas noturnas, isso faz com que os motoristas estacionem em fila dupla, façam retornos proibidos causando transtornos no trânsito, ainda mais, nos finais de semana. "A Avenida do Turismo, que é uma via importante, precisa de uma fiscalização maior, ainda mais nos finais de semana, com o funcionamento das casas de show, muitos motoristas de forma irresponsável cometem infrações de trânsito colocando a vida de outras pessoas em risco", disse o vereador. O vereador Everton Assis alerta para os riscos e acidentes que podem acontecer devido a imprudência de alguns motoristas. Portanto, o vereador solicita que as autoridades competentes realizem operações para inibir as ações que atentem contra a vida no trânsito de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), abre nesta quarta-feira (15/02) as inscrições para mais de 80 cursos que vão iniciar em março de 2023. Os interessados podem efetuar o cadastro até o dia 28 de fevereiro. Os cursos profissionalizantes serão disponibilizados na modalidade Ensino à Distância (EaD) e têm duração, em média, de 30 horas, com direito à certificado de conclusão. Cada pessoa pode realizar inscrição em até três cursos com o prazo de até 30 dias para finalizá-los. De acordo com a gerente da Escola do Legislativo da CMM, Yasmin Rodrigues, inscritos que participaram e concluíram as aulas no mês de fevereiro também poderão fazer os cursos de março. Ela destacou a importância da iniciativa para o cidadão. “Esses cursos são voltados para qualificação das pessoas. Hoje temos um mercado de trabalho que procura sempre pessoas qualificadas em diversas áreas e nós estamos oferecendo um leque de opções para as pessoas se qualificarem e se formarem”, afirmou Yasmin. Sobre a Escola - A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony foi instituída no âmbito da CMM no dia 12 de setembro de 2007 pelo então Presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza, por meio da Resolução 049/2007. A escola fica diretamente subordinada à presidência da Câmara, trazendo em sua estrutura um laboratório de informática, uma biblioteca e uma sala de aula com capacidade para 30 alunos, estruturada para qualificar os servidores do Poder Legislativo e oferecer cursos profissionalizantes à comunidade em geral.