O Projeto de Lei nº 351/2021, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que “institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus”, teve parecer favorável aprovado da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM), durante votação na manhã desta quarta-feira (25/5). Na ocasião, o PL também recebeu subscrição de outros vereadores e após aprovação, vai à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O PL tem por objetivo divulgar o conteúdo do ECA, esclarecendo sobre sua finalidade, alcance e aspectos legais, além de promover a valorização do Estatuto, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Agradeço aos meus pares por terem entendido a importância desta propositura, aprovando o parecer e subscrevendo o projeto”, destacou a autora. Os vereadores Everton Assis (União), Antônio Peixoto (Pros), Raulzinho (PSBD), Diego Afonso (União), Dione Carvalho (Patriota), Marcel Alexandre (Avante), Thaysa Lippy (PP), Lissandro Breval (Avante), João Carlos (Republicanos), Wanderley Monteiro (Avante), Fransuá (PV), Elan Alencar (Pros), Jander Lobato (PSB), Márcio Tavares Republicanos), Mitoso (PTB) e Ivo Neto (Patriota), subscreveram o projeto. Para o vereador Mitoso é importante destacar o papel do ECA, pois muitas pessoas ainda desconhecem a sua finalidade. “Quero parabenizar a vereadora Glória pela iniciativa, porque haverá de contribuir muito com a educação de nossas crianças e adolescentes”, disse. O vereador Ivo Neto, que é presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM, também parabenizou a autora do projeto, ressaltando a importância de se ter uma semana voltada para a divulgação do Estatuto. “Tudo o que vier de informação é bom e contribui”, falou o vereador. Texto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Diego Mesquita – Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), recebeu, nesta quarta-feira (25/5), o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, vereador Gleidson Serrão, que veio ao parlamento conhecer o programa EscolegisCMM, voltado para a capacitação e qualificação profissional e que já é um grande marco da Casa Legislativa da Capital do Estado. Gleidson Serrão que é um parlamentar atuante nas causas relacionadas à educação, saúde, infraestrutura e turismo em Barcelos, agradeceu a recepção dada pelos parlamentares de Manaus e ressaltou o sucesso do EscolegisCMM na capacitação dos manauaras para o mercado de trabalho. “Esse projeto idealizado pelo vereador David Reis está dando esperança para muitas pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19, que perderam o emprego e que estão em busca de qualificação. Esse Poder Legislativo está de parabéns”, disse o parlamentar. Ao lado do presidente da CMM, Serrão também acompanhou a sessão plenária desta quarta-feira com discussão e votação de Projetos Lei (PL) para melhorias da cidade e, consequentemente, mais qualidade de vida para a população manauara. Texto: Diego Mesquita- Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/5), o vereador Sassá da Construção (PT) cumprimentou os professores aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em 2018. O grupo esteve presente na galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) buscando apoio dos parlamentares para nomeação. “O concurso perde a validade ano que vem. E ainda tem muita gente aguardando a convocação. Queremos que a Semed se comprometa a zerar o cadastro reserva”, enfatiza o professor Bruno Gomes, um dos 1,6 mil aprovados que aguardam na lista. O vereador Sassá, explicou que existe a expectativa da Semed convocar 400 aprovados na semana que vem, ele se colocou à disposição para ajudar no diálogo junto à Secretaria. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Nesta terça-feira (24/5), o vice-líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante), esteve nas ruas do bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste de Manaus, juntamente com sua assessoria, fiscalizando os serviços de recapeamento asfáltico na rua Professora Lea Alencar. As ações foram intensificadas no local pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por determinação do prefeito David e coordenação do secretário Renato Junior. Os moradores da comunidade terão nova estrutura na rua e mobilidade segura, pois durante anos não recebiam recapeamento asfáltico nas ruas secundárias do bairro, apenas nas avenidas principais da área. O parlamentar afirma que Manaus vem avançando com grandes projetos e muito trabalho nessa nova gestão, o vereador diz que estar na rua faz parte do seu dia a dia, e que pretende continuar fiscalizando todas as obras no bairro Alvorada. “Hoje aqui na rua Professora Lea Alencar, continuamos com o recapeamento asfáltico, já estamos na segunda etapa da rua e já estamos alcançando as áreas menos acessíveis devido a falta de estrutura. Meu compromisso continua firme com o povo, estou sempre cobrando o que é nosso por direito, esse é meu dever como parlamentar representante do povo e principalmente como cidadão”, disse Assis. As equipes da Seminf tiveram dificuldades no processo devido a problemas com o maquinário, porém eles foram resolvidos e os serviços já estão sendo finalizados. O local, que possui uma extensão expressiva recebe atenção diurna e noturna, tudo para levar a melhor infraestrutura para os moradores do bairro. “São exatamente nove frentes já realizadas, nas próximas semanas serão mais de 30 frentes de trabalho na execução do recapeamento asfáltico, tudo isso acontecendo devido a grande parceria do governador do Amazonas, Wilson Lima, que possibilitou reforços para recapeamento de 10 mil ruas na cidade”, finaliza Assis. Eduardo Assis agradeceu ao prefeito David Almeida, ao governador Wilson Lima e ao secretário da Seminf, Renato Junior pelo apoio recebido nas demandas das comunidades manauaras. Texto e foto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador    

Na manhã desta quarta-feira (25/5), o vereador Marcel Alexandre (Avante) apresentou para discussão e votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n°272/2017, que institui no Calendário Oficial do município, a Semana de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico para crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e que se estende às comunidades ao redor das áreas escolares. De acordo com Marcel Alexandre, oferecer acompanhamento psicológico aos estudantes é fundamental para um melhor desempenho escolar, principalmente após a crise mundial da pandemia da Covid-19, que trouxe impactos e mudanças em diversas áreas de convivência da sociedade, entre eles, na área educacional, tanto no corpo docente, quanto para o corpo discente. O acontecimento gerou traumas, deixou órfãos e muitos pais desempregados. Segundo o vereador, a estrutura psicológica formada pela base familiar, interfere no processo ensino-aprendizagem da criança. Desta forma, vale estender o projeto para as comunidades, a fim de que os pais, com ajuda de psicólogos, possam receber orientações que tragam boas mudanças para a saúde emocional de toda família. “O projeto foca em proteger as crianças em estado de vulnerabilidade, pois estamos em uma sociedade em processo de evolução. Além dos impactos causados pela pandemia, temos os casos de desigualdade social, que deixam centenas de alunos expostos a todo tipo de perigo e que afeta o foco destes estudantes no ensino. Assim, faz-se necessário que esse acompanhamento psicológico aconteça em todas fases da vida escolar. É um cuidado que eu sempre tenho pelas famílias e que inicia pela educação básica”, afirmou o vereador. Texto: Adália Marques – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Nesta quarta-feira (25/5), a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou uma indicação (271/2022) à Prefeitura de Manaus pedindo o ajustamento do piso salarial dos agentes comunitários da saúde, conforme previsão constitucional. Segundo ela, atualmente, os agentes recebem aproximadamente R$ 1.705,79 e, no início de maio, o Congresso Nacional aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Agora, a Emenda Constitucional 120/2022, foi publicada e passa a inserir o parágrafo 9º do art. 198 da Constituição Federal da República, no sentido de instituir o piso salarial de dois salários mínimos aos agentes. Sendo assim, o atual vencimento dos servidores se encontra inconstitucional, pois está abaixo do mínimo legal. No pedido, a vereadora justifica que os agentes comunitários de saúde são o elo entre a comunidade e a equipe técnica, visitando as casas das pessoas assistidas pelas unidades. São de fundamental importância para a promoção da saúde, que é o objetivo do nosso trabalho na Atenção Básica. Em Manaus, a rede de Saúde da Prefeitura conta com 1.475 profissionais ACSs, segundo dados do SCNES/Datasus. Eles estão inseridos nas equipes da Estratégia Saúde da Família, coordenadas pela Gerência de Estratégia da Saúde da Família, do Departamento de Atenção Primária (DAP), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio das quais o município promove a assistência às famílias manauaras. Thaysa Lippy também fez uma segunda indicação pedindo que seja assegurado junto aos institutos de previdência social o direito da categoria ao reconhecimento da contagem de tempo especial como atividade insalubre. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Diego Mesquita – Dicom/CMM  

O veto parcial do prefeito de Manaus, David Almeida, ao Projeto de Lei que institui o Fegam (Festival Gospel de Artes de Manaus) mobilizou um intenso debate no plenário da Câmara Municipal de Manaus durante a sessão desta quarta-feira. Os vetos do prefeito foram mantidos pelo plenário com votos contrários dos vereadores Raiff Matos, também autor da proposta, Amon Mendel, Rodrigo Guedes e Capitão Carpê. Os vetos do prefeito foram para os artigos 3, 5 e 6 que indicavam que a Prefeitura de Manaus, através da Manauscult, criaria meios para a realização do evento, definindo uma comissão organizadora e utilizando recursos do Fundo Municipal de Cultura para as despesas necessárias. Na Justificativa dos vetos, o prefeito David Almeida utilizou dois argumentos: a laicidade do Estado que impede o incentivo a cultos religiosos e a suposta inconstitucionalidade nas matérias aprovadas pelo Legislativo que impõem obrigações e despesas ao Poder Executivo. Autor da proposta, o vereador Raiff Matos (DC) questiona as justificativas dadas pelo prefeito para os vetos. “A Prefeitura de Manaus não irá custear um culto religioso. A música e as artes cristãs são consideradas manifestações culturais conforme legislação municipal. A Prefeitura estará incentivando a cultura e não uma religião. E o STF já garantiu outro entendimento sobre a possibilidade de o Legislativo definir obrigações e despesas ao Executivo”, contrapôs o vereador. A lei municipal 2.677/20 reconhece a música gospel e os eventos relacionados como manifestações culturais na cidade de Manaus. A crítica aos vetos do prefeito também foi reverberada pelos vereadores Amon Mandel e Rodrigo Guedes. Amon lembrou a Tese 917 do STF que garante a criação de lei pelo Legislativo que imponha despesa ao Executivo. “O veto do prefeito é político! Não há amparo constitucional para mantê-lo. O STF entende que os vereadores de todo o país podem gerar despesa ao Executivo e aqui o prefeito acha que os vereadores daqui não podem. O festival tem que ser custeado pelo Executivo sim. O prefeito não quer gastar com o festival porque é um evento do vereador. Isso é um absurdo!”, afirmou. O vereador Rodrigo Guedes disse ser a favor da derrubada dos vetos para que a lei seja promulgada pela Casa na sua integralidade. “O projeto passa por diversas comissões é aprovado e, quando o prefeito diz que não pode, todo o trabalho não vale mais. Como se a Câmara não tivesse capacidade para identificar constitucionalidade e legalidade. Aprovamos o projeto. Não acredito que alguém tenha aprovado sem ler. É preciso manter coerência”, disse. A favor do veto manifestaram-se o líder do prefeito, Marcelo Serafim, que justificou a impossibilidade de o Legislativo gerar despesa no Executivo. Marcelo defendeu o veto do prefeito mesmo sendo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM que atestou constitucionalidade para tramitação da matéria na Casa. Também se posicionaram a favor do veto os vereadores Marcel Alexandre, João Carlos, Raulzinho, Sassá da Construção, Wallace Oliveira, Caio André e William Alemão. Foto: Robervaldo Rocha/CMM

O Projeto de Lei nº. 342/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a Campanha “Amor ao coração da mulher” que alerta e dá orientação às mulheres acerca do diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, teve parecer favorável na manhã da última segunda-feira (23/5), e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (Cfeo/CMM). Classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como, “as principais causas de mortes no mundo”, as doenças cardiovasculares (DCV) respondem por um terço dos óbitos femininos globais, superando em letalidade, enfermidades como o câncer de mama e de útero. Apesar disso, os riscos e as formas de prevenção de problemas decorrentes de doenças do coração e dos vasos sanguíneos seguem pouco conhecidos. “Existe um senso comum que as mulheres não têm problemas cardíacos, o que é uma inverdade. Hoje, a morte por doença cardiovascular está igual para os dois gêneros. É necessário conscientizar as mulheres das doenças cardiovasculares”, enfatizou Yomara Lins. A necessidade de informar e esclarecer a população e, principalmente, o público feminino sobre os fatores de risco cardiovascular e a importância do diagnóstico e tratamento precoce motivou a vice-presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres na CMM, Yomara Lins a apresentar o PL. A Campanha tem por objetivo reunir entidades que envolvam mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção que possam diagnosticar doenças cardiovasculares, sendo elas: palestras; orientações; nutrição; exames preventivos e verificação de pressão arterial. A referida campanha será realizada na última semana de setembro coincidindo com o Dia Mundial do Coração, passando a integrar o Calendário de Eventos municipal. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

  O requerimento nº 4009/2022, de autoria do vereador Amom Mandel (Cidadania), que cobra da Prefeitura de Manaus informações sobre a situação fiscal das empresas de transporte coletivo de Manaus, foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/05). Conforme o vereador, as informações são importantes para garantir a fiscalização dos serviços prestados aos manauaras.   O documento cobra os dados referentes ao pagamento de impostos, entre eles o Imposto sobre Serviço (ISS), tributo municipal, das nove empresas de transporte coletivo que atendem a população manauara. Para Amom, a partir destas informações será possível avaliar se o pagamento de quase R$ 300 milhões por ano às empresas pode ser readequado de acordo com a situação fiscal de cada uma.   “A partir de agora a Prefeitura tem que solicitar essas informações das empresas e fornecer não só os dados quanto ao ISS, como também de outras taxas e pagamento de impostos. Nós queremos também saber a situação fiscal das empresas para fiscalizar adequadamente e saber se o pagamento dos subsídios por parte do governo estadual e da Prefeitura estão adequados ou não”, disse o vereador.    O parlamentar afirmou que diariamente diversas denúncias sobre o serviço de transporte coletivo são recebidas pelos canais oficiais de seu gabinete, além da Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e que essas denúncias poderão ser investigadas a partir do levantamento das informações. Amom sugeriu que, se for o caso, o valor do subsídio pago às empresas de transporte fosse descontado do valor da dívida com o município, o que quitaria o débito.    Além disso, Amom também iniciou a fase de testes do aplicativo "Amônibus", uma plataforma para incentivar a população a fiscalizar o transporte público coletivo de Manaus e buscar soluções efetivas para os problemas de mobilidade urbana, que irá gerar relatórios mensais que devem ser enviados à Prefeitura.

Mais uma ação de infraestrutura e drenagem foi concluída pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) nesta terça-feira (24/5), no bairro Alvorada 1, zona Centro-Oeste. Os serviços foram solicitados pelo gabinete do vereador Wallace Oliveira (Pros), pertencente à Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Após nossa solicitação feita através do Ofício Nº 103/2022 à Seminf, a demanda na Rua Cariri, no bairro Alvorada 1, foi concluída por equipe técnica da secretaria. Na ocasião, foram solicitados os serviços de infraestrutura com drenagem e tapa buracos”, afirma. Além dos já citados, também foram realizados os serviços de revitalização e recapeamento asfáltico, assim como toda as tubulações de drenagem relativas ao saneamento básico foram substituídas. O parlamentar destacou a necessidade da obra devido problemas estruturais e de drenagem surgirem no local. “Tais serviços nos foram demandados pela comunidade do local e solicitamos rapidamente da secretaria, afim de dotar a localidade desse serviço tão essencial para o bem estar das pessoas que ali residem, igualmente aos transeuntes e veículos”. Wallace Oliveira externou seus agradecimentos à Prefeitura de Manaus, que mediante a Seminf, atendeu o pedido da comunidade por uma nova infraestrutura de qualidade. “Quero agradecer à Prefeitura Municipal de Manaus, na pessoa do prefeito David Almeida, que atendeu às pessoas residentes no local, bem como a Seminf, na pessoa do secretário Renato Júnior, e toda equipe que participou ativamente da conclusão de mais uma obra em prol da cidade de Manaus e seus cidadãos”, completou. Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador  

O Projeto de Lei (PL) 331/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros) que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais à empresas que tenham sido condenadas por corrupção foi sancionado pelo prefeito de Manaus David Almeida (Avante). A publicação da Lei n° 2.886, está disponível no Diário Oficial do Município de número 5344, publicado no dia 17 deste mês. A norma entrou em vigor na data da publicação. “Verifica-se que há no ordenamento jurídico leis importantes no combate à corrupção e aos ilícitos praticados por empresas as quais ficam impedidas de celebrar contratos com o poder público. Nosso projeto traz uma contribuição no âmbito do município para que esta proibição se aplique aos incentivos”, destacou Peixoto. A matéria foi apresentada pelo vereador Peixoto em julho do ano passado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Até ser aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, o PL tramitou por comissões como Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). “Todas as normativas que vemos sobre a corrupção das empresas, apesar de importantes, não “conversarem” entre si, com isso, cria-se um ambiente propício para que empresas condenadas por atos de corrupção continuem a terem incentivos advindos da administração pública. A sanção do prefeito ao nosso projeto traz a sistemática do combate a corrupção à esfera do município, e como efeito, valoriza as empresas idôneas”, ressaltou o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Hércules Andrade

O vice-líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante) parabenizou nesta terça-feira (24/5), os alunos, pais e professores pela entrega da nova Escola Municipal Firme na Fé, localizada na rua 11, no Alvorada 3, zona Centro-Oeste de Manaus. A inauguração contou com a presença do perfeito David Almeida e da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida que agradeceu o empenho e o trabalho realizado no local. Eduardo Assis comemorou a entrega e afirma que a unidade recebeu uma das mais modernas estruturas escolares voltadas para educação infantil. “A escola vai ajudar cerca de 1,2 mil crianças a terem uma educação firme e de qualidade, a estrutura nova abrange também um compromisso sério com a inclusão social, nossos alunos especiais receberão um ensino de qualidade multidisciplinar reforçado, como também espaço pedagógico estruturado e especializado, espaço mobiliário com materiais didáticos específicos e acessibilidade em equipamentos modernos para melhor atendê-los", comemora Assis. A secretária de Educação, professora Dulce Almeida, relatou a importância de estruturar as escolas para melhor atender os alunos e consequentemente obter melhores resultados no aprendizado, com responsabilidade e trabalho. “A partir de agora, todas as escolas que serão inauguradas pelo prefeito David Almeida terão acessibilidade e segurança, teremos um selo pedagógico, e pela educação faremos o melhor sempre, meu carinho e meu muito obrigado aos alfabetizadores que fazem um grande trabalho com as crianças, eu estou me esforçando para valorizar cada vez mais esses grandes profissionais”, disse. Já o prefeito Davi Almeida parabenizou a todos os profissionais pelo excelente trabalho. “Após 53 anos iremos fazer uma nova estrutura no bairro do Alvorada, tanto na educação quanto nos procedimentos asfálticos, precisamos levar o melhor para os alunos e todos os moradores do bairro, Manaus está mudando e vamos lutar muito mais para que nossa cidade tenha a melhor educação básica do Brasil”, finaliza o prefeito. Mari Uskwa mora há três anos no bairro e afirma que sua filha, que estuda um ano na Escola Firme na Fé, está recebendo um ensino de qualidade e com total segurança. “Nós recebemos novas estruturas na escola, tudo estava muito precário, nossas crianças não tinham uma quadra de educação física boa, agora tem, as mesas e cadeiras estavam em más condições de uso, hoje, tudo isso ficou no passado, além da minha filha, meus sobrinhos também receberão ensino de qualidade e isso me deixa bastante feliz”, disse a moradora. Estrutura A escola, que conta com 16 salas de aula e capacidade de atendimento de 1.239 alunos, atenderá nos turnos matutino e vespertino. Além das salas de aula e do CTE, a escola conta com quadra poliesportiva, secretaria, biblioteca, sala de professores, sala de pedagogo, pátio coberto, sala de diretor, refeitório, dois depósitos, banheiros, almoxarifado, estacionamento, miniauditório para cem pessoas, sala de reforço, paisagismo, cozinha, além de vários espaços compartilhados, em dois pisos. Texto e foto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador