A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta quinta-feira (27 de março), uma Reunião Solene para debater e reforçar o compromisso com a Campanha da Fraternidade 2025, que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" e o lema "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn 1,31). A atividade, de autoria do vereador Zé Ricardo, aconteceu no Plenário Adriano Jorge, na Casa Legislativa. A Reunião Solene teve como objetivo promover uma reflexão sobre a urgência da conversão ecológica e a responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente, destacando a necessidade de ações concretas para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as futuras gerações. “Temos que cuidar do meio ambiente, da natureza, para [ele] ficar sempre em condições de estar a serviço das pessoas. A Igreja Católica está de parabéns pois, mais uma vez, trata de um tema que tem a ver com a nossa realidade e a Câmara, um órgão público que representa a sociedade, tem que estar nesse debate”, disse o vereador Zé Ricardo (PT). Durante o evento, o arcebispo metropolitano de Manaus, cardeal Dom Leonardo Steiner, ressaltou a importância da mudança de mentalidade e atitudes em relação à natureza. “Abordar essa realidade, no momento atual, é muito importante, não apenas para nós que estamos na Amazônia. Trazer essa discussão para o espaço político oficial, que é a Câmara de Manaus, mostra que ela tem uma responsabilidade se tratando desta cidade, que é muito grande", ressaltou o arcebispo. Além das falas de autoridades eclesiásticas, o evento contou com a participação de representantes de diversas religiões e membros da sociedade civil. O frei Paulo Ribeiro, da Comissão de Ecologia Integral, reforçou a relevância do debate dentro do poder público. "Sem dúvida nenhuma, discutir ecologia integral aqui na Câmara fortalece a luta pela preservação do meio ambiente e pela conscientização da população", disse. Outro destaque foi a presença do Pai Alberto Jorge, coordenador da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama), que enfatizou a importância da união inter-religiosa na luta pela proteção ambiental. “Participarmos destes eventos católicos não significa que nos tornamos católicos, mas sim que a inter-religiosidade, a fraternidade, o respeito nos une em pautas extremamente importantes e necessárias”, enfatizou. A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante o período da Quaresma, incentivando ações concretas de solidariedade, oração e cuidado com a "Casa Comum". Este ano, o tema ecológico reforça um debate que já esteve presente em outras edições da campanha ao longo das seis décadas de sua existência. Texto: Michael Douglas/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instalou, na última quarta-feira (26 de março), a comissão responsável por analisar o novo Código Ambiental da capital amazonense. O vereador Joelson Silva (Avante) foi eleito presidente do colegiado, que terá a missão de discutir e aprimorar a proposta enviada pela Prefeitura de Manaus. O projeto de atualização do Código Ambiental visa modernizar a legislação vigente, considerando temas urgentes como as mudanças climáticas, a proteção da fauna e da flora, além de outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cidade. Para o vereador Joelson Silva, a criação da comissão representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao bem-estar da população. “Temos a responsabilidade de analisar essa proposta com seriedade e urgência, garantindo que Manaus tenha um código atualizado e eficaz para enfrentar os desafios ambientais” destacou Para o parlamentar, a discussão e implementação do novo código será uma oportunidade para que os vereadores contribuam com melhorias e aperfeiçoamentos, sempre ouvindo a sociedade e os especialistas da área. O vereador reforça que "essa atualização se faz urgente, uma vez que questões ambientais, principalmente as climáticas, tem chamado a atenção de toda sociedade". Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta quinta-feira (27 de março), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) esteve reunido com o secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Marcos Rotta, para tratar de pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento da capital amazonense. O encontro teve como foco discutir as principais demandas da população e buscar soluções para desafios urbanos, sociais e estruturais que impactam diretamente o dia a dia dos manauaras. Durante a reunião, Saimon Bessa reforçou a necessidade de diálogo constante entre os diferentes setores da administração pública para garantir políticas públicas eficazes e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. “A conversa com o secretário Marcos Rotta foi muito produtiva. Debatemos pautas importantes para o crescimento de Manaus e a melhoria da vida da nossa população. Agradeço pela recepção e cordialidade. O diálogo entre os poderes é essencial para avançarmos com soluções concretas e eficazes para nossa cidade”, destacou Saimon Bessa. Entre os temas abordados, destacou-se a importância de investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e projetos que ampliem o acesso da população a serviços essenciais. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) realizou, nesta quinta-feira (27 de março), visitas a duas instituições de ensino profissionalizante sem fins lucrativos em Manaus, localizadas nas zonas Norte e Leste da cidade. O parlamentar conversou com alunos e diretores sobre a oferta de cursos e a importância da qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho. Na zona Norte, Baré esteve no Instituto Educacional Efata, que oferece cursos livres e supletivos na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além de formação eclesiástica. Entre os cursos oferecidos pela instituição estão o de agente de portaria e controlador de acesso, além do Treinamento Básico Operacional (TBO), voltado para formação em segurança patrimonial. “O mercado exige profissionais capacitados, e iniciativas como essa são fundamentais para garantir melhores condições de trabalho para a população”, disse o vereador na visita, ressaltando a necessidade de ampliar o acesso a esses cursos. Na zona Leste, o vereador visitou o Instituto Imersão Amazônica, que oferece capacitação em diversas áreas. Sob a direção de Dodye Comapa, o instituto oferece cursos de assistente administrativo, além de oficinas de confecção de sabão. A instituição também promove atividades culturais e esportivas, como aulas de capoeira e jiu-jitsu. “Nosso objetivo é proporcionar oportunidades para que as pessoas possam se desenvolver e conquistar um espaço no mercado de trabalho. A qualificação profissional pode transformar vidas”, afirmou Comapa. O parlamentar reforçou o compromisso em buscar apoio para fortalecer iniciativas de educação profissionalizante e ampliar sua abrangência na cidade. “Para o desenvolvimento econômico local, não pode  faltar qualificação”, afirmou Baré. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Cuidar das pessoas, da Casa Comum e de toda a criação de Deus foram os principais assuntos abordados durante a Reunião Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade (CF) 2025 da Igreja  Católica, que traz o tema 'Fraternidade e Ecologia Integral'. A solenidade teve autoria do vereador Zé Ricardo (PT) e foi realizada nesta quinta-feira (27 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Zé Ricardo destacou que ao falar de Ecologia Integral, inclui-se muitas vidas. Por isso, o vereador diz que é importante que toda sociedade tenha conhecimento sobre o tema da Campanha da Fraternidade. “Tratar sobre os assuntos água, terra, indígena, natureza é fundamental para preservação da vida que é criação de Deus. A Campanha da Fraternidade sempre teve essa preocupação com o planeta. E o Laudato Si, enviado pelo Papa Francisco à humanidade, que tem como tema a preocupação com Casa Comum, está em comunhão com uma triste realidade que estamos vivendo no meio ambiente”, disse o vereador, reforçando  a necessidade da participação popular na Conferência da Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada este ano no Pará. Para o cardeal e arcebispo metropolitano de Manaus, Dom Leonardo Steiner, a sociedade mundial precisa viver uma verdadeira conversão ecológica e a CF cumpre o papel de conscientização. “Nós não podemos continuar com os nossos igarapés tão poluídos. Nós não podemos continuar criando montanhas de lixo. Já esgotou a possibilidade de acumular lixo para a nossa cidade”, salientou o arcebispo. A subsecretária de Políticas Para Mulheres e Direitos Humanos do Município, Graça Prola, destacou que a CF é necessária porque existem os dois conceitos: o de Ecologia e Fraternidade que, para ela, são fundamentais para dignidade do ser humano. Prola também mostrou preocupação com a questão ambiental, lembrando que a secretaria está em campanha de arborização, fazendo distribuição de mudas para a população de todas as zonas da cidade. Já o representante da Pastoral Presbiteral e assessor das Pastorais Sociais,  Padre Alcimar, destacou a necessidade da ampliação de políticas públicas sobre o tema. "É preciso mais políticas públicas, principalmente municipal, voltadas para o meio ambiente, caso contrário não haverá mudanças”, destacou, aproveitando a ocasião para solicitar apoio de Zé Ricardo para sensibilizar outros vereadores quanto ao assunto. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Buscando fortalecer a transparência e a integridade no serviço público municipal, vereador Sargento Salazar (PL) propôs o Projeto de Lei nº 086/2025, que propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos para servidores comissionados, efetivos e detentores de mandato eletivo. O PL foi aprovado e iniciou sua tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), primeira etapa do processo legislativo. A iniciativa visa garantir que os ocupantes de cargos públicos estejam plenamente aptos para suas funções, prevenindo o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a administração municipal. De acordo com o texto, o exame toxicológico será obrigatório em três momentos distintos: na admissão, periodicamente a cada dois anos e no desligamento do cargo. Para cargos eletivos, o exame será exigido antes da diplomação e durante o mandato. O projeto também estabelece medidas para casos de resultado positivo sem justificativa médica. Servidores comissionados poderão ser suspensos, enquanto, para os eleitos, o caso será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e ao Ministério Público para as devidas providências. “O povo manauara merece um serviço público comprometido e íntegro. Esse projeto não é sobre punição, mas sim sobre responsabilidade. Quem exerce função pública precisa ser exemplo para a sociedade”, destacou o vereador Sargento Salazar. Agora, o PL nº 086/2025 seguirá o rito legislativo, passando pela análise da CCJR antes de ser encaminhado às demais comissões e, posteriormente, ao plenário para votação. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

Manaus agora tem uma data especial para reconhecer o trabalho dos cônsules e sua importância para a cidade. Com a aprovação do Projeto de Lei do vereador João Carlos (Republicanos), passa a fazer parte do calendário oficial o Dia Municipal do Cônsul, celebrado em 6 de agosto. A iniciativa destaca a atuação dos consulados na capital amazonense, fortalecendo as relações diplomáticas, o turismo e o intercâmbio cultural e comercial com outros países. “A presença consular em Manaus desempenha um papel fundamental na aproximação da cidade com o cenário internacional. Os cônsules atuam na mediação de acordos, promovem oportunidades de negócios e incentivam o turismo e a cultura. Criar essa data é uma forma de reconhecer e valorizar essa contribuição”, destaca João Carlos. Como presidente da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal de Manaus, João Carlos vem trabalhando para que a cidade fortaleça seus laços globais e aproveite melhor o potencial no turismo e no comércio exterior. Historicamente, Manaus já buscou 'irmanamento' com cidades como Braga (Portugal) e Seul (Coreia do Sul), mas muitas dessas iniciativas não avançaram. O vereador acredita que é hora de retomar esforços e garantir que a cidade seja um ponto estratégico para novas parcerias internacionais. “A criação do Dia Municipal do Cônsul não é apenas uma homenagem, mas também um compromisso com o futuro da nossa cidade. Queremos colocar Manaus no mapa das relações internacionais, atraindo investimentos, incentivando o turismo e abrindo portas para novas oportunidades”, afirma João Carlos. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (26 de março), um Projeto de Lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador João Paulo Janjão (AGIR), foi deliberada e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer melhores condições de ingresso no mercado de trabalho para essas mães, promovendo inclusão e equidade. "Estamos garantindo um direito básico para essas mulheres que enfrentam desafios diários na criação de seus filhos. Qualquer medida que facilite esse processo é bem-vinda", afirmou o parlamentar. Durante a Sessão, membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM) que já estavam na Casa devido à Tribuna Popular, marcaram presença e dialogaram com os parlamentares sobre a importância de apoio a esse público, reforçando a necessidade de políticas mais inclusivas. Segundo o presidente da CMM, David Reis (Avante), a iniciativa é um passo importante para a inclusão e a valorização das mães solo que enfrentam desafios diários no cuidado de crianças com TEA. “Esse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares da CMM em promover políticas públicas que garantam mais equidade e oportunidades. Isentar essas mães da taxa de inscrição em concursos é uma forma de reconhecer seus desafios e incentivar sua inserção no mercado de trabalho, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o presidente. Conforme o Artigo 1º do projeto, "fica assegurada a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus, para as mães solteiras de crianças diagnosticadas com TEA". Texto: Michael Douglas/Dicom

A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu espaço, nesta quarta-feira (26 de março), para um importante debate sobre os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade, de iniciativa do vereador Eurico Tavares (PSD), contou com a participação de membros do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que expuseram os desafios enfrentados por esse público na cidade. Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a Tribuna Popular desempenha um papel essencial na democracia, permitindo que a população leve suas demandas diretamente ao Legislativo. Ele destacou que o espaço é uma oportunidade para promover debates fundamentais e impulsionar ações concretas em prol da sociedade. "O espaço da Tribuna Popular é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas dentro desta Casa. É por meio desse diálogo que podemos construir políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população. Debates como o de hoje, sobre a inclusão das pessoas com TEA, reforçam nosso compromisso com uma Manaus mais justa e acessível para todos”, enfatizou. Durante a Tribuna, os representantes do IAAM destacaram a necessidade de maior acesso a especialistas para a emissão de laudos, um entrave que dificulta a obtenção de serviços e direitos essenciais. Para o vereador Eurico Tavares (PSD), a Tribuna foi um momento histórico na luta pela inclusão. "Hoje foi um dia histórico para a gente. Fico muito lisonjeado por, em apenas três meses como vereador, poder trazer um tema tão importante para dentro desta Casa. Estou muito feliz por fazer parte de tudo isso e muito grato por trazer essa causa tão importante para essas famílias", afirmou o parlamentar. A discussão sobre o TEA não ficou apenas no discurso. Durante a Sessão Ordinária foram votados dois Projetos de Lei voltados às pessoas com TEA. O primeiro, de autoria do vereador Eurico Tavares, (PSD), propõe a criação do selo “Restaurante Amigo dos Autistas”, incentivando estabelecimentos a adotarem medidas de acessibilidade. O segundo, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com TEA. O fundador do IAAM, Joaquim Melo, elogiou as iniciativas e a abertura do Legislativo para dialogar sobre o tema. "Fomos ouvidos e, pela fala de todos os vereadores, sentimos esse acolhimento. Esse é o compromisso que viemos pedir dos vereadores: que nos ajudem e que as políticas públicas contribuam para atender toda essa demanda", destacou. De acordo com os representantes do IAAM, atualmente, não existem estatísticas oficiais precisas sobre o número de pessoas com TEA no Amazonas. Para eles, a falta de um órgão responsável pelo cadastro e a escassez de profissionais qualificados são desafios para a obtenção de dados concretos. Para minimizar esse desafio, foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, que assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Até o momento, mais de 2.6 mil carteiras já foram emitidas no Amazonas. O vereador Eurico Tavares (PSD) reforçou a importância de medidas em prol das pessoas com TEA e destacou a necessidade de avanços na legislação. “Vamos continuar lutando para garantir que o poder público faça sua parte na inclusão das pessoas com TEA", afirmou. Texto: Michael Douglas/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (26 de março), um Projeto de Lei que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado Zona Azul. A propositura estabelece um período de carência de 15 minutos para os usuários do sistema de estacionamento rotativo pago. Atualmente, motoristas pagam uma taxa de R$ 3,50 para estacionar por até uma hora, mesmo que permaneçam por menos tempo. De autoria do vereador Capitão Carpê (PL), o projeto busca oferecer maior flexibilidade aos motoristas que necessitam realizar paradas rápidas, como desembarcar passageiros ou retirar objetos do veículo. "Hoje, qualquer cidadão que precise estacionar dentro dessa área do Zona Azul não tem nenhuma carência de estacionamento. Muitas vezes, a pessoa tem apenas segundos para desembarcar, tirar algum material de dentro do seu carro ou deixar alguém, e isso já obriga automaticamente a pagar", explicou o parlamentar. A carência de 15 minutos permite maior flexibilidade aos motoristas que desejam realizar pequenas paradas, ou embarque e desembarque de passageiros, e até mesmo estão no local para atividades de curto prazo, sem necessidade imediata de pagamento. Após deliberação em Sessão, o projeto nº 105/2025 seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom

No início da tarde desta quarta-feira (26 de março), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Manaus, foi instituída a Comissão Especial de Revisão do Código do Meio Ambiente. O vereador Rodinei Ramos (Avante) foi nomeado como um dos membros e, a partir de então, irá ajudar no trabalho de revisão, além de propor ajustes na legislação municipal, visando atualizar os dispositivos e melhorar a aplicação das normas. Para Rodinei, os trabalhos da CMM farão com que o Código Municipal dê um passo importante para modernização e adequação das normas ambientais. Em sua fala, o vereador destacou a relevância deste trabalho para o desenvolvimento sustentável da cidade, especialmente no que tange às melhorias para o setor agrícola. “Hoje, tivemos a primeira reunião da Comissão e estou muito feliz e comprometido com este projeto. A revisão do Código Ambiental é fundamental para o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente, algo essencial para a qualidade de vida da nossa população e para o fortalecimento da categoria agrícola, que representa um pilar importante da nossa economia”, afirmou o vereador. Rodinei Ramos ressaltou ainda que a participação ativa dos membros da comissão é crucial para garantir que as propostas atendam às necessidades do meio ambiente e da população, em equidade, buscando sempre soluções que tragam benefícios duradouros para Manaus. O trabalho da Comissão seguirá com o objetivo de concluir as revisões necessárias e entregar uma proposta robusta para a Câmara Municipal, com implicações diretas na gestão ambiental da cidade. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Rodinei Ramos (Avante) reforçou a convocação feita pelo vereador Jaildo Oliveira (PV) para que a empresa Via Verde Coletivos compareça ao plenário da Câmara Municipal de Manaus. O objetivo é esclarecer as irregularidades nos ônibus da cidade e as precárias condições de trabalho dos motoristas, que estão sendo sobrecarregados, acumulando as funções de motorista e cobrador ao mesmo tempo. Para o vereador do Avante, essa situação coloca em risco a segurança dos passageiros e compromete a saúde e a segurança dos próprios profissionais. “É fundamental que a empresa Via Verde Coletivos venha a esta casa e explique a situação que tem afetado a mobilidade e a segurança na nossa cidade. Não podemos aceitar que os trabalhadores do transporte coletivo sejam forçados a exercer funções que comprometem não só a segurança, mas também a qualidade do serviço prestado à população. Contamos com o apoio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana [IMMU], para que garanta o cumprimento da Lei Municipal Nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que, no seu artigo 8º, parágrafo 1º, estabelece a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus. A fiscalização deve ser feita para assegurar que a lei seja cumprida de forma integral”, falou Rodinei durante a sessão. O parlamentar destacou a importância de garantir condições de trabalho dignas para os motoristas e cobradores, além de exigir que a segurança dos passageiros seja respeitada. “Estamos aqui em prol de condições de trabalho dignas e segurança para todos. Vamos continuar cobrando providências para que a lei seja cumprida e a população receba um transporte de qualidade”, concluiu. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)