Com a proposta de estimular a cultura empreendedora em Manaus, principalmente entre os pequenos comerciantes, o Projeto de Lei (PL) nº 406/2021, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que estabelece o programa “Bairro Empreendedor”, foi vetado pelo Executivo Municipal. Nesta segunda-feira, (05/08), o projeto – aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quinzena de junho – voltou a tramitar na Casa Legislativa, para que o veto seja derrubado.
Segundo William, a justificativa é a de que o PL invade a competência da Prefeitura ao criar atribuições ao Município, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Entretanto, conforme o vereador William Alemão, a Semtepi já dispõe de um departamento, que oferece atendimento aos micros e pequenos empreendedores. O projeto só facilitaria o acesso destas pessoas às orientações nos bairros em que elas atuam.
“O projeto só levaria essa orientação para dentro dos bairros. É uma questão de logística apenas, cada bairro tem a sua peculiaridade, e os pequenos empreendedores, uma vez bem orientados seguiriam com as suas atividades, sem o risco de falir em seis meses”, explica.
Considerando a vasta quantidade de vendedores e comerciantes na cidade, Alemão reforça que, a categoria necessita de uma visão empreendedora, para assegurar mais oportunidades de crescimento.
“Queremos com o “Bairro Empreendedor” fortalecer os núcleos comerciais dos bairros, garantindo maior segurança às microempresas, contribuindo para a expansão das mesmas, e diminuindo os riscos de quebrar em menos de um ano.”, comenta.
O projeto também prevê programas de financiamento, a realização de palestras, cursos, oficinas, conferências, campanhas para a divulgação da cultura empreendedora nos bairros, além do convênios com instituições de ensino superior.
Transparência – Além do veto ao projeto, dois requerimentos de autoria de William Alemão também foram derrubados pelos vereadores que integram a base do prefeito David Almeida (Avante) na CMM, nesta segunda-feira.
“Assim como a fiscalização, a transparência na gestão pública é fundamental para mostrar à população o trabalho que está sendo feito. Mas, infelizmente algumas pessoas não entendem desta forma, mantendo o que é de interesse público, sem o devido conhecimento”, salienta William.
O Requerimento nº 13.797/2024, solicita a convocação do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Heliatan Botelho, para prestar explicações a respeito dos trabalhos de contenção da avenida Topázio, no bairro Jorge Teixeira, zona leste. Em março de 2023, o local registrou um desabamento, que resultou em oito mortos e várias famílias desabrigadas.
Em maio deste ano, durante uma audiência pública realizada na Câmara, para tratar sobre o caso, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, único representante da Prefeitura de Manaus presente à audiência, informou que os trabalhos de recuperação da via iniciariam no dia 28 de maio. A informação dada à época, segundo ele, foi confirmada pela própria Seminf. Entretanto, a área segue sem obras.
Já o Requerimento nº 14.314/2024, solicita à Seminf a cópia integral do contrato nº 7. 016/2024, firmado entre a referida secretaria e a empresa A. C. B. Locadora de Veículos, para a prestação de serviços de transporte com caminhão baú, com vigência de 25/3/2024 a 25/3/2025. O Requerimento também solicita o processo de pagamento e fiscalização, em virtude da falta de informações no Portal da Transparência.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM
