Nesta segunda-feira (16/10), o Projeto de Lei (PL) n. 457/2021 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a publicação na internet de exames pendentes para agendamento, que já estão inseridos no sistema de regulação do município, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após aprovação em 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa pelos vereadores, o PL segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

De acordo com o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto beneficia a população, no sentido de ajudar na organização da dinâmica do atendimento.

“Esta lista on-line permitirá maior transparência sobre os exames, propiciando que os cidadãos e órgãos de controle, fiscalizem a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, além de que o usuário vai poder acompanhar em tempo real sua evolução na lista de espera, evitando possíveis transtornos. Isso é bom para todos, tanto para a Prefeitura, quanto para a nossa população,” apontou Dr. Daniel.

No corpo do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), deverá publicar e atualizar em seu site oficial do município, a lista de exames na fila de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos.

Manaus possui um aplicativo para consultas relacionadas ao agendamento inseridas no SISREG, que permite visualizar os exames já agendados. No entanto, se faz necessário dar mais robustez a plataforma, mostrando em que posição o usuário se encontra em relação aos demais, como, por exemplo, em Santa Catarina, que é referência nacional na publicação da lista de espera, lançando o site www.listadeespera.saude.sc.gov.br.

Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador