Avançou nesta quarta-feira (10/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024 de autoria do vereador Dione Carvalho (Agir), que proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica aos imóveis de Manaus, com moradores cronicamente doentes ou acamados, que necessitam de tratamento continuado. O PL seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Segundo o projeto, o objetivo é assegurar o uso dos serviços de forma contínua e sem interrupção, mesmo que por falta de pagamento, nos casos em que haja a comprovada necessidade da energia ou da água para tratamento de saúde.
O vereador ressaltou que no período da pandemia em 2020, muitas pessoas foram afetadas com corte nos serviços prestados pelas concessionárias, e que muitos pacientes acamados morreram devido à falta de fornecimento de água e energia. Esse cenário, segundo Dione, foi tomado como base para propor o Projeto de Lei.
“Esta medida não visa, de forma alguma, estimular a inadimplência do consumidor, mas sim garantir o bem jurídico mais valioso, que é a vida”, enfatizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
