Nesta semana, a vereadora Thaysa Lippy (Progressista) apresentou um Projeto de Lei nº429/2022, que cria o ‘Manaus Legal’ para a realização de aulas sobre direito constitucional aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.

Pela proposta, o projeto será realizado por meio de parcerias entre as faculdades e universidades públicas e privadas e as escolas públicas municipais de Manaus. De acordo com o artigo 2.º do PL, as aulas serão ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa e serão computadas como atividades complementares, a critério da universidade ou faculdade.

Consta na proposta que a participação dos alunos das faculdades e universidades no projeto será certificada como atividade voluntária pelas instituições participantes. As aulas, conforme o PL, serão destinadas aos alunos do oitavo e do nono ano do ensino fundamental, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação.

O projeto deixa ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei, caso seja aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que “o ensino de Direito Constitucional nas escolas é mostrar a cidadania como ter consciência da realidade de vivência e as ações para se relacionar. A não exploração desse ensino constitucional expõe a manipulação e reafirma o sistema não inteligente, onde a massa tem a sua razão desconhecida”.

“É extremamente necessário o debate sobre a inclusão do ensino básico da matéria Constitucional nas escolas, em especial aos alunos do oitavo e nono ano. A ideia do nosso projeto é oferecer aulas de forma básica, clara e gradual a esses alunos, dando conceitos de cidadania e de visões de mundo. Isso dará uma consciência cidadã para que eles possam debater sobre seus direitos e garantias ao serem inseridos no mercado de trabalho, ou seja, a adaptação e consciência de cidadão”, afirmou a vereadora.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora