O vereador Wallace Oliveira (Pros), atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri), questionou a urgência na decisão liminar do judiciário estadual, no último domingo (21/03), que derrubou os efeitos da Resolução 054/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em seu pronunciamento no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (23/03). “Nessa manhã, quero trazer a pauta a decisão liminar do judiciário estadual, no último domingo (21/03), que derrubou os efeitos da Resolução 054/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esta que anulava a Resolução 091/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME) sobre diretrizes para abordagem da temática de diversidade sexual e étnico/racial no ensino municipal. Quero entender o porquê da decisão ter sido feita assim, de forma tão urgente, sem a devida discussão pelas partes interessadas?”, questionou. Na opinião do presidente Fepacri, temas como diversidade sexual, são extremamente delicados para que se tornem obrigatórios, de forma repentina. Segundo Wallace Oliveira, a Semed teve esse entendimento e, por isso, buscou essa suspensão para que o debate pudesse ser ampliado. O parlamentar criticou também o fato de que, em casos como esse, uma decisão judicial faça prevalecer o entendimento de uma minoria em detrimento do que pensa a maioria. E que a questão seja decidida em plantão judicial. "Qual o motivo de tamanha urgência?" Calamidade ou saúde pública? Relacionada a covid-19? Por que ela não seguiu os trâmites e foi avaliada por um juiz natural dentro do processo?”, voltou a questionar Wallace Oliveira. O vereador enfatizou que o ensino da diversidade religiosa não é algo do poder público, mas sim responsabilidade da família, dos pais, mães e tutores, conforme o Pacto de São José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário. “Nós temos que entender que a diversidade religiosa não deve ser tratada pelo governo estadual ou poder público, não tem cabimento esse encaminhamento, isso é algo de foro íntimo e familiar, eu como pai tenho minhas convicções e não vai ser por uma imposição do governo que vou desvirtuar tudo aquilo que eu acredito e submeter meus filhos para receber isso. Onde está o cumprimento do Pacto de São José da Costa Rica? Que determina explicitamente que os pais, ou tutores, são os responsáveis e têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam educação religiosa e moral de acordo com próprias convicções”, argumentou o parlamentar, citando o artigo 12, item 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Wallace Oliveira afirmou, também, que o norteamento da diversidade de gênero é dever da família para com os filhos. “A diversidade de gênero, no meu entendimento, cabe à família trabalhar um processo de orientação. Então por que uma grade obrigatória no ensino municipal? Onde e em que momento a cidade de Manaus foi ouvida? Aqui, nesta Casa, temos 41 vereadores que representam a cidade de Manaus, será que quem os colocou aqui concorda com isso? Eles foram ouvidos? Ninguém foi ouvido e simplesmente foi definido”, criticou. Concluindo o discurso em plenário, Wallace Oliveira reiterou seu posicionamento de luta e defesa em prol do benefício e proteção da família e seus preceitos consolidados. “Nós estaremos atentos a todos as movimentações e estaremos na trincheira de luta para que essa célula máter, a família, não seja atacada da forma como vem sendo atacada”, afirmou.   Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>

//chng.it/NWbvdFdVtR   Texto: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador  Foto: Joelma Sanmelo - Assessoria de comunicação do vereador  ]]>

O primeiro assunto posto em pauta, foi a questão da política de assentamento realizada pelo município. De acordo com o Governo Federal, assentamento é uma divisão de terra proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entregue a agricultores familiares e pequenos agricultores em condições financeiras limitadas. O vereador Sandro Maia se manifestou afirmando que existe certa limitação na regularização desses espaços, ocasionando dificuldades na emissão de títulos e de liberação de créditos por parte do governo Federal, limitando o desenvolvimento da economia. O segundo tópico abordado foi o incentivo a aquisição de alimentos pela Prefeitura para serem distribuídos em escolas públicas. A ideia proposta por Eduardo Alfaia é baseada no Programa de Regionalização da Merenda Escola (Preme), desenvolvida pelo governo do Amazonas. O parlamentar defendeu a articulação com outras esferas do poder como Ministério da Agricultura e Federação da Agricultura. Além disso, foi tratado o pleito sobre a oferta de extensão agrícola para os pequenos trabalhadores rurais, capacitando e orientando o processo de produção até a fase de comercialização, incentivando um cultura ruralista inserida na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc). O plano é que seja um trabalho de colaboração com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Estado do Amazonas (IDAM). Encerrando a agenda, foi levantada a situação imobiliária dos moradores dessa região. Existe um cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deixada pela antiga gestão municipal, por essa razão, o grupo pretende se posicionar e levar essa condição até a prefeitura para que seja repensada ou revogada.   Texto: Társis Luz – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação do vereador    ]]>

O presidente do TCE, conselheiro Mario Mello, considerou o ato como um avanço positivo para os dois poderes e destacou a importância do trabalho realizado pelo ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, que tornou a ouvidoria do órgão, referência nacional. Mário Mello parabenizou o vereador Amom Mandel pela iniciativa e o presidente David Reis, por compreender a necessidade de modernizar e aproximar a ouvidoria da Câmara do cidadão manauara. O ouvidor do TCE, conselheiro Érico Desterro, lembrou que ouvidoria funcionando pode ajudar, duplamente a presidência da Câmara, pois além de indicar o que precisa melhorar na gestão, a população pode ajudar os parlamentares indicando os caminhos para uma melhor aplicação do orçamento público. “Hoje a ouvidoria do TCE-AM é um exemplo. Tem boa equipe e desenvolve um trabalho efetivo e eficiente. Que assim seja com a Câmara Municipal. Parabéns presidente David Reis, parabéns vereador Amom”, disse Érico Desterro, acrescentando que por meio do acordo de cooperação com o Tribunal, a Câmara de Manaus se coloca na vanguarda e dá exemplo, que ele espera seja seguido por outros parlamentos. O ouvidor da Câmara Municipal de Manaus, vereador Amom Mandel (Pode) agradeceu ao presidente Mário Mello e ao ouvidor Érico Desterro, por colocarem à disposição dele as condições necessárias para ouvidoria da CMM do cidadão. Amom afirmou que encontrou a ouvidoria da Câmara inoperante, mas, disse que a partir dos conhecimentos e dos mecânicos que terá acesso, por meio do acordo de cooperação com o TCE-AM, pretende transformar o órgão em um exemplo para o estado do Amazonas.   Texto: Dora Tupinambá/Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM  ]]>

Vacinação Durante seu discurso, Caio André também ressaltou que o governador Wilson Lima fará a aquisição de 1 milhão de vacinas Sputnik V para ajudar no combate à pandemia de Covid-19, no Amazonas. O acordo firmado entre os poderes Municipal e Governamental deve trazer os primeiros lotes da vacina ainda no mês de abril.   Texto: Laize Minelli Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>

Moção Durante o mesmo pronunciamento o Dr. Daniel Vasconcelos, aproveitou para dizer que protocolou, nesta segunda-feira (22/3), uma Moção de Parabenização aos 41 anos de existência do bairro São José Operário, zona Leste de Manaus comemorado na sexta-feira (19/3,) como forma de agradecimento ao apoio e acolhimento dos moradores, ressaltando que neste local obteve o maior número de votos no pleito de 2020. “Parabenizo a todos os moradores deste bairro, no qual estou sempre presente e que me acolhe com respeito e confiança, foi o bairro em que eu tive o maior número de votos, isso é muito importante para mim e agradeço aos comunitários, lideranças e amigos que moram, trabalham e se dedicam para o desenvolvimento deste lugar que a cada dia cresce mais, frisou o vereador. O parlamentar falou com muito respeito também sobre o Dia de São José, o santo conhecido por ser o pai adotivo de Jesus e protetor dos trabalhadores e das famílias. E que neste ano de 2021, o Papa Francisco declarou o Ano de São José por ser celebrado os 150 anos em que o Beato Pio IX o escolheu Padroeiro da Igreja Católica. “São José também completou no dia 19 de março, 150 anos que foi proclamado Padroeiro de nossa igreja. Eu que sou católico e devoto, tenho muito respeito por esta   data e estendo essa moção à todos os Santuários de São José na cidade de Manaus,” finalizou o parlamentar.     Texto: Michelle Cristyan – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Falta de ação da Amazonas Energia Wallace Oliveira lamentou a falta de ação da empresa Amazonas Energia mesmo depois de ser solicitada atitude em relação aos problemas daquele local. “Lamento profundamente o posicionamento da Amazonas Energia que quando demandada, antes de acontecer tal tragédia e os comunitários da área já tendo notificado sobre a situação preocupante da rede elétrica, a empresa se omitiu da responsabilidade alegando que o que ocasionou a quebra do fio foi a existência de linhas com cerol no local; isso para mim é uma desculpa esfarrapada e sem nexo algum”, questionou. “Ora, existem várias equipes nas ruas cortando, de forma arbitrária, o fornecimento de energia elétrica para muitos estabelecimentos comerciais que tentam sobreviver nesse período, e não tem uma equipe de manutenção para estabelecer as correções necessárias preventivamente? Nesse caso, poderia ter evitado o fato que culminou com o falecimento desse cidadão”, encerrou.   Texto: Thiago Motta – Assessoria do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>