O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14 de setembro), projeto de lei que cria o Programa Municipal de Apoio à Maternidade Adolescente. A proposta prevê suporte a adolescentes grávidas ou que já tenham dado à luz, independentemente da situação civil ou socioeconômica, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e geração de renda.
O texto estabelece uma série de medidas para esse público. Na área da educação, o projeto prevê prioridade na matrícula e permanência na rede pública, flexibilização de horários escolares e apoio para o retorno aos estudos após o parto. Na assistência social e psicológica, a proposta prevê atendimento psicológico gratuito ou prioritário, grupos de apoio e orientação e acompanhamento por equipes da assistência social.
Na saúde, o programa deverá contemplar prioridade no atendimento pré-natal e pós-parto, acesso facilitado a consultas pediátricas e exames e orientação sobre os cuidados com o bebê. O projeto também prevê o encaminhamento das adolescentes para programas sociais e apoio alimentar em situações de vulnerabilidade.
Na justificativa, Baré afirma que a gravidez na adolescência tem impactos que ultrapassam a área da saúde e atingem a permanência das jovens na escola, a inserção no mercado de trabalho e a condição socioeconômica das famílias. O texto cita dados do Ministério da Saúde segundo os quais aproximadamente 17% dos nascimentos registrados no país são de mães entre 10 e 19 anos, e afirma que o Amazonas apresenta taxas superiores à média nacional.
Baré contraria a ideia de que a criação de uma política específica significa estimular a gravidez na adolescência, mas busca atender uma população que já existe e que, segundo ele, precisa ter acesso às políticas públicas.
“A proposta não é incentivar a gravidez na adolescência. É reconhecer que essas meninas existem e que, depois que a gravidez acontece, elas precisam ter acesso à saúde, à educação e à assistência social. Não podemos fechar os olhos para essa realidade por causa do receio de como a proposta será interpretada. O nosso papel é garantir que nenhuma adolescente fique sem amparo e tenha sua vida escolar e suas oportunidades comprometidas pela maternidade”, afirmou Sérgio Baré.
O texto estabelece ainda que o município poderá firmar parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino e profissionais da saúde para a execução das ações previstas. Caso aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
