O vereador Professor Samuel (PSD) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (25 de agosto), para destacar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. O pronunciamento foi realizado em referência ao Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, e chamou atenção para a necessidade de transformar a defesa dos direitos das crianças em ações concretas do poder público e da sociedade.
Durante a fala, o parlamentar ressaltou que a infância deve ser um período marcado por brincadeiras, aprendizado, desenvolvimento e segurança, e alertou para os impactos que situações de violência podem provocar ao longo da vida.
“Infância é tempo de brincar, aprender, sonhar e descobrir o mundo. É uma fase que não volta. E aquilo que uma criança vive hoje pode acompanhá-la por toda a vida”, afirmou o vereador.
Um dos principais pontos apresentados pelo parlamentar foi o número de registros de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em Manaus. Dados referentes a 2023 apontam 663 vítimas na capital amazonense, sendo 581 meninas e 82 meninos. Os números constam em levantamento sobre violência contra crianças e adolescentes divulgado no âmbito da Agenda Cidade UNICEF. (UNICEF)
Para Professor Samuel, os casos precisam ser observados para além dos indicadores estatísticos.
“São 664 histórias. São crianças que deveriam estar pensando na escola, nas brincadeiras e nos seus sonhos e não enfrentando situações que nenhuma criança deveria conhecer”, declarou.
Leis voltadas à proteção da infância
Durante o pronunciamento, o vereador também destacou legislações municipais relacionadas à proteção e à inclusão de crianças e adolescentes.
Entre elas está a Lei Municipal nº 2.659, de 20 de agosto de 2020, conhecida como Lei Infância sem Pornografia, de autoria de Professor Samuel. A legislação completou seis anos neste mês de agosto e estabelece regras para que serviços públicos municipais e eventos patrocinados pelo município protejam crianças e adolescentes do acesso a conteúdo considerado impróprios ao desenvolvimento psicológico.
A norma determina que serviços e eventos públicos municipais respeitem a legislação de proteção à infância em relação à divulgação ou ao acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos e outros materiais inadequados, abrangendo também conteúdos distribuídos em materiais impressos, audiovisuais e mídias utilizadas pelo poder público.
“Proteger uma criança também é respeitar o tempo dela, sua inocência e o seu desenvolvimento”, destacou Professor Samuel.
Outro ponto citado pelo parlamentar foi a Lei Municipal nº 3.198/2023, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Manaus. A legislação prevê medidas de inclusão e acessibilidade em playgrounds e espaços destinados ao lazer infantil. “Toda criança merece brincar, participar e se sentir incluída, por isso essa lei de minha autoria e com participação desta Casa é tão importante”, afirmou.
Ao longo do pronunciamento, o vereador também defendeu que a proteção da infância depende de uma rede formada por famílias, escolas, profissionais preparados e pelo poder público.
Professor há mais de quatro décadas, o parlamentar relacionou a experiência na educação à necessidade de atenção permanente ao desenvolvimento das crianças.
“Como professor, eu sei que uma palavra pode marcar, um exemplo pode transformar e uma violência também pode deixar marcas profundas”, disse.
Segundo o vereador, garantir uma infância protegida significa assegurar que meninos e meninas possam crescer com dignidade, segurança, afeto e oportunidades.
Ao concluir o pronunciamento, Professor Samuel afirmou que a data deve servir não apenas como homenagem, mas também como renovação do compromisso de toda a sociedade com a proteção das crianças.
“Neste Dia da Infância, eu não quero apenas fazer uma homenagem. Quero reafirmar um compromisso: olhar, ouvir, cuidar e proteger nossas crianças. Porque infância não se recupera depois. Infância se protege enquanto ela acontece”, concluiu.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
