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Thaysa Lippy pede redução da jornada de trabalho de servidores com necessidades especiais
 A vereadora Thaysa Lippy (PP) encaminhou, nesta semana, uma indicação ao Poder Executivo propondo a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com necessidades especiais ou que tenham dependentes com necessidades especiais, em nível municipal. Atualmente, a Lei 13.370/2016 assegura ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho sem a necessidade de compensação de horário. Essa lei foi sancionada em dezembro de 2016 e alterou o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90. De acordo com a indicação, antes, o servidor tinha o direito à redução da jornada, no entanto, precisava fazer a compensação das horas. A lei de 2016 ampliou essa redução, no entanto, o Estatuto dos Servidores Municipais - de Manaus não assegura essa medida. Conforme o artigo 59, da Lei Orgânica do Município de Manaus, “compete, privativamente, ao prefeito municipal a iniciativa das leis que versem sobre: I -regime jurídico dos servidores”. Ou seja, a lei orgânica preceitua que a iniciativa de leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos é de iniciativa do prefeito. A indicação visa propor ao Executivo que estenda o que é estabelecido aos servidores federais, enquanto não há previsão do benefício no Estatuto dos Servidores Municipais, tendo em vista que compete ao prefeito propor ou não a mudança. “O pedido visa demonstrar que a humanização e a flexibilização da jornada de trabalho possibilitam benefícios de inclusão social e qualidade de vida não apenas à pessoa com deficiência, mas também permite ao representante legal a continuidade do seu exercício profissional”, destacou a vereadora. Texto: Audrey Bezerra - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>
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02.03.21 5:36h
Raiff Matos viabiliza propostas para ampliar o socorro aos profissionais da cultura
O vereador Raiff Matos (DC) tem construído uma agenda positiva com o prefeito David Almeida (Avante) com o objetivo de viabilizar propostas importantes para a população neste momento de grande impacto da pandemia da covid-19. Presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, o vereador Raiff Matos esteve, no fim de semana, com o prefeito David Almeida, ocasião em que apresentou, dentre outras, demandas dos agentes de cultura de Manaus. Entre as pautas, está a proposta da criação de um auxílio emergencial para os artistas da capital que estão em dificuldade, desde o ano passado, por falta de trabalho. Também foi falado sobre a anistia das dívidas passadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a redução da alíquota de 5% para 2,5% sobre os serviços realizados pelos profissionais da cultura. Além disso, também adiantou sobre a Indicação para o incentivo à música nas escolas, através da definição de uma escola modelo para a instalação de um coro estudantil municipal sob a coordenação do reconhecido maestro Zacarias Fernandes. Raiff também falou sobre eventos culturais da agenda municipal, como o Boi Manaus, que pode ter sua versão atualizada para as condições da pandemia na capital. Além disso, outros projetos também deverão dar oportunidade para os profissionais da cultura. “Estamos construindo uma relação bem propositiva com o prefeito David Almeida. Nessa harmonia entre o legislativo e o executivo quem ganha com certeza é a população”, afirmou o vereador Raiff Matos. O prefeito David Almeida fez sinalização positiva aos pleitos apresentados pelo vereador. David Almeida disse que os profissionais de cultura serão incluídos no auxílio municipal. O prefeito disse ainda que a valorização da música nas escolas está de acordo com sua visão para as escolas municipais. David Almeida colocou restrição apenas para a proposta de anistia do ISS para os agentes culturais. Texto: Fred Novaes - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM]]>
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01.03.21 14:23h
Gabinete móvel de William Alemão surpreende a população com atendimento nos bairros
Boa impressão Morador há 25 anos do bairro, o comerciante Edmilson Luciano,58, disse que ficou surpreso, ao ver um carro todo personalizado parado numa área de bastante acesso, com um vereador dentro, ouvindo as pessoas na maior paciência e simplicidade. “Para mim foi uma surpresa, porque geralmente o político em geral fica no gabinete, onde você não tem acesso, tem que falar com várias pessoas até chegar a esse vereador, e nem sempre você chega. Tomara que isso realmente aconteça e se multiplique”, disse. A principal reivindicação de Edmilson foi em relação à quadra do bairro, que faz parte do complexo onde está localizada a praça. “Como eu trabalho bem em frente, sei o que falta: segurança, reforma, uma série de coisa que eu passei para o vereador. Está assim, desde que foi construída, há 24 anos. A gente se reúne, faz uma cota e cuida. Então se vier alguém para cuidar, será bom para a criançada, os pais e os próprios idosos”, ressaltou o comerciante. Outra que também foi ouvida pela equipe foi a dona de casa Eliete Araújo, 57, moradora há 30 anos do Armando Mendes. Ela também reclamou da falta de infraestrutura na área, mas o que queria mesmo era conseguir um apoio para regularizar o Imposto Predial Urbano, que tem causado vários problemas, por estar com os pagamentos atrasados. “A prefeitura criou duas matrículas para o meu IPTU, mas eu só tenho um imóvel. Estou com vários anos de atraso e o nome sujo, devido a um erro deles mesmos. Vim aqui para ver se o pessoal encaminha essa pendenga para a defensoria resolver”, disse. Agendamento A iniciativa de realizar o projeto do Gabinete Móvel segue os mesmos (ou parecidos) moldes de atividades realizadas em outras cidades brasileiras e, conforme o vereador, não tem nenhum impedimento legal. O agendamento de visitas é feito conforme solicitação das comunidades, pelo número (92) 98442-3456. “Em princípio, eu vou atender a uma média de quinze pessoas, durante 12 minutos, cada. Mas, também haverá atendimento direto aos comunitários, que será feito por assessores, no local”, ressalta o vereador.  Transparência William Alemão está no primeiro mandato, na CMM. Nesse início de atividade legislativa, ele destaca que tem adotado uma metodologia de trabalho moderna, transparente e itinerante, com o objetivo de dar respostas e soluções rápidas às demandas da população manauara. Além de presidente da 10ª Comissão de Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE), o parlamentar também é vice-presidente da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH). Live Todas as sextas-feiras, à noite, o vereador realiza uma live nas redes sociais dele, para prestar contas do que faz durante a semana. Na oportunidade, ele também interage com as pessoas sobre vários assuntos, de interesse da sociedade como um todo.   Texto: Valdete Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação/Assessoria]]>
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01.03.21 11:30h