Em breve, o Amazonas deve ter uma Federação Amazonense de Sinuca. A iniciativa partiu do vereador Allan Campelo (PSC), que propôs a ideia ao receber representantes da modalidade em seu gabinete. O youtuber Fabian Pinheiro; o presidente da equipe Águia de Ouro, Aníbal; e o presidente da Taco de Ouro, Josafá, procuraram o parlamentar para que pudessem receber apoio e, assim, ajudar na divulgação da sinuca em Manaus, com o objetivo de desmistificar o esporte e mostrar para a população que é uma modalidade como outras, como futebol, vôlei, entre etc. “Como aqui em Manaus, e no Amazonas, não há uma federação, então propus a criação de uma e, consequentemente, fazer a filiação na entidade maior, que é a Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS)”, explicou o parlamentar. Dessa forma, oficializada, a federação poderá realizar eventos oficiais e buscar apoios e patrocínios para realização de campeonatos e outras atividades esportivas. “Agradeço a presença do Fabian Pinheiro, Aníbal (presidente da equipe Águia) e Josafá (presidente da equipe Taco de Ouro). Podem contar com meu apoio para esse grande passo aos amantes da sinuca”, acrescentou. Animado por, em breve, o Amazonas se tornar o 12º Estado brasileiro federação à confederação, o youtuber e praticante do esporte, Fabian Pinheiro, destacou que o desejo é ajudar no crescimento do esporte e também desmistificar o que muitas pessoas pensam sobre a prática de jogar sinuca ou bilhar. “Não é apenas um joguinho. Tem muitos profissionais competentes e bons, aguardando apenas uma oportunidade que, se Deus quiser, e com a ajuda do vereador Allan, vamos fundar a Federação Amazonense de Sinuca e, a partir daí, fazer eventos formais e conseguir locais como quadras e ginásios para potencializar e fazer crescer o esporte”, finalizou Pinheiro.  Texto: Assessoria do vereador Allan Foto: Divulgação

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), participou nesta quinta-feira (11/05) da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Terminal de Integração 7, o T7, na avenida Torquato Tapajós, esquina com avenida do Turismo, bairro Tarumã-Açu, próximo ao complexo viário Lydia da Eira Corrêa. O novo terminal terá área construída de 4 mil metros quadrados e contará com uma infraestrutura completa com guarita, sala dos motoristas, sanitários feminino, masculino e para pessoas com deficiência, salas da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e da Guarda Municipal. Para o parlamentar, essa é uma obra que vai colaborar muito com uma locomoção mais ágil e segura para os moradores da região. "Este será um grande avanço para os moradores dessa localidade que necessitam de mais conforto e segurança para utilizar o transporte coletivo”, disse. O terminal será composto por duas plataformas, sendo uma para articulado e convencional e uma apenas para veículos convencionais, que irão realizar viagens dos bairros ao Terminal (as chamadas linhas alimentadoras) e do bairro em direção ao Centro da Cidade (as linhas troncais). O novo terminal irá atender usuários de transporte, principalmente, das zonas Oeste e Norte.

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 184/2023 que proíbe a restrição da livre manifestação de usuários nos perfis da Prefeitura de Manaus, incluindo as secretarias municipais. De acordo com o parlamentar, a iniciativa se deu após episódios de internautas serem bloqueados ou terem seus comentários apagados ou ocultados das redes sociais da Prefeitura de Manaus por cobranças à atual gestão. Na última terça-feira, 10/05, alguns vereadores se manifestaram sobre a possível censura nas redes sociais, no entanto, de acordo com Rodrigo Guedes, defenderam a Prefeitura de Manaus por apagar os comentários negativos relacionados à gestão.  Segundo o vereador, a prática é comum nos perfis das secretarias municipais e do próprio perfil institucional da Prefeitura de Manaus e diariamente o cidadão tem seu comentário apagado e sua conta bloqueada caso relate uma opinião ou cobrança que desagrade ao Executivo. Para o vereador Rodrigo Guedes a situação evidencia uma força dos vereadores em defender atitudes de censura do Prefeito com o cidadão manauara.  “O cidadão tem o direito de manifestar a sua cobrança, pedido, crítica ou elogio! Compreendo de forma muito clara que as redes sociais dos políticos são pessoais e privadas apesar de que devem estar abertos a opiniões que não os agrade mas as redes sociais da Prefeitura e dos órgãos são perfis institucionais e não podem calar o cidadão. A manifestação deve ser livre”, declarou. O PL 184/2023 de autoria de Guedes, prevê que os órgãos da administração pública municipal direta e indireta da Prefeitura de Manaus sejam proibidos de restringir a manifestação dos usuários e seguidores em seus perfis oficiais e nos canais diretos de comunicação ou serem bloqueados. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Os trabalhos de recapeamento asfáltico na área da frente e do entorno do Hospital e Pronto Socorro 28 de agosto, localizado na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, foram realizados, nesta quarta-feira (10/05),  após intermediação do vereador Jander Lobato (PP) junto à Prefeitura de Manaus.  O parlamentar esteve no local para inspecionar a execução dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).  "Esse problema das buraqueiras era antigo, mas solicitamos da Prefeitura esse apoio, e olha o que aconteceu. Isso traz dignidade para todos na unidade que possui um intenso fluxo de trabalhadores e pacientes todos os dias. Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário da Seminf, Renato Junior, pelo apoio", afirmou o vereador Jander Lobato. Durante a inspeção, Jander conversou com as famílias que estavam no local sobre a importância desse trabalho. "Esse serviço foi uma reivindicação de muitas pessoas que chegaram até mim, pedindo essa ajuda para que pudesse trazer uma solução para esse problema que já estava se arrastando há muito tempo e ficando cada vez pior. Acredito que vai ajudar muito na rotina das pessoas" Nesta semana, Jander prossegue com suas agendas nos bairros e comunidades de Manaus para verificar mais demandas voltadas para infraestrutura, saneamento, entre outras.  Fotos: Patrícia Marques  

Na tarde desta quinta-feira (10/05), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou uma audiência pública para debater sobre os serviços de telefonia, internet, terraplanagem, asfaltamento e rede elétrica na zona rural. A vereadora Professora Jacqueline (UB), foi a mediadora da reunião. Durante a ocasião, vários temas foram discutidos, destacando as grandes reclamações sobre os serviços de telefonia e internet que não atendem a necessidade da área rural, sobre regularização fundiária, a infraestrutura dos ramais que dão acesso às comunidades, entre outros. Estiveram presentes na reunião e fizeram composição de mesa, o gerente regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Celso Ribas, o presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Denis Pereira, o diretor jurídico da Defensoria Pública do Amazonas, Dr. Théo Fernandes, a chefe do departamento de atendimento do Procon-Am, Yasmim Freitas, a subsecretária da Semmas, Andrea Cidade, a presidente do Sindicato Rural, Maria Lucinete, o diretor de áreas rurais, Milton e de forma remota participaram, os gerentes de relações institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas, Bianca Branco da TIM e Luanne Batista, da Claro.  Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha (FRENDERURAL), vereadora Jacqueline, a realização da audiência pública é importante, pois faz com que os órgãos públicos ouçam e atendam as demandas das comunidades rurais. “A gente está aqui porque acredita na força da Zona Rural. Eu sou e vim da área rural, inclusive moro nessa zona e sei o que é viver de produção rural desde a infância. Sei que devemos fazer um elo de força, uma emenda atrás de melhorias, sempre buscando por políticas públicas para a população que vive nessas áreas que vivem com muita dificuldade e fazer que os responsáveis ouçam o nosso clamor". Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador João Carlos (Republicanos), participou na manhã de hoje (10/05), da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que debateu a Lei sobre a inspeção Predial na cidade de Manaus. A realização periódica de vistoria em condomínios e prédios públicos é defendido pelo parlamentar republicano. “Precisamos contar com uma fiscalização técnica e estrutural das edificações urbanas, para garantir a segurança de moradores e usuários. Lembrando ainda que o descuido com a manutenção de edificações é responsável por dezenas de acidentes de grandes proporções", disse o vereador. Segundo João Carlos, essa reunião serviu para que todos possam ficar informados a respeito do PL que foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape) em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM) relativo à inspeção e verificação do estado das edificações no que se refere à manutenção predial e estrutural. “Essa proposta prevê a garantia da segurança dos condôminos nas edificações”, finaliza o parlamentar. A Lei da Autovistoria é uma inovação no município de Manaus e prevê uma obrigatoriedade aos condomínios de realizarem a atividade de inspeção em suas edificações e não aguardem pelo poder público para esta vistoria. Essa legislação, além de garantir o monitoramento das edificações prediais, trará maior segurança aos condôminos.

O plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu nesta quarta-feira (10/05), a Tribuna Popular que debateu a importância da fiscalização regular das edificações verticais da cidade de Manaus. A iniciativa do presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), vereador Peixoto (Agir), visa reforçar a necessidade de uma legislação que torne obrigatória a inspeção predial na capital, visando resguardar moradores e usuários de prédios localizados no município. O evento contou com a participação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, além de representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape/AM), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), da Comissão de Direito Condominial da OAB/AM, e profissionais da engenharia e áreas técnicas. Para o vereador, a Tribuna foi um sucesso. Ele acredita que, após as explicações dos técnicos sobre a relevância do tema, a sociedade e os demais parlamentares vão reconhecer a importância sobre uma legislação para regulamentar a segurança das construções da cidade. “Eu faço uma avaliação muito positiva desta Tribuna Popular que teve como intenção conscientizar os vereadores sobre a proposta da lei de inspeção predial. Desde quando assumi o mandato fui procurado pelos órgãos de arquitetura e engenharia do nosso município para auxiliá-los a conseguir essa legislação. Temos prédios muito antigos, com mais de 50 anos, no Centro, por exemplo, que não são obrigados a fazer a sua inspeção predial. Então é Importante ter uma lei, a exemplo de outras cidades brasileiras”, explicou Peixoto. Segurança - A ideia da regulamentação na capital partiu do Ibape/AM, por meio do presidente Frank Alberto Araújo, que há um ano apresentou a Peixoto a proposta com o objetivo de reforçar a segurança das edificações. “No ano passado, o Ibape elaborou a PL de inspeção predial e apresentamos ao vereador Peixoto, e agora a proposta é trazida para justificar o porquê se faz necessária para a cidade. Com a implantação da lei, os profissionais de engenharia e da arquitetura irão assessorar os gestores dessas edificações para impedir, minimizar e mitigar possíveis problemas que possam causar acidentes na nossa capital”, ressaltou Araújo. Para o presidente do Crea/AM, Afonso Lins, a Lei da Inspeção Predial é um avanço para o setor. “O Crea/AM apoia a inspeção predial obrigatória e nós pedimos a aprovação já da Lei Municipal de Inspeção Predial. Porque isso não é novidade no Brasil, já existem várias cidades que tem, sim, essa legislação e já passou do momento de nós termos aqui, em Manaus”, justificou Lins. O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, reconheceu a necessidade da proposta como forma de garantir a segurança da população de Manaus. “Esse projeto de lei vem suprir essa lacuna de transformar isso numa obrigatoriedade legal, porque até hoje na cidade de Manaus a gente não tem, a não ser pelo exercício de iniciativas individuais de se fazer essa vistoria. É uma maneira dessa Casa e de todos os representantes das entidades que estão aqui mostrarem a seus cidadãos que estamos avançando o cuidado com as pessoas. O Implurb apoia a iniciativa”, afirmou Valente. O texto-base do Projeto de Lei da Inspeção Predial já está formatado, mas segue em ajustes para apresentação na Câmara e aos demais vereadores. Para Peixoto, a expectativa é que o mesmo seja deliberado o mais breve possível, pois é uma necessidade do município. “Como representante da população de Manaus, temos duas funções básicas. A primeira é legislar e a segunda é fiscalizar, e dentro do papel de legislador, nós temos que trazer leis que melhorem a nossa vida em sociedade e tragam segurança para todos. Com base nisso, com muita honra, junto os principais instrumentos e órgãos da engenharia e da arquitetura, para que a gente possa, a muitas mãos, construir uma legislação para a cidade de Manaus”, enfatizou o parlamentar. Texto: Carina Amazona - Assessoria de comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), prestigiou a tribuna popular desta quarta-feira que teve como tema a importância da inspeção predial e proposta de criação de legislação sobre o serviço na capital amazonense. A Tribuna iniciou com a palavra do engenheiro civil, Frank Albert, que atualmente é presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE/AM apresentou aos parlamentares diversos acidentes que aconteceram no Brasil nos últimos anos devido à falta de vistorias e fiscalizações nas edificações. Por conseguinte, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/AM, Afonso Lins trouxe à baila sua contribuição para a discussão do assunto e um dos pontos de relevante é que a instituição por ele presidida apoia a criação de um lei municipal para tratar sobre a inspeção predial na cidade de Manaus. O vereador Everton Assis acompanhou atentamente toda a discussão acerca do tema e destacou a importância do assunto para evitar acidentes como já ocorreram na cidade de Manaus. "É importante ouvirmos os profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, dentre outros setores para que possamos estudar a viabilidade da criação de lei municipal sobre vistoria predial em nossa cidade. Se tal medida é necessária para que possamos evitar acidentes, muitas das vezes com vítimas fatais, certamente esta Casa Legislativa irá dar condições para esse feito legal", destacou o vereador. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

A Prefeitura de Manaus sancionou no mês de abril a Lei 3.034/2023, oriunda de um projeto de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos) que cria o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. A partir da vigência da lei, serão realizadas anualmente no mês de dezembro atividades de conscientização voltadas aos homens para o fim da violência contra a mulher. Entre as ações propostas estão a ministração de palestras e veiculação de campanhas na mídia sobre o tema. Segundo o parlamentar, a Lei 3.034 é uma forma de ajudar no combate ao feminicídio e violência em geral contra as mulheres. Carpê destaca, ainda, que quando atuava como policial militar por diversas vezes atendeu chamados nesse sentido. “Acredito que toda ajuda é bem-vinda e a melhor maneira de reduzir esse tipo de violência é com conscientização aliada à rigidez na aplicação da lei. Hoje minha competência é propor leis e essa surgiu do entendimento de que o fim da violência contra a mulher passa pela conscientização dos homens”, afirmou. O projeto de Lei foi sancionado pela Prefeitura, consta no Diário Oficial do Município e vigora a partir da data de sua publicação.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer de 11 Projetos de Lei no plenário Adriano Jorge, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10/05). Os PLs que tratam, entre outros assuntos, sobre a obrigação de condomínios residenciais e comerciais em comunicar aos órgãos de segurança ocorrências de maus-tratos de animais em suas unidades; e da Semana Nacional de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu, seguiram para a apreciação de distintas comissões da Casa Legislativa. De autoria do vereador Elissandro Bessa (SD), o Projeto de Lei nº 179/2022 obriga responsáveis por condomínios residenciais e comerciais de Manaus a comunicar às autoridades policiais ocorrências ou indícios de maus-tratos a animais em suas unidades. A 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento deu parecer favorável ao PL, que foi aprovado em plenário pelos vereadores e seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. Também com parecer favorável da 3ª Comissão, os vereadores aprovaram em plenário o PL nº 099/2022, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui no calendário oficial da capital a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada entre os dias 1º e 7 de julho. O Projeto seguiu para a 17ª Comissão de Esportes. O PL nº 224/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), dispõe sobre o aumento do prazo máximo de realização de exames e serviços auxiliares de diagnóstico dos servidores públicos municipais, por meio do plano de saúde, passando de 30 para 60 dias. O PL seguiu agora para a apreciação da 6ª Comissão de Saúde da CMM. Tribuna Popular – Ainda durante a manhã desta quarta-feira, os parlamentares participaram de uma Tribuna Popular, presidida pelo vereador Peixoto (Agir), para tratar sobre o texto-base do Projeto de Lei de autoria do próprio vereador, que trata sobre a Inspeção Predial. A Sessão Especial contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape-AM); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM); Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).  

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC) determina que clubes profissionais e escolinhas de futebol da capital assegurem que atletas menores de 18 anos estejam matriculados em instituições de ensino. Em tramitação desde novembro do ano passado, o PL avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação em sessão plenária, nesta quarta-feira (10/05). A matéria define que os clubes e escolinhas precisarão acatar a medida até a conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens atletas, cobrando a frequência e aproveitamento escolar a cada semestre, evitando assim o abandono e a negligência intelectual. O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o acompanhamento por parte dos clubes e escolinhas deverá ser documentado e envolver também os responsáveis pela criança ou adolescente, e em caso de ausência dos mesmos, o fato deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar. “Nós, que viemos do esporte, sabemos da importância na formação do cidadão, das nossas crianças, mas isso precisa estar muito bem alinhado com a educação e é disso que nós tratamos. É por isso que o projeto está caminhando, vai para a Comissão de Esportes e eu tenho fé nos meus pares que logo estaremos aprovando esse projeto”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André. Caso sancionado pela Prefeitura de Manaus, o PL determina que o descumprimento da lei resultará em aplicação de multa em dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor aumentado em 50% em situações de reincidência. O PL garante o cumprimento de leis importantes como a Lei Federal nº 9.934/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Moção – Durante sessão plenária, os vereadores aprovaram por unanimidade moção de autoria de Caio André que parabeniza o desembargador Alberto Bezerra de Melo pela posse do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).      

O vereador Lissandro Breval (Avante) entregou na manhã desta quarta-feira (10/05), ao titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) Renato Júnior, um relatório com todas as demandas enviadas por moradores de diferentes bairros de Manaus. Segundo Breval, as informações são provenientes do Gabinete Virtual, aplicativo utilizado pelo parlamentar para relacionamento com a comunidade. “Organizei todas as demandas que recebi de moradores das mais diferentes zonas de Manaus. São solicitações de limpeza pública, tapa buracos, intervenções em igarapés, dentre outras questões. Hoje eu entrego nas mãos do secretário Renato Júnior para que sirvam de apoio, base, direcionamento de ações durantes as obras de verão em nossa cidade”, afirmou Breval. De acordo com o titular da Seminf, a preocupação, organização e entrega destas demandas por parte do vereador são importantes para embasar o trabalho da Prefeitura. “Importante esse tipo de iniciativa porque o vereador ouve com sensibilidade as demandas vindas da população. Um exemplo que posso dar aqui é a obra de desassoreamento que realizamos na comunidade José Bonifácio. Essa foi a intervenção fundamentada na solicitação do vereador Lissandro, que nos levou até lá e mostrou a realidade daqueles moradores”, concluiu. Breval criou o Gabinete Virtual ainda no primeiro ano de mandato. Por meio do aplicativo Sasi, a população pode registrar seus pedidos de intervenção por parte da gestão municipal. Todos são encaminhados às respectivas secretarias responsáveis.