O Projeto de Lei n. 578/2021, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e será enviado à sanção do prefeito de Manaus.
O projeto, que estipula políticas municipais de atenção à saúde mental das mulheres vítimas de violência, prevê, em linhas gerais, responsabilidades do município para amparar esse público.
Carpê indica que a Prefeitura de Manaus deverá regulamentar os dispositivos da Lei num prazo de 60 dias a contar da data da promulgação da iniciativa.
“É com muito orgulho que eu apresento como resultado do meu trabalho mais um projeto de lei voltado para as mulheres. Esse projeto é muito importante tendo em vista o grande número de mulheres que infelizmente passam por uma violência. Queremos dar mais amparo e atenção para que elas possam se reerguer”, afirmou.
O projeto foi enviado ao Executivo Municipal e deverá ser apreciado num prazo de até 10 dias corridos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
