O Projeto de Lei nº 578/2021, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (12/08) durante a Sessão Plenária. A matéria fala sobre o acompanhamento psicológico para mulheres, vítimas de violência na cidade de Manaus.
Segundo o autor, a violência contra as mulheres é atualmente um dos temas mais discutidos na implantação de legislações que possam assegurar o cumprimento de direitos e de acolhimento.
Com a aprovação, a matéria segue para a sanção do Executivo Municipal.
Ordem do Dia – Além deste PL, outros 19 projetos de lei foram debatidos pelos vereadores. 13 matérias legislativas foram deliberadas e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Quatro PL’s tiveram os pareceres favoráveis e retornaram para as comissões da CMM.
O Projeto de Emenda à Loman nº 002/2024, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL) que altera o inciso do artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus, foi aprovado e promulgado pelo presidente da CMM, vereador Caio André (UB).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
